Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Participação social na Parceria para Governo Aberto Fernanda Machiaveli.

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1 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Participação social na Parceria para Governo Aberto Fernanda Machiaveli – fernanda.machiaveli@presidencia.gov.br

2 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Open Government Partnership (OGP) Parceria para Governo Aberto A Parceria para o Governo Aberto é uma iniciativa internacional que congrega 58 países e visa difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à: Transparência dos governos Acesso à informação pública Participação social

3 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Open Government Partnership (OGP) Parceria para Governo Aberto Princípios Transparência Participação Social Responsabilização e Prestação de Contas Inovação e Tecnologia Desafios Melhoria da prestação de serviços públicos Aumento da integridade pública Gestão mais efetiva dos recursos públicos Criação de comunidades mais seguras Aumento da responsabilidade corporativa

4 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Estrutura de Governança – Governo Federal: Comitê Interministerial para Governo Aberto – CIGA Instância responsável pela implementação do Plano de Ação, coordenado pela Casa Civil e composta por 18 órgãos Grupo Executivo Formado por CGU, SG/PR, CC, MJ, MF, MRE, coordenado pela CGU, é responsável por coordenar a implementação e a execução do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto GT CIGA – Sociedade Civil Formado pelo Grupo Executivo do CIGA e 10 organizações da sociedade civil Open Government Partnership (OGP) Parceria para Governo Aberto

5 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar O Brasil na OGP: 1º Plano de Ação Brasileiro Lançado em Setembro/2011, contemplava 32 compromissos; Construído com limitada participação social, foi objeto de críticas da sociedade civil Os compromissos se concentravam em duas áreas do governo: Contraladoria- Geral da União e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, principais patrocinadores da iniciativa no governo federal

6 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Construção participativa do 2º Plano de Ação Brasileiro A partir das demandas da sociedade civil por ampliação da participação e do diálogo, CGU e Secretaria-Geral se engajam no processo de revisão do Plano de Ação do Brasil Em abril de 2012, o CIGA aprova a criação de um GT da Sociedade Civil, composto por entidades e redes da sociedade, para assessorar a construção de um processo de participação social na Parceria para Governo Aberto Juntos, governo e representantes da sociedade civil construíram a proposta de “Plano de Mobilização e Participação Social: Parceria para Governo Aberto”, com a metodologia de construção e monitoramento do Plano de Ação Constituição do GT Apresentação do Balanço do 1º Plano de Ação Consulta VirtualConsulta Presencial Monitoramento Participativo

7 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar MCTI ME MJ MEC MS MMA MC MIN MPS MDS SDH SECOM MCTI ME MJ MEC MS MMA MC MIN MPS MDS SDH SECOM Construção participativa do 2º Plano de Ação Brasileiro Comitê Interministerial Governo Aberto – CIGA GRUPO EXECUTIVO Coordenação CIGA: Casa Civil Coord Grupo Executivo: CGU SG/PR MRE MF MPOG Grupo de Trabalho Sociedade Civil Gpopai-USP Pdma-FGV Direito RJ Transparência Hacker W3C Cese Cfemea Artigo 19 Amarribo Instituto Ethos Sinsepe Gpopai-USP Pdma-FGV Direito RJ Transparência Hacker W3C Cese Cfemea Artigo 19 Amarribo Instituto Ethos Sinsepe Discute e elabora a proposta de participação social na revisão do Plano de Ação Brasileiro e realiza seu monitoramento Discute e elabora a proposta de participação social na revisão do Plano de Ação Brasileiro e realiza seu monitoramento Orienta a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano de Ação; promove a difusão do Plano de Ação junto à sociedade e a articulação intragovernamental para a sua implementação e execução

8 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Construção participativa do 2º Plano de Ação Brasileiro Diálogo Virtual: Governo e Sociedade Apresentação de Propostas Próprias do Governo Diálogo Presencial: Governo e Sociedade Consolidação do Plano de Ação Proposto (Ações Governo e Sociedade) Aprovação do Novo Plano de Ação: CIGA 12 3 4 5

9 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Construção participativa do 2º Plano de Ação Brasileiro Objetivo Geral: Difundir e debater os princípios da Parceria para o Governo Aberto e fomentar a participação da sociedade civil na revisão e monitoramento do Plano de Ação Brasileiro Objetivos específicos: Apresentar o balanço da implementação do atual Plano de Ação Brasileiro e levantar junto à sociedade civil propostas de ideias para o próximo Plano de Ação. Levantar junto à sociedade civil 30 propostas de possíveis compromissos para o próximo Plano de Ação Brasileiro Apresentar o novo Plano de Ação Brasileiro e incentivar o acompanhamento da sociedade civil na sua implementação

10 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Construção participativa do 2º Plano de Ação Brasileiro EIXOS TEMÁTICOS: Cinco áreas de desafios da Parceria para o Governo Aberto 1 - Melhoria da prestação de serviços públicos 2 - Aumento da integridade pública 3 - Gestão mais efetiva dos recursos públicos 4 - Criação de comunidades mais seguras 5 - Aumento da responsabilidade corporativa + propostas da 1 a Consocial relativas aos desafios – objetivas, concretas e viáveis

