Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo – PDUOS de Porto Amazonas

Apresentação em tema: "Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo – PDUOS de Porto Amazonas"— Transcrição da apresentação:

1 Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo – PDUOS de Porto Amazonas
1ª Oficina de Capacitação 26/01/2006 execução supervisão

2 Programação Apresentar Plano de Trabalho Definir Responsabilidades
Estratégia de democratização do Plano Encaminhamentos

3 deficiências do município
O que é PDUOS? Ferramenta para organizar o crescimento e funcionamento do município. Direcionar as ações de acordo com as potencialidades e deficiências do município Promover o direito à moradia digna e serviços urbanos a todos os cidadãos

4 O que é PDUOS? Constituição Federal de 1988
Capítulo da Política Urbana art. 182 e 183 Estatuto das Cidades – Lei Federal de 10/07/2001 Ampliação da obrigatoriedade para: municípios com mais de habitantes integrantes de RMs integrantes áreas de especial interesse turístico inseridas na área de influência de grandes empreendimentos com impacto regional ou nacional onde se pretenda utilizar os instrumentos previstos na C.F. Decreto Estadual n° de 17/02/2004 Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo como necessário para financiamento de obras e projetos pelo Estado do Paraná

5 Termo de Referência do PARANACIDADE
Etapas / Produtos Conteúdo Mínimo Processo de democratização e implementação do Plano

6 Etapas da elaboração do PDUOS
Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

7 Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

8 Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

9 Avaliação Temática Integrada
Meio Natural Físico Clima Relevo Água Solo Biológico Vegetação Fauna

10 Avaliação Temática Integrada
Meio Antrópico Área Urbana Área Rural

11 Avaliação Temática Integrada
Infra- estrutura Saneamento Circulação Drenagem Resíduos Sólidos Energia Comunicações

12 Avaliação Temática Integrada
Sócio- culturais Saúde Aspectos Econômicos Emprego Educação Renda Assistência Social Setor Primário Segurança Pública Setor Secundário Setor Terciário Cultura, Esporte E Lazer

13 Avaliação Temática Integrada
Aspectos Institucionais Estrutura Administrativa Tributação Legislação Sistema de Informações Organizações Sociais

14 Avaliação Temática Integrada
Análise Sistêmica - CDP Condicionantes Deficiências Potencialidades TEMÁTICAS

15 Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

16 Definição das Diretrizes
Diretrizes Gerais para o Desenvolvimento Municipal Diretrizes Específicas Ordenação do Uso e Ocupação do Solo Municipal Perímetro urbano Parâmetros de uso e ocupação do solo Habitação Circulação Distribuição de infra-estrutura e serviços Normas e regulamentações (parcelamento / edificações / posturas) Ações Estruturais

17 Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

18 Proposições da Legislação Básica
Lei do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal Lei do Perímetro Urbano Lei de Parcelamento do Solo Urbano Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Lei do Sistema Viário Código de Obras e Posturas Outras Leis específicas

19 Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição
das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

20 Processo de Planejamento e Gestão Municipal
Adequação da estrutura organizacional da prefeitura Organização do sistema de informação para o planejamento e gestão municipal Avaliação do desempenho através de indicadores

21 Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição
das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

22 Plano de Ação e Investimentos
Proposta de Projetos Imediato Curto prazo (2 a 3 anos) Médio prazo (4 a 5 anos) Longo prazo (mais de 5 anos) Detalhamento Próximos 5 anos

23 Implementação do PDUOS

24 Produtos do PDUOS Produto 01 Plano de Trabalho
Produto Diagnóstico e Avaliação Temática Integrada Produto Proposições para a Legislação Básica e Processo de Planejamento e Gestão Municipal Produto Plano de Ação e Investimentos Preliminar e Final

25 Cronograma Entrega dos Produtos Oficina de Capacitação
Audiência Pública

26 Quem participa da elaboração?
Equipe Técnica da Prefeitura Comissão de Acompanhamento do PDM (representantes do governo municipal e sociedade civil organizada) Sociedade Civil Instituições afins (supervisão PARANACIDADE) Equipe da Consultora

27 Formas de Participação
Audiência Pública Canal de comunicação permanente Comissão de Acompanhamento do PDUOS Conselho de Desenvolvimento Municipal – fase de implementação, controle e atualização.

28 Audiência Pública Audiência Pública Plano De Trabalho Avaliação
Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

29 1ª Audiência Pública Processo de planejamento local e estratégias para
a elaboração do PDUOS; Importância da participação comunitária; Identificação de entidades, associações e movimentos sociais atuantes no município; Criação da Comissão de Acompanhamento da Elaboração do PDUOS (se ainda não existente) Leitura Comunitária do Município

30 2ª Audiência Pública Avaliação Temática Integrada
Diretrizes e Propostas para o Desenvolvimento Municipal; Manifestações da Sociedade e proposições.

31 3ª Audiência Pública Apreciação das Proposições para a Legislação Básica Aprovação do Plano de Ação e Investimentos de projetos e reformulação da estrutura administrativa da Prefeitura Criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal sua composição e atribuições

32 Comissão de Acompanhamento do PDUOS
Para quê? Acompanhar e deliberar na elaboração do PDUOS Como criar? Portaria ou Decreto municipal Quando? Até a 1ª Audiência Pública

33 Representantes e Lideranças
Identificação / Representatividade Discussão local e repasse das informações material para distribuição

34 Questões para pensar o PDUOS
Como vemos nosso município hoje? O que queremos para o nosso município? Quais são os principais problemas enfrentados pelo nosso município? O que temos de melhor para impulsionar o desenvolvimento em nosso município?

35 Local: Salão de Eventos
Próxima Etapa 1ª Audiência Pública Local: Salão de Eventos Data: 09/02/2006 Horário: 20:00

36 3256-1122 Canal de Comunicação Contato:
Prefeitura Municipal de Porto Amazonas Contato: Rua Guilherme Schiffer, 67 – Centro CEP: Porto Amazonas – Paraná