Seminário de Direito Ambiental – Manaus/AM. EUROPA OCIDENTAL AMAZÔNIA BRASILEIRA Maior que a Europa Ocidental!!! Geografia: 5,03 milhões de km 2 21,04.

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1 Seminário de Direito Ambiental – Manaus/AM

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3 EUROPA OCIDENTAL AMAZÔNIA BRASILEIRA Maior que a Europa Ocidental!!! Geografia: 5,03 milhões de km 2 21,04 milhões de habitantes 20.000 km de hidrovias 1/5 das florestas primárias do mundo Clima tropical: 26ºC a 36ºC Bioma amazônico: Quase 8 milhões de Km 2 ; 65% da área do Brasil (5,5 milhões de Km 2 ); 4,2 milhões de Km 2 de floresta, quente e úmida; Maior rio do mundo - Rio Amazonas; 48 bilhões tCO2 estocadas, o que equivale a 5 anos de emissões globais de GEE; Biodiversidade: 1/3 das espécies do Planeta; 40.000 espécies de plantas superiores; 2.500 espécies de peixes; 1.000 espécies de aves*; 14 gêneros de primatas, onde 5 ocorrem somente nessa região; Em 1 única árvore da Amazônia, foram identificadas 95 espécies de formiga: 10 a menos do que existem na Alemanha toda); A Amazônia

4 O Amazonas Área:1,57 milhões Km² (maior Estado 39% da Amazônia) População:3,7 milhões Cobertura Florestal:98% preservada Maior no mundo:Biodiversidade, Reserva de água potável, Rio Amazonas Áreas Protegidas:52 % (11,92 % UC Federal, 12,19 % UC Estadual e 27 % Terra Indígena) Diversidade étnica:64 etnias Fronteiras:Peru / Colombia / Venezuela Renda per Capita:US$ 6.533 (18% acima da média do Brasil) PIB: US$ 18.532.826 (2008)

5 Usual: São as condições e os processos pelos quais os ecossistemas sustentam a vida humana*. Definição de Serviços Ambientais Pouco usual: são as atividades humanas que contribuem para manter ou aumentar a provisão de benefícios por meio do ambiente (fonte: Daily, 1997) (*) conceito a ser usado nesta apresentação (fonte: Chomitz et al., 1999)

6 Provisão: a oferta de pesca, caça, frutas, fibras vegetais, e outros. Regulação: manutenção das chuvas, regulação do clima, purificação das águas, e outros Suporte: ciclagem de nutrientes e formação dos solos. Categorias de Serviços Ambientais (Fonte: Avaliação Ecossistêmica do Milênio, ONU 2005)

7 Manutenção das chuvas na América Latina; Manutenção do clima (temperatura e umidade) do Continente Americano; 48 bilhões de toneladas de carbono estocados nas árvores (fonte: IPAM, 2008) ; Manutenção da maior biodiversidade do Mundo, possibilitando a produção dos mais diversos remédios, cosméticos e pesquisas medicinais Oferta de alimentos, materiais de construção e utensílios domésticos (fonte: IPAM, 2008) ; Serviços Ambientais da Floresta Amazônica

8 Conceito: Populações tradicionais” são: indígenas, remanescentes de quilombos, grupos extrativistas, quebradeiras de coco de babaçu, ribeirinhos, pescadores artesanais, jangadeiros, caiçaras, ciganos, faxinais, pantaneiros, pomeranos e gerazeiros; Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS): As Populações Tradicionais do Brasil

