1 Proposta de Aprimoramento da Metodologia da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Caesb Brasília, 15 de dezembro de 2015.

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1 1 Proposta de Aprimoramento da Metodologia da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Caesb Brasília, 15 de dezembro de 2015

2 2 Garantir os direitos dos usuários de receber o serviço com a qualidade estabelecida no Contrato de Concessão e de pagar por este serviço uma tarifa justa; e Garantir os direitos do prestador do serviço, que atua com eficiência e prudência, de obter ganhos suficientes para cobrir custos operacionais eficientes e obter adequado retorno sobre o capital investido. Papel da Adasa na Regulação Econômica Usuário Prestador de serviços

3 3 Reajuste Tarifário Anual: as tarifas são reajustadas por meio de fórmula paramétrica definida no Contrato de Concessão com o objetivo de restabelecer anualmente o poder de compra da receita da concessionária; Revisão Tarifária Periódica : consiste na revisão dos valores das tarifas de água e esgoto, a cada 4 anos, alterando-os para mais ou para menos, considerando as alterações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária; Revisão Tarifária Extraordinária: em qualquer data, desde que comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. REGRAS DE ALTERAÇÃO DAS TARIFAS

4 4 Estabelece fluxo de receita compatível com os custos econômicos da prestação do serviço referenciados ao período do Ano-teste. Revisão Tarifária Periódica Regulação por incentivo, regime tarifário por preço-teto (price cap) e com a metodologia de custos denominados pass- through (repasse de custos não gerenciáveis, desde que seus valores estejam de acordo com o que determina o regulamento). Forma de regulação INTRODUÇÃO

5 5 Aprimoramento das metodologias. Consolidação das metodologias aprimoradas. Teste da aplicação das metodologias e correções necessárias. Aplicação dos cálculos Fases da RTP Aprimoramento das metodologias. Fase atual

6 6 Equilíbrio econômico e financeiro Modicidade tarifária Indução à eficiência Apropriação social dos ganhos de produtividade PREMISSAS DO APRIMORAMENTO DA METODOLOGIA

7 7 ITENS DO APRIMORAMENTO DA METODOLOGIA Perdas de Água Estrutura de Capital Custo de Capital Outras Receitas Custos Operacionais Eficientes Investimentos em Expansão Fator X Receitas Irrecuperáveis Receita Requerida Receita Verificada Reposicionamento Tarifário Ajustes Econômicos e Financeiros

8 8 PERDAS DE ÁGUA Manutenção do IPTA – Índice de Perdas Totais Proposta Redução de 0,5% (meio por cento) ao ano para os próximos ciclos tarifários (período de 2016 a 2024) Meta Média do período observado no 1º Ciclo (2009 – 2015) ou o índice alcançado no último ano (2015), o que for maior. Referência

9 9 PERDAS DE ÁGUA

10 10 ESTRUTURA DE CAPITAL E CUSTO DE CAPITAL Seleção das empresas comparáveis Mesmo setor que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb Análise qualitativa (estrutural) das empresas pré-selecionadas por meio das informações disponíveis Determinação dos componentes da fórmula paramétrica Considerada o valor de mercado de empresas de capital aberto do setor de saneamento, comparáveis à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb

11 11 AMOSTRA EMPRESAS COMPARÁVEIS

12 12 ESTRUTURA DE CAPITAL E CUSTO DE CAPITAL Calcula-se o Market Capitalization (Market Cap.) de cada empresa da amostra, por meio da multiplicação do número de ações em circulação dessas pelo respectivo preço de cotação da ação. Capital Próprio (CP) Considerados todos os passivos onerosos, constituídos pelos saldos de empréstimos e financiamentos, e debêntures de curto e longo prazo. Capital de Terceiros (CT)

13 13 ESTRUTURA DE CAPITAL Calculado pela estrutura de capital média da amostra adotada como estrutura de capital eficiente. Capital Próprio (CP) e Capital de Terceiros (CT)Fórmula CP = Total do capital próprio CT = Total de capital de terceiros CP + CT = Capital total

14 14 MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DO CUSTO DE CAPITAL Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) WACC: custo do capital; rp: custo do capital próprio; rd: custo do capital de terceiros antes dos impostos; P: montante do capital próprio da empresa; D: montante do capital de terceiros da empresa; e T: soma das alíquotas do imposto de renda (IR) e contribuição social (CSLL), o qual representa 34% (25% de IR e 9% de CSLL). Componentes

15 15 CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS - WACC Mensurados pela média ponderada entre as taxas de juros estabelecidas em cada contrato de financiamento Financiamentos de Instituições de Fomento Mensurado pelo “CAPM” (Capital Asset Pricing Model), calculado conforme fórmula: Financiamentos de Instituições Privadas rd: custo regulatório da dívida. rf: taxa de retorno livre de risco. rc: prêmio de risco de crédito. rB: risco associado ao país.

