PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença

Apresentação em tema: "PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença"— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br gefe-rj@sef.rj.gov.br

2 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Você está satisfeito com a situação econômica e social do país? Você sabe como o Estado se financia? A carga tributária no Brasil poderia ser menor? Como eu posso acompanhar a aplicação dos recursos públicos? Você sabia que a pirataria representa 500 bilhões de impostos sonegados e o orçamento da Secretaria de Educação do RJ é de cerca de 1 bilhão e 2 milhões a menos de empregos? REFLEXÃO

3 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL APAGÃO ÁEREO – ARTICULAÇÃO PARA EVITAR CPI E FALTA DE INVESTIMENTOS AQUECIMENTO GLOBAL – FALTA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS DEPUTADOS PAULO MALUF – REMESSA ILEGAL, PROCESSADO EM NOVA YORK, NOVA JERSEY E LONDRES – ELEITO COM MAIS VOTOS NO BRASIL SEGURANÇA – FALTA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EMPREITEIRA DO MARANHÃO ACUSADA DE OBRAS FANTASMAS É A MESMA QUE CONSTRÓI A NOVA SEDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REFLEXÃO

4 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL É um programa de âmbito nacional, com uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação o gasto público vigiando para que ambos sejam realizados com eficiência, transparência e honestidade. P N E F

5 Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária –ESAF Secretaria da Receita Federal Secretaria do Tesouro Nacional GEFE Secretaria de Fazenda de cada Estado e DF Secretaria de Educação de cada Estado e Distrito Federal Receita Federal INSTITUIÇÕES GESTORAS - GEF Portaria Interministerial (413/02) Convênio Estadual (001/06) PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

6 OBJETIVOS conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos; Incentivar o acompanhamento e fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; fortalecer o comportamento ético na administração pública e na iniciativa privada; aumentar a eficiência e a transparência do Estado; promover a reflexão sobre as práticas sociais. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

7 Idéias – Força Mudança de Atitudes, Hábitos e Atitudes, Hábitos eValores Valorização do Bem Público Ética na Administração Pública Controle, Transformação e Justiça Social Fortalecimento do Estado Democrático PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

8 PÚBLICO-ALVO: CIDADÃO ALCANCE: MUNICÍPIO ESTRATÉGIA: PROFESSORES, SERVIDORES, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

9 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESAFIOS DESVIO DE CONDUTA DE ALGUNS GOVERNANTES E GESTORES SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA DO CIDADÃO (POLÍTICA E CORRUPÇÃO CAMINHAM JUNTAS) A FRAGILIDADE DOS CONTROLES ADMINISTRATIVOS FATORES HISTÓRICOS VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (fim do vandalismo)

10 CENÁRIO DESEJADO Voto responsável Melhoria da consciência política do cidadão Redução das desigualdades na distribuição de renda Elevação do grau de transparência do gasto público Aumento do índice de cumprimento voluntário das obrigações tributárias, com a conseqüente redução do nível de sonegação Elevação da participação dos Municípios brasileiros na arrecadação global PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

11 FONTES DE RECURSOS Empréstimo =Endividamento Emissão de Moeda = Inflação Royalties = Fonte esgotável Tributo = Sustentabilidade e Bem estar social Sistema Tributário Justo Redução das Desigualdades Sociais Melhor Distribuição de Renda PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

12 GERAR LUCRO EMPREGO E RENDA EMPRESAS PARTICIPAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AÇÕES CIDADÃO TRANSPARÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS GOVERNO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

13 DOCUMENTO FISCAL  Dever do contribuinte  Direito do consumidor ATENÇÂO!  Nota de Pedido  Controle interno  Orçamento  Cotação de Preços PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL FERRAMENTAS DE CONTROLE SOCIAL

14 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Modernização Fiscal e Moralização da Administração Pública Nova Cultura de Administração das Finanças Públicas Pressionar e Punir Maus Gestores Metas, Limites e Procedimentos para os Gastos Públicos Prescreve prazos e formas Limite de Endividamento CÓDIGO DE CONDUTA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

15 RESPONSABILIDADE SOCIAL A responsabilidade social é a atitude ética da empresa em todas as suas atividades. Diz respeito às interações da empresa com funcionários, fornecedores, clientes, acionistas, governo, concorrentes, meio ambiente e comunidade. Uma empresa não pode financiar projetos sociais e apoiar políticos corruptos. Por Oded Grajew, Diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. O Instituto Ethos é uma ONG criada com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa.

16 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL A sociedade vem despertando para... - A necessidade de familiarização com as contas públicas; - Para o direito de conhecer e julgar as ações dos governantes na gestão dos recursos públicos; - O comportamento social está mudando rapidamente O governo antecipa-se... - Oferecendo transparência na gestão pública, onde além de demonstrar à sociedade a aplicação dos recursos públicos, entende que deve fazê-lo de forma clara e em linguagem de fácil compreensão; - Austeridade administrativa; - Orçamento participativo; - Audiências Públicas.

17 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal/2007 Módulo 1 - Módulo 1 - EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO SOCIAL MÓDULO 2 - RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE MÓDULO 3 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL MÓDULO 4 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS

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19 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ATIVIDADES PRÁTICAS – Trabalhar as organizações sociais – cadeia produtiva, prefeitura, mercado, escolas, hospitais; – Pesquisar junto às famílias sobre as últimas eleições e o retorno que se obteve com o voto; – Conscientizar do cuidado com os bens públicos e a importância da conservação dos mesmos; – Explorar os benefícios que o pagamento dos impostos proporcionam; – Analisar notas fiscais conscientizando sobre a importância de pedir a nota fiscal ao comprar mercadorias; – Debater em sala de aula sobre assuntos relativos a Educação Fiscal resultando na produção de textos coletivos ou individuais;

20 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ATIVIDADES PRÁTICAS – Construir mini-mercados visando trabalhar o cupom e a nota fiscal, envolvendo variadas disciplinas (leitura de rótulos, validade do produto, procedência, ingredientes, preço, imposto arrecadado); – Realizar passeios na comunidade observando os benefícios conquistados e as melhorias que precisam ser realizadas; – Reunir os alunos para ouvir suas sugestões sobre melhorias na escola analisando os recursos e estabelecendo prioridades para realização; – Visitar a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Receita Federal, para que os alunos tenham contato com órgãos públicos; – Incentivar os alunos a escreverem cartas destinadas ao Prefeito ou a Câmara de Vereadores solicitando melhorias para a comunidade;

21 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF “A ética deve fundar-se no bem comum, no respeito aos direitos do cidadão e na busca de uma vida digna para todos” Ferreira Gullar

22 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br gefe-rj@sef.rj.gov.br