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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. INTRODUÇÃO DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA BRASIL BRASIL AVANÇOS POUCO EXPRESSIVOS.

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1 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

2 INTRODUÇÃO DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA BRASIL BRASIL AVANÇOS POUCO EXPRESSIVOS DOS PRINCIPAIS DIREITOS AVANÇOS POUCO EXPRESSIVOS DOS PRINCIPAIS DIREITOS DIREITO À VIDA COM QUALIDADE, À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À MORADIA, AO LAZER, AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL, AO SANEAMENTO BÁSICO, À SEGURANÇA, AO TRABALHO E À DIVERSIDADE CULTURAL DIREITO À VIDA COM QUALIDADE, À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À MORADIA, AO LAZER, AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL, AO SANEAMENTO BÁSICO, À SEGURANÇA, AO TRABALHO E À DIVERSIDADE CULTURAL PRINCÍPIOS BÁSICOS DOS DIREITOS HUMANOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DOS DIREITOS HUMANOS LIBERDADE, IGUALDADE E DIVERSIDADE LIBERDADE, IGUALDADE E DIVERSIDADE UNIVERSALIDADE, INDIVISIBILIDADE E INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS UNIVERSALIDADE, INDIVISIBILIDADE E INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS

3 DEMOCRACIA DEMOCRACIA REGIME PAUTADO NA SOBERANIA POPULAR E NO RESPEITO INTEGRAL AOS DIREITOS HUMANOS REGIME PAUTADO NA SOBERANIA POPULAR E NO RESPEITO INTEGRAL AOS DIREITOS HUMANOS CIDADANIA ATIVA CIDADANIA ATIVA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS CONSCIENTES DE SEUS DIREITOS E DEVERES FORMAÇÃO DE CIDADÃOS CONSCIENTES DE SEUS DIREITOS E DEVERES RESPEITO ÀS NORMAS E PACTOS REGULAMENTADORES DOS DH RESPEITO ÀS NORMAS E PACTOS REGULAMENTADORES DOS DH

4 EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DIREITO HUMANO DIREITO HUMANO MEIO INDISPENSÁVEL PARA REALIZAR OUTROS DIREITOS MEIO INDISPENSÁVEL PARA REALIZAR OUTROS DIREITOS INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE VALORES, CRENÇAS E ATITUDES EM FAVOR DOS DIREITOS HUMANOS INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE VALORES, CRENÇAS E ATITUDES EM FAVOR DOS DIREITOS HUMANOS MEIO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CULTURA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS MEIO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CULTURA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS –RESPEITO AOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS –PRÁTICA DA TOLERÂNCIA E DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE GÊNERO E CULTURA –POSSIBILIDADE DAS PESSOAS PARTICIPAREM EFETIVAMENTE DE UMA SOCIEDADE LIVRE

5 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (PNEDH) OBJETIVOS OBJETIVOS –CONTRIBUIR PARA FORTALECER O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL –ORIENTAR E FOMENTAR AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESFERAS PÚBLICA E PRIVADA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO-FORMAL –POSSIBILITAR O AVANÇO DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS –ESTABELECER CONCEPÇÕES, OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E AÇÕES PARA PROGRAMAS E PROJETOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS –INCENTIVAR A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS

6 PAPEL FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO PAPEL FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO –ESTABELECER OS PRINCÍPIOS DE LIBERDADE, PAZ E JUSTIÇA SOCIAL –CONTRIBUIR PARA O ENFRENTAMENTO DOS RISCOS E DESAFIOS DE UM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EDUCATIVA EM DIREITOS HUMANOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EDUCATIVA EM DIREITOS HUMANOS –APRENDER A CONHECER, A FAZER, A SER E A VIVER JUNTOS, TENDO EM VISTA O COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA E A CIDADANIA

7 EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA –ARTICULAÇÃO ENTRE DUAS ESFERAS DA CONDIÇÃO HUMANA CONHECIMENTO RACIONAL, EMPÍRICO E TÉCNICO CONHECIMENTO RACIONAL, EMPÍRICO E TÉCNICO CONHECIMENTO SIMBÓLICO, POÉTICO, MÁGICO E MÍTICO CONHECIMENTO SIMBÓLICO, POÉTICO, MÁGICO E MÍTICO

8 LINHAS GERAIS DE AÇÃO GARANTIR E INCENTIVAR O ACESSO ÀS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM DH A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GARANTIR E INCENTIVAR O ACESSO ÀS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM DH A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CRIAR INTRUMENTO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PNEDH E OUTRAS ATIVIDADES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM DH CRIAR INTRUMENTO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PNEDH E OUTRAS ATIVIDADES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM DH INCENTIVAR A DESCENTRALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM DH PARA GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS INCENTIVAR A DESCENTRALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM DH PARA GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS FOMENTAR PESQUISAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM DH, VALORIZANDO EXPERIÊNCIAS EXITOSAS FOMENTAR PESQUISAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM DH, VALORIZANDO EXPERIÊNCIAS EXITOSAS PROMOVER INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO ENTRE DIFERENTES INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS PROMOVER INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO ENTRE DIFERENTES INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS PROMOVER A CAPACITAÇÃO EM DH PARA MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL E DO GOVERNO PROMOVER A CAPACITAÇÃO EM DH PARA MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL E DO GOVERNO

