21/09/2004 O papel da Universidade no Sistema Nacional de Direitos Humanos O papel da Universidade no Sistema Nacional de Direitos Humanos Breve histórico.

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1 21/09/2004 O papel da Universidade no Sistema Nacional de Direitos Humanos O papel da Universidade no Sistema Nacional de Direitos Humanos Breve histórico A construção do SNDH O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos O papel da Universidade – Potencializando a EDH Breve histórico A construção do SNDH O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos O papel da Universidade – Potencializando a EDH

2 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 21/09/2004 Breve histórico DUDH, 1948, Preâmbulo. I deal comum a ser atingido (...) através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos (...) DUDH, 1948, Preâmbulo. I deal comum a ser atingido (...) através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos (...)

3 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 21/09/2004 Breve histórico DUDH, 1948, Artigo XXVI. Toda pessoa tem direito à instrução.. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. DUDH, 1948, Artigo XXVI. Toda pessoa tem direito à instrução.. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

4 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 21/09/2004 Proposta de Pauta Conferência de Viena, 1993 Declaração e Programa de Ação Foco na Educação em Direitos Humanos Estabelece os anos de 1995 a 2004 como a Década das Nações Unidas para a educação em Direitos Humanos A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos considera a educação, o treinamento e a informação pública na área dos direitos humanos como elementos essenciais para promover e estabelecer relações estáveis e harmoniosas entre as comunidades e para fomentar o entendimento mútuo, a tolerância e a paz. Conferência de Viena, 1993 Declaração e Programa de Ação Foco na Educação em Direitos Humanos Estabelece os anos de 1995 a 2004 como a Década das Nações Unidas para a educação em Direitos Humanos A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos considera a educação, o treinamento e a informação pública na área dos direitos humanos como elementos essenciais para promover e estabelecer relações estáveis e harmoniosas entre as comunidades e para fomentar o entendimento mútuo, a tolerância e a paz.

5 21/09/2004 A construção do SNDH O SNDH Reafirmar e resgatar os papéis dos órgãos e organizações que trabalham com direitos humanos Criar instâncias especiais – CNDH, Instituição nacional de direitos humanos Organizar atuação sistêmica Proteção e promoção dos direitos humanos O SNDH Reafirmar e resgatar os papéis dos órgãos e organizações que trabalham com direitos humanos Criar instâncias especiais – CNDH, Instituição nacional de direitos humanos Organizar atuação sistêmica Proteção e promoção dos direitos humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

6 21/09/2004 A construção do SNDH A construção Constituição – Ministério Público, Defensoria... PNDH Conferências Nacionais Planos Operativos A construção Constituição – Ministério Público, Defensoria... PNDH Conferências Nacionais Planos Operativos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

7 21/09/2004 O PNEDH Formação do Comitê Lançamento da 1ª versão – 10 de janeiro de 2003 Documento permanece em construção Vídeo-conferências Seminários regionais Seminário nacional Formação do Comitê Lançamento da 1ª versão – 10 de janeiro de 2003 Documento permanece em construção Vídeo-conferências Seminários regionais Seminário nacional Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

8 21/09/2004 O PNEDH Objetivos Contribuir para fortalecer o estado democrático de direito tendo em vista o desenvolvimento nacional Orientar e fomentar ações educativas nas esferas pública e privada no campo da educação formal e não-formal Possibilitar o avanço do programa nacional de direitos humanos Estabelecer concepções, objetivos, princípios e ações para programas e projetos nacionais e internacionais Incentivar a criação e fortalecimento de instituições e organizações nacionais, estaduais e municipais de direitos humanos Objetivos Contribuir para fortalecer o estado democrático de direito tendo em vista o desenvolvimento nacional Orientar e fomentar ações educativas nas esferas pública e privada no campo da educação formal e não-formal Possibilitar o avanço do programa nacional de direitos humanos Estabelecer concepções, objetivos, princípios e ações para programas e projetos nacionais e internacionais Incentivar a criação e fortalecimento de instituições e organizações nacionais, estaduais e municipais de direitos humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

