1 Audiência Pública ISS Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. 03 de Dezembro 2013.

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1 1 Audiência Pública ISS Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. 03 de Dezembro 2013

2 Índice 2 1. Quem Somos 2. Fluxo de Relacionamento 3. Posicionamento 4. Expectativa Arrecadação de ISS 5. Estimativa de Arrecadação ISS – Cartão de Crédito 6. Conclusão 7. Estimativa de Valores de ISS – Cartão de Débito 8. Conclusão 9. Problemas Operacionais 9. 1 Consequências Decorrentes dos Problemas Operacionais 10. Exemplo de caso 11. Formalização dos Dados 12. Comparação Mídia vs Valor de Mercado de Cartões.

3 1. Quem Somos  Criada em 1971  Possui 63 Associados  Representa mais de 95% do mercado de Emissores.  Representa mais de 98% do mercado de bandeiras e credenciadoras. 3

4 2. Fluxo de Relacionamento Bandeira Credenciadora EstabelecimentoPortador Emissor Vende um bem ou serviço a um preço Paga Transfere o valor Paga Tarifa As transações capturadas pelos POS são direcionadas para as sedes das empresas Adquirentes onde são processadas e encaminhadas, concomitantemente, para os Emissores dos cartões por intermédio dos sistemas de comunicação das Bandeiras normalmente no exterior para que sejam autorizadas. No fluxo, o papel do POS é o de, tão somente, capturar as transações. 4

5 3. Posicionamento Consumidores Lojistas Bancos Adquirentes Bandeiras -Adquirentes-Bandeiras Conveniência (portabilidade do crédito) Segurança Prazo de pagamento Parcelamentos Segurança Redução da Inadimplência Fim do cheque sem fundo Aumento do consumo Redução de despesas (logística cheque e dinheiro) Formalização da economia Arrecadação de impostos Substituição de cheque e dinheiro Inclusão financeira Fidelização Relacionamento Governo 5

6 4. Expectativa Arrecadação de ISS Notícias veiculadas na mídia dão conta de que o volume de tributos envolvidos – ISS, transitaria na ordem de 2 a 16 bilhões de reais ano. Esses valores não correspondem a realidade... 6

7 5. Estimativa de Arrecadação ISS – Cartão de Crédito Base de Cálculo (2012):  Valor transacionado: R$ 465,2 bilhões.  Taxa média de desconto: 2,77%.  Tarifa média de intercâmbio: 1,50%  Taxa média de desconto líquida*: 1,27%  Receita da Taxa de Desconto: R$ 465,2 x 1,27% = R$ 5,91 bilhões Arrecadação Alíquota de 2%: R$ 5,91 x 2% = R$ 118,2 milhões Alíquota de 5%: R$ 5,91 x 5% = R$ 295,5 milhões * Taxa de desconto – Tarifa de Intercâmbio Fonte: Bacen 7

8 6. Conclusão 8 Uma alíquota de 2% significa uma arrecadação de R$ 118,2 milhões e uma alíquota de 5% significa arrecadação de R$ 295,5 milhões.

9 9 Base de Cálculo (2012):  Valor transacionado: R$ 244,7 bilhões.  Taxa média de desconto: 1,58%.  Tarifa média de intercâmbio: 0,74%  Taxa média de desconto líquida*: 0,84%  Receita da Taxa de Desconto: R$ 244,7 x 0,84% = R$ 2,05 bilhões Arrecadação Alíquota de 2%: R$ 2,05 x 2% = R$ 41 milhões Alíquota de 5%: R$ 2,05 x 5% = R$ 102,5 milhões 7. Estimativa de Valores de ISS – Cartão de Débito

10 Fonte: Bacen – Elaboração Abecs 10 8. Conclusão Uma alíquota de 2% significa uma arrecadação de R$ 41 milhões e uma alíquota de 5% significa uma arrecadação de R$ 102,5 milhões.

11 (i) As empresas teriam que cumprir mais de cinco mil e quinhentas legislações locais e atender as suas particularidades, dentre elas: alíquota, elementos integrantes da base de cálculo, prazos de recolhimento, modelo de emissão de nota fiscal, modelo de escrituração fiscal, dentre outras. (ii)Necessidade de registro de CNPJ por município e, como consequência, um aumento nos custos (registro da empresa, manutenção de escritório com no mínimo dois funcionários, custas com escritório contábil; taxa de funcionamento... etc); 9. Problemas Operacionais 11

12 9.1 Consequências Decorrentes dos Problemas Operacionais I.Algumas das disposições contidas no Projeto de Lei podem acarretar em uma redução significativa no número de Municípios em que hoje são aceitas transações com cartões, face aos custos que seriam gerados; II.Retrocesso da inclusão financeira e retorno à monetização: impacto principalmente entre os cidadãos que vivem em Municípios menores e comumente conta com pouca estrutura, pois sofrerá um retrocesso em sua inclusão financeira; III.Crescimento da informalidade: muitos contribuintes (do ISS e de outros tributos), se verão estimulados a promover a venda de bens e serviços de forma monetizada, aumentando a insegurança em suas relações comerciais; IV.Diminuição da arrecadação: o Fisco enfrentará maiores dificuldades de fiscalização e tributação; V.Tais medidas se contrapõe aos objetivos de simplificação, praticidade, eficiência administrativa e inclusão financeira gerando prejuízos ao sistema econômico. 12

13 10. Exemplo de caso Localização: Município situado na Zona da Mata Mineira População: 9.560 habitantes Volume Financeiro Transacionado: R$ 5.145.651,60* * Dados anualizado ** Taxa de Desconto menos a Tarifa de Intercâmbio. CréditoDébitoTotal Volume Financeiro (R$)3.396.130,061.749.521,545.145.651,60 Taxa Desconto Líquida **1,18%0,77% Receita da Taxa de Desconto Líquida (R$)40.074,3313.471,3253.545,65 ISS de 2% (R$)801,49269,431.070,91 ISS de 5% (R$)2.003,72673,572.677,28 A Receita da Taxa de Desconto Líquida é dividida em mais de uma credenciadora que terão, no caso de mudança da lei, custos como locação de espaço físico, custo com ao menos um funcionário, além dos custos administrativos, fato que pode impactar nas taxas cobradas inviabilizando os negócios com cartão. Fonte: Bacen e Dados fornecidos pelas credenciadoras Guarani (MG) 13

14 Bancos emissores 11. Formalização dos Dados Cruzamento de dados enviados por pessoas físicas, jurídicas, credenciadoras e emissores de cartão permite maior fiscalização e diminuem sonegação de impostos. Cruzamento não é possível com pagamentos em cheque ou dinheiro. Toda a receita oriundo da arrecadação é repassada à Receita Federal. Portadores de cartão Credenciadoras Estabelecimentos comerciais 14

15 12. Comparação Mídia vs Valor de Mercado de Cartões. 15 R$ 16 bilhões R$ 2 bilhões

16 OBRIGADO DEZEMBRO / 2013 16 Ricardo de Barros Vieira e-mail: ricardo@abecs.org.br