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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e / BH. HISTÓRICO A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações Tributárias realizaram encontros nacionais.

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1 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e / BH

2 HISTÓRICO A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações Tributárias realizaram encontros nacionais com o objetivo de se integrarem. A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações Tributárias realizaram encontros nacionais com o objetivo de se integrarem. O Protocolo de Cooperação ENAT nº. 01/ III Encontro Nacional dos Administradores Tributários, realizado em Fortaleza, instituiu a NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal. O Protocolo de Cooperação ENAT nº. 01/ III Encontro Nacional dos Administradores Tributários, realizado em Fortaleza, instituiu a NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal.

3 OBJETIVOS DO PROJETO A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte é uma das oito prefeituras responsáveis pelo projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF que visa a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a atual emissão em papel. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte é uma das oito prefeituras responsáveis pelo projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF que visa a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a atual emissão em papel.

4 COORDENAÇÃO Coordenação Geral – Drª Maria Gorete de Araújo Cavalcanti, Secretária Municipal de Finanças de Natal. Coordenação Geral – Drª Maria Gorete de Araújo Cavalcanti, Secretária Municipal de Finanças de Natal. Sub-Coordenação de Negócios – Célio Fernando de Souza Silva, Gerente de Inteligência Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte. Sub-Coordenação de Negócios – Célio Fernando de Souza Silva, Gerente de Inteligência Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte. Sub-Coordenação de TI – Jorge Ubiratan de A. Silva, Gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador. Sub-Coordenação de TI – Jorge Ubiratan de A. Silva, Gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador.

5 DESENVOLVIMENTO Encontro de técnicos indicados pelas Capitais com os Coordenadores do Projeto da NF-e dos Estados. Encontro de técnicos indicados pelas Capitais com os Coordenadores do Projeto da NF-e dos Estados. Instalação de Câmara Técnica da ABRASF. Instalação de Câmara Técnica da ABRASF. Definição das equipes de TI e Negócios. Definição das equipes de TI e Negócios. Reuniões presenciais, áudio conferências e grupos de discussão na Internet. Reuniões presenciais, áudio conferências e grupos de discussão na Internet.

6 CAPITAIS RESPONSÁVEIS NATAL NATAL BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE SALVADOR SALVADOR SÃO PAULO SÃO PAULO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO MANAUS MANAUS PORTO ALEGRE PORTO ALEGRE RECIFE RECIFE

7 CAPITAIS PARTICIPANTES FLORIANÓPOLIS FLORIANÓPOLIS FORTALEZA FORTALEZA BRASÍLIA BRASÍLIA TERESINA TERESINA BELÉM BELÉM GOIÂNIA GOIÂNIA

8 ENTES ENVOLVIDOS RFB - Receita Federal do Brasil. RFB - Receita Federal do Brasil. CGNDFE – Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos. CGNDFE – Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos. ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. SERPRO - Serviço de Processamento Federal. SERPRO - Serviço de Processamento Federal. ITI – Instituto de Tecnologia da Informação. ITI – Instituto de Tecnologia da Informação.

9 ASPECTOS RELEVANTES Padrão nacional, ao qual as prefeituras poderão aderir. Padrão nacional, ao qual as prefeituras poderão aderir. Soluções que levaram em conta as necessidades específicas de informação e as preferências tecnológicas dos municípios. Soluções que levaram em conta as necessidades específicas de informação e as preferências tecnológicas dos municípios. Implementação sob a responsabilidade de cada prefeitura (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infra-estrutura necessária e adoção de padrões de segurança). Implementação sob a responsabilidade de cada prefeitura (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infra-estrutura necessária e adoção de padrões de segurança).

10 CONCEITO DA NFS-e A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, destinado a registrar as operações de prestação de serviços. A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, destinado a registrar as operações de prestação de serviços. A emissão da NFS-e é responsabilidade do contribuinte que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável. A validade jurídica da NFS- e poderá ser garantida através de certificação digital. A emissão da NFS-e é responsabilidade do contribuinte que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável. A validade jurídica da NFS- e poderá ser garantida através de certificação digital.

11 Contribuinte Prefeitura Tomador de serviços NFS-e FLUXO DA NFS-e ON LINE

12 Contribuinte Prefeitura Tomador de serviços NFS-e Lote RPS FLUXO DA NFS-e RPS

13 ContribuintePrefeitura Tomador de serviços Lote RPS NFS-e FLUXO DA NFS-e WEB SERVICE

14 SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO CADASTRAMENTO CADASTRAMENTO GERAÇÃO GERAÇÃO CONSULTA CONSULTA SUBSTITUIÇÃO SUBSTITUIÇÃO CANCELAMENTO CANCELAMENTO ENVIO DE LOTES ENVIO DE LOTES

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23 CONTINGÊNCIA DA NFS-e O prestador de serviços emitirá a NFS-e por meio de serviços informatizados colocados à sua disposição pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. O prestador de serviços emitirá a NFS-e por meio de serviços informatizados colocados à sua disposição pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Como solução de contingência, em face da indisponibilidade ou da inacessabilidade aos serviços de geração da NFS-e, deverá o prestador de serviços emitir ao tomador o documento fiscal que lhe tiver sido autorizado pela Fazenda Pública Municipal. Como solução de contingência, em face da indisponibilidade ou da inacessabilidade aos serviços de geração da NFS-e, deverá o prestador de serviços emitir ao tomador o documento fiscal que lhe tiver sido autorizado pela Fazenda Pública Municipal.

24 IMPLANTAÇÃO EM BELO HORIZONTE Projeto piloto com a participação de 14 empresas da capital. Projeto piloto com a participação de 14 empresas da capital. Na fase inicial, que poderá durar até dezembro de 2009, a emissão da nota eletrônica será feita por adesão. Na fase inicial, que poderá durar até dezembro de 2009, a emissão da nota eletrônica será feita por adesão. Três opções de geração da nota eletrônica: diretamente no site, via envio de arquivos e através de web service. Três opções de geração da nota eletrônica: diretamente no site, via envio de arquivos e através de web service. Uso da certificação digital. Uso da certificação digital.

25 EMPRESAS PARTICIPANTES DO PILOTO ASA COMUNICAÇÃO ASA COMUNICAÇÃO HOSPITAL MATER DEI HOSPITAL MATER DEI JOTABE CONTABILIDADE JOTABE CONTABILIDADE LABORATÓRIO HERMES PARDINI LABORATÓRIO HERMES PARDINI MASTERMAQ SOFTWARES MASTERMAQ SOFTWARES MATUR ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MATUR ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MGS MGS NEWTON PAIVA NEWTON PAIVA OURO MINAS PALACE HOTEL OURO MINAS PALACE HOTEL PATRIMAR ENGENHARIA PATRIMAR ENGENHARIA PRODEMGE PRODEMGE ROMA FIAT ROMA FIAT SERASA SERASA TOTVS TOTVS

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27 Diminuição do uso de papel, com impacto favorável no meio ambiente. Diminuição do uso de papel, com impacto favorável no meio ambiente. Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica. Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica. Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais. Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais. Incentivo ao comércio eletrônico. Incentivo ao comércio eletrônico. BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE

28 Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas. Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas. Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais. Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais. Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF e da DES de serviços prestados. Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF e da DES de serviços prestados. Incentivo ao e-business. Incentivo ao e-business. BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS

29 Redução das obrigações acessórias e custos das empresas. Redução das obrigações acessórias e custos das empresas. Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais. Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais. Aprimoramento do controle fiscal e agilização da obtenção dos registros de operações de prestação de serviços. Aprimoramento do controle fiscal e agilização da obtenção dos registros de operações de prestação de serviços. Compartilhamento de informações entre os fiscos, com aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Compartilhamento de informações entre os fiscos, com aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

30 ARTEFATOS PUBLICADOS Encontram-se publicados no site da PBH, os artefatos relacionados à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de Belo Horizonte: MODELO CONCEITUAL – Processos de negócio, serviços informatizados e o fluxo das transações, com instruções para envio e recebimento de mensagens. MODELO CONCEITUAL – Processos de negócio, serviços informatizados e o fluxo das transações, com instruções para envio e recebimento de mensagens. MANUAL DE INTEGRAÇÃO – Padrões para comunicação entre o fisco municipal e os contribuintes. MANUAL DE INTEGRAÇÃO – Padrões para comunicação entre o fisco municipal e os contribuintes.

31 CONTATOS Xxxxxxxxxx – Xxxx. Xxxxxxxxxx – Xxxx. Xxxxxxxxx – Xxxx. Xxxxxxxxx – Xxxx.

32 OBRIGADO!


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