9 21/09/2004 O PNEDH Áreas temáticas: Educação básica Ensino superior Educação não-formal Educação dos profissionais do sistemas de justiça e segurança Educação e mídia Áreas temáticas: Educação básica Ensino superior Educação não-formal Educação dos profissionais do sistemas de justiça e segurança Educação e mídia Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

10 21/09/2004 O PNEDH Ensino superior – atuação estruturante Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Educação e mídia Educação não-formal Profissionais da Justiça e Segurança Educação básica Ensino superior Formação de professores Formação de profissionais Extensão universitária Formação de profissionais

11 21/09/2004 O papel da Universidade PNEDH - foco no Ensino Superior Objetivos: Promover a formação de profissionais e acadêmicos sensibilizados para uma atuação cidadã, comprometida com o fortalecimento dos direitos e das liberdades fundamentais Garantir nas áreas de ensino, pesquisa e extensão o compromisso com a promoção do desenvolvimento, da justiça social, da democracia, da cidadania e da paz PNEDH - foco no Ensino Superior Objetivos: Promover a formação de profissionais e acadêmicos sensibilizados para uma atuação cidadã, comprometida com o fortalecimento dos direitos e das liberdades fundamentais Garantir nas áreas de ensino, pesquisa e extensão o compromisso com a promoção do desenvolvimento, da justiça social, da democracia, da cidadania e da paz Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

12 21/09/2004 O papel da Universidade PNEDH - foco no Ensino Superior Princípios: Reconhecimento da universidade como instituição social criadora de conhecimento e comprometida com a democracia e a cidadania Garantia do compromisso cívico e ético do ensino superior, no sentido de contribuir para a implementação de políticas públicas capazes de combater a desigualdade e a exclusão social Transformação dos direitos humanos em tema transversal por meio de programas interdisciplinares Criação de linhas de pesquisas interdisciplinares e interinstitucionais na área de direitos humanos Programa de formação de professores e de agentes de educação em direitos humanos ao nível local, regional e nacional PNEDH - foco no Ensino Superior Princípios: Reconhecimento da universidade como instituição social criadora de conhecimento e comprometida com a democracia e a cidadania Garantia do compromisso cívico e ético do ensino superior, no sentido de contribuir para a implementação de políticas públicas capazes de combater a desigualdade e a exclusão social Transformação dos direitos humanos em tema transversal por meio de programas interdisciplinares Criação de linhas de pesquisas interdisciplinares e interinstitucionais na área de direitos humanos Programa de formação de professores e de agentes de educação em direitos humanos ao nível local, regional e nacional Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

13 21/09/2004 O papel da Universidade Ações do PNEDH Estimular as IES a promoverem e valorizarem conteúdos ligados aos direitos humanos em atividades de ensino, pesquisa e extensão. Propor a inserção de critérios orientados pela temática de direitos humanos na avaliação de projetos das agências de fomento à pesquisa. Estimular as agências de fomento a criarem uma linha de apoio à pesquisa em direitos humanos. Construir um instrumento de levantamento de ações referentes a ensino, pesquisa e extensão em direitos humanos nas diferentes IES. Propor a criação de metodologias pedagógicas para educação em direitos humanos nas IES. Ações do PNEDH Estimular as IES a promoverem e valorizarem conteúdos ligados aos direitos humanos em atividades de ensino, pesquisa e extensão. Propor a inserção de critérios orientados pela temática de direitos humanos na avaliação de projetos das agências de fomento à pesquisa. Estimular as agências de fomento a criarem uma linha de apoio à pesquisa em direitos humanos. Construir um instrumento de levantamento de ações referentes a ensino, pesquisa e extensão em direitos humanos nas diferentes IES. Propor a criação de metodologias pedagógicas para educação em direitos humanos nas IES. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