9 POPULAÇÕES TRADICIONAIS DEFINIÇÃO E/OU CONCEITO ÍNDIGENAS Viviam em uma área geográfica antes de sua colonização por outro povo ou, após a colonização, não se identifica como povo que os colonizam. Abrange povos muito diferentes espalhados por todo o mundo. Em comum, tem o fato de que cada um se identifica como uma comunidade própria, diferente acima de tudo da cultura do colonizador. REMANESCENTES DE QUILOMBOS/QUILOMBOLAS Comunidades rurais negras, muitas delas formadas por ex-escravos remanescentes dos quilombos (comunidades fundadas por escravo fugidos) GRUPOS EXTRATIVISTAS (Seringueiros) A principal atividade é a extração do látex, matéria prima da borracha, embora possam também praticar alguma agricultura e criação de gado. As primeiras Reservas Extrativistas criadas no País foram em grande parte resultantes das ações dos seringueiros. QUEBRADEIRAS DE COCO DE BABAÇU Mulheres de comunidades extrativistas do Maranhão, Tocantins, Pará e Piauí que coletam e quebram o coco da palmeira de babaçu, utilizado para a produção de óleo e sabonete de coco, por exemplo. RIBEIRINHOS Pequenos produtores que moram na beira de rios ou em regiões de várzea, ou seja, nas áreas de floresta que são periodicamente alagadas pela água de rios, e praticam atividades de coleta, caça pesca e alguma agricultura. São conhecidos também como varjeiros. PESCADORES ARTESANAIS Tipo de pesca caracterizada pela mão-de-obra familiar, com embarcações de porte pequeno, como canoas ou jangadas, nas próximidades da costa e nos rios e lagos. Os equipamentos variam de acordo com a espécie a se capturar (rede de cerco, emalhe, arrasto simples, arrasto duplo, tarrafa, linha e anzol, armadilhas e outras). CAIÇARAS Mestiços de índios e portugueses, são pescadores tradicionais da faixa litorânea de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, onde primeiramente se estabeleceram os portugueses. JANGADEIRO São populações tradicionais marítimas que vivem no litoral nordestino, na faixa costeira entre o Ceará e o sul da Bahia. Se diferenciam em relação aos pescadores artesanais tradicionais da Bahia por apresentarem alguns traços culturais bem distintos, como o tipo de embarcação artesanal que utilizam - as jangadas - e por exercerem uma pesca em “mar aberto” PANTANEIRO Habitantes tradicionais da região do Pantanal, (ecossistema Pantanal ou Chaco), vivem com as condições oferecidas pela própria natureza, adaptando-se aos períodos das chuvas, que alagam a região por longo tempo POMERANOS (em língua pomerana Pommerer ou Pomerisch) Formam uma etnia descendente de tribos eslavas e germânicas que vivem na região histórica da Pomerânia (Pommerland em pomerano) ao longo da costa do Mar Báltico entre os rios Oder e Vístula (atualmente entre a Alemanha e a Polônia). Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo. FAXINAIS São povos tradicionais cuja formação social se caracteriza principalmente pelo uso comum da terra e dos recursos florestais e hídricos disponibilizados na forma de criadouro comunitário. GERAZEIROS Pequenos agricultores e coletores que vivem em áreas de cerrado de Minas Gerais, Goiás,Tocantins, Bahia, Maranhão, Pará e São Paulo. A maioria deles perdeu terras na década de 1970, quando o reflorestamento para a indústria de papel e celulose forrou a região com vastas plantações de eucalipto. Agora começam a recuperar seu espaço. As Populações Tradicionais do Brasil Fonte: Wikipedia.org, Ocarete.org.br, Almanaque Sócioambiental (ISA), 2009

10 São os guardiões da Floresta, e dela recebem tudo o que precisam: Lutam contra o desmatamento e degradação das florestas; Devem ser reconhecidos e recompensados pelos serviços históricos de conservação dos serviços ambientais da Floresta amazônica; As Populações Tradicionais na Amazônia

11 Grupo rural culturalmente diferenciado, que se reconhece como tal, com formas próprias de organização social, e que utiliza os recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, com relevância para conservação e utilização sustentável da diversidade biológica. Conceito de Comunidade Tradicional no Sistema Estadual de Unidade de Conservação (SEUC) (Fonte: Lei Complementar n. 53/2007)

12 Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) Definicão: Uma transação voluntária, na qual, um serviço ambiental bem definido é comprado ou pago por, pelo menos um comprador, de pelo menos um provedor, sob a condição de que o provedor garanta a provisão de tal serviço. (Fonte: Wunden, 2005)

13 Formas de Pagamentos por Serviços Ambientais Compensação : recompensa em dinheiro em benefícios para os mantenedores (conservadores) dos SA – forma de reconhecer as populações tradicionais, que possuem relação harmoniosa com os ecossistemas; Pagamento: pagamento em dinheiro ou em benefícios aos promotores de degradação ambiental (ou desmatamento) para que eles mudem sua forma de manejo do meio ambiente.

