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PublicouArmando Batista Maranhão Alterado mais de 8 anos atrás
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Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal Henrique Paim Ministro de Estado da Educação Brasília, abril de 2014
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Visão sistêmica da educação. Atuação do MEC → da creche à pós-graduação. Programas do MEC visam a atender a todas as etapas e modalidades da educação básica e superior. Governo Federal - MEC
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Ações do Governo
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Creches Fonte: IBGE/ Censo Populacional
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Pré-escola Fonte: IBGE/ Censo Populacional
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Meta: seis mil creches contratadas até 2014. Contratadas: 5.534 contratadas de 2011 a março de 2014. Creches em obras ou concluídas: 4.481 de 2011 a março de 2014. Creches e pré-escolas
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Atendimento Crescimento de 72% nas matrículas de 2007 para 2013 Fonte: INEP
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Todas as crianças alfabetizadas até 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Eixos de atuação: Formação continuada presencial para professores alfabetizadores e orientadores de estudo (314 mil professores alfabetizadores). Materiais didáticos, obras literárias e de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais. Avaliações sistemáticas. Gestão, mobilização e controle social. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC
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Mais Educação Crescimento de 139% entre 2010 e 2013. 2 bilhões por ano de investimento no Mais Educação. Fonte: INEP
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Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB Fonte: INEP/Saeb e Censo Escolar
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Ensino médio
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Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB Fonte: INEP/Saeb e Censo Escolar
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Grande desafio da educação básica. Inclusão: Recursos para o ensino médio a partir de 2007 (Fundeb, S.E., PDDE, PNAE, PNLD, PNATE, PNBE). Ensino médio Fonte: INEP
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Ensino médio inovador Apoiar propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio, ampliando o tempo dos estudantes na escola e a inserção de atividades que tornem o currículo mais dinâmico. Pacto Nacional pelo Ensino Médio MEC e secretarias estaduais e distrital de educação valorizam a formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio público, nas áreas rurais e urbanas. Reestruturação do ensino médio
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EJA e Educação no Campo
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Apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e DF para implementação da política de educação do campo. Ações de apoio ao desenvolvimento de: práticas de gestão. formação inicial e continuada de professores. educação tecnológica e de jovens e adultos. melhoria da infraestrutura física e tecnológica. Pronacampo
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Fonte: FNDE Nota: Dados acumulados
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Alfabetização de Adultos e EJA Fonte: IBGE/Pnad Nota: Dados harmonizados: Brasil sem norte rural
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Educação de jovens e adultos – EJA Fonte: INEP
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Educação profissional
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Até 2002 140 unidades 119 municípios 2003 – 2010 354 unidades (214 novas) 317 municípios 2011 – 2012 430 unidades (76 novas) 393 municípios 2013 – 2014* 562 unidades (132 novas) 507 municípios Oferta de cursos de nível médio, nível médio integrado, licenciatura, superior em tecnologia e pós-graduação por 38 institutos federais e outras instituições vinculadas à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Em 2013, atingiu-se a marca de 470 unidades em funcionamento. Expansão da Rede Federal Fonte: MEC/Setec Nota: * Previsão
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Sistematização de todas as ações na educação profissional. Parcerias: universidades federais + IFES + escolas estaduais de ensino técnico + Sistema S. Investimento 2011-2014: R$ 14 bilhões. Meta: 8 milhões de vagas até final de 2014 em mais 4 mil municípios. Hoje: 6,2 milhões de matrículas em 3.800 municípios. Pronatec
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Meta de 8 milhões de vagas gratuitas em cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada ou qualificação profissional até 2014. No total, são 1,8 milhão de matrículas em cursos técnicos e 4,4 milhões de matrículas em cursos de qualificação profissional. Pronatec 6,2 milhões de matrículas* Bolsa Formação: 2,7 milhões Brasil Profissionalizado: 233 mil E-Tec: 347 mil Acordo Sistema S: 2,6 milhões Rede Federal: 413 mil Fonte: MEC/Setec/Sistec Nota: *De 2011 a 2014.
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Educação superior
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Matrícula ensino superior Fonte: MEC/INEP/Censo da Educação Superior 84% Presencial 90% Presencial 82% Presencial
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Expansão da Rede Federal de Educação Superior Até 2002 45 universidades 148 câmpus 114 municípios atendidos 2003 – 2010 59 universidades 274 câmpus 231 municípios atendidos 2011 – 2014 63 universidades (4 novas) 321 câmpus (47 novos) 272 municípios atendidos Fonte: MEC/SESu Oferta de curso de graduação e pós-graduação por 63 universidades federais. Em janeiro de 2014, atingiu-se a marca de 291 campus em funcionamento.