9 ÁREAS TEMÁTICAS DO PNEDH ÁREAS TEMÁTICAS DO PNEDH –EDUCAÇÃO BÁSICA –ENSINO SUPERIOR –EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL –EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA –EDUCAÇÃO E MÍDIA

10 EDUCAÇÃO BÁSICA OBJETIVO OBJETIVO –FAVORECER DESDE A INFÂNCIA A FORMAÇÃO DE SUJEITOS DE DIREITO E PRIORIZAR PESSOAS E GRUPOS EXCLUÍDOS, MARGINALIZADOS E DISCRIMINADOS PELA SOCIEDADE PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS –CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA PARA OS DH –EDUCAÇÃO EM DH COMPREENDIDA COMO FORMA DE COMBATE AO RACISMO, SEXISMO, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, RELIGIOSA E OUTRAS FORMAS –PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INTERCULTURAL E DE UM DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO

11 ENSINO SUPERIOR OBJETIVO OBJETIVO –PROMOVER A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACADÊMICOS SENSIBILIZADOS PARA UMA ATUAÇÃO CIDADÃ, COMPROMETIDA COM O FORTALECIMENTO DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS –GARANTIR NAS ÁREAS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO O COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, DA JUSTIÇA SOCIAL, DA DEMOCRACIA, DA CIDADANIA E DA PAZ

12 PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS –RECONHECIMENTO DA UNIVERSIDADE COMO INSTITUIÇÃO SOCIAL CRIADORA DE CONHECIMENTO E COMPROMETIDA COM A DEMOCRACIA E A CIDADANIA –GARANTIA DO COMPROMISSO CÍVICO E ÉTICO DO ENSINO SUPERIOR, NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CAPAZES DE COMBATER A DESIGUALDADE E A EXCLUSÃO SOCIAL –TRANSFORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM TEMA TRANSVERSAL POR MEIO DE PROGRAMAS INTERDISCIPLINARES –CRIAÇÃO DE LINHAS DE PESQUISAS INTERDISCIPLINARES E INTERINSTITUCIONAIS NA ÁREA DE DIREITOS HUMANOS –PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E DE AGENTES DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS AO NÍVEL LOCAL, REGIONAL E NACIONAL

13 EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL OBJETIVOS OBJETIVOS –PROMOVER UM CONHECIMENTO EM EDUCAÇÃO POPULAR –INCENTIVAR UM PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES COLETIVAS VOLTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DA CIDADANIA

14 PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS –PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL, DA QUALIDADE DE VIDA E DA ELEVAÇÃO DA AUTO-ESTIMA DE GRUPOS SOCIALMENTE EXCLUÍDOS –RESPEITO À DIFERENÇA E AOS VALORES ÉTICOS E CÍVICOS –INCENTIVO DE VALORES VINCULADOS À SOLIDARIEDADE E AO COMBATE DA DISCRIMINAÇÃO, DA INTOLERÂNCIA E DO RACISMO –ARTICULAÇÃO DO CONHECIMENTO POPULAR COM O CONHECIMENTO ACUMULADO PELA HUMANIDADE

15 EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA OBJETIVOS OBJETIVOS –PROMOVER O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA TENDO EM VISTA O FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS –DESENVOLVER AÇÕES EDUCACIONAIS JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA, PARA TRANSFORMÁ-LOS EM PROMOTORES DOS DIREITOS HUMANOS SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO ATUAL –SISTEMA PENAL REPRESSIVO, INCAPAZ DE INIBIR A AÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS –POLÍCIA DESPREPARADA, VIOLENTA, ARBITRÁRIA E INEFICAZ PARA ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS –JUSTIÇA LENTA E LEGISLAÇÃO PENAL FALHA

16 PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS –CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA MENTALIDADE NO TRATO COM AS PESSOAS E COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS, RESPEITANDO OS DIREITOS DE TODOS –RESGATE DA AUTO-ESTIMA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, EXPLICITANDO AS CONTRADIÇÕES E CONFLITOS PRÓPRIOS DE SUAS ATIVIDADES –INCLUSÃO DE CONTEÚDOS ATUALIZADOS DE DH EM TODAS AS MATÉRIAS DA FORMAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS, RESPEITANDO PRÁTICAS E CULTURAS REGIONAIS E LOCAIS

17 EDUCAÇÃO E MÍDIA OBJETIVO OBJETIVO –INCENTIVAR UMA MUDANÇA DE POSTURA DA MÍDIA, FAVORECENDO A NÃO-VIOLÊNCIA E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS IMPORTÂNCIA DA MÍDIA IMPORTÂNCIA DA MÍDIA –INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL DO PROCESSO EDUCATIVO –CAPACIDADE DE ATINGIR PRATICAMENTE TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS

18 PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS –INCENTIVO À CRIAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DIFUSÃO DE VALORES ÉTICOS E DE CIDADANIA –RESPEITO À TOLERÂNCIA, ÀS DIFERENÇAS E DIVERSIDADES CONSTITUINTES DE UMA CULTURA DE PAZ –FORMAÇÃO DE ATORES PARCEIROS DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, POR MEIO DO EXERCÍCIO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS DE MÍDIA E DAS NOVAS TECNOLOGIAS


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