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Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Público-alvo: Agentes e técnicos do Sistema Penitenciário; Agentes e técnicos.

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1 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Público-alvo: Agentes e técnicos do Sistema Penitenciário; Agentes e técnicos do Sistema Penitenciário; Policiais Civis; Policiais Civis; Policiais Militares; Policiais Militares; Policiais Federais; Policiais Federais; Policiais Rodoviários; Policiais Rodoviários; Ouvidores de Polícias; Ouvidores de Polícias; Peritos Legais; Peritos Legais; Juízes das Varas de Execução Criminal; Juízes das Varas de Execução Criminal; Defensores Públicos; Defensores Públicos; Promotores; Promotores; Membros dos Ministérios Públicos; Membros dos Ministérios Públicos; Agentes de Segurança Privada Agentes de Segurança Privada

2 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Estrutura Contextualização da EDH no Brasil Contextualização da EDH no Brasil Objetivos e estratégias da EDH Objetivos e estratégias da EDH EDH para profissionais das áreas de justiça e de segurança pública EDH para profissionais das áreas de justiça e de segurança pública Resgate histórico da EDH para o público-alvo Resgate histórico da EDH para o público-alvo Princípios para EDH junto ao público-alvo Princípios para EDH junto ao público-alvo Propostas Propostas

3 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Princípios para trabalhar a EDH com o público-alvo Implementação de processo pedagógico dialógico e essencialmente humano Implementação de processo pedagógico dialógico e essencialmente humano Resgate da auto-estima, da missão e do protagonismo social Resgate da auto-estima, da missão e do protagonismo social

4 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Princípios para trabalhar a EDH com o público-alvo (cont.) Reconhecimento de tensões entre paradigmas, modelos de sociedade, diferenças políticas e ideológicas, entre necessidades individuais e coletivas Reconhecimento de tensões entre paradigmas, modelos de sociedade, diferenças políticas e ideológicas, entre necessidades individuais e coletivas Desenvolvimento de posturas críticas das práticas institucionais e da atuação do Estado (pedagogia da indignação X conformismo)Desenvolvimento de posturas críticas das práticas institucionais e da atuação do Estado (pedagogia da indignação X conformismo)

5 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Política Institucional 1.Promover um Encontro Nacional de Educação em Direitos Humanos com os Secretários de Segurança e os Comandantes Gerais e Comandantes de Academias de Polícias; 2.Promover Seminários Regionais de Educação em Direitos Humanos com os educadores em direitos humanos de academias e escolas de formação de polícias, ministérios público e magistratura; 3.Promover Encontros Estaduais de Formação em Direitos Humanos para as áreas de Justiça e Segurança;

6 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Política Institucional (cont.) 4. Implementar um programa nacional de educação em direitos humanos para as academias e escolas de formação de profissionais de segurança, justiça e questão penitenciária; 5. Promover em parceria com os conselhos profissionais, cursos de direitos humanos para os profissionais que atuam na área de justiça, segurança e cidadania;

7 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Política Institucional (cont.) 6. Instrumentalizar e apoiar as ouvidorias para ações preventivas nos estados de modo a torná-las atores pró-ativos na prevenção e capacitação 7. Capilarizar as redes de ações de educação em direitos humanos 8. Apoiar atualizações temáticas com os educadores em direitos humanos

8 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Produção de Conhecimento 1.Levantar nas academias de polícias as monografias e livros produzidas sobre temas de direitos humanos e disponibilizar na internet e através de catálogos; 2.Levantar nas Universidades monografias, dissertações, teses e livros, projetos de extensão sobre temas de direitos humanos de modo a produzir CD-ROM, de modo a atualizar o banco nacional de educação em direitos humanos; 3.Construir linhas de pesquisa e intervenção em Direitos Humanos e Segurança, Direitos Humanos e Justiça;

9 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Produção de Conhecimento (cont.) 4.Criar um Concurso Nacional de Monografias em Direitos Humanos para os Profissionais da área de Segurança; 5.Apoiar publicações de produções acadêmicas em direitos humanos voltadas para a área da Justiça e da Segurança Pública; 6. Estruturar um site dentro do sistema de informação do Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos para a área da Educação em Direitos Humanos com os sistema de segurança e justiça;

10 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Produção de Conhecimento (cont.) 7. Garantir no orçamento recursos para a publicação de livros contendo todos os mecanismos de proteção dos direitos humanos; 8.Apoiar a publicação material teórico e prático para educadores em direitos humanos; 9.Estimular a publicação de revistas especializadas junto as instituições com programas de formação de direitos humanos com profissionais de segurança e justiça;

11 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Produção de Conhecimento (cont.) 10. Apoiar financeiramente materialmente as bibliotecas das academias de polícia, sistema penitenciário, ministério público e defensorias públicas e conselhos de direitos e defesas; 11. Definir um programa básico para a inclusão de direitos humanos nas academias na área de segurança, justiça e questão penitenciária.

12 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Banco de Dados 1.Catalogar todos os educadores e pesquisadores em direitos humanos junto as universidades, academias e escolas de formação de polícias; 2.Apoiar pesquisa nacional sobre os conteúdos e metodologias na área da educação formal e informal em direitos humanos com policias e profissionais da área da segurança e justiça;

13 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Banco de Dados (cont.) 3.Realizar um perfil das disciplinas em direitos humanos junto as academias de polícias, escolas de formação de polícias e do poder judiciário; 4.Realizar um banco nacional de operadores de segurança e justiça que passaram por processos de formação em direitos humanos nos estados; 5. Apoiar pesquisas na área de educação em direitos humanos

14 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Intercâmbio de Educadores 1.Promover Encontros Nacionais de Educadores que atuam com Direitos Humanos com a área da Segurança Pública, justiça e administração penitenciária; 2.Promover encontros de formação teórica e metodológica com os educadores em direitos humanos; 3. Apoiar, estimular e colaborar com ações integradas de educação em direitos humanos para agentes multiplicadores congregando educadores com experiência na área de diferentes regiões do país

15 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Monitoramento e avaliação da EDH com a área da segurança e justiça 1.Apresentação anual de relatórios das universidades, academias, centros e entidades que realizam educação em direitos humanos com policiais e profissionais da justiça; 2.Avaliação anual dos relatórios das universidades, academias, centros e entidades que realizam educação em direitos humanos com policiais e profissionais da justiça;

16 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Monitoramento e avaliação da EDH com a área da segurança e justiça (cont.) 3. Realizar pesquisa nacional de avaliação das ações formais e informais de educação em direitos humanos; 4. Promover encontros anuais de avaliação das academias e fundações que atuam com ações de educação em direitos humanos; 5. Definir indicadores de avaliação para a prática da educação em direitos humanos em consonância com o sistema nacional de avaliação do PNDH;

17 Comissão de Educação dos Profissionais da Segurança Pública e da Justiça Propostas Monitoramento e avaliação da EDH com a área da segurança e justiça (cont.) 6. Criação de um fórum permanente com as academias da área de segurança, justiça e cidadania para a consecução de avaliações periódicas das ações de formação e educação em direitos humanos; 7. Propor, estimular e acompanhar a criação de uma coordenação de direitos humanos na Polícia Federal estruturada com recursos humanos e financeiros suficientes para realizar um programa permanente de formação de policiais em direitos humanos


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