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ProUni Fonte: MEC/SisProuni
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Reformulação do financiamento para estudantes de instituições privadas: Juros baixaram de 9% para 3,4% ao ano. Financiamento de até 100% da mensalidade. Ampliação do prazo de pagamento. Criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Estudantes de licenciatura e de medicina que se dispuserem a trabalhar nas redes públicas de educação e saúde amortizam sem dispêndio 1% da dívida consolidada por mês de trabalho Novo FIES Fonte: FNDE/SisFies
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Programa de recuperação fiscal das IES privadas. Pagamento de até 90% da dívida tributária por meio de oferta de bolsas de estudos. Integração ProUni e Fies. Significará um incremento na oferta de bolsa no âmbito do sistema ProUni. ProIES
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Ciência sem Fronteiras Fonte: Capes Nota: *Capes + CNPq
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Formação de Professores
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Número de docentes em atuação na educação básica matriculados em cursos de educação superior Total de 268.643 Fonte: MEC/INEP/ Censo do Ensino Superior de 2013
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Universidade Aberta do Brasil - UAB Fonte: Capes 104 instituições de ensino superior públicas. 668 polos de apoio presencial ativos. Mais de 90 mil concluintes. 35 mil professores da educação básica.
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O Parfor encerrou 2013 com: 70.220 professores matriculados. 2.145 turmas especiais. ofertadas por 98 IES. Parfor Fonte: Capes
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Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência Fonte: Capes Nota: Dados acumulados Alcançou em 2013: 284 instituições formadoras. 6 mil escolas.
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Processo de Transferência Assistida – PTA Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade
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14/1/2014 – Publicação dos Despachos nº 3 e 4/2014 relativos à Transferência Assistida. 16/1/2014 – Reunião com os representantes dos alunos da UGF e UniverCidade. Pauta: Elaboração dos Editais PTA e Critérios de Pontuação das propostas. 21/1/2014 – Reunião com representantes de instituições interessadas em participar da Transferência Assistida. 23/1/2014 – Publicação dos Editais nº 1(UC), 2(UGF) e 3 (Medicina) da PTA. 13/2/2014 – Data limite para apresentação das propostas pelas instituições interessadas. 24/2/2014 - Divulgado o resultado dos Editais nºs 1 e 2 (Portarias nº 143 e 144), vencidos pelo Consórcio Rio Universitário, formado pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e pela Faculdade de Tecnologia Senac RIO (Fatec). PTA - Cronologia
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24/2/2014 – Divulgado o resultado preliminar do Edital nº 3/2014, de transferência assistida dos estudantes do curso de Medicina da Universidade Gama Filho (UGF). A instituição selecionada foi a Universidade Estácio de Sá (Unesa). 27/2/2014 – Divulgado resultado do Edital nº 3/2014, confirmando a Universidade Estácio de Sá (Unesa) como vencedora (Portaria nº 148), considerando os termos da proposta apresentada e o relatório de verificação in loco com parecer favorável. 02/4/2014 – Publicada a Portaria nº 219, de 31 de março de 2014, que autoriza as IES vencedoras dos Editais nº 1, 2 e 3 /2014 a expedir diplomas e outros documentos acadêmicos ao alunos das IES descredenciadas. – Publicado o Despacho do Secretário nº 73, que determina que os dirigentes e representantes legais da Galileo Educacional entreguem, no prazo de 10 (dez) dias, todo o acervo acadêmico às IES vencedoras dos Editais nº 1, 2 e 3 /2014. PTA - Cronologia
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As propostas vencedoras atendem aos seguintes critérios: Critérios de regularidade: possuir atos autorizativos institucional e dos cursos válidos e condição regular em relação aos processos regulatórios no Ministério da Educação. Critérios de qualidade: possuir índices satisfatórios de qualidade, institucional e dos cursos. inexistir supervisão ativa de caráter institucional ou no(s) curso(s) objeto de sua proposta. Critérios econômico-financeiros: demonstrar capacidade de autofinanciamento, mediante a apresentação do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício dos últimos 3 (três) anos e demais documentos exigidos pelo artigo 15, inciso I, do Decreto nº 5.773/2006.