14 Legalização fundiária – definição da propriedade da terra onde se transaciona o SA; acordos legais entre as partes interessadas (pagador e recebedor de benefícios financeiros); documentação civil por parte dos contratuantes (poucos comunitários tradicionais possuem documentos em dia); Gargalos Jurídicos para a Implementação de Projetos e Programas de Pagamento por Serviços Ambientais na Amazônia Requisitos para Projetos e Programas de PSA:

15 Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional Projeto de Lei DataObjetoEstrutura PL 00792/2007 Dep. Anselmo de Jesus (PT/RO) 19/04/2007 Compensação por SA para as Populações Rurais do Brasil Genérico sem definição da estrutura de possíveis programas e projetos PL 1190/2007 Dep. Antonio Palocci 29/05/2007 Programa Nacional de Compensação por SA – Programa Bolsa Verde Destinado aos agricultores que fazem parte do PRONAF – Programa Nacional de Agricultura Familiar PL 1120/2007 Dep. Sebastião Bala Rocha 21/05/2007 Programa de Assistência aos Povos da Floresta – Programa Renda Verde. Produtores rurais, extrativistas, povos indígenas e outras populações que vivam em áreas de florestas e que comprovem que estão abaixo da linha de pobreza. PL 1667/2007 Dep. Fernando de Fabinho 28/05/2007 Programa Bolsa Natureza Há uma destinação prévia generalizada de beneficiários, bem como, não há uma estrutura de possíveis programas e projetos. Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil

16 quando: iniciado em 2004, em execução onde: Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondonia, Acre, Pará, Tocantis, Amapá e Maranhão; proposição: Ministério do Meio Ambiente beneficiários: 4.000 familias rurais, R$100,00/família/ano; resultados: recuperação ambiental, educação ambiental, geração de renda local. Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais – PROAMBIENTE (Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural)

17 VALORAÇÃO ECONÔMICA DAS FLORESTAS E VALORIZAÇÃO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS EXEMPLO DO AMAZONAS

18 Filosofia da Valoração Econômica das Florestas e Valorização das Populações Tradicionais “A floresta vale mais em pé do que derrubada” “As populações locais são os verdadeiros guardiões da floresta” “A pobreza e a ineficiência na educação são os principais vetores de desmatamento”

19 Valorização dos Produtos e Serviços Ambientais PRODUÇÃO: INCENTIVOS FISCAIS (Isenção de ICMS para produtos florestais não-madeireiros) MICRO-CRÉDITO (Financiamento para projetos sustentáveis de pequena escala ASSISTÊNCIA TÉCNICA (para pequenos proprietários) LOGÍSTICA PREÇO MÍNIMO (produtos sustentáveis) GARANTIA DE COMPRA ACESSO AOS MERCADOS DE CONSUMO

20 Ampliação das Áreas Protegidas 2007/ 2008 2006 20052004 2003 15.233.616 16.106.344 16.686.364 7.328.662 Até 2002 11.470.530 11.894.960 2009 19.007.033 12 18 19 31 33 35 41 Fonte: CEUC Aumento de 160%

21 Áreas Protegidas do Amazonas (2009) Fonte: INPE/PRODES 2003/2008 Área (ha) ‏ Em relação ao Estado (%) ‏ Unidade de Conservação Federal 18.591.55311,92 Unidade de Conservação Estadual 19.007.03312,19 Terras Indígenas 43.195.98727,70 TOTAL83.584.51651,81

