Introdução à Economia Constitucional

Apresentação em tema: "Introdução à Economia Constitucional"— Transcrição da apresentação:

1 Introdução à Economia Constitucional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Introdução à Economia Constitucional PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO UFRGS PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

2 Por que necessitamos de uma constituição?
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Por que necessitamos de uma constituição? James Madison, Federalist 51 (February 6, 1788) If men were angels, no government would be necessary. If angels were to government men, neither external nor internal controls on government would be necessary. In framing a government which is to be administered by men over men, the great difficulty lies in this: You must first enable the government to control the governed; and in the next place, oblige it to control itself. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

3 A Escola da Public Choice (Escolha Pública)
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) A escolha pública é um ramo da teoria econômica em que os conceitos da economia de mercado (preços, restrições, maximização) são aplicados à política e aos serviços públicos. Na escolha pública, um político é visto como mais um agente que tem como objetivo maximizar o seu bem-estar, e não como um servidor altruísta dos interesses do público em geral. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

4 A Escola da Public Choice (Escolha Pública)
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) A teoria da escolha pública pode ser definida como a aplicação da análise econômica a tomada de decisões políticas que incluem a teoria do Estado, regras de votação, comportamento do eleitor, partidos políticos e regulação. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

5 A Escola da Public Choice (Escolha Pública)
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) Segundo Medema & Mercuro (1997, p.84), a public choice constitui-se numa abordagem da Law & Economics que se concentra predominantemente sobre a criação e implementação das leis que correm principalmente através do processo político. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

6 A Escola da Public Choice (Escolha Pública)
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) A análise econômica é estendida a tomada de decições não mercado (nonmarket decisionmaking): teoria do estado, regras de votação, escohas burocráticas, regulação, corrupção, lobbies etc. Assume o pressuposto do comportamento racional. A motivação para as trocas politicas é busca de vantagens mútuas. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

7 A Escola da Public Choice (Escolha Pública)
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) Principais autores: Duncan Black James Buchanan Gordon Tullock [c. Medema & Mercuro (1997, cap.3)] PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

8 A Escola da Public Choice (Escolha Pública)
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Escola da Public Choice (Escolha Pública) - economia constitucional [James Buchanan & Gordon Tullock – George Mason University] – O Cálculo do Consenso PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

9 Bibliografia Recomendada
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Bibliografia Recomendada PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

10 Economia Constitucional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Economia Constitucional PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

11 Bibliografia Recomendada
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Bibliografia Recomendada PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

12 O Objeto da Economia Constitucional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Objeto da Economia Constitucional A economia constitucional está preocupada fundamentalmente com a estrutura para um processo social, na qual a estrutura e as inter-relações entre as instituições políticas e econômicas, na qual todas são estruturadas para permitir que as pessoas, indivídual ou coletivamente, persigam os fins desejados. A economia constitucional é assim, uma teria das regras pelas quais o processo econômico permitirá a cooperação entre os indivíduos. Richard Mckenzie (1985, p.1) PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

13 O Objeto da Economia Constitucional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Objeto da Economia Constitucional A Constituição provê um sistema definido de direitos de propriedade que permite a uma economia de mercado se desenvolver: Checks and balances Cumprimeito dos contratos (Enforcement of contracts) Regulação do comércio interestadual; Cumprimeito devido ao processo legal; Poder de cobrar impostos por leis aprovadas pelo congresso; O poder de cunhar moeda. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

14 Definição de Constiuição
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Definição de Constiuição Uma constituição é um contrato social que fixa ou estabelece regras que irão governar o modo como a sociedade toma decisões coletivas. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

15 O Que é Economia Constitucional?
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Que é Economia Constitucional? A economia constitucional, como uma sub-disciplina científica é caracterizada por um tipo particular de orientação na análise social. Enquanto a análise econômica procura explicar as escolhas dos agentes econômicos, suas interações uns com os outros e os resultados destas interações, dentro de uma estrutura legal-institucional-constitucional, a economia constitucional busca explicar as propriedades de alternativos conjuntos de regras constitucionais que restringem a escolha e as atividades econômicas e políticas dos agentes econômicos. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

16 O Que é Economia Constitucional?
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Que é Economia Constitucional? A ênfase da economia constitucional é sobre as regras que definem a estrutura dentro das quais as escolhas comuns dos agentes econômicos e políticos são tomadas. A economia constitucional envolve a escolha de regras ao contrário da escolha dentro das regras. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

