ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITO À EDUCAÇÃO Ananda Grinkraut e Gustavo Paiva.

Apresentação em tema: "ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITO À EDUCAÇÃO Ananda Grinkraut e Gustavo Paiva."— Transcrição da apresentação:

1 ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITO À EDUCAÇÃO Ananda Grinkraut e Gustavo Paiva

2 A AÇÃO EDUCATIVA HISTÓRICO Organização não governamental fundada por um coletivo de educadores e educadoras em 1994, com origem no movimento latino-americano da educação popular dos anos de 1970 Atua na perspectiva da educação como direito humano e no fortalecimento de políticas públicas que enfrentem as profundas desigualdades do país Acredita e investe no trabalho em rede, em parceria com diferentes atores sociais Atua sobretudo com pesquisa, formação, qualificação do debate público, controle social e judicialização da demanda por direitos educativos, culturais e de juventude

3 DIREITO À INFORMAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO PARTICIPAÇÃO COMO DIREITO HUMANO Prevista em normativas nacionais e internacionais Ampliação e qualificação dos parâmetros de demanda social por direitos Formação cidadã e fortalecimento da cultura democrática Organização da sociedade civil Influência na tomada de decisão em questões de interesse público

4 O DIREITO À INFORMAÇÃO E O DIRETO À PARTICIPAÇÃO

5 CADÊ A INFORMAÇÃO? União Tem o dever de garantir e incentivar que a educação seja plenamente promovida com qualidade Função redistributiva e supletiva mediante assistência técnica e financeira aos estados e municípios (complementação do Fundeb, livros, merenda, transporte escolar) Oferta prioritária: ensino superior (graduação e pós- graduação) Regulamentação do sistema federal de educação e do ensino superior público e privado (Conselho Nacional de Educação) Estados (26 + DF) Oferta prioritária: ensino fundamental e médio Regulamenta e fiscaliza escolas de ensino fundamental, médio, e profissionalizante, educação de jovens e adultos, escolas particulares e faculdades estaduais e municipais (conselhos estaduais de educação) Municípios (5.570) Oferta prioritária: creches, escolas de educação infantil e de educação fundamental Regulamenta e fiscaliza a oferta de educação infantil (creche e pré-escola) da rede pública e privada (conselhos municipais de educação)

6 CADÊ A INFORMAÇÃO? Dados sobre educação no âmbito federal

7 CADÊ A INFORMAÇÃO? Órgãos municipais de educação de SP ÓrgãoExemplos de informação Secretaria Municipal de Educação (DREs, escolas, CEUs) Nº matrículas, vagas, demanda, localização, condições de atendimento, profissionais, financiamento, programas e ações Conselhos Municipais Educação Alimentação Escolar Fundeb Legislação e normas que regem o sistema municipal, dados sobre alimentação escolar (aquisição, informações nutricionais), e financiamento Fórum Municipal de EducaçãoElaboração e monitoramento do Plano Municipal de Educação Câmara dos VereadoresProjetos de lei e leis aprovadas sobre educação no município e dados orçamentários Tribunal de Contas do MunicípiosGastos com educação no município Outras secretariasPlano de Metas, manutenção e obras, programas intersetoriais

8 O USO DA INFORMAÇÃO Elaboração do Plano de Educação da cidade de São Paulo  Subsidiar o diagnóstico do Plano  Objetivo construir um panorama das desigualdades  Contexto em que os dados foram solicitados

9 O USO DA INFORMAÇÃO Elaboração do Plano de Educação da cidade de São Paulo Dados solicitados e obtidos Acesso Matrículas na educação infantil Demanda na educação infantil (por faixa etária, segundo a cor/raça, por distrito e subprefeitura) Permanência Número de estudantes transferidos, por unidade escolar e distrito do município ou diretoria regional de educação, segundo o sexo do estudante, o nível e a modalidade de ensino Insumos Escolas municipais novas construídas nos últimos anos, segundo o nível e modalidade de ensino e a localização por distrito ou subprefeitura Alunos beneficiados pelo serviço de transporte escolar Professores em exercício, segundo formação / segundo vínculo com a administração (concursado efetivo, contrato temporário), nível e modalidade de ensino e localização das escolas em que trabalham

10 O USO DA INFORMAÇÃO Elaboração e do Plano de Educação da cidade de São Paulo Dados solicitados e não obtidos  Dados de matrícula por renda familiar  Dados sobre gestão democrática Conselhos de escola e número de conselheiros por UE, segundo distrito e subprefeitura do município Conselhos regionais de gestão participativa implantados e respectivo número de conselheiros, segundo a DRE Grêmios escolares, segundo nível e modalidade de ensino, distrito ou coordenadoria de ensino do município  Índice de remoção de professores de escolas municipais (a SME não calcula índice de remoção)  Destino dos estudantes transferidos

11 O USO DA INFORMAÇÃO Plano de expansão da educação infantil (creches e pré-escolas)  Decisão Judicial  Comitê de assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça  Dados solicitados e obtidos: Acesso Matrículas por turma e "série", por unidade educacional Novas vagas criadas e ocupadas em determinado período de tempo, do ano referencia, por turma, “série” e modalidade de atendimento (direito, indireto e conveniado), por distrito Crianças atendidas em período integral e parcial nas UEs Planejamento Situação atualizada do quadro de expansão da rede física, com localização e situação de implementação das novas unidades de creche e pré-escola e das novas vagas previstas para os anos de 2014, 2015 e 2016, por distrito Projeção atualizada, no mês de referencia, do número de profissionais que serão necessários para garantir a ampliação do atendimento

12 O USO DA INFORMAÇÃO Plano de expansão da educação infantil (creches e pré-escolas) Dados solicitados e ainda não obtidos: Média de crianças por professor(a), por turma e “série”, por unidade educacional, por distrito Tempo médio de espera por distrito nos anos referência (o dado foi fornecido, porém sem metodologia de cálculo, o que dificulta a análise)

13 DESAFIOS Compreensão do direito à informação Acesso a determinadas informações (gestão, orçamento) Validade da informação Construção da pergunta

14 QUEREMOS SABER! Quais informações podem ser importantes para: pai, mãe de criança na educação infantil estudante do Ensino Fundamental, membro do Grêmio professora funcionário de apoio gestor escolar conselheiro de escola

15 SUGESTÕES DE MATERIAIS Disponíveis em www.acaoeducativa.org

16 ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITO À EDUCAÇÃO Obrigado! Ananda Grinkraut ananda.grinkraut@acaoeducativa.org (11) 3151-2333 Gustavo Paiva gustavo.paiva@acaoeducativa.org (11) 3151-2333