Brasília, 02 de Abril de 2014 Redução Temporária da Vazão de Restrição Mínima do Rio São Francisco Senado Federal Comissão de Desenvolvimento Regional.

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1 Brasília, 02 de Abril de 2014 Redução Temporária da Vazão de Restrição Mínima do Rio São Francisco Senado Federal Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - Audiência Pública -

2 DO/SOC/DHE 2 SUMÁRIO Aspectos Legais e Ambientais Breve Histórico Condicionantes Estabelecidas Ações Realizadas Importante Destacar

3 DO/SOC/DHE 3 Regras e Diretrizes vigentes no Setor Elétrico para a operação dos reservatórios estabelecem o valor de 1.300 m³/s como a vazão mínima de restrição a ser mantida em todo o trecho à jusante de Sobradinho Licença de Operação de Xingó (IBAMA - LO 147/2001) Inventário das Restrições Operativas Hidráulicas – ONS Metodologia CVaR do Setor Elétrico considera a vazão mínima defluente em Sobradinho de 1.300 m³/s Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (2004) adota provisoriamente, a vazão média diária de 1.300 m³/s como vazão mínima ecológica na foz, até que se proceda a revisão ou confirmação deste valor na próxima edição do Plano (2014 ) Aspectos Legais e Ambientais

4 DO/SOC/DHE 4 O ONS explicitou em 12/03/2013 a necessidade de redução da vazão defluente de Sobradinho e Xingó para 1.100 m³/s, no período de março a novembro/2013 Embasou a sua solicitação na condição de baixo armazenamento dos reservatórios e na baixa hidraulicidade do período úmido 2012/2013, destacando que a medida de redução de vazão visava atender à operação do Sistema Interligado Nacional - SIN e ainda, aos demais usos da água na Bacia do São Francisco Coube a Chesf solicitar a ANA e IBAMA autorização para a referida prática, como também, a obrigação de atender às condicionantes estabelecidas pelos referidos órgãos nas autorizações especiais que expediram Breve Histórico

5 DO/SOC/DHE 5 Estabelecimento de processo de comunicação entre os envolvidos, com ampla divulgação Emissão de relatórios mensais de acompanhamento da operação dos reservatórios de Sobradinho e Xingó Retorno à prática de 1.300 m³/s para a navegação de comboios hidroviários, no trecho entre Sobradinho e o Porto de Petrolina, quando previamente comunicada sua necessidade Estabelecidos como pontos de controle das defluências de Sobradinho e Xingó, respectivamente, as Estações Fluviométricas de Juazeiro e Propriá ANA Condicionantes Estabelecidas

6 DO/SOC/DHE 6 Estabelecimento de processo de comunicação entre os envolvidos, com ampla divulgação Monitoramento de qualidade de água em diversos pontos do Rio São Francisco Monitoramento da cunha salina Emissão de relatórios mensais, com informações sobre ocorrência de problemas observados no que diz respeito aos usos múltiplos da água: navegação, captações de água, qualidade de água, processos erosivos, dentre outros IBAMA Condicionantes Estabelecidas

7 DO/SOC/DHE 7 Divulgação de informações sobre o processo de redução de vazão para usuários e entidades que atuam na região a jusante de Sobradinho, através do envio de faxes, mídia falada e escrita, como também, através de apresentações em reuniões nos diversos fóruns do CBHSF Realização de inspeções aéreas e terrestres no trecho Sobradinho-Foz, com o objetivo de registrar a situação dos usos múltiplos ali instalados, com elaboração e envio de relatórios mensais a ANA e ao IBAMA sobre a redução temporária da vazão mínima do São Francisco Apresentação dos relatórios mensais nas reuniões de acompanhamento coordenadas pela ANA e disponibilização destes, na página eletrônica da Chesf Ações Realizadas

8 DO/SOC/DHE 8 Interações com usuários a fim de solucionar, emergencialmente, problemas de captação de água e navegação, dentre os quais destacam-se: Icofort (navegação)  procedimento especial Chesf em articulação com ONS e ANA para atendimento à navegação de comboios hidroviários CASAL (abastecimento humano)  adiamento da redução para 1.100 m 3 /s e adequação provisória na adutora de Pão de Açúcar (mai/2013) CODEVASF (irrigação)  elevação de vazão para 1.200 m 3 /s e tratativas com MME, ONS, ANA e IBAMA para adequação do Projeto Propriá (mai/2013) Colônia de Pescadores Z-026 de Sobradinho  elevação de vazão para 1.600 m³/s para atendimento da XV e XVI Festa dos Pescadores (jul/2013 e mar/2014) Prefeitura de Penedo  elevação de vazão para viabilizar a Procissão Fluvial da Festa de Bom Jesus dos Navegantes (jan/2014) Prefeitura de Propriá  elevação de vazão para viabilizar a Procissão Fluvial de Bom Jesus dos Navegantes (jan/2014) Prefeitura de Petrolândia  tratativas realizadas entre Chesf e ONS a fim de minimizar impactos nas captações de água no Reservatório de Itaparica Fotos Ações Realizadas