17 Definição de Economia Constitucional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Definição de Economia Constitucional A Economia Constitucional pode ser definida como sendo a aplicação da análise econômica a seleção de regras eficientes e de instituições. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

18 Definição de Economia Constitucional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Definição de Economia Constitucional As escolhas constitucionais são escolhas entre regras alternativas (restrições); escolhas sub-constitucionais são escolhas entre estratégias alternativas disponíveis dentro das regras (restrições). As preferências sub-constitucionais refletem os dilemas (trade-offs) entre cursos alternativos de ação. [cf. Buchanan (1991, p. 61)] PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

19 Definição de Economia Constitucional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Definição de Economia Constitucional Economia constitucional é um programa de pesquisas que analisa as propriedades das regras e instituições dentro das quais os indivíduos interagem e o processo dentro do qual estas regras e instituições são escolhidas. A ênfase na escolha das restrições distingue este programa de pesquisas da economia convencional, destacando a interação cooperativa ao invés de conflitiva. Ela está baseada no individualismo metodológico e na escolha racional que podem ser identificados como o núcleo duro deste programa de pesquisa. [cf. Buchanan (1990)] PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

20 Definição de Economia Constitucional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Definição de Economia Constitucional A principal questão da economia constitucional é como formar um uma constituição que seja mutuamente aceitável para um arranjo social entre uma comunidade de pessoas. [cf. Buchanan (1990, p.3)] PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

21 Definição de Economia Constitucional e a Escolha Racional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Definição de Economia Constitucional e a Escolha Racional Segundo Buchanan (1990), é assumido que os indivíduos são capazes de escolher entre alternativas de um modo ordenado. No que se refere a economia constitucional a capacidade de escolha racional é estendida para incluir a escolha entre restrições, tanto individuais como coletivas, dentro da qual escolhas subseqüentes irão ser feitas. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

22 O Individualismo Metodológico da Economia Constitucional?
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Individualismo Metodológico da Economia Constitucional? Constitutional economics is informed by an explicit methodological individualism (Buchanan, 1990, p. 13). Only individuals choose and act. Whatever phenomena at the social aggregate level we seek to explain, we ought to show how they result from the actions and interactions of individual human beings who, separately and jointly, pursue their interests as they see them, based on their own understanding of the world around them (Vanberg, 1994, p. 1). PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

23 Definição de Economia Constitucional e o Individualismo Metodológico
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Definição de Economia Constitucional e o Individualismo Metodológico O ponto central da análise econômica é o indivíduo. Visto que é ele que faz as escolha e quem toma as decisões. [cf. Buchanan (1990] p.13)] PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

24 DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Escolha Social Diferentes estados econômicos serão escolhidos por diferentes indivíduos. Como as preferências individuais podem ser agregadas com relação a todos os possíveis estados sociais? PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

25 Agregando Preferências
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Agregando Preferências x, y, z denotam diferentes estados econômicos; 3 agentes: Bill, Bertha e Bob. O uso da maioria simples é uma solução? PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

26 Agregando Preferências
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Agregando Preferências Mais preferido Menos preferido PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

27 Agregando Preferências
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Agregando Preferências Regra da maioria x vence y y vence z z vence PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

28 Por que necessitamos de uma constituição?
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Por que necessitamos de uma constituição? Não é possível, como demonstrou Kennet Arrow (1951), deduzir uma função de bem-estar social a partir das preferências dos indivíduos. . PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

29 Por que necessitamos de uma constituição?
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Por que necessitamos de uma constituição? Se como explicou Antony Downs (1958) , a ignorância política é um comportamento racional para a maioria dos eleitores e se, como acabamos de ver, as votações por maioria simples tendem a produzir maiorias cíclicas e resultados mais ou menos arbitrários, então, coloca-se a importante questão de saber como será possível proteger, em democracia, os interesses da minorias e direitos e liberdades dos indivíduos numa sociedade aberta e liberal. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

30 Por que necessitamos de uma constituição?
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Por que necessitamos de uma constituição? A tentativa de responder a este problema constitui o principal objetivo da área de investigação no âmbito da teoria da escolha pública, conhecida como teoria econômica das constituições. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

