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A importância do Relacionamento Institucional entre as Administrações Tributárias. Cláudio José Trinchão Santos Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão.

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1 A importância do Relacionamento Institucional entre as Administrações Tributárias. Cláudio José Trinchão Santos Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão Coordenador dos Secretários da Fazenda no CONFAZ ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRADORES TRIBUTÁRI0S ENAT 2013 Painel: Integração, Cooperação Técnica e Ação Integrada

2 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 CIAT: Um exemplo a ser seguido Missão Promover la cooperación internacional y el intercambio de experiencias e información y prestar servicios de asistencia técnica, estudios y capacitación, contribuyendo así al fortalecimiento de las administraciones tributarias de sus países miembros y miembros asociados. Promover acciones de cooperación mutua entre las administraciones tributarias para prevenir y combatir todas las formas de fraude, evasión y elusión tributaria y facilitar el cumplimiento voluntario; Elaborar y divulgar información, estudios, investigaciones y desarrollos de buenas e innovadoras prácticas para mejorar la política y administración tributaria. Diseñar, impulsar y ejecutar actividades de capacitación en coordinación con las administraciones tributarias, para contribuir a mejorar los niveles de profesionalización de su personal. Evaluar, apoyar y ejecutar la implementación de proyectos de asistencia técnica para el fortalecimiento de las administraciones tributarias.

3 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 CIAT: Lineamientos Estratégicos Promover acciones de cooperación mutua entre las administraciones tributarias para prevenir y combatir todas las formas de fraude, evasión y elusión tributaria y facilitar el cumplimiento voluntario; Elaborar y divulgar información, estudios, investigaciones y desarrollos de buenas e innovadoras prácticas para mejorar la política y administración tributaria. Diseñar, impulsar y ejecutar actividades de capacitación en coordinación con las administraciones tributarias, para contribuir a mejorar los niveles de profesionalización de su personal. Evaluar, apoyar y ejecutar la implementación de proyectos de asistencia técnica para el fortalecimiento de las administraciones tributarias.

4 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Efetividade das Administrações Tributárias Realização da Arrecadação Potencial Redução da Litigiosidade Melhoria do Ambiente de Negócios: Base Econômica Indução do Desenvolvimento Fortalecimento da Institucionalidade : Sociedade e entre entes governamentais

5 A COOPERAÇÃO FISCAL PASSA A TER IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL PARA AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Um Novo Olhar

6 Art.37...XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Mandamento Constitucional

7 O baixo grau de cooperação em todas as suas formas é um traço constitutivo nosso federalismo. É possível que este caráter tenha suas origens remotamente localizadas na diferenciação econômica e social das macro-regiões de país continental, que se organizaram política e socialmente em bases locais muito antes que o mercado nacional fosse unificado no período da industrialização; com toda certeza, a concentração da riqueza numa parte da região sudeste foi também determinante para estabelecer clivagens e conflitos horizontais que restringiram sempre a possibilidade de cooperação política e econômica. Cooperação X Federalismo Sérgio Prado: ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013

8 Relacionamento Institucional X Cooperação Fiscal Distintas culturas organizacionais Distintas infraestruturas Distintos níveis dos quadros técnicos Distintos capacidades de investimentos Alto grau de desconfiança entre as equipes Clima de conflito: estados

9 Redução do custo Brasil: custo de conformidade e redução da carga tributária Simplificar os serviços ao contribuinte Implantar o Fisco Digital Ampliação o risco subjetivo Capilaridade: Presença Atuar pela boa Imagem do Fisco ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Cooperação Fiscal: Uma Necessidade

10 Desenvolvimento conjunto de soluções Divulgação das boas práticas e intercâmbio de idéias: Seminários, conferências e reuniões técnicas Assistência técnica a outras administrações tributários, inclusive de outras esferas de governo Estímulo à produção de publicações acadêmicas e documentações técnicas Ações conjuntas ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Cooperação Fiscal: Instrumentos

11 Promoção de capacitação conjunta dos quadros técnicos Disponibilização de servidores e de equipamentos Celebração de Convênios e Protocolos de cooperação técnica ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Cooperação Fiscal: Instrumentos

12 SINTEGRA (VIES) Cadastro Sincronizado (REDESIM) Nota Fiscal Eletrônica – NF-e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Brasil Id Manifesto do Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e Cooperação Fiscal: Experiências ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013

13 SEFAZ Virtual Criação do EVP Auditor Eletrônico Nacional SEFAZ Nacional Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e Divulgação das melhores práticas em Administração Tributária Disponibilização de sistemas a custo zero Cooperação Fiscal: Experiências ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013

14 Domicílio Tributário Eletrônico RECOPI Nacional Participação em GT do CIAT de Fatura Eletrônica Internacional Assistência a outros países para construção da Fatura Eletrônica em apoio ao CIAT ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Cooperação Fiscal: Experiências

15 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Brasil: Principais Iniciativas Produtos: SPED, REDESIM, Simples Nacional Entidades: CONFAZ, ENCAT, ABRASF Comitês: Simples Nacional e Redesim Eventos: ENAT e Seminários Internacionais de Administração Tributária

16 Esforços e Resultados Compartilhados ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013

17 OBRIGADO!! ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Cláudio José Trinchão Santos Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão Coordenador dos Secretários da Fazenda no CONFAZ


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