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Universidade do Estado do Rio Grande do Norte Pró-Reitoria de Extensão Campus Avançado Profª Maria Elisa de Albuquerque Maia Departamento de Educação Palestra:

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1 Universidade do Estado do Rio Grande do Norte Pró-Reitoria de Extensão Campus Avançado Profª Maria Elisa de Albuquerque Maia Departamento de Educação Palestra: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação em Relação aos princípios da Educação em Direitos Humanos (Lei 9.394/96) Profª Simone Cabral Marinho dos Santos

2 A Educação na Lei de Diretrizes da Educação Lei 9.494/96) Educação como processos formativos em espaços formais e não-formais Educação como processos formativos em espaços formais e não-formais Vinculação ao mundo do trabalho e a prática social Vinculação ao mundo do trabalho e a prática social

3 Princípios da Educação Nacional Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

4 Respeito à liberdade Respeito à liberdade Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Valorização do profissional da educação escolar; Valorização do profissional da educação escolar;

5 Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; Garantia de padrão de qualidade; Garantia de padrão de qualidade; Valorização da experiência extra-escolar; Valorização da experiência extra-escolar; Vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais Vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais

6 Princípios da EDH Incorpora uma visão crítica e política da educação; Incorpora uma visão crítica e política da educação; Promove uma ética e uma cultura democrática; Promove uma ética e uma cultura democrática; Fundamenta na universalidade inerente a todo ser humano em meio a diversidade étnico- cultural, na indivisibilidade e na interdependência e na inviolabilidade dos direitos; Fundamenta na universalidade inerente a todo ser humano em meio a diversidade étnico- cultural, na indivisibilidade e na interdependência e na inviolabilidade dos direitos;

7 Princípios Cria multiplicidades de possibilidades de ações e metodologias de ação; Cria multiplicidades de possibilidades de ações e metodologias de ação; Atravessa as relações de poder, conteúdos e práticas sociais e institucionais; Atravessa as relações de poder, conteúdos e práticas sociais e institucionais; Desenvolve a construção diferenciada do processo de democratização; Desenvolve a construção diferenciada do processo de democratização;

8 Princípios Constitui um potencial crítico e transformador da realidade pedagógica, social e institucional; Constitui um potencial crítico e transformador da realidade pedagógica, social e institucional; Flexibiliza a inter-relação entre temas e conteúdos; Flexibiliza a inter-relação entre temas e conteúdos; Promove o diálogo intercultural; Promove o diálogo intercultural; Permeia e atua no cotidiano Permeia e atua no cotidiano

9 Princípios Possibilita a construção e a formação de sujeitos de direitos; Possibilita a construção e a formação de sujeitos de direitos; Integraliza as concepções históricas dos DH; Integraliza as concepções históricas dos DH; Contribui para a formação de novos hábitos, valores e atitudes; Contribui para a formação de novos hábitos, valores e atitudes; Adota os princípios da educação popular; Adota os princípios da educação popular; Promove a educação para a justiça social e a paz. Promove a educação para a justiça social e a paz.

10 Os conteúdos devem seguir como diretrizes: Valores fundamentais Valores fundamentais Direitos e deveres Direitos e deveres Respeito ao bem comum Respeito ao bem comum Ordem democrática Ordem democrática Orientação para o trabalho Orientação para o trabalho Práticas desportivas Práticas desportivas Adequação a realidade rural Adequação a realidade rural Metodologias apropriadas Metodologias apropriadas

11 Da Educação Fundamental - Objetivos - Formação básica do cidadão, mediante: - O desenvolvimento da capacidade de aprender; - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamental a sociedade;

12 - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e da tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

13 Ensino Médio - objetivos Aprofundamento dos conteúdos da Ed Básica Aprofundamento dos conteúdos da Ed Básica Preparação para o trabalho e a cidadania Preparação para o trabalho e a cidadania Aprimoramento como pessoa humana Aprimoramento como pessoa humana Formação ética Formação ética Autonomia intelectual e pensamento crítico Autonomia intelectual e pensamento crítico

14 EJA Acesso e permanência do trabalhador na escola Acesso e permanência do trabalhador na escola Cursos e exames supletivos Cursos e exames supletivos

15 Educação Profissional Educação, ciência e tecnologia Educação, ciência e tecnologia Educação especializada Educação especializada Educação no ambiente de trabalho Educação no ambiente de trabalho Educação continuada Educação continuada

16 Educação Superior Criação e difusão cultural Criação e difusão cultural Espírito científico Espírito científico Participação no desenvolvimento da sociedade Participação no desenvolvimento da sociedade Entendimento do homem no meio em que vive Entendimento do homem no meio em que vive Aperfeiçoamento cultural e profissional Aperfeiçoamento cultural e profissional Conhecimento do mundo Conhecimento do mundo Prestação de serviços a comunidade Prestação de serviços a comunidade Extensão aberta Extensão aberta Educação à distância Educação à distância Autonomia Universitária Autonomia Universitária Indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão Indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão

17 Educação Especial Para educandos portadores de necessidades especiais Para educandos portadores de necessidades especiais Currículo acessível Currículo acessível Inserção no trabalho Inserção no trabalho Benefícios sociais Benefícios sociais

18 A Educação como Direito Humano Parte do direito à Educação Parte do direito à Educação Direito a ser reconhecido como sujeito de direitos Direito a ser reconhecido como sujeito de direitos Direito a ser educado em direitos Direito a ser educado em direitos Direito a ser educado como sujeito de direitos Direito a ser educado como sujeito de direitos

19 OBRIGADA!


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