31 Precursores Adam Smith (1776) [cf. Buchanan (1987, p.587)]
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Precursores Adam Smith (1776) [cf. Buchanan (1987, p.587)] Federalist Papers [Hamilton, Jay, Madison] Charles Beard (1913); An Economic Interpretation of the Constitution of the United States Freiburg School ou Ordo-Liberalism PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

32 DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Precursores Wickell (1889) destacou que o significado das regras dentro da qual as escolhas são feitas pelos agentes políticos e reconheceu que os esforços de uma reforma devem ser dirigidos em direção a uma mudança nas regras para tomadas de decisões ao invés de modificar os resultados esperados através da influência sobre o comportamento dos atores. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

33 DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Precursores Wicksell (1889) propôs que uma regra de julgamento através da qual as mudanças nas regras pudessem ser julgadas. Ele introduziu o teste da unanimidade ou do consenso. Este seria o ponto de partida para a avaliação das atividades governamentais. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

34 O Objetivo da Economia Constitucional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Objetivo da Economia Constitucional A economia constitucional tem seu domínio na determinação das próprias regras, sendo seu objetivo fundamental estabelecer as instituições sob as quais os participantes das escolhas públicas atuam (Buchanan, 1998). PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

35 O Objetivo da Economia Constitucional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Objetivo da Economia Constitucional A constituição, numa perspectiva contratualista, deve estabelecer limites à ação do Estado e ao poder das maiorias, que a cada momento controlam o Governo. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

36 DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Objetivo da Economia Constitucional: O véu da ignorância e o design constitucional A imparcialidade que se atribui como desejável à decisão de regras constitucionais no jogo de políticas está relacionada à incerteza decorrente do véu rawlsiano [Rawls (1971) e Buchanan e Tullock (1962)]. Assim, na deliberação constitucional – empreendida antes de o jogo começar – a incerteza quanto à situação em que se encontrará um determinado indivíduo, após uma seqüência de jogadas, fará com que sua racionalidade o leva e preferir regras constitucionais que sejam mais equânimes ou justas (fair). [cf. Monteiro (2004,p. 59)] PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

37 DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 James Buchanan for his development of the contractual and constitutional bases for the theory of economic and political decision-making. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

38 James Buchanan Economia Constitucional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 James Buchanan Economia Constitucional Nós necessitamos de um governo para estabelecer e fazer cumprir as regras dos direitos de propriedade e fazer com que se cumpram contratos. Há também a necessidade de regras constitucionais que retrinjam o Estado. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

39 A Contribuição de James Buchanan
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Contribuição de James Buchanan Buchanan's contribution is that he has transferred the concept of gain derived from mutual exchange between individuals to the realm of political decision-making. The political process thus becomes a means of cooperation aimed at achieving reciprocal advantages. But the result of this process depends on "rules of the game", i.e., the constitution in a broad sense. This in turn emhasizes the vital importance of the formulation of constitutional rules and the possibility of constitutional reforms. According to Buchanan, it is often futile to advise politicians or influence the outcome of specfic issues. In a given system of rules, the outcome is to a large extent detemined by etablished political constellations. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

40 A Contribuição de James Buchanan
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Contribuição de James Buchanan Once constitutional rules are adopted, the outcome on concrete issues is often given by the internal dynamics of the political system. Thus the design of constitutional rules and the possibility of constitutional reforms take on great importance. Attempts to advise paliticians or affect the outcome of specific issues are often futile; for any given rule system, the outcome is determined largely by prevailing political constellations PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

41 A Contribuição de James Buchanan
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Contribuição de James Buchanan Buchanan has extended the parallels between economic and political decision-making even further. Market behavior is based primarily on voluntary agreements and the exchange of goods and services which give rise to mutual advantages for the agents in market transactions. A prerequisite of the market system, however, is the establishment of a legal system that protects ownership rights and the realization of contractual agrements. The political system may also be regarded as a sytem based on voluntary agreements. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

42 A Contribuição de James Buchanan
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Contribuição de James Buchanan In this perspective the political process becomes primarily a way of cooperating to achieve mutual advantages - and not a means for redistributing resources among individuals. Owing to the high costs of arriving at decisions, however, the unanimity principle is difficult to apply in practice. The costs of making decisions based on a high degree of mutual agreement have to be weighed against the costs an individual faces when a majority decision goes against him. It thus becomes imperative to distinguish between fundamental decisions concerning the rules which govern future decisions on all kinds of issues and the decisions themselves. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