16 16 ANÁLISE DOS CUSTOS DAS DÍVIDAS CAESB Empresas do setor que possuem classificações de “rating” Amostra Ratings das empresas da amostra

17 17 CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS Custo de capital de terceiros calculado com base na média ponderada do financiamento de Instituições de Fomento e financiamento de Instituições Privadas em moeda local. Custo de financiamento das Instituições de Fomento deve ser considerado de acordo com as taxas de juros estabelecidas em cada contrato de financiamento subsidiado da CAESB. Considerações:

18 18 OUTRAS RECEITAS Receitas provenientes de atividades complementares e/ou adicionais desenvolvidas pela concessionária e que, embora não vinculadas diretamente com a atividade regulada, guardam alguma relação, mesmo que indireta, com o serviço prestado Definição Critérios para distribuir a receita das atividades complementares e adicionais Aspectos Reversão Parcial dessas receitas para a modicidade tarifária em consonância com outros Reguladores Tratamento regulatório Média da receita faturada acrescida de impostos, nos últimos 48 meses anteriores à data da revisão tarifária, atualizada pelo IGP-M até a data da revisão tarifária. Referência

19 19 PERCENTUAL DE REPASSE PARA MODICIDADE TARIFÁRIA

20 20 CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTES Transição do método Botton-Up (Empresa de Referência) para o método híbrido Top-Down (Benchmarking) - Botton-Up (Empresa de Referência). Proposta Trazer mais transparência e simplicidade ao cálculo, favorecendo sua reprodutibilidade. Objetivo da transição 1ª - Atualização da Empresa de Referência da 1ª RTP. 2ª - Referencial quantitativo, por meio de uma análise de indicadores entre empresas comparáveis e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb. Metodologia – 2 etapas Instrumento para balizar o resultado frente às análises dos indicadores setoriais. Resultado

21 21 ESPECIFICIDADES DA 1ª ETAPA DE ATUALIZAÇÃO DA EMPRESA DE REFERÊNCIA ESPECIFICIDADES DA 1ª ETAPA DE ATUALIZAÇÃO DA EMPRESA DE REFERÊNCIA Segurança Patrimonial Saneamento Rural Fiscalização de fraude e correção de irregularidades em hidrômetros Planejamento e Controle de Manutenção Preventiva Fiscalização e Orientação Hidrossanitária Atividades a serem verificadas na atualização da Empresa de Referência Energia Elétrica Produtos Químicos Tratamento específico em função do valor

22 22 ESPECIFICIDADES DA 1ª ETAPA DE ATUALIZAÇÃO DA EMPRESA DE REFERÊNCIA ESPECIFICIDADES DA 1ª ETAPA DE ATUALIZAÇÃO DA EMPRESA DE REFERÊNCIA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a correção dos custos com pessoal; Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) para a correção dos custos com materiais, serviços e outros. Índices de correção Os Custos Operacionais Eficientes serão estimados de acordo com a evolução do serviço prestado pela CAESB entre o período de 2008 a 2014. Pesos das Variáveis

23 23 ESPECIFICIDADES DA 1ª ETAPA DE ATUALIZAÇÃO DA EMPRESA DE REFERÊNCIA ESPECIFICIDADES DA 1ª ETAPA DE ATUALIZAÇÃO DA EMPRESA DE REFERÊNCIA Volume m 3 => (a) volume consumido para água e (b) volume coletado para esgoto; Quantidade de Ligações Ativas; Extensão de Rede. Parâmetros dos Pesos Estrutura Central Estrutura Regional Administração do Sistema Produtor Sistemas Processo Comerciais Processos de O&M Custos Adicionais Detalhamento dos Custos Operacionais

24 24 ESPECIFICIDADES DA 1ª ETAPA DE ATUALIZAÇÃO DA EMPRESA DE REFERÊNCIA ESPECIFICIDADES DA 1ª ETAPA DE ATUALIZAÇÃO DA EMPRESA DE REFERÊNCIA Os custos operacionais a serem considerados na 2ª RTP, ainda acrescidos dos valores dos custos de energia elétrica e de produtos químicos, terá sua composição da seguinte forma: * *

