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PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA ESAF P N E F.

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Apresentação em tema: "PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA ESAF P N E F."— Transcrição da apresentação:

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2 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA ESAF P N E F

3 O PNEF tem os seguintes objetivos:GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.ESPECÍFICOS: - Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. - Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. - Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos. OBJETIVOS DO PROGRAMA

4 Maio/1996 – O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária. Setembro/1996 – A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PROGRAMA

5 Julho/1999 – O nome do programa é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal, tendo em vista a abrangência do programa, que não se restringe apenas à conscientização tributária, mas abrange também a questão do gasto público. Fevereiro/2003 – A Carta de Brasília, destacou, no item 7 da Reforma Tributária, que todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação.

6 A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: Módulo I - Escolas de ensino fundamental Módulo II - Escolas de ensino médio Módulo III - Servidores públicos Módulo IV - Universidades Módulo V - Sociedade em geral ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA

7 A escola como espaço de construção de conhecimento e reflexão crítica sobre a realidade da comunidade em que está inserida, tem um papel fundamental na implantação do Programa de Educação Fiscal. A escola proporciona situações de aprendizagem que possibilitam a participação do educando no processo de construção da cidadania e de consciência de seus direitos e deveres como cidadão. O PAPEL DA ESCOLA NA EDUCAÇÃO FISCAL

8 Não há milagre! No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene. EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

9 1 – Ênfase no exercício pleno da cidadania – (participação do cidadão na gestão governamental). 2 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo. 3 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório. 4 – Caráter de permanência – inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas). DIRETRIZES DO PROGRAMA

10 Os serviços públicos somente podem ser oferecidos à população se o governante arrecadar tributos. O pagamento voluntário de tributos faz parte do exercício da cidadania. Os recursos públicos são geridos pelos representantes do povo, cabendo ao cidadão votar responsavelmente, acompanhar as ações de seus representantes e cobrar resultados. IDÉIAS-FORÇA DO PNEF

11 A sociedade tem limitada capacidade de pagar tributos; portanto, os recursos públicos devem ser aplicados segundo prioridades estabelecidas em orçamento e com controle social. É requisito da cidadania a participação individual na definição da política fiscal e na elaboração das leis para sua execução. IDÉIAS-FORÇA DO PNEF

12 Criação Julho/1997 – CONFAZ aprova a criação do Grupo. Fevereiro/1998 – Portaria MF 35 – constitui o GET (Grupo de Educação Tributária). Julho/99 – alteração do nome do grupo para GEF (Grupo de Educação Fiscal). Dezembro/2002 – Portaria MF/MEC nº 413 – reformula o GEF. GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

13 MISSÃO DO GEF Promover a implementação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça social e ao bem comum. GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

14 Constituição atual do grupo: - Representantes da ESAF. - Representante do Ministério da Educação. - Representantes da Secretaria da Receita Federal. - Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. - Representantes das Secretarias da Fazenda e da Educação dos Estados Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF ESAF

15 Portaria MF/MEC nº 413 prevê a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Estados – GEFE (artigo 5°) Em São Paulo o Grupo Estadual é composto pelos seguintes representantes: => Secretaria da Fazenda: Ivan Aurelio Ferrari de Senço Luciana Mazucante Guanais Laurinda Souza Nascimento => Secretaria da Educação: Huguette Theodoro Silva => Secretaria da Receita Federal - 8ª Região Celso Gomes Pegoraro GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL NOS ESTADOS - GEFE

16 Portaria MF/MEC nº 413 prevê a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Municípios – GEFM (artigo 7°) O grupo municipal deve ser constituído por: I - Representante da Secretaria Municipal de Finanças II - Representante da Secretaria Municipal de Educação III - Representantes dos demais órgãos envolvidos com o desenvolvimento do PNEF no município. Alguns municípios já vêm desenvolvendo trabalho para a implementação do PNEF em escolas: Bauru, Carapicuiba, Franca, Guarujá, São Sebastião, etc. GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS - GFM

17 PRINCIPAIS AÇÕES

18 EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE PARTICIPANTES

19 DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLAS ESTADUAIS Em 2004: Programa Piloto 371 escolas de 9 cidades (10 DEs) professores capacitados por videoconferência, utilizando o sistema da Rede do Saber alunos Em 2005: Expansão das atividades para as escolas de 52 Diretorias de Ensino - cerca de escolas. Programa em fase de execução.

20 DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL - ESAF / EAD Programa de formação de Disseminadores de Educação Fiscal disponibilizado na Internet pela ESAF, dirigido a professores do nível fundamental e médio. Em 2004: 240 vagas para São Paulo Em 2005: vagas para São Paulo (650 por semestre) Informações e inscrições: ESAF

21 O Sonho de Betinho - (2000) Noções de Educação Fiscal e Cidadania. O Menino que Enfrentou o Pirata - (2002) Conceitos de Patrimônio Público. O Niva Sumiu! Cadê o Niva? - (2002) Conceitos de Educação Fiscal e Cidadania. Participação Popular nas Políticas Públicas Importância da participação da população no acompanhamento das Políticas Públicas. PRODUTOS: FILMES

22 Impostos e Cidadania Conceitos sobre tributos. Gastos do Governo Conceitos sobre gasto público. O Sonho de Betinho - Roteiro de Atividades Roteiro para apresentação do filme. Adivinhe do que Eles Estão Reclamando? Conceitos sobre o uso do dinheiro público. A Coisa Certa Conceitos de Educação Fiscal. PRODUTOS: CARTILHAS

23 ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ivan Aurelio Ferrari de Senço Fone/Fax: (11) INFORMAÇÕES ADICIONAIS SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - 8ª RF Celso Gomes Pegoraro Fone/Fax: (11)

24 As pessoas gostariam que eu tivesse respostas para tudo. Não tenho. Porém algumas coisas aprendi: o mais importante não é o Estado, mas a sociedade. Não é partido, mas a pessoa. Entre centralizar ou não, sou por descentralizar.

25 E o mundo é processo. Por isso, 24 horas por dia você tem a chance de intervir. A sociedade resulta de incontáveis ações na família, na empresa, no município, no Estado.

26 Democracia não surge num certo momento da história, mas no dia-a-dia. E o bom dela é ser inacabada, sempre se construindo. Herbert José de Souza Betinho

27 F I M ESAF


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