9 DO/SOC/DHE 9 Em todo o processo a Chesf tem atuado no sentido de monitorar o reflexo da redução de vazões e viabilizar soluções, inclusive, revendo programação de defluências para elevar vazões, com vistas ao atendimento das necessidades dos demais usos da água Necessidade do estabelecimento de prática permanente de manutenção nas estruturas e equipamentos que são utilizados para captar água do Rio São Francisco para os diversos fins O papel da ANA no processo de articulação e coordenação das ações necessárias por parte de cada segmento usuário. E discussão e acompanhamento do assunto no âmbito do CBHSF Importante Destacar

10 DO/SOC/DHE 10 Necessidade do investimento na elaboração de um Plano Estratégico, coordenado pela ANA, que contemple procedimentos e ações, quando da ocorrência de eventos críticos (cheia ou seca), haja vista o significativo retorno social que proporcionará para estados e municípios Necessidade do estabelecimento de metodologia que defina, em caráter permanente, as condições para redução de vazão no Rio São Francisco Reflexos no pagamento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia – CFURH na Bacia do Rio São Francisco  redução de cerca de 28% nos valores pagos em 2013, em relação ao ano de 2012, que resultam nos seguintes valores: EstadosMunicípiosMMAMMEFNDCTMMA/ANATOTAL -29,5 milhões -1,9 milhões -2,6 milhões - 8,2 milhões - 73,8 milhões Importante Destacar

11 DO/SOC/DHE 11 Grato por sua atenção! Mozart Bandeira Arnaud Diretor de Operação – DO mozartba@chesf.gov.br

12 DO/SOC/DHE 12 NAVEGAÇÃO Porto de Petrolina Icofort - Acordada realização de procedimento especial para viabilizar navegação

13 DO/SOC/DHE 13 NAVEGAÇÃO COMERCIAL E TRAVESSIA DE BALSAS Navegação comercial (Icofort) - atendimento conforme solicitado Travessia ocorrendo com aumento do percurso das embarcações Travessia - Ilha do Rodeadouro até a margem direita (BA) Navegação Icofort

14 DO/SOC/DHE 14 CASAL Captação Pão de Açúcar/Olho D’água das Flores – Pão de Açúcar/AL Solução provisória, realizada juntamente com a Chesf Retardo da prática dos 1.100 m 3 /s de 11/05 para 14/05/2013 Bomba provisória

15 DO/SOC/DHE 15 CODEVASF Projeto Propriá - SE Projeto Cotinguiba/Pindoba - SE Dificuldades para captação  assoreamento nos canais de adução Retorno do patamar de 1.100 m 3 /s para 1.200 m 3 /s no período de 22/05 a 06/06/2013 e realização de tratativas com o MME, ONS, ANA e IBAMA

16 DO/SOC/DHE 16 Distribuição da CFURH pagos pelo Setor Hidrelétrico na Bacia do Rio São Francisco nos últimos 13 anos ANO 6% 0,75%6,75% 45% 3% 4% ESTADOSMUNICÍPIOSMMAMMEFNDCTMMA/ANATOTAL 200129.642.087,19 1.976.139,14 2634852,28.233.913,1174.105.217,97 200233.319.430,92 2.221.295,39 2961727,29.255.397,4883.298.577,31 200343.923.048,25 2.928.203,21 3904270,9612.200.846,74109.807.620,63 200450.644.328,06 3.376.288,54 4501718,0514.067.868,91126.610.820,16 200570.077.361,60 4.671.824,10 6229098,8219.465.933,78175.193.404,01 200681.903.527,02 5.460.235,13 7280313,5222.750.979,73204.758.817,57 200791.746.903,31 6.116.460,22 8155280,325.485.250,92229.367.258,28 200869.303.998,12 4.620.266,54 6160355,3919.251.110,59173.259.995,30 200985.764.805,32 5.717.653,68 7623538,2623.823.557,03214.412.013,30 201080.804.562,52 5.386.970,83 7182627,7922.445.711,81202.011.406,32 201190.979.210,33 6.065.280,68 8087040,9325.272.002,87227.448.025,83 2012103.819.795,85 6.921.319,72 9228426,3128.838.832,18259.549.489,63 201374.304.145,59 4.953.609,70 6604812,9520.640.040,44185.760.363,97 TOTAIS 906.233.204,08 60.415.546,88 80554062,68251.731.445,592.265.583.010,28 1.812.466.408,16 Fonte: www.aneel.gov.br Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica – CFURH FÓRMULA

17 DO/SOC/DHE 17 O valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica – CFURH a ser pago, é obtido segundo a fórmula: CFURH = 6,75% x EH x TAR Onde: EH  energia produzida de origem hidráulica efetivamente verificada, medida em MWh; TAR  Tarifa Atualizada de Referência, fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Cálculo do valor Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica – CFURH

18 DO/SOC/DHE 18 6,75% Fator Percentual Aplicado ao Total da Energia Gerada no Mês 6,00% MMA – 3,00% ** MME – 3,00% *** FNDCT – 4,00% **** ESTADOS – 45% MUNICÍPIOS – 45% 0,75%MMA /ANA * * MMA / ANA – Ministério do Meio Ambiente (para aplicar na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos) – sob responsabilidade da Agência Nacional de Águas – ANA ** MMA – Ministério do Meio Ambiente *** MME – Ministério de Minas e Energia **** FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Forma de Distribuição Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica – CFURH