Universidade Paulista -UNIP Prof. Fabio Uchôas de Lima.

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1 Universidade Paulista -UNIP Prof. Fabio Uchôas de Lima

2 Prof Fabio Uchôas de Lima Prof Fabio Uchôas de Lima

3 “ The social responsibility of business is to increase its profits”. Milton Friedman NY Times Magazine, September,13,1970 Prof Fabio Uchôas de Lima

4 “ Stakeholder theory is incompatible with Corporate Governance”. Dra. Elaine Stemberg THE STAKEHOLDER CONCEPT: A Mistaken Doctrine November 99 – University of Leeds Prof Fabio Uchôas de Lima

5 Problemas de relacionamento entre acionistas e empresas não são exclusividade de um mercado, e sim, uma discussão global. Negociações com acionistas franceses Fonte: The Economist Prof Fabio Uchôas de Lima

6 “Conjunto de princípios e práticas que procuram minimizar os potenciais conflitos de interesse O QUE É GOVERNANÇA CORPORATIVA? É o sistema pelo qual as sociedades empresariais são dirigidas e controladas pelo(s) acionista(s). Descreve o processo de tomada de decisão e de implementação (relação entre acionistas, conselho, diretoria e auditoria). Dá mais autonomia para gestão, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para reduzir o risco de apropriação indevida do valor agregado pelos gestores e pela corporação. Prof Fabio Uchôas de Lima

7 São as práticas e os relacionamentos entre os Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal, com a finalidade de otimizar o desempenho da empresa e facilitar o acesso ao capital. GOVERNANÇA CORPORATIVA Prof Fabio Uchôas de Lima

8 “Governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade". GOVERNANÇA CORPORATIVA Prof Fabio Uchôas de Lima

9 Esse é o atual conceito de governança, amplamente divulgado pelo IBGC, após revisão no seguinte texto elaborado na sua fundação, em 1995: "Governança corporativa é o sistema que assegura aos sócios- proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva. A relação entre propriedade e gestão se dá através do conselho de administração, a auditoria independente e o conselho fiscal, instrumentos fundamentais para o exercício do controle. A boa governança corporativa garante eqüidade aos sócios, transparência e responsabilidade pelos resultados (accountability)." GOVERNANÇA CORPORATIVA Prof Fabio Uchôas de Lima

10 Na primeira metade dos anos 90, em um movimento iniciado principalmente nos Estados Unidos, acionistas despertaram para a necessidade de novas regras que os protegessem dos abusos da diretoria executiva das empresas, da inércia de conselhos de administração inoperantes e das omissões das auditorias externas. Conceitualmente, a governança corporativa surgiu para superar o "conflito de agência", decorrente da separação entre a propriedade e a gestão empresarial. Nesta situação, o proprietário (acionista) delega a um agente especializado (executivo) o poder de decisão sobre sua propriedade. No entanto, os interesses do gestor nem sempre estarão alinhados com os do proprietário, resultando em um conflito de agência ou conflito agente-principal. ORIGEM DA BOA GOVERNANÇA Prof Fabio Uchôas de Lima

11 Nos últimos anos, a adoção das melhores práticas de governança corporativa tem se expandido tanto nos mercados desenvolvidos quanto em desenvolvimento. No entanto, mesmo em países de similares idioma e sistemas legais, como EUA e Reino Unido, o emprego das boas práticas de governança apresenta diferenças quanto ao estilo, estrutura e enfoque. Não há uma completa convergência sobre a correta aplicação das práticas de governança nos mercados, entretanto, pode-se afirmar que todos se baseiam nos princípios da transparência, independência e prestação de contas (accountability) como meio para atrair investimentos aos negócios e ao país. NO MUNDO Prof Fabio Uchôas de Lima

12 Nos EUA e Reino Unido, onde estão as raízes da governança, os mercados de capitais atingiram grande pulverização do controle acionário das empresas. Já na Alemanha e no Japão, as instituições financeiras participam de forma importante no capital social das empresas industriais, sendo, portanto, ativas na administração dos negócios. De maneira geral, na Europa Continental, chegou-se a um modelo de evolução no relacionamento entre as empresas e o capital de terceiros: a organização de blocos de controle para que os acionistas exerçam, de fato, o poder nas companhias. NO MUNDO Prof Fabio Uchôas de Lima

13 No Brasil, os conselheiros profissionais e independentes surgiram em resposta ao movimento pelas boas práticas de governança corporativa e à necessidade das empresas modernizarem sua alta gestão, visando tornarem-se mais atraentes para o mercado. O fenômeno foi acelerado pelos processos de globalização, privatização e desregulamentação da economia, que resultaram em um ambiente corporativo mais competitivo. Oligopólios, empresas exclusivamente de controle e gestão familiar com alta concentração do capital, acionistas minoritários passivos e conselhos de administração figurativos passaram a dar lugar a investidores institucionais mais ativos, maior dispersão do controle acionário, maior foco na eficiência econômica e transparência da gestão. NO BRASIL Prof Fabio Uchôas de Lima

