Abertura da Apresentação Empresa Nota Control Tecnologia Ltda. www.notacontrol.com.br Apresentação técnica Tema: Sistema ISS.Net e Nota Fiscal de Serviços.

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1 Abertura da Apresentação Empresa Nota Control Tecnologia Ltda. www.notacontrol.com.br Apresentação técnica Tema: Sistema ISS.Net e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e

2 Definição de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e é o documento fiscal, utilizado para o registro das prestações de serviços, gerado e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Definição de Recibo Provisório de Serviços - RPS O Recibo Provisório de Serviços - RPS é o documento fiscal físico que pode ser emitido pelo prestador de Serviço por preenchimento manual ou automatizado, e deve ser convertido em NFS-e no prazo de 10 dias. A impressão do RPS deve ser feita mediante AIDF Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e Definições

3 Perspectiva de custo Redução de custos de impressão,de aquisição de papel,de envio de documento fiscal, e de armazenagem de documento fiscal Perspectiva do Contribuinte Possibilidade de Emissão da Nota pela Internet de qualquer lugar; Possibilidade de Envio da Nota por e-mail para o tomador do serviço; Agilidade no processo de emissão e envio do Documento Fiscal; Possibilidade de consultas e Reimpressão das Notas Fiscais. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e Benefícios da NFS-e

4 Perspectiva do Contador Facilita e simplifica a Escrituração Fiscal. Simplificação de obrigações acessórias(Dispensa da entrega da DES-de Serviços Prestados) Reduz a necessidade do deslocamento até à Prefeitura Gera oportunidades de serviços e consultoria ligados à Nota Eletrônica. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e Benefícios da NFS-e

5 Perspectiva da Administração Tributária Ampliação da base de contribuintes Cruzamento eletrônico de informações Aprimoramento dos controles fiscais e por conseqüência aumento da eficácia da fiscalização tributária Base para a tomada de decisões gerenciais Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e Benefícios da NFS-e

6 Perspectiva do Social Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente. Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias. Surgimento de oportunidade de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica. Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e Benefícios da NFS-e

7 NFS-e no Contexto do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital O Subprojeto da NFS-e faz parte do Projeto SPED e tem por objetivo a implantação de um modelo padrão nacional de documento fiscal eletrônico de registro dos fatos sujeitos ao ISSQN, que substitua os atuais documentos impressos graficamente em papel mediante autorização da Administração Tributária Municipal Protocolo de Cooperação ENAT nº 01/2006-III ENAT: Os Municípios, representados pela ABRASF se comprometem a coordenar o desenvolvimento e a implantação da NFS-e. Modelo de comunicação e armazenamento Sistema de Gestão do Prestador de Serviços Sistema de ISS.Net Repositório Municipal de NFS-e SPED –Repositório Nacional Disponibilidade Futura Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e Ambiente Nacional - SPED

8 Sistema ISS.Net composto de: ISS.net Manager - Módulo gerencial do Município ISS.Net On-line - Módulo do contribuintes ISS.Net Webservice - Módulo de integração com os sistema de gestão dos contribuintes Programa Converg.Net – Simplifica o processo de integração Hospedagem e Data Center de alta disponibilidade 24X7 Suporte técnico especializado Ambiente Municipal - Infraestrutura Tecnológica Disponibilizada Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e

9 Sistema ISS.Net ISS.Net On-line (Aplicação Web) -Consulta Conversão de RPS -Consulta e Impressão de NFS-e -Envio de NFS-e por e-mail -Verificação e Autenticidade - Consulta Lista de Prestadores -Cancelamento de NFS-e -Declaração Eletrônica de Serviços - DES -Emissão da Guia de Recolhimento -AIDF Eletrônica ISS.Net WebService -Recepção de Lote de RPS -Consulta de Situação de Lote de RPS -Consulta de NFS-e por RPS -Consulta de Lote de RPS -Consulta de NFS-e -Cancelamento de NFS-e Prestador de Serviços Tomador de Serviços Principais Funcionalidades

10 Prestador de Serviços -Emissão de RPS -Conversão RPS em NFS-e -Consulta de NFS-e -Cancelamento de NFS-e -Impressão de NFS-e -Enviar NFS-e por e-mail -DES - Serviços Prestados -Emissão de Guia e Recolhimento Sistema de ISS.Net Tomador dos Serviços -Consulta RPS -Impressão de NFS-e -Verificação e Autenticidade -Denuncias -DES - Serviços Contratados - Emissão de Guia de Recolhimento Principais Operações Realizadas Pelos Contribuintes Sistema ISS.Net Contexto Operacional

11 Prestador de Serviços Passos: 1)Emite o RPS 2)Entrega uma via do RPS para tomador dos serviços 3)Envia as Informações (XML/Assinatura Digital) do RPS para ISS.Net (Prazo 5 dias corridos) 4)ISS.Net valida as informações e converte o RPS em NFS-e 5)Prestador pode enviar a NFS-e gerada por e-mail para o tomador Tomador de Serviços Passos: 1)Recebe o RPS ou recebe a NFS-e por e-mail 2)Acessa o ISS.Net para consulta de conversão do RPS e Imprime a NFS-e. 3)Tomador deve consultar a autenticidade da NFS-e no ISS.Net 4)Tomador pode denunciar através do ISS.Net problemas relacionados a autenticidade e não conversão de RPS Sistema de ISS.Net Sistema ISS.Net Procedimentos de Emissão de NFS-e

12 Integração com Sistema Comercial Prestador de Serviços Sistema de ISS.Net XML Meio físico de comunicação: Internet Padrão XML Padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile. Certificado Digital Emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil Tipos A1 ou A3 Exigido para Assinatura de Mensagens Assinatura Digital Utiliza um certificado digital que contenha o CNPJ do estabelecimento, ou CPF de pessoa autorizada Padrões Técnicos Utilizados

13 Integração com Sistema Comercial A Modelo de Integração da NFS-e disponibilizado pelo sistema ISS.Net foi desenvolvido de acordo com os padrões estabelecidos pela ABRASF no contexto do SPED. O manual de Integração está disponível para Download no site da Receita Federal (http://www1.receita.fazenda.gov.br) (http://www1.receita.fazenda.gov.br) Os arquivos de Schema para validação dos arquivos XML estão disponíveis para download no site do ISS.Net (www.issnetonline.com.br) (www.issnetonline.com.br) Manual de Integração

14 Integração com Sistema Comercial Serviços Web Síncronos Serviços Web Assíncronos XML SolicitaçãoWebServiceProcessamento Prestador Resultado Fila de Processos XML SolicitaçãoWebService Prestador Resultado Serviços Web Consulta de Situação de Lote de RPS Consulta de NFS-e por RPS Consulta de Lote de RPS Consulta de NFS-e Cancelamento de NFS-e Serviços Web Recepção de Lote de RPS Serviços Web Disponibilizados

15 Integração com Sistema Comercial Solicitação de Cadastro no Ambiente de Homologação Enviar solicitação por e-mail para: suporteissnet.matriz@notacontrol.com.br, Informações necessárias no e-mail de solicitação Inscrição Municipal Nome / Razão Social CPF/CNPJ CPF da pessoa autorizada a fazer os testes Nome da Pessoa Autorizada Transferência para o Ambiente de Produção Enviar solicitação por e-mail para: suporteissnet.matriz@notacontrol.com.br, Informações necessárias no e-mail de solicitação Inscrição Municipal Nome / Razão Social CPF/CNPJ Anexar no e-mail o XMLde pelo menos 5 lotes de RPS enviados com sucesso no ambiente de homologação. Ambientes de Homologação e Produção

16 Atendimento ao Contribuinte E-mail: suporteissnet.matriz@notacontrol.com.br Telefone : (67)3382-7283 Suporte Técnico