43 A Contribuição de James Buchanan
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Contribuição de James Buchanan Once constitutional rules are adopted, the outcome on concrete issues is often given by the internal dynamics of the political system. Thus the design of constitutional rules and the possibility of constitutional reforms take on great importance. Attempts to advise paliticians or affect the outcome of specific issues are often futile; for any given rule system, the outcome is determined largely by prevailing political constellations PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

44 O Diagrama Central do Cálculo do Concenso
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Diagrama Central do Cálculo do Concenso Custos Custos Custos da tomada de decisão Custos de externalidade % acordo Regra de votação PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

45 DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Ordem Constitucional Uma constituição numa economia de mercado pode ser entendida como um conjunto de regras que limitem os custos resultantes do processo político para os indivíduos, protegendo-os dos problemas associados às votações da maioria, ou em outras palavras dos custos potenciais impostos pelo processo político. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

46 DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Ordem Constitucional As regras de maioria para decisões estratégicas e permite que mais decisões sejam alcançadas mais rapidamente. Contudo, elas tem seus próprios riscos, pos como demonstrou Arrow, decisões baseadas na maioria pode não refletir de modo acurado as preferências sociais. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

47 DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Ordem Constitucional Como indivíduos racionais podem estabelecer um contrato social que estabeleça regras de decisão que maximize o bem-estar social e ao mesmo tempo proteja os próprios indivíduos deles mesmos de uma redistribuição perversa através de ações coercitivas de um governo? PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

48 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições O estudo do impacto econômico das constituições faz parte do que atualmente chamamos Economia Constitucional, um campo de estudo que surgiu no início dos anos 1960 com o trabalho seminal de James Buchanan e Gordon Tullock, o Cálculo do Consenso. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

49 Comportamento Racional
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Comportamento Racional Contemporary economists belive that economics is not defined by its subject matter but by its method. Economists try to understand and explain the world by assuming that phenomena they observe are the outcomes of people’s purposeful decisions. Individuals try to acheive their objectives, given their limitations – limited time, money, and energy – that is to say, the optimaze. The interactions of individuals will determine aggregate social outcomes – that is, markert equilibrium. Ierulli, Glaeser & Tommasi (1995, p.1) PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

50 Decisões Constitucionais
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Decisões Constitucionais As decisões constitucionais implicam na tomada de decisão do mais alto nível, pois definem as “regras do jogo” que por sua vez irão estabelecer a estrutura de governança sob as quais irão ser tomadas decisões políticas, econômicas e sociais no futuro, mas principalmente sobre a alocação de recursos que em última instância irá determinar a “performance” da economia no longo prazo. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

51 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições Para os economistas ligados a teoria dos direitos de propriedade como Douglass North (Prêmio Nobel de Economia), temos que as constituições têm, também, um papel econômico fundamental com relação ao desempenho econômico porque elas definem e dão forma aos direitos de propriedade, reduzindo os custos de transação e definindo as “regras do jogo” dentro da qual os indivíduos tomam suas decisões referentes ao investimento, consumo e poupança, que por sua vez promovem uma maior eficiência do sistema econômico. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

52 A Nova Economia Institucional e a Contribuição de Douglass North
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Nova Economia Institucional e a Contribuição de Douglass North Douglas North (1992) defende, por exemplo, que “no mundo ocidental, a evolução dos tribunais, dos sistemas legais e de um sistema judicial relativamente imparcial tem desempenhado um papel preponderante no desenvolvimento de um complexo sistema de contratos capazes de se estenderem no tempo e no espaço, um requisito essencial para a especialização econômica”. (Douglas North, Transaction Costs, Institutions and Economic Performance, Economic Center for Economic Growth, 1992) PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

53 Custos de Transação e Instituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Custos de Transação e Instituições Douglass North (1986, 1989, 1994) As instituições [direitos de propriedade, poder judiciário, federalismo, etc] evoluem e se modificam para reduzir custos de transação, são a chave para explicar o desempenho de uma economia. Contudo, nem todas as instituições que emergem são eficientes. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

54 Por que alguns países são ricos e outros pobres?
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Por que alguns países são ricos e outros pobres? Douglass North (1990): The inability of societies to develop effective, low-cost enforcement of contracts is the most important source of both historical stagnation and contemporary underdevelopment in the third world. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