14 As privatizações ensejaram as primeiras experiências de controle compartilhado no Brasil, formalizado por meio de acordo de acionistas. Nessas empresas, os investidores integrantes do bloco de controle passaram a dividir o comando da empresa, estabelecendo contratualmente regras. Os investidores institucionais - seguradoras, fundos de pensão e fundos de investimentos, entre outros - assumiram uma postura ativa, passando a comparecer nas assembléias gerais, a exercer os direitos de voto de suas ações e a fiscalizar de modo mais próximo a gestão das companhias investidas. A abertura e conseqüente modificação na estrutura societária das empresas também ocorreu no mercado financeiro. Houve aumento de investimentos de estrangeiros no mercado de capitais, o que reforçou a necessidade das empresas se adaptarem às exigências e padrões internacionais. Em resumo, as práticas da governança corporativa tornaram-se prioridade e fonte de pressão por parte dos investidores. NO BRASIL Prof Fabio Uchôas de Lima

15 Como resultado da necessidade de adoção das boas práticas de governança, foi publicado em 1999 o primeiro código sobre governança corporativa, elaborado pelo IBGC.primeiro código sobre governança corporativa O código trouxe inicialmente informações sobre o Conselho de Administração e sua conduta esperada. Em versões posteriores, os quatro princípios básicos da boa governança foram detalhados e aprofundados. Em 2001, foi reformulada a Lei das Sociedades Anônimas, e, em 2002, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) lançou sua cartilha sobre o tema governança. Documento focado nos administradores, conselheiros, acionistas controladores e minoritários e auditores independentes, a Cartilha visa orientar sobre as questões que afetam o relacionamento entre os já citados. NO BRASIL Prof Fabio Uchôas de Lima

16 Outra contribuição à aplicabilidade das práticas de governança corporativa partiu da Bolsa de Valores de São Paulo, ao criar segmentos especiais de listagem destinados a empresas com padrões superiores de governança corporativa. Além do mercado tradicional, passaram a existir três segmentos diferenciados de governança: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado. O objetivo, segundo informativo da Bovespa, foi "estimular o interesse dos investidores e a valorização das empresas listadas". NO BRASIL Prof Fabio Uchôas de Lima

17 Basicamente, o segmento de Nível 1 caracteriza-se por exigir práticas adicionais de liquidez das ações e disclosure. Enquanto o Nível 2 tem por obrigação práticas adicionais relativas aos direitos dos acionistas e Conselho de Administração. O Novo Mercado, por fim, diferencia-se do Nível 2 pela exigência para emissão exclusiva de ações com direito a voto. Estes dois últimos apresentam como resultado esperado a redução das incertezas no processo de avaliação, investimento e de risco; o aumento de investidores interessados; e, conseqüentemente, o fortalecimento do mercado acionário. Resultados que trazem benefícios para investidores, empresa, mercado e Brasil. NO BRASIL Prof Fabio Uchôas de Lima

18  Globalização e necessidade crescente de atrair capital externo: ◦ Uniformização de práticas  Privatização atrai novos investidores, especialmente estrangeiros: ◦ Reformulação dos sistemas de governança empresarial  Estabilidade da economia e crescimento do mercado de ações: ◦ Empresas brasileiras ainda se caracterizam por baixa alavancagem e custos de capital elevado  Mudanças na legislação societária ◦ Acionistas minoritários ainda têm reduzido poder de decisão  Importância crescente do conceito de governança corporativa no mercado: ◦ Novo Mercado da BOVESPA; ◦ Financiamento Especial do BNDES; ◦ Novas regras para fundos de pensão. Prof Fabio Uchôas de Lima

19 De modo geral, pode-se dividir os sistemas de governança corporativa no mundo em : Outsider System (acionistas pulverizados e tipicamente fora do comando diário das operações da companhia) Sistema de governança anglo-saxão (Estados Unidos e Reino Unido): - Estrutura de propriedade dispersa nas grandes empresas; - Papel importante do mercado de ações na economia; - Ativismo e grande porte dos investidores institucionais; - Foco na maximização do retorno para os acionistas (shareholder oriented). PRINCIPAIS MODELOS DE GOVERNANÇA Prof Fabio Uchôas de Lima

20 Insider System (grandes acionistas tipicamente no comando das operações diárias, diretamente ou via pessoas de sua indicação) Sistema de governança da Europa Continental e Japão: - Estrutura de propriedade mais concentrada; - Presença de conglomerados industriais-financeiros; - Baixo ativismo e menor porte dos investidores institucionais; - Reconhecimento mais explícito e sistemático de outros stakeholders não financeiros, principalmente funcionários (stakeholder oriented). PRINCIPAIS MODELOS DE GOVERNANÇA Prof Fabio Uchôas de Lima

21 Prioridade Internacional Hoje, a comunidade internacional prioriza a governança corporativa, relacionando-a a um ambiente institucional equilibrado e à política macroeconômica de boa qualidade. - O G8, grupo das nações mais ricas do mundo, considera a governança corporativa um pilar da arquitetura econômica global. - A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) desenvolveu uma lista de princípios de governança corporativa e promove periodicamente, em diversos países, mesas de discussão e avaliação dessas práticas. PRINCIPAIS MODELOS DE GOVERNANÇA Prof Fabio Uchôas de Lima