14 21/09/2004 O papel da Universidade Ações do PNEDH Estabelecer parâmetros para a formação e capacitação de professores do ensino superior, nos vários níveis, em educação em direitos humanos. Fomentar uma cultura de educação em direitos humanos com atenção para o ensino fundamental e médio, bem como a capacitação de agentes públicos, por meio dos profissionais egressos das IES. Apoiar a criação de fóruns, bem como a criação de núcleos e comissões destinados à promoção, à defesa e à proteção dos direitos humanos nas IES. Sensibilizar as áreas de conhecimento acadêmico para a importância da educação em direitos humanos, através de práticas interdisciplinares. Ações do PNEDH Estabelecer parâmetros para a formação e capacitação de professores do ensino superior, nos vários níveis, em educação em direitos humanos. Fomentar uma cultura de educação em direitos humanos com atenção para o ensino fundamental e médio, bem como a capacitação de agentes públicos, por meio dos profissionais egressos das IES. Apoiar a criação de fóruns, bem como a criação de núcleos e comissões destinados à promoção, à defesa e à proteção dos direitos humanos nas IES. Sensibilizar as áreas de conhecimento acadêmico para a importância da educação em direitos humanos, através de práticas interdisciplinares. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

15 21/09/2004 O papel da Universidade Ações do PNEDH Promover a pesquisa e a extensão acadêmicas, a partir dos fundamentos teóricos dos direitos humanos e das demandas concretas das comunidades, da sociedade civil organizada e das instituições públicas. Contribuir com a formação de defensores de direitos humanos. Promover a articulação entre o CNEDH, a SEDH e as Associações Nacionais de Pós-Graduação, para o desenvolvimento de ações estratégicas que envolvam ensino, pesquisa e extensão em direitos humanos. Propor diretrizes para os cursos de pós-graduação que visem a integrar temas de direitos humanos nas áreas de concentração e nas linhas de pesquisa. Ações do PNEDH Promover a pesquisa e a extensão acadêmicas, a partir dos fundamentos teóricos dos direitos humanos e das demandas concretas das comunidades, da sociedade civil organizada e das instituições públicas. Contribuir com a formação de defensores de direitos humanos. Promover a articulação entre o CNEDH, a SEDH e as Associações Nacionais de Pós-Graduação, para o desenvolvimento de ações estratégicas que envolvam ensino, pesquisa e extensão em direitos humanos. Propor diretrizes para os cursos de pós-graduação que visem a integrar temas de direitos humanos nas áreas de concentração e nas linhas de pesquisa. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

16 21/09/2004 O papel da Universidade Ações do PNEDH Estimular o intercâmbio entre as IES para a realização de projetos de pesquisa, ensino e extensão em educação em direitos humanos. Apoiar a criação de cursos de Pós Graduação lato e stricto sensu em direitos humanos, com caráter interdisciplinar. Propor a criação de uma área específica de direitos humanos, com funcionamento integrado, nas bibliotecas das IES. Inserir disciplina específica de Língua Brasileira de Sinais no currículo dos cursos de formação das áreas de educação e saúde das IES. Introduzir a perspectiva da educação em direitos humanos como tema transversal nos cursos de licenciatura de todas as áreas do conhecimento. Ações do PNEDH Estimular o intercâmbio entre as IES para a realização de projetos de pesquisa, ensino e extensão em educação em direitos humanos. Apoiar a criação de cursos de Pós Graduação lato e stricto sensu em direitos humanos, com caráter interdisciplinar. Propor a criação de uma área específica de direitos humanos, com funcionamento integrado, nas bibliotecas das IES. Inserir disciplina específica de Língua Brasileira de Sinais no currículo dos cursos de formação das áreas de educação e saúde das IES. Introduzir a perspectiva da educação em direitos humanos como tema transversal nos cursos de licenciatura de todas as áreas do conhecimento. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

17 27 e 28/05/04 O papel da Universidade Experiências bem sucedidas : - Extensão universitária. pesca no São Francisco. DH desde o Jardim de Infância - Pós-graduação. Especialização para policiais - Inserção social. bolsas para apenados. pessoas com deficiência Experiências bem sucedidas : - Extensão universitária. pesca no São Francisco. DH desde o Jardim de Infância - Pós-graduação. Especialização para policiais - Inserção social. bolsas para apenados. pessoas com deficiência Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

18 27 e 28/05/04 Prêmio Direitos Humanos 2004 Concurso de monografia para estudantes da graduação -Tema: A inserção social das pessoas com deficiência - Prazo: 15 de outubro de 2004 - Mais informações: www.presidencia.gov.br/sedh Concurso de monografia para estudantes da graduação -Tema: A inserção social das pessoas com deficiência - Prazo: 15 de outubro de 2004 - Mais informações: www.presidencia.gov.br/sedh Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos