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Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 6º Encontro de Coordenação do PNAFM CENÁRIOS PARA O PROGRAMA.

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1 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 6º Encontro de Coordenação do PNAFM CENÁRIOS PARA O PROGRAMA

2 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 2 Encontro de Santa Luzia Plano de Trabalho conjunto Caixa/UCP Grupo de Trabalho CAF/Casa Civil PRODEV (BID e Ministério do Planejamento) Integração dos Fiscos (EC 42) CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA

3 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 3 Encontro de Santa Luzia CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA Diagnóstico Propostas de aperfeiçoamentos

4 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 4 Plano de Trabalho conjunto Caixa/UCP CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA Esforço conjunto para implementação de aperfeiçoamentos Forte compatibilidade com as proposições de Santa Luzia

5 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 5 Grupo de Trabalho CAF/Casa Civil Foco no fortalecimento institucional dos municípios Propõe reavaliar programas governamentais Abrange articulação política CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA Participantes: Casa Civil/PR Ministério do Planejamento (Coordenador) Ministério da Fazenda Ministério das Cidades Caixa Econômica Federal BNDES Entidades Municipais Relatório preliminar em fase de elaboração

6 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 6 PRODEV (BID e Ministério do Planejamento) CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA Programa do BID em diversos países Busca superar entraves à execução dos programas

7 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 7 Integração dos Fiscos (EC 42) CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA Emenda Constitucional nº 42, d 19/12/2003: Introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da CF. Determina atuação integrada das Administrações Tributárias da União, Estados, DF e Municípios, inclusive mediante compartilhamento de cadastros e informações fiscais.

8 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 8 Integração dos Fiscos (EC 42) CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA Realizado em Salvador – Bahia, em julho/2004, o I Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT Firmado, no I ENAT, protocolo de cooperação técnica nas áreas de Cadastro e Nota Fiscal Eletrônica II ENAT (São Paulo - agosto de 2005): municípios das capitais, firmaram Protocolos de Cooperação para desenvolver e implantar o SPED e a NF-e.

9 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 9 Integração dos Fiscos (EC 42) CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA Sistema Público de Escrituração Digital – SPED: Escrituração Contábil Digital: aplicativo público para Escrituração (Diário e Razão) e Demonstrações Financeiras, com assinatura digital. Foco: Auditoria Escrituração Fiscal Digital: arquivo digital, com certificado e assinatura digitais, substitutivos dos livros fiscais. Foco: Arrecadação Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): abrange geração, validação, criptografia e transmissão das notas fiscais em meio exclusivamente digital. Cadastro Sincronizado: objetiva a simplificação dos procedimentos de abertura, manutenção e baixa de empresas, por meio do compartilhamento de informações entre as administrações tributárias da União, dos estados e municípios.

10 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 10 Integração dos Fiscos (EC 42) CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA Revisão Estratégica e Modernização do Modelo de Gestão do PNAFM. Apoio da Fundação Getúlio Vargas (em negociação) Prevê-se analisar os seguintes aspectos: Entendimento da macro-arquitetura do PNAFM; Vulnerabilidades e potencial de melhoria do Programa; Análise da adequação do PNAFM como fonte de financiamento para inserção dos Municípios no SPED

11 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 11 Encontro de Santa Luzia Plano de Trabalho conjunto Caixa/UCP Grupo de Trabalho CAF/Casa Civil PRODEV (BID e Ministério do Planejamento) Integração dos Fiscos (EC 42) Todas estas iniciativas oferecem oportunidades para alavancar o Programa Conjunto de iniciativas simultâneas indica firme propósito no sentido do fortalecimento institucional dos municípios brasileiros CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA

12 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 12 PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BID Acordo hoje em vigor abrange 1ª etapa, de US$ 300 milhões Vislumbra-se prazo de até 5 anos para execução do projeto municipal Estima-se comprometer a primeira etapa até Proposta ao BID: Prorrogar o prazo de desembolso até Após ajuste do acordo junto ao BID os contratos Caixa/município poderão ser revistos para readequação dos prazos. Etapas seguintes serão objeto de contratação junto ao BID, na forma Inicialmente prevista

13 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 13 PLANO DE COMUNICAÇÃO DA UCP Objetivo: Intensificar o uso dos meios de comunicação com vistas ao sucesso na implementação do Programa PNAFM Iternet será intensamente utilizada Abrangência: Informação Motivação Mobilização (inclusive dos níveis estratégicos dos municípios)

14 Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 14


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