22 Prioridade Internacional – 2 Banco Mundial e FMI consideram a adoção de boas práticas de governança corporativa como parte da recuperação dos mercados mundiais, fragilizados por sucessivas crises em seus mercados de capitais. Em praticamente todos os países surgiram instituições dedicadas a promover debates em torno da governança corporativa. PRINCIPAIS MODELOS DE GOVERNANÇA Prof Fabio Uchôas de Lima

23 Ação ordinária: ação que confere a seu titular os direitos de voto nas instâncias decisórias da sociedade, além do direito de participar dos resultados da companhia. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Ação preferencial: classe de ações que confere aos seus detentores determinadas vantagens de natureza financeira ou política em troca de restrições parciais ou totais no exercício do poder de voto. As vantagens podem incluir prioridades na distribuição de dividendo e/ou reembolso de capital, tag along, dividendos 10% superiores aos das ações ordinárias, dentre outros. O estatuto deve definir as situações nas quais as ações preferenciais têm direito de voto CONCEITOS DA ESTRUTURA DO MODELO Prof Fabio Uchôas de Lima

24 Acionista majoritário: pessoa física ou jurídica, ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: a) seja titular de direitos de sócio que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; b) use efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Acionista minoritário: proprietário de ações, cujo total não lhe permite participar do controle da companhia. Auditoria independente: órgão externo à organização e isento de conflito de interesses, que tem a atribuição básica de verificar se as demonstrações financeiras refletem adequadamente a realidade da organização CONCEITOS DA ESTRUTURA DO MODELO Prof Fabio Uchôas de Lima

25 Código de conduta: manual elaborado pela Diretoria de acordo com os princípios e políticas definidos pelo Conselho de Administração, visando orientar administradores e funcionários na sua forma de conduta profissional cotidiana. O código de conduta deve também definir responsabilidades sociais e ambientais. Comitê de Auditoria: órgão estatutário formado por conselheiros de administração, e que se reporta ao colegiado integral do Conselho de Administração, para tratar dos assuntos relacionados às normas a serem cumpridas pelos auditores independentes contratados por essas instituições. O Comitê é instituído para analisar as demonstrações financeiras, promover a supervisão e a responsabilização da área financeira, garantir que a diretoria desenvolva controles internos confiáveis e que a auditoria interna desempenhe a contento o seu papel, selecionar, fixar a remuneração, acompanhar o trabalho e, sendo o caso, decidir pela destituição dos auditores independentes, zelando para que estes façam uma correta revisão das práticas da diretoria e da auditoria interna. CONCEITOS DA ESTRUTURA DO MODELO Prof Fabio Uchôas de Lima

26 Conflito de interesses: há conflito de interesses quando alguém não é independente em relação à matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesses distintos daqueles da organização. Free float (Ações em Circulação): quantidade de ações de uma empresa disponível para negociação livre em mercado de capitais, ou seja, são todas as ações de emissão da companhia exceto aquelas: (i) de titularidade do acionista controlador, de seu cônjuge, companheiro(a) e dependentes incluídos na declaração anual de imposto de renda; (ii) em tesouraria; (iii) de titularidade de controladas e coligadas da companhia, assim como de outras sociedades que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito; (iv) de titularidade de controladas e coligadas do acionista controlador, assim como de outras sociedades que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito; e (v) preferenciais de classe especial que tenham por fim garantir direitos políticos diferenciados, sejam intransferíveis e de propriedade exclusiva do ente desestatizante. CONCEITOS DA ESTRUTURA DO MODELO Prof Fabio Uchôas de Lima

27 Regimento interno do Conselho: conjunto de normas e regras que explicita as responsabilidades, atribuições, funcionamento, rotinas de trabalho e interação entre os principais órgãos da empresa, entre eles o Conselho de Administração, seus Comitês, Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, se existente, prevenindo situações de conflito, notadamente com o executivo principal (CEO). Sessão Executiva: parte da reunião do Conselho de Administração na qual o executivo principal ou integrantes da Diretoria não participam. CONCEITOS DA ESTRUTURA DO MODELO Prof Fabio Uchôas de Lima

28 Stakeholders (Partes interessadas): indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. São elas, além dos acionistas, os empregados, clientes, fornecedores, credores, governos, entre outros. Tag along: é a extensão parcial ou total, a todos os demais sócios das empresas, das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle de uma sociedade. CONCEITOS DA ESTRUTURA DO MODELO Prof Fabio Uchôas de Lima

29 Governança no Mundo Publicação do Relatório Cadbury, considerado o primeiro código de boas práticas de governança corporativa. O documento, elaborado por uma comissão coordenada por Sir Adrian Cadbury, surgiu como resposta aos escândalos registrados no mercado corporativo e financeiro da Inglaterra no final dos anos 1980. O Relatório influenciou as publicações dos futuros códigos de diversos países. GM divulga suas "Diretrizes de Governança Corporativa", considerado o primeiro código de governança elaborado por uma empresa. Governança no Brasil Não houve registro sobre governança neste período. LINHA DO TEMPO - 1992 Prof Fabio Uchôas de Lima

30 Governança no Mundo Em pesquisa realizada pelo Calpers (California Public Employees Retirement System), observou-se que mais da metade das 300 maiores companhias dos EUA tinham desenvolvido manuais próprios de recomendações de governança corporativa. Governança no Brasil Não houve registro sobre governança neste período. LINHA DO TEMPO - 1994 Prof Fabio Uchôas de Lima

31 Governança no Mundo Publicação do Relatório Vienot, marco da governança na França. Governança no Brasil Fundado o Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA), atual IBGC. LINHA DO TEMPO - 1995 Prof Fabio Uchôas de Lima

32 Governança no Mundo Não houve registro sobre governança neste período Governança no Brasil O primeiro evento público do IBCA, no Museu de Arte Moderna, abre ciclo de debates inédito no País sobre conselheiros de administração e governança corporativa. LINHA DO TEMPO - 1996 Prof Fabio Uchôas de Lima

33 Governança no Mundo Criação do novo mercado (Neuer Markt) da Bolsa de Frankfurt, Alemanha. No mesmo ano, a Federação Japonesa das Organizações Econômicas lança relatório com recomendações sobre governança corporativa. Em setembro, ocorre a crise asiática, fomentada, entre outras coisas, por má práticas de governança corporativa. Governança no Brasil É aprovada a Lei 9.457, reformando a Lei das Sociedades Anônimas original (Lei 6.404/1976). A Lei revoga o Tag Along de 100% para ordinaristas, sendo considerada um retrocesso na questão do direito dos acionistas minoritários. LINHA DO TEMPO - 1997 Prof Fabio Uchôas de Lima

34 Governança no Mundo Em Julho é lançado o relatório britânico produzido pelo Comitê Hampel, intitulado Combined Code. O Comitê de Governança Corporativa, estabelecido pelo Fórum de Governança Corporativa do Japão, elabora "Os Princípios de Governança Corporativa - Uma Visão Japonesa". O documento baseou-se no relatório britânico, porém com diretrizes mais modestas. No mesmo ano, a OCDE cria o Business Sector Advisory Group on Corporate Governance. Governança no Brasil Primeiro fundo voltado para a governança (Dynamo Puma), no programa de Valor e Liquidez do BNDESPar. LINHA DO TEMPO - 1998 Prof Fabio Uchôas de Lima

35 Governança no Mundo O grupo de governança corporativa da OCDE abre caminho para a consolidação dos Principles of Corporate Governance, divulgado em maio, contendo diretrizes e recomendações sobre as boas práticas de governança. Governança no Brasil O Instituto - IBCA - passa a se denominar IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa). Lançado o primeiro código brasileiro sobre governança corporativa, o "Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa", de autoria do IBGC. LINHA DO TEMPO - 1999 Prof Fabio Uchôas de Lima

36 Governança no Mundo Banco Mundial e Mckinsey concluem em estudo que investidores estão dispostos a pagar entre 18% a 28% a mais por empresas com governança. Em São Paulo, acontece a primeira mesa redonda na América Latina, cujo resultado foi a produção de um relatório com as conclusões da realidade de cada região. Governança no Brasil Em novembro, o IBGC realiza o 1° Congresso Brasileiro de Governança Corporativa, em comemoração ao 5° aniversário do Instituto, com a intenção de divulgar os conceitos e práticas de governança. Em dezembro, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) lança oficialmente os segmentos diferenciados de governança corporativa: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado. LINHA DO TEMPO - 2000 Prof Fabio Uchôas de Lima

37 MUNDO Em novembro, é divulgado ao mundo os problemas de fraude contábil na Enron. Na seqüência, diversas empresas norte-americanas são obrigadas a refazer suas demonstrações financeiras.Como uma das conseqüências, a empresa de auditoria norte-americana Arthur Andersen cessa suas operações, após ser acusada de obstruir os trabalhos da justiça. O código produzido pela OCDE é revisado e incorpora o resultado de debates internacionais. BRASIL Bovespa cria o Índice de Governança Corporativa (IGC) cujo objetivo é medir o desempenho de uma carteira composta por ações de empresas que apresentem bons níveis de governança. A Lei das SAs é reformada, sendo promulgada a Lei 10.303/2001, apresentando avanços, Embora tímidos em relação ao projeto inicial. LINHA DO TEMPO - 2001 Prof Fabio Uchôas de Lima

38 Governança no Mundo O congresso norte-americano aprova a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em julho, como resposta aos escândalos corporativos envolvendo grandes empresas do país, como Enron, Worldcom e Tyco, entre outras. No mês seguinte, a SEC (Securities and Exchange Commission) edita algumas normas complementares e a Bolsa de Valores de Nova York aprova novos requisitos de governança corporativa como condição para listagem de empresas. Governança no Brasil Em junho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança sua cartilha sobre governança: "Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa", voltada para as companhias abertas. CCR e Sabesp ingressam pioneiramente no Novo Mercado. LINHA DO TEMPO - 2002 Prof Fabio Uchôas de Lima