25 25 2ª ETAPA - SELEÇÃO DE EMPRESAS COMPARÁVEIS À CAESB Empresa Privada Empresa Pública Sociedades de Economia Mista. Natureza Jurídica Exclusão de empresas que não apresentaram dados ou que apresentam dados sem coerência. Seleção da amostra

26 26 2ª ETAPA - SELEÇÃO DE EMPRESAS COMPARÁVEIS À CAESB Volume produzido de água e volume de esgoto coletado (AG006 e ES005). Extensão de rede de água e esgoto (AG005 e ES004). Quantidade de ligações ativas de água e esgoto (AG002 e ES002). Quantidade de economias ativas de água e esgoto (AG003 e ES003). Quantidade total de empregados próprios (FN026). Quantidade equivalente de pessoal total (IN018). Indicadores utilizados

27 27 ESPECIFICIDADES DA 2ª ETAPA DE ATUALIZAÇÃO DA EMPRESA DE REFERÊNCIA ESPECIFICIDADES DA 2ª ETAPA DE ATUALIZAÇÃO DA EMPRESA DE REFERÊNCIA Considerando que a data-base para apuração dos dados para a 2ª RTP é dezembro de 2015 e que não estarão disponibilizados, naquele momento, os dados do SNIS relativos ao ano de 2015, para fins de comparação e análise das comparáveis, será realizada a projeção dos dados das empresas da amostra para o ano de 2015 Dados do SNIS Característica específica da CAESB, a remuneração por titulação não foi contemplada na metodologia proposta para custos operacionais eficientes e será tratada em Ajustes Econômicos e Financeiros. Titulação

28 28 INVESTIMENTOS EM EXPANSÃO Análise do Programa de Investimentos (dados realizados e projetados) no momento da revisão tarifária. Segregação dos Investimentos decorrentes da evolução normal da concessão e investimentos extraordinários. Metodologia mantida Finalidade e as principais características do investimento; Volume produzido/coletado (m³); População atendida; Data de início de implantação e de operação comercial; Custo estimado e a previsão de desembolso financeiro anual; Fontes de recursos; Características e a situação ante legislação ambiental. Descrição dos investimentos

29 29 INVESTIMENTOS EM EXPANSÃO Definir tratamento regulatório diferenciado para o tema na 3ª RTP incluindo os investimentos no Fator X. Aprimoramento Diferença entre investimento projetado e aquele efetivamente realizado, deverá então ser repassada, via tarifa, para o consumidor final visando a modicidade tarifária. Investimento no cálculo do Fator X

30 30 FATOR X Ganhos de produtividade Eficiência na gestão dos custos Aumento de escala Variação de preços. Fator X Ganho de Eficiência Redução na tarifa Compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade, maior eficiência na gestão sobre seus custos operacionais, aumento de escala do negócio e da variação de preços.

31 31 MECANISMO DE APLICAÇÃO DO FATOR X

32 32 APRIMORAMENTO DO FATOR X Eficiência (Xe) Qualidade (XQ) Fator X

33 33 COMPONENTES DO FATOR X Terá o efeito de reduzir ou aumentar o percentual de reajuste tarifário a ser utilizado; Empresa só poderá se apropriar de ganhos, na medida em que sua eficiência efetiva superar a meta estabelecida pelo regulador. Fator de Eficiência (Xe) Mecanismo criado para que o estímulo à eficiência não resulte em prestação de serviço com menor qualidade. Fator de Qualidade (XQ)

34 34 INDICADORES DO FATOR X Q Qualidade da Prestação de Serviço: interrupções do abastecimento de água. Qualidade Técnica: qualidade da entrega da água ou tratamento do esgoto. Qualidade Comercial: tempo médio de atendimento ao cliente, atendimento às reclamações dos clientes. Qualidade percebida e avaliada diretamente pelos usuários. Exemplos de Componentes

35 35 Cálculo do Fator de Eficiência (X e ) Método Fluxo de Caixa Descontado (FCD) do tipo “forward looking”. Objetivo Valorar as receitas e despesas futuras dos prestadores de serviços; Determinar a eficiência em relação aos custos operacionais/número de usuários.

