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PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Um Convite à Cidadania.

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Apresentação em tema: "PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Um Convite à Cidadania."— Transcrição da apresentação:

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2 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Um Convite à Cidadania

3 Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL MISSÃO

4 OBJETIVOS DO PROGRAMA GERAL X Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.

5 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PARTICIPE DESSA IDÉIA! ABRANGÊNCIA A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: Módulo I – Escolas de ensino fundamental Módulo II – Escolas de ensino médio Módulo III – Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) Módulo IV – Universidades Módulo V – Sociedade em geral

6 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PARTICIPE DESSA IDÉIA! ORIGEM DO PROGRAMA MAIO 1996 – CONFAZ – Fortaleza * Importância de um programa de consciência tributária para despertar a prática da cidadania. SETEMBRO 1996 * Implantação de um programa nacional permanente de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal.

7 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PARTICIPE DESSA IDÉIA! ORIGEM DO PROGRAMA JULHO DE 1999 – PARAÍBA A abrangência do programa não se restringe apenas aos tributos aborda também as questões de alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF A sua denominação passa a ser:

8 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL - GEF CONSTITUIÇÃO ATUAL DO GEF: Portaria MF/MEC nº 413, de 2002 Coordenação da ESAF X Representantes das Secretarias de Fazenda Estados X Representantes das Secretarias de Educação Estados X Representante do Ministério da Fazenda X Representante do Ministério da Educação X Representante da Secretaria da Receita Federal X Representante da Secretaria do Tesouro Nacional

9 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL - GEF MISSÃO DO GEF: Promover, coordenar e acompanhar as ações necessárias à elaboração e à implantação de um programa permanente de educação fiscal. Grupo de Educação Fiscal nos Estados GEFE Acompanhar as atividades do Grupo de Educação Fiscal nos Estados GEFE.


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