Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Programas Usuários do Cadastro Único Secretaria Nacional de Renda de.

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1 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Programas Usuários do Cadastro Único Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania 1 Congemas - Fortaleza Abril/2015

2 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Breve histórico Decreto nº 3.877/2001- criação do Cadastro Único vinculada aos programas de transferência de renda focalizados do governo federal A partir de 2004, consolidação do Cadastro Único com o Programa Bolsa Família (PBF) – unificação dos programas de transferência de renda existentes até 2003 (bolsa escola, bolsa alimentação e auxílio gás) – qualificação dos dados e inclusão das famílias ainda não cadastradas para dar sustentação, viabilidade e escala ao PBF

3 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Breve histórico A partir de 2005, outros programas começam a utilizar o Cadastro Único – Alguns exemplos: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (2005), Isenção da taxa para realização de concursos públicos (2008), Tarifa Social de Energia Elétrica (2010)

4 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Breve histórico Decreto 6.135/2007 – regulamentação atual do Cadastro Único – define o Cadastro como instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda – torna obrigatória sua utilização para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público

5 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Breve histórico Plano Brasil Sem Miséria (BSM), instituído pelo Decreto nº 7.492/2011: – Foco na redução/eliminação da extrema pobreza e reafirmação da centralidade do Cadastro Único como instrumento básico para identificação do público e planejamento das suas ações – crescimento paulatino do uso do Cadastro Único por outros programas usuários para além do PBF 5

6 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Programas usuários do Cadastro Único – o que são? Conjunto de iniciativas que utilizam a rede de implementação e a base de informações das famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único Utilizam o Cadastro Único com a finalidade de seleção e/ou acompanhamento de beneficiários no âmbito da formulação, implementação e avaliação do programa

7 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Programas Usuários Federais Quem são?  34 Programas Usuários Federais utilizam em alguma medida dados do Cadastro Único  18 Programas Obrigatórios Federais A utilização dos dados consta em norma do programa  16 Programas usam as informações do Cadastro Único periodicamente para formular suas políticas públicas 7

8 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Classificação Programas Usuários 8 Obrigatórios – com lei que estabelece a obrigatoriedade de uso do Cadastro para seleção ou implementação da política pública Não obrigatório – utilizam em alguma medida os dados do Cadastro, seja para priorizar o atendimento das famílias, seja para dialogar com outras políticas intersetoriais

9 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Programas usuários obrigatórios Classificação por tipo de uso Benefício Programa Bolsa Família Programa Bolsa Verde Auxílio Emergencial (Bolsa Estiagem) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Programa de Fomento à Atividade Rural Redução de Taxas de Crédito Programa Minha Casa Minha Vida Programa Nacional de Crédito Fundiário Crédito de Instalação (Reforma Agrária) 9

10 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Programas usuários obrigatórios Classificação por tipo de uso Desconto/ taxas/ contribuições Facultativo de Baixa Renda - INSS Isenção de taxa de concurso público Carteira do Idoso Telefone Popular Tarifa social de energia Elétrica Carta social Tecnologias Social Água para todos Cisternas Serviços Socioassistências 10

11 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Programa Não Obrigatórios Classificação por tipo de uso Priorização de Beneficiários Reforma Agrária Programa Nacional de Assistência Técnica Rural (ATER) Pronatec Mais Educação Saúde na Escola Monitoramento temático Programa Brasil Quilombola 11

12 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Programa Não Obrigatórios Classificação por tipo de uso Monitoramento Benefício de Prestação Continuada (BPC) Cestas Básicas Agroamigo Crescer Microempreendedor Individual (MEI) Brasil Alfabetizado Luz para Todos Uso da Rede Programa Nacional da Trabalhadora Rural Pró-Catador 12

13 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Programas Usuários Número de famílias beneficiárias e Ano de início de utilização do Cadastro 13

14 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Fluxo Básico Programas Obrigatórios Extração ou batimento Dimensão do público alvo Implantação da política (falta de capilaridade) Execução e controle do benefício Avaliação dos possíveis impactos no Cadastro / Avaliação do programa (órgão gestor) 14

15 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania PROGRAMAS USUÁRIOS Estados e Municípios Em relação aos programas Federais Construção de canal de informação que permita encaminhar o solicitante/beneficiário ao órgão competente Estados/Municípios apoiam em agendas na sua região de atuação (Pro-Catador) Estados e Municípios programas usuários próprios Construção de protocolo norteador Dimensionamento dessa “demanda” 15

16 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Programas Usuários Desafios Normativos Complementar normas sobre o uso do Cadastro por Programas usuários – possibilidades de uso e obrigações Aprimorar relação Cadastro e programas usuários específicos, quando necessário Acompanhar novos temas que tenham relação com a gestão do Cadastro (proteção de dados, governo eletrônico, etc.)

17 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Programas Usuários Desafios Operacionais Análise da interface dos programas com o cadastro (quais, de que forma obtém e usam dados?) Identificar/analisar e reduzir possíveis “distorções” geradas pelos diferentes usos dos programas Automatizar/aperfeiçoar a cessão de dados (webservice) Aperfeiçoar mecanismos de garantia de sigilo (pop-up, etc

18 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Programas Usuários Desafios Estratégico Alinhamento de conceitos e procedimentos com os gestores dos programas federais Instrução/Capacitação das redes de atendimentos dos programas (tutorias, manual, etc.) Criação de Fórum Permanente de Programas Usuários Análise sobre o papel das gestões local face a realidade de número crescente de programas, entre outras questões que “surgem” em face desse novo cenário.

19 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações Departamento do Cadastro Único Contatos: cgaia.decau@mds.gov.br (61) 2030-3601 19