11 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Construção participativa do 2º Plano de Ação Brasileiro De outubro a dezembro de 2012 no E-Democracia Comentários sobre o balanço da implementação do atual Plano de Ação Brasileiro Seleção de 15 possíveis propostas de compromissos para o novo Plano de Ação 1) Diálogo Virtual: Governo e Sociedade Elaboração de propostas próprias de compromisso pelos órgãos de governo 59 sugestões apresentadas à sociedade 2) Apresentação de Propostas Próprias do Governo 13 e 14/12/2012, em Brasília. Público: Organizações da sociedade civil e convidados do diálogo virtual Seleção de 17 propostas de possíveis compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro 3) Diálogo Presencial: Governo e Sociedade

12 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Construção participativa do 2º Plano de Ação Brasileiro Construção do Novo Plano de Ação Brasileiro: jan e fev/2012, em Brasília. Ministérios analisam as 32 propostas de possíveis compromissos Critérios: factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prioridade político-institucional, prazo, recursos humanos. Identificação das propostas de compromissos a serem incorporadas ao novo Plano de Ação Brasileiro. 4) Consolidação do Plano de Ação Proposto CGU analisou aderência das propostas do governo e da sociedade aos critério da OGP – Devolutiva Debate dentro do Governo sobre propostas Plano de Ação Proposto apresentado ao Grupo Executivo do CIGA para avaliação e submetido ao CIGA para aprovação 5) Aprovação do Novo Plano de Ação: CIGA

13 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Construção participativa do 2º Plano de Ação Brasileiro Em um primeiro momento, foram aprovados 45 compromissos, dos quais, 15 advindos de propostas sugeridas pela sociedade civil. 7 propostas precisaram de aperfeiçoamento antes da aprovação. Após a revisão do Plano, ficaram 52 compromissos, contemplando 19 sugestões da sociedade civil. Os compromissos foram classificados nos seguintes eixos:

14 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Construção participativa do 2º Plano de Ação Brasileiro As 19 sugestões da sociedade civil que foram acatadas: Dados educacionais abertosFomento à participação social Incentivo à adesão de estados e municípios aos 4 princípios da OGP Fortalecimento do sistema nacional de auditoria do SUS Governo Aberto de verdadeReformulação dos atuais programas de proteção Garantia do direito à consulta previsto na Convenção 169 da OIT Modelo de indicadores de gestão para a cidadania municipal plena – ferramenta estratégica para o planejamento, acompanhamento e avaliação de gestão Promoção e indução de uma cultura de transparência e integridade junto às empresas Fortalecimento da CGU Conselhos, formação e capacitaçãoProposta de criação de sistemas com dados abertos – Consocial Planejamento participativo – ConsocialLAI nos municípios Transparência, participação e justiçaAperfeiçoamento e valorização do Cadastro Pró-Ética Definição de uma Referência NacionalApropriação de ferramentas relativas à transparência Transparência na execução da Lei Maria da Penha

15 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Construção participativa do 2º Plano de Ação Brasileiro Compromissos da Secretaria-Geral da PR: Implantação de metodologia de Participação Social no monitoramento do PPA e na elaboração do orçamento público federal Implementação do Sistema de Monitoramento das Demandas dos Movimentos Sociais Auditorias Participativas nas Obras das Cidades- sede da Copa do Mundo FIFA 2014 Portal Brasileiro de Participação Social Lançamento da plataforma digital Participatório – Observatório Participativo da Juventude Elaboração de processos para a consulta prévia da Convenção 169 da OIT Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Participação Social nas Políticas Públicas Publicação de recomendações sobre realização de audiências públicas como referência para o Governo

16 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Construção participativa do 2º Plano de Ação Brasileiro Sistema online Reuniões presenciais semestrais entre os membros do CIGA e integrantes do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Monitoramento do Plano de Ação:

17 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar OGP: Aprendizado Institucional e mudança cultural Ampliação da Participação Social Processo de construção do OGP permitiu implementar novas práticas e metodologias de participação social Governo fez grande esforço para incorporar propostas da sociedade, alterando planejamentos Acesso a informação A Lei de Acesso a Informação impulsionou um processo de intensa mudança nas práticas, procedimentos e comportamentos dos servidores públicos e seus dirigentes Disseminação de valores A Parceria para Governo Aberto tem contribuído com o processo de mudança cultural, valorizando e dando visibilidade para as boas práticas dos órgãos Envolvimento de novos atores Com a ampliação do processo participativo foi possível engajar novos atores na construção de um governo aberto Não somente as organizações que militam por maior transparência, mas aquelas que trabalham com causas específicas se engajaram no processo de construção do Plano de Ação

18 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Obrigada! Fernanda Machiaveli Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva Secretaria-Geral da Presidência da República fernanda.machiaveli@presidencia.gov.br

19 Secretaria-Geral da Presidência da República Participação social é método de governar Construção participativa do 2º Plano de Ação Brasileiro Princípios para a Consulta Pública Detalhamento e divulgação antecipada do processo de consulta pública e respectivo cronograma. Ampla consulta nacional, incluindo a sociedade civil e o setor privado; busca de diversos pontos de vista; disponibilização online da síntese dos resultados da consulta pública e de todas as contribuições individuais. Realização de atividades de conscientização para aumentar a participação do público no processo de consulta. Consulta à população, com avisos suficientes e por diversos canais, incluindo encontros presenciais e online, visando assegurar a oportunidade de acesso para a participação dos cidadãos. Identificação de um fórum que permita aos diversos atores interessados acompanhar a implementação do Plano de Ação – pode ser um fórum já existente ou um novo. Fonte: OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP. Princípios para a Consulta Pública.