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ATUAÇÃO DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL. I. RESGATE HISTÓRICO Constituição de 88 – Democracia Participativa A população elege seus representantes e participa.

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1 ATUAÇÃO DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL

2 I. RESGATE HISTÓRICO Constituição de 88 – Democracia Participativa A população elege seus representantes e participa diretamente do exercício do poder. Descentralização Político-Administrativa – estabelecimento de competências específicas e complementares para a UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS

3 ATUAÇÃO DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL Gestão, Financiamento e Controle das Políticas Públicas – Leis Federais: ECA – 1990; SUS – 1990 LOAS – 1993 Estatuto do Idoso – 2003 Controle Social – acompanhamento mais direto da população nas decisões sobre as prioridades governamentais e fiscalização das políticas públicas implementadas.

4 ATUAÇÃO DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL Novos Espaços Públicos de Participação e Controle Social Formas democráticas de elaborar e executar as ações públicas: Conselhos Gestores de Políticas Públicas Conferências Fóruns Orçamento Participativo Representação Governamental – indicada pelo poder público Representação Não Governamental – indicada em fórum próprio ( usuários dos serviços públicos, profissionais, sindicatos, organizações que prestam atendimento à população, etc.)

5 ATUAÇÃO DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL II. O PAPEL DOS AGENTES NO CONTROLE SOCIAL Caminho de mão dupla da representação política, fundamental para a vitalidade e democratização dos espaços de participação. Orçamento Público, Planejamento e Execução Formulador Fiscalizador Consultivo Deliberativo

6 ATUAÇÃO DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL III. AVANÇOS Participação efetiva na definição de prioridades: Discussão da agenda Proposição de políticas e programas sociais Aprovação de Planos Estratégicos Fiscalização envolvendo o controle financeiro e a qualidade das políticas implementadas (acompanhamento / monitoramento / avaliação). O papel do Ministério Público e atenção junto dos Conselhos – defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

7 ATUAÇÃO DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL IV. DIFICULDADES Articulação entre os Conselhos e os setores do governo e da sociedade civil Infraestrutura dos Conselhos Indisponibilidade de tempo dos Conselheiros, principalmente dos não governamentais. Política de capacitação para os conselheiros insatisfatória frente à demanda, inviabilizando muitas vezes os debates democráticos. Manutenção do diálogo sistemático dos Conselheiros com suas bases (governamentais e não governamentais), estabelecendo retorno (repasse sobre informações, debates, decisões, etc.) Divulgação das ações

8 ATUAÇÃO DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL V. ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARTICIPAÇÃO – REPRESENTAÇÃO DO CRESS 18ª REGIÃO Conselho Estadual de Assistência Social – Sergipe Conselho Municipal de Assistência Social – Aracaju Conselho Municipal de Saúde – Aracaju Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Aracaju Comitê Municipal de Mortalidade Materna – Aracaju Comitê Estadual de Prevenção à Mortalidade Materno-Infantil – Sergipe Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil – Sergipe


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