36 36 Cálculo do Fator de Qualidade (X Q ) Objetivo Considerar indicadores para aferição dos níveis de qualidade e cobertura do serviço prestado. Etapas

37 37 Cálculo do Fator de Qualidade (X Q ) Indicadores para mensuração IAP06 - Conformidade das análises para aferição da qualidade da água distribuída IAP07 - Índice de reclamações do serviço de água IAI10 - Índice de substituição da rede de água IAI11 - Quantidade de vazamentos na rede de água IPTA - Índice de perdas totais de água IEP04 - Índice de reclamações do serviço de esgoto IEI06 - Índice de substituição da rede de esgoto Fonte Manual de Indicadores desenvolvido pela área técnica da Agência Reguladora.

38 38 RECEITAS IRRECUPERÁVEIS Parcela esperada da receita total faturada pela empresa que provavelmente não será arrecadada em função do inadimplemento por parte dos consumidores. Conceito Parte da inadimplência está fora do controle da Concessionária Custo econômico pela cobrança de pequenos valores Reconhecimento Reconhecer parte da inadimplência para estimular adoção e mecanismos eficientes de cobrança por parte da concessionária. Objetivo

39 39 CÁLCULO DAS RECEITAS IRRECUPERÁVEIS

40 40 RECEITAS IRRECUPERÁVEIS – ETAPAS Curva de envelhecimento das faturas de 24 meses anteriores ao mês de referência. Para cada segmentos utiliza-se a média entre os três pontos de estabilização (três menores valores entre o 16º e o 24º meses). Aging Cada segmento será ponderado de acordo com sua representatividade no faturamento total da empresa no ano de referência. Verificação do peso

41 41 RECEITAS IRRECUPERÁVEIS – ETAPAS Soma dos agings previamente calculados na Etapa anterior (Segunda Etapa) e ponderados de acordo com a participação de cada segmento Ponderação dos Agings Calculados Trajetória decrescente do percentual de aging a ser aplicado no ciclo tarifário (2016-2020), conforme metodologia já utilizada na 1ª RTP, porém considerando a ponderação de todos os segmentos (residencial, industrial, comercial e público). Trajetória para Inadimplência Será calculado o aging para o período de 2012 a 2015. A ADASA adotará o ano que apresentar o menor resultado. Ponto de Partida

42 42 RECEITA REQUERIDA Representa a soma dos custos gerenciáveis e não gerenciáveis, conforme figura a seguir:

43 43 RECEITA VERIFICADA Receita que a concessionária obteria nos próximos 12 meses, caso não houvesse nenhuma movimentação tarifária naquele momento. Conceito Verificar se a receita da concessionária está em equilíbrio em comparação com a Receita Requerida. Objetivo

44 44 COMPARAÇÃO DA RECEITA VERIFICADA (RV) COM A RECEITA REQUERIDA (RR)

45 45 REPOSICIONAMENTO TARIFÁRIO Resultado que coloca a tarifa em um patamar diferente daquele homologado na última alteração tarifária e é definido o quanto a tarifa deveria variar para alcançar o nível adequado de receita estabelecido pelo valor da Receita Requerida. Conceito O índice resultante assegura o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão no momento da Revisão Tarifária Periódica. Fórmula

46 46 AJUSTES ECONÔMICOS E FINANCEIROS Evidente peso das despesas de pessoal no total do Custo Operacional da CAESB. Impacto parcial da remuneração por titulação à qual a empresa foi submetida inicialmente por lei e depois por determinações judiciais. Característica específica da CAESB e, portanto, o melhor tratamento regulatório é considerar a rubrica neste capítulo de Ajustes Econômicos e Financeiros. Despesas com titulação Considerar somente os percentuais sobre a remuneração a serem considerados na tarifa da CAESB serão apenas os autorizados pela Lei Distrital ou pós êxito judicial. Metodologia

47 47 AJUSTES ECONÔMICOS E FINANCEIROS Estabeleceu as condições da prestação e utilização dos serviços públicos. A Concessionária deve adequar sua operação, o que pode incorrer em custos extraordinários não cobertos pela tarifa. Resolução ADASA nº 14/2011 Os custos incorridos pela CAESB para a implementação da Resolução nº 14/2011, desde que comprovados e validados pelo Regulador serão considerados como ajuste financeiro (componentes financeiros) na 2ª RTP da CAESB. Metodologia

48 48 Obrigado Cássio Leandro Cossenzo Coordenador de Estudos Econômicos