39 Governança no Mundo Em maio, a Nasdaq anuncia normas semelhantes à Bolsa de Nova York. Em dezembro, ocorre um escândalo corporativo na Parmalat, sendo o primeiro de muitos problemas de governança corporativa com grandes empresas da Europa Continental. Na Inglaterra, é lançado o Higgs Report, contendo recomendações sobre o papel dos conselheiros externos. É lançado o Revised Combined Code, uma revisão do código de governança britânico. As empresas do país passam a ser sujeitas à regra do "comply or explain" (pratique ou explique), sendo obrigadas a divulgar de forma clara as eventuais práticas de governança não adequadas às recomendações do código do país. Na Alemanha, é lançado o código de governança alemão, seguindo de forma similar a abordagem do "comply or explain". Governança no Brasil 1ª edição do Prêmio IBGC de Monografias. Lançada a pesquisa Panorama Atual da Governança Corporativa no Brasil, objeto de parceria entre o IBGC e a Booz Allen Hamilton. LINHA DO TEMPO - 2003 Prof Fabio Uchôas de Lima

40 Governança no Mundo A partir de recomendação da quinta Mesa Redonda de Governança Corporativa da América Latina, a OCDE cria o Círculo de Companhias. Governança no Brasil Retomada do movimento de ofertas públicas iniciais (IPOs) no Brasil com listagem da Natura no Novo Mercado. A grande maioria das empresas listadas ingressa diretamente no Novo Mercado, segmento mais avançado de governança corporativa da Bovespa. O IBGC lança, em edição revista e ampliada, a 3ª terceira versão do "Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa", abordando de forma didática e detalhada o papel dos diferentes públicos-alvo da governança. LINHA DO TEMPO - 2004 Prof Fabio Uchôas de Lima

41 Governança no Mundo Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lança documento contendo diretrizes de boa governança para empresas de controle estatal. Governança no Brasil É realizada a oferta de ações da primeira companhia brasileira de capital amplamente disperso (Lojas Renner), uma inovação no modelo brasileiro de governança corporativa. O IBGC completa 10 anos e lança o livro "Uma década de Governança Corporativa - História do IBGC, marcos e lições da experiência". 1ª edição do Prêmio IBGC de Governança Corporativa. LINHA DO TEMPO - 2005 Prof Fabio Uchôas de Lima

42 Governança no Mundo Mais um problema de governança corporativa é anunciado no mercado norte-americano: mais de 130 empresas são acusadas de manipular as datas de concessão dos planos de opções de ações dos seus executivos, visando aumentar seus ganhos pessoais. O escândalo, conhecido como options backdating, causa a demissão de mais de 50 CEOs e conselheiros. Governança no Brasil 1ª edição do Prêmio IBGC/Itaú de Jornalismo. Bovespa amplia regras para os níveis diferenciados de listagem. Neste mesmo ano, um caso de insider trading ocorrido durante a tentativa pioneira de aquisição hostil da Perdigão pela Sadia causa grande repercussão no mercado, aumentando a atenção do órgão regulador em operações similares. LINHA DO TEMPO - 2006 Prof Fabio Uchôas de Lima

43 Valor, valores e responsabilidade social. IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL Prof Fabio Uchôas de Lima

44 Quanto maior o valor da Empresa, mais facilmente exerce a cidadania e o interesse dos stakeholders. VALOR Prof Fabio Uchôas de Lima

45 Importância dos valores para o alinhamento dos shareholders e stakeholders. VALORES Prof Fabio Uchôas de Lima

46 Ética e Governança Corporativa andam sempre juntos. Uma empresa pode ter os melhores princípios de Ética e não ter boa Governança Corporativa. Recíproca não é verdadeira. Adoção de boas práticas de GC significa também adoção de princípios éticos. GOVERNANÇA CORPORATIVA X ÉTICA Prof Fabio Uchôas de Lima

47 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: a) Transparência (disclosure) b) Eqüidade (fairness) c) Prestação de Contas (accountability) d) Cumprimento das Leis (compliance) e) Ética GOVERNANÇA CORPORATIVA Prof Fabio Uchôas de Lima

48 4 PILARES BÁSICOS: a) PROPRIEDADE b) CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO c) DIRETORIA EXECUTIVA d) AUDITORIA INDEPENDENTE GOVERNANÇA CORPORATIVA Prof Fabio Uchôas de Lima

49 RELACIONAMENTOS CEO DIRETORIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO AUDITORIA INDEPENDENTE PARTES INTERESSADAS PROPRIEDADE CONSELHO FISCAL o CREDORES o EMPREGADOS o CIDADÃOS o ONG’S o AMBIENTALISTAS o SINDICATOS VALORESVALORES E ÉTICAÉTICA RESPONSABILIDADERESPONSABILIDADE SOCIALSOCIAL Prof Fabio Uchôas de Lima