55 A Importância das Instituições Políticas e Legais
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Importância das Instituições Políticas e Legais Far more important in determining the wealth of the the citizenary are the fundamental political and legal institutions of a nation. Institutions such as political stability, secure private property rigths, and legal system based on the rule of law create the incentives that encourage people to make long-lived investments in improving land and in all forms of physical and human capital. These investments raise capital stock, which in turn provides for more growth ovr time eventually yield much higher standards of living: They make us rich. Thus incentives, comprising both costs and beneficts, turn out to be na integral component of the foundations of economic analysis, as well as the foundation of society. Miller, Benjamin e North (2005, p. 3) PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

56 Economia Constitucional, Reformas Institucionais
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Economia Constitucional, Reformas Institucionais Preferências Políticas Resultados Econômicos Mercados Regras Constitucionais Resultados Políticos Decisões Políticas PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

57 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

58 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições O sucesso econômico das nações ou o seu desempenho econômico no longo prazo pode ser separado do seu sucesso político em termos de estabelecer adequadas regras constitucionais? Ou em outras palavras, as regras constitucionais têm importância econômica? PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

59 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições Os economistas legais, como Richard Epstein, da Universidade de Chicago, buscaram enfatizar que as restrições constitucionais, na medida em que controlam as ações arbitrárias do Estado, antecipadamente. Isto aumenta o valor privado da riqueza e da renda o que tende a estimular e criar um ambiente no qual os indivíduos possam ter segurança quanto aos retornos do seu investimento. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

60 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições Em outras palavras, na medida em que as constituições garantam os direitos fundamentais dos indivíduos, elas terão efeitos sobre o desempenho dos países, e nos ajudaram a explicar porque alguns países são ricos ou se tornarão prósperos enquanto outros são ou permanecerão pobres. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

61 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições Os economistas relacionados a escola de Virgínia (como James Buchanan e Gordon Tullock) salientam que a constituição afeta o desempenho econômico, pois ela limita as atividades de rent-seeking (caça de rendas) relacionadas a intervenção do governo na economia, seja esta em termos fiscais (gastos e impostos) ou através do processo regulatório, que levariam a uma queda da atividade econômica. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

62 A Reforma Constitucional de uma Sociedade de Rent-Seeking
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 A Reforma Constitucional de uma Sociedade de Rent-Seeking As várias propostas discutidas na literatura recente, elas tem se centrado em proporcionar uma estrutura legal que busque restringir a capacidade do governo de tomar emprestado, de endividar-se, de cobrar impostos e de mecanismos que dificultem a criação de rendas por parte dos políticos através de esquemas supra-majoritários de votação, de confirmação (aprovação em duas câmaras legislativas); refereduns; e em alguns sistemas federalistas, a aprovação por uma parte dos Estados bem como do Senado. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

63 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições Por fim, para John Elster, professor da Universidade de Chigago, as constituições tem importância para o desempenho econômico de uma nação na medida em que elas possam promover a estabilidade econômica, a responsabilidade sobre as decisões tomadas e tornar as medidas críveis. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

64 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições No que se refere a responsabilidade, as constituições devem assegurar que os políticos sejam responsáveis pelas ações que tomam e que exista um mecanismo de votação pelo qual eles posam ser excluídos caso não cumpram com suas promessas e com os preceitos constitucionais. Isto também deve ser aplicado ao poder executivo, a fim de que as suas ações sejam críveis. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

65 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições A responsabilidade constitucional assegura que sejam atingidos tanto os objetivos de eficiência econômica como de seguridade que permitem que sejam obtidos resultados que se refletem num aumento da taxa de crescimento econômico e do nível de renda. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

66 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições Outro requisito é que a constituição proveja estabilidade das instituições, de modo que os direitos básicos não estejam sujeitos a mudanças de maioria eventuais ou de troca de favores e votos. Isto tende a desencorajar a busca de rendas (rent-seeking). PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

67 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições Buchanan e Tullock (1962) enfatizaram que a incerteza que fazem face os indivíduos quando tomam parte de uma deliberação constitucional, faz com que a existência de um “véu de ignorância” os induza, num processo constitucional, a preferir regras que não levem ao favorecimento de nenhum conjunto particular de cidadãos. [cf. também Rawls (1971)] PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

68 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições A constituição também deve assegurar a previsibilidade das mudanças a fim de que ela encoraje o planejamento de longo prazo dos indivíduos e impeça a ocorrência de uma legislação retroativa e de uma expropriação. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

69 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições Outro aspecto que a constituição deve dar conta é com respeito a inconsistência dinâmica de modo a tornar críveis as ações de governo, bem como do uso de expedientes, tal como o bi-cameralismo que reduz a tomada de decisões intempestivas por parte do executivo de dos legisladores. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

70 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições Recentemente Gwartney, Lawson e Block, examinando dados para 102 países encontraram existir um elevado grau de correlação entre liberdade econômica e nível de renda, bem como de sua taxa de crescimento. Suas evidências permitiram inferir que aqueles países que alcançaram elevados níveis de crescimento econômico foram aqueles que optaram por estruturas constitucionais que privilegiaram a liberdade econômica. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

71 Elster, Jon (1995) The Impact of Constitutions on Economic Performance
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Elster, Jon (1995) The Impact of Constitutions on Economic Performance Elster (1995) argumenta que as constituições afetam o desempenho econômico na medida em que elas promovem a estabilidade política, a credibilidade e a transparência das decisões. Ele examina os efeitos das constituições tanto sobre a eficiência econômica (maximização da riqueza total ou utilidade) como a segurança econômica (garantindo o bem estar dos membros da sociedade). PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

72 Elster, Jon (1995) The Impact of Constitutions on Economic Performance
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Elster, Jon (1995) The Impact of Constitutions on Economic Performance Elster destaca que as constituições podem servir como um mecanismo de pré-comprometimentos que permite ao governo não adotar ações oportunistas. Tais ações de pré-comprometimento requerem que os indivíduos possuam direitos políticos, um sistema político caracterizado pela separação dos poderes e transparência democrática, e uma constituição que torne mais difícil a mudança constitucional do que as leis ordinárias. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

73 As Conseqüências Econômicas da Constituição
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 As Conseqüências Econômicas da Constituição Resultados de Políticas Constitucionais Regras Constitucionais Estrutura de Representatividade PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

74 As Conseqüências Econômicas da Constituição
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 As Conseqüências Econômicas da Constituição PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

75 O que é Liberdade Econômica?
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O que é Liberdade Econômica? Escolhas pessoais; Trocas voluntárias; Proteção as pessoas e a propriedade; Liberdade de entrar e competir nos mercados; PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

76 O Que é Liberdade Econômica?
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Que é Liberdade Econômica? Individuals have economic freedom when property they acquire without the use of force, fraud, or theft is protected from physical invasions by others and they are free to use, exchange, or give their property as long as their actions do not violate the identical rights of others. An index of economic freedom should measure the extent to which rightly acquired property is protected and individuals are engaged in voluntary transactions. James Gwartney et al. 1996 PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

77 Aumento da Liberdade Econômica
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Aumento da Liberdade Econômica Source: The Fraser Institute. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

78 Liberdade Econômica e Renda Per Capita
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Liberdade Econômica e Renda Per Capita Menos Livre …………… Mais Livre Sources: The Fraser Institute; The World Bank, World Development Indicators CD-ROM, 2005. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

79 Liberdade Econômica e Crescimento Econômico
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Liberdade Econômica e Crescimento Econômico Menos Livre …….……… Mais Livre Sources: The Fraser Institute; The World Bank, World Development Indicators CD-ROM, 2005. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

80 Liberdade Econômica e Mortalidade Infantil
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Liberdade Econômica e Mortalidade Infantil Menos Livre …….………… Mais Livre Sources: The Fraser Institute; The World Bank, World Development Indicators CD-ROM, 2005. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

81 Liberdade Econômica e Investimento
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Liberdade Econômica e Investimento Menos Livre …..…………… Mais Livre Sources: The Fraser Institute; The World Bank, World Development Indicators CD-ROM, 2005. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

82 Mortalidade Adulta e Liberdade Econômica (2000)
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Mortalidade Adulta e Liberdade Econômica (2000) Menos Livre ……..………… Mais Livre Sources: The Fraser Institute; The World Bank, World Development Indicators CD-ROM, 2005. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

83 Liberdade Econômica e Desemprego
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Liberdade Econômica e Desemprego Menos Livre ……..………… Mais Livre Sources: The Fraser Institute; The World Bank, World Development Indicators CD-ROM, 2005. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

84 Liberdade Econômica e Trabalho Infantil
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Liberdade Econômica e Trabalho Infantil Menos Livre …….………….… Mais Livre Sources: The Fraser Institute; The World Bank, World Development Indicators CD-ROM, 2005. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

85 Liberdade Econômica e Conflitos
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Liberdade Econômica e Conflitos Menos Livre …..…………… Mais Livre Sources: The Fraser Institute. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

86 Liberdade Econômica e Pobreza (Human Poverty Index, 2002)
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Liberdade Econômica e Pobreza (Human Poverty Index, 2002) Menos Livre …..………..…… Mais Livre Sources: The Fraser Institute; United Nations Development Programmme, Human Development Indicators 2004, available at (accessed on July 5, 2005). PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

87 DIREITO E ECONOMIA Liberdade Econômica vs. Corrupção 10 = alta corrupção e 0 = altamente limpo (highly clean) 24/03/2017 Menos Livre …..………....…… Mais Livre Sources: The Fraser Institute; Transparency International, Corruption Perceptions Index 2004, available at (accessed on July 5, 2005). PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

88 Menos Livre …..………..…… Mais Livre
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Estabilidade Política e Liberdade Econômica =baixa estabilidade política e 2.5 =alta estabilidade política Menos Livre …..………..…… Mais Livre Sources: The Fraser Institute; The World Bank Group, Governance & Anti-Corruption, available at (accessed on July 5, 2005). PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

89 Liberdade Econômica, Direitos Políticos e Liberdades Cívis
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Liberdade Econômica, Direitos Políticos e Liberdades Cívis Note: Political Rights and Civil Liberties are measured on 1-7 scale: 1 is highest degree of freedom; 7 lowest. Source: Freedom House EFW Quintiles, 2002 PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

90 Liberdade Econômica e Investimento por trabalhador, 1980-2000
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Liberdade Econômica e Investimento por trabalhador, PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

91 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições A principal mensagem do seu trabalho foi que a liberdade econômica está estritamente relacionada com o crescimento e a prosperidade econômica. Estas evidências, então nos levam a ver quais os tipo de cláusulas constitucionais podem levar a uma maior liberdade econômica e, portanto produzir uma maior prosperidade no futuro. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

92 O Impacto Econômico das Constituições
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 O Impacto Econômico das Constituições Assim, isto nos mostra que a forma pela quais as sociedades se organizam tem uma importância fundamental para o seu desempenho. Constituições que garantam a liberdade econômica e política, que assegurem a interferência mínima por parte do governo, seja esta através da regulamentação ou da produção direta, que proteja os direitos de propriedade permitirá que gerações correntes e futuras desfrute de maior crescimento e prosperidade. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

93 Evidências Empíricas DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017
PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

94 DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 North & Weingast (1989) North e Weingast (1995) demostraram como a Revolução Gloriosa de 1688 levou a criação de instituições criveis sobre a segurança dos direitos de propriedade, protegendo a riqueza e eliminando o confisco, o qual resultou num estímulo ao crescimento econômico subsequente na Inglaterra. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

95 DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Richard Scully (1992) Scully (1992) encontrou evidências de que, para uma amostra de 115 países, no período , de que economias politicamente abertas que possuíam um estado democrático de direito (rule of law), mostraram maior crescimento econômico no período. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

96 DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 De Long & Shleifer (1993) De Long & Shleifer (1993) mostraram como a ausência de um absolustismo arbitrário foi muito importante em estimular o crescimento econômico na Europa medieval. De um modo geral, eles encontraram evidências de que quanto mais absolutista era o estado feudal, menor era o crescimento econômico. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

97 DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Montenegro (1995) Montenegro (1995) foi um dos primeiro trabalhos a relacionar os aspectos constitucionais ao crescimento econômico. Ele encontrou evidências de que, para uma amostra de 38 países, no final dos anos 1980 as constituições com um número excessivo de artigos, de modo a torná-las excessivamente complicadas, poderiam reduzir a taxa de crescimento econômico. Ainda segundo ele, longas constituições estariam associadas a baixos níveis de crescimento per capita. PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]

98 Economia Constitucional e Desempenho Econômico
DIREITO E ECONOMIA 24/03/2017 Economia Constitucional e Desempenho Econômico PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO UFRGS/PPGE PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO [PPGE/UFRGS]