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PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR PLANO DE GESTÃO. PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR POLÍTICA MUNICIPAL GESTÃO DEMOCRÁTICA Objetivo É nortear e monitorar de forma.

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1 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR PLANO DE GESTÃO

2 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR POLÍTICA MUNICIPAL GESTÃO DEMOCRÁTICA Objetivo É nortear e monitorar de forma permanente e democrática o desenvolvimento municipal em conformidade com o Plano Diretor, Estatuto da Cidade e demais instrumentos de planejamento.

3 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR Gestão Democrática Política Municipal Consiste na participação efetiva dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada na aplicação das políticas públicas definidas democraticamente e na cumplicidade quanto ao exercício de cidadania, construindo uma cidade mais justa e saudável. Pacto da Cidadania

4 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR Gestão Democrática Política Municipal I – Mobilizar e catalisar a ação cooperativa e integrada dos diversos setores e agentes sociais e econômicos; II – Coordenar e articular ações com os órgãos públicos estaduais e federais; III - Incentivar a organização da sociedade civil na perspectiva de ampliar os canais de comunicação e participação popular; IV – Coordenar o processo de formulação de planos e projetos para o desenvolvimento urbano e rural. Pacto de Cidadania – Canal de Cidadania V – Fomentar o processo de implantação do Pacto de Cidadania – Canal de Cidadania como central de informações da administração pública. A função do poder público municipal

5 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR Gestão Democrática Política Municipal I – Coordenar e Difundir valores histórico-culturais do município; Co-responsabilizar-se no processo de decisão e aplicação das políticas públicas II – Co-responsabilizar-se no processo de decisão e aplicação das políticas públicas; III – Acompanhar permanentemente as ações e projetos de iniciativa popular e de órgãos públicos em todas as esferas; IV - Fiscalizar o processo de aplicação dos projetos e programas de interesse comunitário; Participar ativamente do Pacto de Cidadania V - Participar ativamente do Pacto de Cidadania – que consiste no cumprimento dos deveres e na cobrança dos direitos – tendo em vista a melhoria da qualidade de vida da comunidade; VI – Participar e fiscalizar as ações dos Conselhos Municipais Representativos e articular ações com os órgãos públicos estaduais e federais; O papel do cidadão:

6 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR GESTÃO PÚBLICA GESTÃO PÚBLICA SISTEMA PERMANENTE PLANEJAMENTO

7 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR O Sistema Permanente de Planejamento e Gestão Pública compreende basicamente um conjunto de órgãos, normas, regulamentações, recursos humanos e técnicos, coordenados pelo poder executivo municipal, visando a integração entre os diversos setores e ações municipais, através da dinamização da ação governamental

8 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR O sistema de Planejamento e Gestão Pública será desenvolvido e concretizado por meio do Canal de Cidadania que visa: I - Garantir estruturas e processos democráticos e participativos para o planejamento e gestão da política urbana, de forma continuada, permanente e dinâmica; II – Promover a modernização dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficácia no cumprimento das políticas públicas, através do governo eletrônico; III – Integrar projetos e programas complementadores ao Plano Diretor e ao orçamento municipal; IV – O monitoramento do território municipal através do sistema de informações geográficas (SIG); V – A gestão democrática através da participação dos segmentos sociais representativos; VI - A descentralização da informação para os Distritos Administrativos com aplicação da tecnologia da informação; VII - Promover Políticas de Integração Regional; VIII – Integrar o municípios no canais de informações com os Governos Estadual e Federal e com os outros Países.

9 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR Construção de Indicadores que permitam a avaliação anual do desempenho do processo de planejamento e gestão municipal, com metas claramente definidas a serem atingidas. PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA Adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal visando a implementação do Plano Diretor Municipal e gestão do desenvolvimento municipal e conseqüente atualização permanente Organização de sistema de informações para o planejamento e gestão municipal, produzindo os dados necessários, com a freqüência definida, para concepção dos indicadores propostos para o Plano Diretor Municipal – PDM SE FAZ NECESSÁRIO:

10 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR Sistema de Informações para o Planejamento e Gestão Municipal

11 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS informaçõesplanejamento, monitoramento Fornecer informações para planejamento, monitoramento, implementação e avaliação das políticas públicas, subsidiando a tomada de decisões na gestão do Plano Diretor Municipal; CANAL DA CIDADANIA Centralizar e sistematizar as informações públicas, de forma a integrar os diversos temas relacionados à aplicação das políticas embasados no Plano Diretor; Criar mecanismos no banco de dados para recepção e repasse de informações setoriais e gerais com relação às secretarias e departamentos, de maneira mais dinâmica, facilitando o acesso dos diversos usuários; Proporcionar a divulgação e acesso das informações através de terminais dos canais de cidadania em diversos pontos do município, a fim de assegurar o conhecimento dos respectivos conteúdos à população, devendo ainda disponibilizá-las a qualquer munícipe que requisitá-la por petição simples, ressalvadas as situações em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Produzir informações através de convênios e cooperações técnicas com as instituições de ensino superior e órgãos das esferas municipais, estaduais, nacional e internacional; Manter atualizado o Sistema de Informações – Canal da Cidadania - para o Planejamento e Gestão Municipal, produzindo os dados necessários, com a freqüência definida

12 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

13 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR SISTEMA PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COORDENADORIA ESTRATÉGICA (Secretaria de Planejamento Estratégico) ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTOMUNICIPAL; COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO Fundo de Desenvolvimento Municipal Composição

14 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR PROCESSO PERMANENTE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA I - Coordenar as ações necessárias para o atendimento dos objetivos do Sistema De Planejamento e Gestão Integrada; II - Articular ações entre os órgãos municipais da administração direta e indireta integrantes do Sistema de Planejamento; III - Convocar o Conselho de Desenvolvimento Municipal quando houver necessidade; IV - Assegurar a gestão democrática do Município, garantir a ampliação e efetivação dos canais de participação da população no planejamento e implementação do Plano Diretor; V - Proceder avaliação permanente de Sistema de Planejamento e Gestão Pública Municipal; VI - Proceder o monitoramento da implementação do Plano Diretor; VII - Construir indicadores de desenvolvimento econômico, social, de serviços públicos e outros, através de cooperação técnica com órgãos afins e instituições de ensino e pesquisa; VIII – Promover a interdisciplinaridade como fator preponderante para o planejamento estratégico; IX - Administrar o Fundo de Desenvolvimento Municipal. COORDENADORIA ESTRATÉGICA

15 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR Conselhos Municipais PREFEITO Secretaria Planejamento Estratégico Comissão Municipal de Urbanismo Departamento PLANEJAMENTO URBANO Departamento CADASTRO TÉCNICO E URBANO Departamento ESTATÍSTICA /PROJETOS TÉCNICOS Departamento PLANEJAMENTO/ CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE Conselho de Desenvolvimento Municipal Departamento ORÇAMENTO TÉCNICO

16 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR INDICADORES que permitam a avaliação anual do desempenho do processo de planejamento e gestão municipal CONSTRUÇÃO DE INDICADORES

17 PLANO DIRETOR DE TOLEDO - PR DE AVALIAÇÃO DA REALIDADE MUNICIPAL Indicadores de Saúde Indicadores de Educação Indicadores de Esporte e Lazer Indicadores de Cultura Indicadores de Saneamento Ambiental Integrado Indicadores do Sistema Viário Indicadores de Uso e Ocupação do Solo Indicador de Acesso à Propriedade Indicadores de Qualidade Hídrica Indicadores de Áreas Verdes DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL Utilização dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Plano de Ação Participação da população CONSTRUÇÃO DE INDICADORES


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