22 Áreas Protegidas do Amazonas (2009) ‏

23 Serviços Ambientais no Estado do Amazonas Lei Estadual sobre Mudanças Climáticas (Lei n o 3.135 de junho de 2007) Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) (LEI compl. 53, junho de 2007) Criação do Centro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC e do Centro Estadual de Mudanças Climáticas - CECLIMA (Lei n o 3.244 de abril de 2008) Programa Bolsa Floresta – Fundação Amazonas Sustentável - FAS (Pagamento por Serviços Ambientais por meio de incentivos positivos)

24 Lei Complementar 53/2007 sobre Sistema Estadual de Unidades de Conservação Art. 2°, XXXVI: SERVIÇO AMBIENTAL – o armazenamento de estoques de carbono, o seqüestro de carbono, a produção de gases, água, sua filtração e limpeza naturais, o equilíbrio do ciclo hidrológico, a conservação da biodiversidade, a conservação do solo e a manutenção da vitalidade dos ecossistemas, a paisagem, o equilíbrio climático, o conforto térmico, e outros processos que gerem benefícios decorrentes do manejo e da preservação dos ecossistemas naturais ou modificados pela ação humana. Art. 2°, XXIX: PRODUTO AMBIENTAL - produtos originados dos serviços ambientais que são associados com o uso e conservação do ecossistema como o carbono acumulado na biomassa e outros. Art. 50, § 3°: no caso do pagamento por serviços ambientais, recursos ambientais e produtos florestais, a aplicação na respectiva Unidade de Conservação será feita em parcela não inferior a 50% do arrecadado, e o restante será aplicado nas demais Ucs e em atividades de implementação do SEUC, incluindo Zonas de Amortecimento, conforme determinação do seu órgão gestor

25 Remuneração por Serviços Ambientais Programa Bolsa Floresta - CONCEITO Mecanismo financeiro Biodiversidade Reducão de emissões do desmatamento Benefícios Serviços ambientais Redução da pobreza Manutenção dos serviços ambientais Clima Carbono

26 Operacionalização do Bolsa Floresta Social = R$ 4 mil/ comunidade/ano Renda = R$ 4 mil/ comunidade/ano Associação = 10% de todas as bolsas da UC Familiar = R$ 50 / mês

27 RDS Cujubim 12 RDS Mamiruá 1579 RDS Uacari 199 FLOREST Maués 549 RDS Amanã 324 RDS Canumã 91 RDS Juma 279 RDS Piagaçu-Purus 279 RDS Rio Amapá 249 RDS Rio Madeira 645 RDS Uatumã 259 ResEx Catua-Ipixuna 213 ResEx Rio Gregório 70 PROGRAMA BOLSA FLORESTA - 14 UCs RDS Rio Negro 281 Fonte: FAS-março/09

28 Projeto de REDD da RDS Juma 589.612 ha Área 3 Julho 2006 Criação 22 Comunidades 322 Famílias Validação de 3,6 milhões de tCO2e (2006 – 2016) pela Tüv Süd de acordo com os padrões CCBA

29 INCLUSÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS E REDD NO PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO DO AMAZONAS

30 VALORAÇÃO ECONÔMICA DAS FLORESTAS E VALORIZAÇÃO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E POVOS INDÍGENAS 1.Estabelecer metas de redução de desmatamento compartilhadas com o governo federal e estados amazônicos, considerando competências constitucionais e legais. 2.Estabelecer valor econômico para as florestas com base no pacto federativo (pagamento por serviços ambientais, mercado de carbono e compensações florestais). Proposta do Amazonas

31 3. Estabelecer estratégias de captação de recursos compensatórios pela conservação das florestas, redução de emissões por desmatamento e degradação florestal – REDD, em cooperação com os estados na gestão territorial e florestal. 4. Criar um Fundo ou discutir critérios de repartição de benefícios junto ao Fundo Amazônia em áreas de alta e baixa pressão de desmatamento 5. Os instrumentos legais e financeiros devem reconhecer e garantir os direitos dos povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais, agricultores familiares, produtores rurais, florestais, empresariais e agrícolas, entre outros. Proposta do Amazonas

32 Este é o exemplo do Amazonas para o mundo

33 OBRIGADA!