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51  A teoria da agência diz respeito aos mecanismos determinados para que os agentes (executivos, conselhos de administração, etc) ajam de forma à contribuir para satisfazer os objetivos do agente principal (investidor).  O “problema de agência” é uma situação na qual um grupo de agentes não está satisfazendo os objetivos dos agentes principais.  E para tanto estes procuram estabelecerem incentivos visando que os agentes tomem decisões que afetem satisfatoriamente o agente principal. TEORIA DA AGÊNCIA Prof Fabio Uchôas de Lima

52  A solução do problema encontra dois tipos de dificuldades:  primeiro, os objetivos de agentes e principais podem diferir uns dos outros (o executivo, por exemplo, pode estar interessado na lucratividade de curto prazo da organização, haja vista a sua remuneração anual dependente dos lucros da empresa, enquanto o fundo de investidores podem estar interessado pela rentabilidade a médio e longo prazo);  segundo, as informações são assimétricas (os executivos geralmente estão melhor informados a respeito da empresa do que os investidores). TEORIA DA AGÊNCIA Prof Fabio Uchôas de Lima

53 TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO  A teoria dos custos de transação disserta que o modo de organização de uma corporação depende da relação entre o custo de realizar determinadas operações através do mercado, vis-a-vis o custo de realizá-las internamente.  No que tange à discussão das empresas de capital aberto, observa-se que ao se optar pela alavancagem de recursos via mercado de capitais incorre-se em custos de transação que anteriormente inexistiam. Prof Fabio Uchôas de Lima

54 TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO Silveira (2002, p. 13), resumindo Jesen e Meckling (1976), cita que os custos de agência são a soma dos: custos de criação e estruturação de contratos entre o principal e o agente; gastos de monitoramento das atividades dos gestores pelo principal; gastos promovidos pelo próprio agente para mostrar ao principal que seus atos não serão prejudiciais ao mesmo; perdas residuais, decorrentes da diminuição da riqueza do principal por eventuais divergências entre as decisões do agente e as decisões que iriam maximizar a riqueza do principal. Prof Fabio Uchôas de Lima

55 TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO  Em uma perspectiva dos teóricos da teoria da agência os mecanismos requeridos para a minimização dos custos de agência podem ser resumidos em mecanismos internos e mecanismos externos.  Os mecanismos internos compreendem: os conselhos de administração, os sistemas de remuneração e a estrutura de propriedade.  Os mecanismos externos dizem respeito ao: mercado de aquisição hostil, mercado de trabalho competitivo e os relatórios contábeis fiscalizados externamente. Prof Fabio Uchôas de Lima

56 TEORIA DA AGÊNCIA Prof Fabio Uchôas de Lima

57 TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO  A discussão de qual modelo de governança corporativa a ser adotado surge no momento que propõe regras que procuram minimizar os custos de transação decorrentes do controle e monitoramento das grandes corporações.  Segundo esta abordagem a firma é considerada como estrutura de governança, buscando internalizar as transações à medida que estas requerem ativos específicos. Prof Fabio Uchôas de Lima

58 TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO  A questão, segundo tal teoria, é alinhar as transações com os correspondentes mecanismos de governança (hierárquica, contratual ou mercado), de modo a minimizar os custos de transação.  Rabelo e Silveira (1999, p.8) propõem um modelo de governança corporativa envolvendo um sistema mesclado entre a teoria da agência e a teoria dos custos de transação. Segundo eles “o ideal seria, então, um sistema de governança corporativa que minimizasse os custos de agência atuando em paralelo com um sistema de governança contratual que minimizasse os custos de transação”. Prof Fabio Uchôas de Lima

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60  Oferta pode ser feita por qualquer preço desde que não inferior ao preço de subscrição de aumentos de capital realizados nos últimos 3 anos  Oferta pública para 100% das ações em circulação deve ter como base o valor econômico. Atual Legislação Nova Lei das SAs Fechamento de Capital  Participação máxima de 2/3 no total do capital social  Participação máxima de 50% para novas cias. Ações Preferenciais  Controlador não é obrigado a dividir o prêmio de controle com minoritários  Minoritários detentores de ONs podem alienar suas ações por 80% do valor recebido pelo controlador Direito de Retirada (“Tag Along”) Conselho de Administração  Minoritários detentores de 20% das ONs podem eleger 1 membro  Minoritários detentores de 15% das ONs e 10% das PNs podem eleger 1 membro Conselho Fiscal  Controladores detém maioria no Conselho Fiscal  3 Conselheiros, sendo 1 deles indicado pelos minoritários, 1 pelos controladores e 1 em comum acordo por ambos. Prof Fabio Uchôas de Lima

61 1.01. Uma ação/um voto Esse princípio deve valer para todos os tipos de sociedades. As empresas que contemplam a abertura de capital devem pensar exclusivamente em ações ordinárias.. As empresas com capital já aberto, com ações ordinárias e preferenciais, devem pensar em converter estas em ordinárias, ou, se houver dificuldades intransponíveis, em conceder às preferenciais voto restrito aos assuntos de interesse direto dos preferencialistas. Prof Fabio Uchôas de Lima

