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Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo – PDUOS de Porto Amazonas 1ª Oficina de Capacitação 26/01/2006 supervisão execução.

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1 Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo – PDUOS de Porto Amazonas 1ª Oficina de Capacitação 26/01/2006 supervisão execução

2 Programação Apresentar Plano de Trabalho Definir Responsabilidades Estratégia de democratização do Plano Encaminhamentos

3 Ferramenta para organizar o crescimento e funcionamento do município. Direcionar as ações de acordo com as potencialidades e deficiências do município Promover o direito à moradia digna e serviços urbanos a todos os cidadãos O que é PDUOS?

4 Estatuto das Cidades – Lei Federal de 10/07/2001 Ampliação da obrigatoriedade para: municípios com mais de habitantes integrantes de RMs integrantes áreas de especial interesse turístico inseridas na área de influência de grandes empreendimentos com impacto regional ou nacional onde se pretenda utilizar os instrumentos previstos na C.F. Decreto Estadual n° de 17/02/2004 Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo como necessário para financiamento de obras e projetos pelo Estado do Paraná Constituição Federal de 1988 Capítulo da Política Urbana art. 182 e 183

5 Termo de Referência do PARANACIDADE Etapas / Produtos Conteúdo Mínimo Processo de democratização e implementação do Plano

6 Etapas da elaboração do PDUOS Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação e Investimentos Implementação do PDUOS AudiênciaPública AudiênciaPública AudiênciaPública

7 Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação e Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública Audiência Pública Audiência Pública

8 Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação e Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública Audiência Pública Audiência Pública

9 Meio Natural Físico Biológico Clima Relevo Água Solo Vegetação Fauna Avaliação Temática Integrada

10 Meio Antrópico Área Urbana Área Rural Avaliação Temática Integrada

11 Infra- estrutura Saneamento Circulação Drenagem Resíduos Sólidos Energia Comunicações Avaliação Temática Integrada

12 Aspectos Econômicos Setor Primário Setor Secundário Setor Terciário Sócio- culturais Saúde Educação Assistência Social Segurança Pública Cultura, Esporte E Lazer Emprego Renda Avaliação Temática Integrada

13 Aspectos Institucionais Tributação Legislação Estrutura Administrativa Sistema de Informações Organizações Sociais Avaliação Temática Integrada

14 DeficiênciasPotencialidadesCondicionantes TEMÁTICAS Análise Sistêmica - CDP

15 Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação e Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública Audiência Pública Audiência Pública

16 Definição das Diretrizes Diretrizes Gerais para o Desenvolvimento Municipal Diretrizes Específicas Ordenação do Uso e Ocupação do Solo Municipal –Perímetro urbano –Parâmetros de uso e ocupação do solo –Habitação –Circulação –Distribuição de infra-estrutura e serviços –Normas e regulamentações (parcelamento / edificações / posturas) Ações Estruturais

17 Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação e Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública Audiência Pública Audiência Pública

18 Proposições da Legislação Básica Lei do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal Lei do Perímetro Urbano Lei de Parcelamento do Solo Urbano Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Lei do Sistema Viário Código de Obras e Posturas Outras Leis específicas

19 Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação e Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública Audiência Pública Audiência Pública

20 Processo de Planejamento e Gestão Municipal Adequação da estrutura organizacional da prefeitura Organização do sistema de informação para o planejamento e gestão municipal Avaliação do desempenho através de indicadores

21 Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação e Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública Audiência Pública Audiência Pública

22 Plano de Ação e Investimentos Proposta de Projetos Próximos 5 anos Detalhamento Curto prazo (2 a 3 anos) Médio prazo (4 a 5 anos) Longo prazo (mais de 5 anos) Imediato

23 Implementação do PDUOS

24 Produto 01 Plano de Trabalho Produto 02 Diagnóstico e Avaliação Temática Integrada Produto 04 Proposições para a Legislação Básica e Processo de Planejamento e Gestão Municipal Produto 05 Plano de Ação e Investimentos Preliminar e Final Produtos do PDUOS

25 Cronograma Entrega dos Produtos Oficina de Capacitação Audiência Pública

26 Quem participa da elaboração? Equipe Técnica da Prefeitura Comissão de Acompanhamento do PDM (representantes do governo municipal e sociedade civil organizada) Sociedade Civil Instituições afins (supervisão PARANACIDADE ) Equipe da Consultora

27 Formas de Participação Audiência Pública Canal de comunicação permanente Comissão de Acompanhamento do PDUOS Conselho de Desenvolvimento Municipal – fase de implementação, controle e atualização.

28 Audiência Pública Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação e Investimentos Implementação do PDUOS AudiênciaPública AudiênciaPública AudiênciaPública

29 1ª Audiência Pública Processo de planejamento local e estratégias para a elaboração do PDUOS; Importância da participação comunitária; Identificação de entidades, associações e movimentos sociais atuantes no município; Criação da Comissão de Acompanhamento da Elaboração do PDUOS (se ainda não existente) Leitura Comunitária do Município

30 2ª Audiência Pública Avaliação Temática Integrada Diretrizes e Propostas para o Desenvolvimento Municipal; Manifestações da Sociedade e proposições.

31 3ª Audiência Pública Apreciação das Proposições para a Legislação Básica Aprovação do Plano de Ação e Investimentos de projetos e reformulação da estrutura administrativa da Prefeitura Criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal sua composição e atribuições

32 Comissão de Acompanhamento do PDUOS Para quê? Acompanhar e deliberar na elaboração do PDUOS Como criar? Portaria ou Decreto municipal Quando? Até a Até a 1ª Audiência Pública

33 Representantes e Lideranças Identificação / Representatividade Discussão local e repasse das informações material para distribuição

34 Questões para pensar o PDUOS Como vemos nosso município hoje?Como vemos nosso município hoje? O que queremos para o nosso município?O que queremos para o nosso município? Quais são os principais problemas enfrentados pelo nosso município?Quais são os principais problemas enfrentados pelo nosso município? O que temos de melhor para impulsionar o desenvolvimento em nosso município?O que temos de melhor para impulsionar o desenvolvimento em nosso município?

35 Próxima Etapa 1ª Audiência Pública Local: Salão de Eventos Data: 09/02/2006 Horário: 20:00

36 Canal de Comunicação Contato: Rua Guilherme Schiffer, 67 – Centro CEP: Porto Amazonas – Paraná Prefeitura Municipal de Porto Amazonas


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