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Universidade Estácio de Sá (Unesa), Universidade Veiga de Almeida (UVA) e Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec) firmaram termos com os seguintes compromissos: vinculação integral aos termos das propostas apresentadas. acolhimento parcial dos docentes oriundos das instituições descredenciadas. não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência. garantia de recepção de estudantes beneficiários de programas federais de acesso ao ensino superior (Prouni e Fies) ou, alternativamente, garantir por meios próprios os descontos correspondentes às bolsas ou ao valor financiado aos estudantes. responsabilidade pela guarda e gestão do acervo acadêmico.
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A proposta vencedora assegura aos estudantes: vagas para transferência de todos os estudantes vinculados – cursando ou matrículas trancadas – de todos os cursos de ambas as IES. manutenção dos valores das mensalidades. garantia integral das políticas de descontos. aproveitamento de 100% das bolsas próprias concedidas pela instituição descredenciada, além das bolsas do ProUni e dos contratos do Fies. proposta de aproveitamento de estudos adequada e satisfatória, com garantia da expectativa de conclusão do curso. instalações próprias adequadas e campo de prática para o internato.
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Balanço da PTA – UGF e UC Totais de alunos* Centro Universitário da Cidade4.510 Universidade Gama Filho6.874 Universidade Gama Filho - Medicina2.031 TOTAL13.415 Estimativa de formados 2º/2013(2.500) Alunos a serem transferidos10.915 Nota: *Dados extraídos do Censo da Educação Superior/INEP – 2012. **Processos de matrícula ainda em trâmite. Totais de matrículas efetivadas nas IES receptoras até 8/4/2014** Universidade Estácio de Sá5.015 Universidade Estácio de Sá - Medicina1.749 Universidade Veiga de Almeida2.991 Faculdade de Tecnologia Senac Rio40 TOTAL9.795 (90%)
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Ações de monitoramento Comissão de Implementação e Acompanhamento da Transferência Assistida: -1ª reunião pós-PTA ocorrida em 18/3/2014, em Brasília. Atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: -Reuniões ocorridas de 31/3 a 2/4/2014, na cidade do Rio de Janeiro. Acompanhamento in loco, por técnicos da Seres/MEC, do processo de transferência assistida nas três instituições receptoras. Avaliações in loco pela Comissão de Especialistas.
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Pontos de atenção/principais dificuldades encontradas Falta de informação/documentos acadêmicos que permitam uma avaliação mais precisa sobre o enquadramento do aluno e as isenções de disciplina. Ausência de documentos que confirmem as bolsas estudantis próprias. Oferta de cursos na UGF e UC que descumpriam diretrizes do CNE (por exemplo: oferta conjunta de bacharelado e licenciatura; não observância de matriz curricular e carga horária mínima). Dificuldade em entender a composição da mensalidade nos boletos emitidos pela Galileo.
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Acervo acadêmico Em 13/1, Despacho nº 2/2014 (descredenciamento): determina a manutenção das atividades de secretaria acadêmica para expedição de todos os documentos de transferência e/ou conclusão de curso. Em 24/2 e 27/2, Seres/MEC transfere às IES vencedoras o backup do sistema acadêmico com dados até 10/1. Em 3/2, Poder Judiciário do Rio de Janeiro, no âmbito da ação civil pública movida pela DPE/RJ, determina à Galileo a expedição de todos os documentos até o dia 28/2, sob pena de multa diária. Em 28/3, Poder Judiciário do Rio de Janeiro oficia o MEC comunicando o descumprimento da ordem judicial.
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Acervo acadêmico Em 31/3, Seres/MEC determina à Galileo a entrega, em dez dias, de todo o acervo acadêmico às IES receptoras (publicado em 2/4 - prazo expira em 14/4). Em 31/3, Seres/MEC autoriza as IES receptoras a expedir documentos com base nas informações e documentação disponibilizadas em decorrência da PTA, ressalvada qualquer responsabilidade por inconsistências ou inexistência de dados e registros. OBS: As IES vencedoras possuem condições de expedir parte da documentação desde já, com base em informações recebidas pela PTA. Todavia, a expedição de parte dos documentos depende da entrega do acervo físico e digital pela Galileo, uma vez que as IES dispõem, no momento, apenas de dados extraídos do sistema acadêmico até 10/1.
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