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ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.

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Apresentação em tema: "ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA."— Transcrição da apresentação:

1 ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

2 ESAF Maio/1996 – O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a impostância da criação de um programa de conscientização tributária. Setembro/1996 – A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

3 ESAF A Carta de Brasília (22/02/2003) – Assinada pelo Presidente da República, ministros de estado, líderes do governo no Congresso, governadoras e governadores. Item Reforma Tributária: todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação.

4 ESAF GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania ESPECÍFICOS: Levar conhecimentos aos cidadãos sobre a administração pública. Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. OBJETIVOS

5 ESAF MÓDULOS: Módulo I – Escolas de ensino Fundamental Módulo II – Escolas de ensino médio Módulo III – Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) Módulo IV – Universidades Módulo V – Sociedade em geral ABRANGÊNCIA

6 ESAF Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado MISSÃO

7 ESAF PORTARIA MF/MEC n° 413/2002: ESAF – Coordenação e Secretaria-Executiva GEF – Grupo Nacional de Educação Fiscal GEFE – Grupos de Educação Fiscal nos Estados GEFM – Grupos de Educação Fiscal nos Municípios ATENÇÃO: O Programa Nacional de Apoio à Administração dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial. ESTRUTURA

8 ESAF Valorizar a responsabilidade fiscal. Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. Fortalecer a ética na administração. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Desenvolver a consciência crítica da sociedade. PROPOSTAS

9 ESAF Fortalecer a educação como mecanismo de transformação. Harmonizar a relação Estado / Cidadão. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. Reforçar a noção de bem público. PROPOSTAS

10 ESAF Programa de Educação Tributária PET - BA

11 ESAF PET/Ba - Origem Lançamento: 18 de janeiro de 1999 Orçamento do Tesouro Lei n° 7.438

12 ESAF PET/Ba – Objetivos Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. GERAL

13 ESAF PET/Ba – Objetivos Informar sobre a Administração Pública; Conscientizar o cidadão para a função sócio- econômica do tributo; Estimular o cidadão a exigir documentos fiscais; Incentivar a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos ; Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão ESPECÍFICOS

14 ESAF PET/BaPET/Ba MÓDULO V – Sociedade em geral MÓDULO IV – Servidores Públicos MÓDULO II – Escolas de Ensino Médio MÓDULO III – Universidades ESTRATÉGIAS

15 ESAF PET/Ba - PROJETOS SOCIEDADE EM GERAL

16 ESAF PET/Ba - PROJETOS Desenvolver na sociedade a conscientização da importância do ICMS no cumprimento das obrigações sociais do Estado; Estimular o hábito de exigir documentos fiscais; Incentivar atividades artístico-culturais, oferecendo oportunidades aos novos talentos baianos; Incentivar o Esporte; Incentivar a leitura – Feiras do Livro; Promover a inclusão social através da cultura. OBJETIVOS

17 ESAF PET/Ba – PROJETO SUA NOTA É UM SHOW PERÍODO TIPO SHOWS JOGOS LIVROSPÚBLICO Até ABRIL/2005 MÚSICA FUTEBOL LEITURA TOTAL GERAL RESULTADOS

18 ESAF PET/Ba - PROJETOS Apresentação de temas de Educação Fiscal EDUCAÇÃO FISCAL

19 ESAF PET/Ba – MÓDULO V – Sociedade em Geral Desenvolver na população a conscientização da importância do ICMS para o Estado promover o bem estar social; Apoiar a atuação das ONG´S - áreas de saúde e de assistência social; Disseminar a Educação Fiscal na sociedade através das ONG´S – Projeto Jovens Baianos; Promover a melhoria da relação Estado e Sociedade. OBJETIVOS

20 ESAF PET/Ba –PROJETOS PERÍODO Nº de INSTITUIÇÕES NOTAS ARRECADADAS PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS Até ,36 RESULTADOS

21 ESAF PET/Ba – PROJETOS Mudança de hábito do consumidor em relação às Notas e Cupons Fiscais; Compreensão sobre a função social dos impostos; Promoção de parcerias entre Estado, Sociedade e Setor privado; Estímulo a participação na vida comunitária. RESULTADOS NÃO QUANTIFICÁVEIS

22 ESAF PET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCAL

23 ESAF PET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCAL

24 ESAF PET/BaPET/Ba PROJETO CANADÁ Sub-projeto: Sociedade Civil FÓRUM RELAÇÃO ESTADO X SOCIEDADE Participação da Sociedade Civil–representada por: Advogados tributaristas Associação de contabilistas Estudantes Funcionários Públicos MÓDULO SOCIEDADE EM GERAL

25 ESAF PET/BaPET/Ba PROJETO SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE Apresentação como case de sucesso ESTOCOLMO-SUÉCIA MÓDULO SOCIEDADE EM GERAL

26 ESAF PET/Ba – PROJETOS Inclusão social através da concessão de bolsas de estudo a alunos da Rede Pública de Ensino; Convênio com 14 Faculdades particulares e 4 Universidades Públicas; Parcerias com 28 empresas contribuintes do ICMS; Alunos: disseminadores de Educação Fiscal.

27 ESAF PET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino Médio Contribuir na formação de novas gerações conscientes da importância dos tributos para os investimentos sociais do Estado. OBJETIVO

28 ESAF PET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino Médio FasePeríodoNº EscolasNº ProfessoresNº Alunos Piloto Expansão TOTAL ABRANGÊNCIA

29 ESAF PET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino Médio COLEÇÃO DE EDUCAÇÃO FISCAL DA BAHIA LIVRO 1 - MEU COTIDIANO LIVRO 2 – EDUCAÇÃO FISCAL LIVRO 3 – A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE LIVRO 4 – TRIBUTO: A CONTRIBUIÇÃO DE TODOS NÓS LIVRO 5 – BEM PÚBLICO: O PATRIMÔNIO COLETIVO LIVRO 6 – TURISMO E CULTURA LIVRO 7 – MÚSICA E ESPORTE–ESPAÇO DA CIDADANIA LIVRO 8 – INFORMAÇÃO E CIDADANIA LIVRO 9 – A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS LIVRO 10 – CIDADÃO PARTICIPATIVO

30 ESAF José Luiz Santos Souza Coordenador PET/Ba Telefones: (71) / 2518


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