62 1.05. Mudança no controle da empresa Tendo em vista que a maioria das empresas brasileiras tem um controlador ou um grupo controlador, a compra do controle ou o fechamento do capital são, na atualidade, dois dos problemas mais críticos da governança corporativa no Brasil. Prof Fabio Uchôas de Lima

63 1.05.01. Opção de venda dos minoritários (tag along) A transferência do controle deve ser feita a preço transparente. As vendas das participações dos minoritários e/ou preferencialistas devem ser feitas nas bases previstas no estatuto, que deve ter as condições de venda bem definidas. Prof Fabio Uchôas de Lima

64 1.05.02. Fechamento de capital Um controlador ou grupo de controle que queira obter 100% do capital e proceder ao fechamento do capital da empresa deve informar os demais acionistas de suas intenções. Para companhias fechadas ou limitadas devem também valer sempre que possível, os mesmos princípios. O controlador não deve valer-se de sua posição de único comprador para deprimir o preço de aquisição. Prof Fabio Uchôas de Lima

65 2. Conselho de Administração - representando a propriedade 2.01. Conselho de Administração Independentemente de sua forma societária e de ser aberta ou fechada, a empresa deve ter conselho de administração. Prof Fabio Uchôas de Lima

66 2.02. Missão do Conselho de Administração A missão do Conselho de Administração é proteger o patrimônio e maximizar o retorno do investimento dos proprietários, agregando valor ao empreendimento. O Conselho de Administração deve zelar pela manutenção dos valores da empresa, crenças e propósitos dos proprietários, discutidos, aprovados e revistos em reunião do Conselho de Administração. Prof Fabio Uchôas de Lima

67 2.06. Conselheiros internos e externos Há três classes de conselheiros:  -Independentes  Externos (conselheiros que não trabalham na empresa, mas não são independentes)  -Internos (conselheiros que são diretores ou empregados da empresa) Prof Fabio Uchôas de Lima

68 O conselho fiscaliza a gestão dos diretores. Fiscalizar a si mesmo é uma situação típica de conflito de interesses. Por conseguinte, deve-se evitar acumulação de cargos entre conselheiros e diretores. Prof Fabio Uchôas de Lima

69 2.09. Avaliação do conselho e do conselheiro A cada ano deve ser feita uma avaliação formal do desempenho do conselho e de cada um dos conselheiros. A sistemática de avaliação deve ser adaptada à situação de cada empresa. Prof Fabio Uchôas de Lima

70  A maioria do conselho deve ser formada de conselheiros independentes.  O conselho, como um todo, deve reunir diversidade de conhecimentos e experiências. Prof Fabio Uchôas de Lima

71 2.16. Conselheiro independente A definição de independência é:  - Não ter qualquer vínculo com a empresa, exceto eventual participação de capital  Não ter sido empregado da empresa ou de alguma de suas subsidiárias  - Não estar oferecendo serviço ou produto à empresa Prof Fabio Uchôas de Lima

72  Não receber outra remuneração da empresa além dos honorários de conselheiro e eventuais dividendos (se for também proprietário)  Não ser empregado de entidade que esteja oferecendo serviço ou produto à empresa  Não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum diretor ou gerente da empresa Prof Fabio Uchôas de Lima

73  O conselho da empresa deve ser formado, em sua maioria, por conselheiros independentes.  O conselheiro deve trabalhar para o bem da empresa e, por conseguinte, de todos os acionistas.  O conselheiro deve buscar a máxima independência possível em relação ao acionista, grupo acionário ou parte interessada que o tenha indicado ou eleito para o cargo, consciente de que, uma vez eleito, sua responsabilidade refere-se ao conjunto de todos os proprietários. Prof Fabio Uchôas de Lima

74 2.18. Presidente do conselho e presidente da diretoria Deve-se buscar a separação dos cargos do presidente do conselho e do presidente da diretoria (executivo principal - CEO). A lógica é a mesma do caso de evitar conselheiros internos. O conselho fiscaliza a gestão dos diretores. Por conseguinte, o presidente do conselho não deve ser também presidente da diretoria. Prof Fabio Uchôas de Lima

75 2.19. Liderança independente do conselho No caso em que o presidente do conselho e o presidente da diretoria sejam a mesma pessoa, é importante que o conselho tenha um membro de peso, respeitado por seus colegas e pela comunidade empresarial em geral, que possa servir como um contrapeso ao poder da pessoa que é presidente do conselho e da diretoria. Prof Fabio Uchôas de Lima

76 2.28. Relacionamento com o executivo principal (CEO) e a diretoria O Conselho de administração elege e destitui o executivo principal (CEO) e fixa sua remuneração. O conselho decide sobre a proposta de eleição de diretores apresentada pelo executivo principal (CEO). Prof Fabio Uchôas de Lima

77 3.01. Competências O executivo principal (CEO) é o responsável pela execução das diretrizes fixadas pelo conselho de administração. Prof Fabio Uchôas de Lima

78 3.03. Dever de prestar contas (accountability) O executivo principal (CEO) responde pelo desempenho e pela atuação da empresa. Prof Fabio Uchôas de Lima

79 3.04. Transparência (disclosure) O executivo principal (CEO) deve prestar todas as informações de real interesse, obrigatórias ou espontâneas, para os proprietários e para todas as partes interessadas. Prof Fabio Uchôas de Lima

80 3.04.02 Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa O relatório anual deve conter uma declaração a respeito de quais práticas de governança corporativa são cumpridas Prof Fabio Uchôas de Lima

81 3.04.06 Transparência As informações da empresa devem ser equilibradas, abordando tanto aspectos positivos quanto negativos, para facilitar ao leitor a correta avaliação da empresa. Prof Fabio Uchôas de Lima

82 3.05. Código de Ética A diretoria deve desenvolver um código de ética a ser aprovado pelo conselho de administração. Prof Fabio Uchôas de Lima

83 3.07. Relacionamento com a partes interessadas (stakeholders) As partes interessadas são normalmente empregados, clientes, fornecedores, bancos, governos, organizações ambientais, organizações não governamentais, entre outros. O executivo principal (CEO) e a diretoria devem satisfação a elas e são responsáveis pelo relacionamento com as partes interessadas. Prof Fabio Uchôas de Lima

84 6.01. Código de Ética Dentro do conceito das melhores práticas de governança corporativa, além do respeito às leis do país, toda empresa deve ter um código de ética que comprometa toda a sua administração e seus funcionários, elaborado pela diretoria e aprovado pelo Conselho de Administração. Prof Fabio Uchôas de Lima

85 6.02. Abrangência O código de ética deve abranger o relacionamento entre funcionários, fornecedores e associados. Deve cobrir principalmente os seguintes assuntos: Propinas Pagamentos impróprios Conflito de interesses Informações privilegiadas Recebimento de presentes Discriminação de oportunidades Doações Meio ambiente Assédio Sexual Segurança no trabalho Atividades políticas Relações com a comunidade Uso de álcool e drogas Confidencialidade pessoal Direito a privacidade Nepotismo Trabalho infantil Prof Fabio Uchôas de Lima

86 6.03. Conflito de interesses Existe um conflito de interesses quando alguém não é independente em relação à matéria em pauta e a pessoa em questão pode influenciar ou tomar decisões correspondentes. Algumas definições de independência têm sido dadas para conselheiros de administração e para auditores independentes. Prof Fabio Uchôas de Lima

87 6.03. Conflito de interesses Critérios similares valem para diretores ou qualquer empregado ou representante da empresa. Preferivelmente a pessoa em questão deve manifestar seu conflito de interesses. Se isso não acontecer, qualquer outra pessoa pode fazê-lo. Prof Fabio Uchôas de Lima

88 6.04. Afastamento das discussões e deliberações Tão logo um conflito de interesses tenha sido identificado em relação a um tema específico, a pessoa em questão deve afastar-se, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. O afastamento temporário deve ser registrado em ata ou de outra forma. Prof Fabio Uchôas de Lima

89  Uma empresa sustentável é aquela que contribui com o desenvolvimento sustentável, gerando, simultaneamente, benefícios econômicos, sociais e ambientais – conhecidos como os três pilares da sustentabilidade. Prof Fabio Uchôas de Lima

90  Os desafios globais associados à sustentabilidade, vistos a partir da ótica dos negócios, podem ajudar a identificar estratégias e práticas que contribuam para um mundo mais sustentável e a, simultaneamente, direcionar o valor ao acionista. Prof Fabio Uchôas de Lima

91  Ao engajar construtivamente os stakeholders, as empresas elevam a confiança externa em suas intenções e atividades.  Há um número crescente de ferramentas disponíveis para guiar as empresas na incorporação da sustentabilidade nos processos de gestão. Cabe ao conselho de administração orientar o processo de definição das ferramentas a serem adotadas, de modo a estarem vinculadas às opções estratégicas.  As ferramentas podem ser agrupadas em função de suas abordagens: baseadas em princípios,desempenho, processos ou híbridas. Prof Fabio Uchôas de Lima

92  ANDRADE, A; ROSSETI, J. P. Governança corporativa - fundamentos, desenvolvimento e tendências. 4ª Ed. São Paulo: Atlas, 2009.  OLIVEIRA, D.P.R. Governança Corporativa na prática: integrando acionistas, conselho de administração e diretoria executiva na geração de resultados. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2006. Bibliografia Complementar:  DI MICELLI, A. Governança Corporativa: desempenho e valor da empresa no Brasil. São Paulo: Saint Paul, 2006.  INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNÇA CORPORATIVA. Código das melhores práticas de governança corporativa. 4ª Ed. São Paulo: IBGC, 2009.  LODI, J.B. Governança Corporativa: o governo da empresa e o conselho de administração. 10ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000. Prof Fabio Uchôas de Lima