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POMMAR/USAID-Partners Principais desafios no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no campo das políticas públicas. Dr. Thomé E. Tavares Filho.

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1 POMMAR/USAID-Partners Principais desafios no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no campo das políticas públicas. Dr. Thomé E. Tavares Filho Principais desafios no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no campo das políticas públicas. Dr. Thomé E. Tavares Filho

2 2 Nos pequenos mundos onde as crianças vivem sua existência não há nada tão facilmente sentido e percebido quanto a injustiça Charles Dickens Nos pequenos mundos onde as crianças vivem sua existência não há nada tão facilmente sentido e percebido quanto a injustiça Charles Dickens

3 3 a questão da violência sexual teve maior visibilidade na década de 90, sendo incluída na agenda pública: uma questão de direitos humanos direito ao desenvolvimento de uma sexualidade saudável o tema passa a ser tratado dentro de um padrão civilizatório BASES FILOSÓFICAS/ÉTICAS/POLÍTICAS Novos Paradigmas

4 4 Reafirmação dos princípios da Convenção / Constituição e Estatuto: criança sujeito de direitos, da proteção integral, da prioridade absoluta e reconhecimento da condição de pessoas em desenvolvimentoReafirmação dos princípios da Convenção / Constituição e Estatuto: criança sujeito de direitos, da proteção integral, da prioridade absoluta e reconhecimento da condição de pessoas em desenvolvimento PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Exigibilidade do dever da família, da sociedade e do poder público Ética de co-responsabilidade Articulação: palavra chave Exigibilidade do dever da família, da sociedade e do poder público Ética de co-responsabilidade Articulação: palavra chave

5 5 PLANOS OPERATIVOS LOCAIS BASES CONCEITUAIS E METODOLÓGICAS: -Municipalização do Atendimento -Descentralização das Ações -Participação da sociedade -Reconhecimento do papel dos Conselhos -Articulação com as políticas setoriais - Intervenções em redes de proteção - Formação e informação qualificadas/ mídia -Integração com os demais segmentos do Sistema de Garantia de Direitos Articulações sociais e institucionais (Redes, Fóruns, Pactos de Enfrentamento, CPIs...) Articulações sociais e institucionais (Redes, Fóruns, Pactos de Enfrentamento, CPIs...)

6 6 EIXOS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS APLICADOS AOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL PROMOÇÃO DEFESA CONTROLE SOCIAL PROMOÇÃO DEFESA CONTROLE SOCIAL

7 7 PAPEL Deliberar Controlar Formular Implementar PAPEL Deliberar Controlar Formular Implementar EIXOS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS APLICADOS AOS EIXOS ESTRATÉGICOS DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL PROMOÇÃO Análise da Situação – Atendimento - Prevenção PROMOÇÃO Análise da Situação – Atendimento - Prevenção CAMPO DE ATUAÇÃO Conselhos de Direitos e da Assistência Social - OGs e ONGs CAMPO DE ATUAÇÃO Conselhos de Direitos e da Assistência Social - OGs e ONGs RESULTADOS Políticas Públicas Programas Serviços RESULTADOS Políticas Públicas Programas Serviços

8 8 PAPEL Defender direitos ameaçados ou violados PAPEL Defender direitos ameaçados ou violados CAMPO DE ATUAÇÃO Segurança Pública - Centros de Defesa -Poder Judiciário Conselho Tutelar - Ministério Público CAMPO DE ATUAÇÃO Segurança Pública - Centros de Defesa -Poder Judiciário Conselho Tutelar - Ministério Público RESULTADOS Aplicação de medidas protetivas ou punitivas RESULTADOS Aplicação de medidas protetivas ou punitivas DEFESA Defesa e Responsabilização DEFESA Defesa e Responsabilização EIXOS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS APLICADOS AOS EIXOS ESTRATÉGICOS DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL

9 9 PAPEL Fiscalizar o Orçamento Público Subsidiar Políticas Públicas Controlar ações das OGs e ONGs Produzir novos conhecimentos e tecnologias sociais PAPEL Fiscalizar o Orçamento Público Subsidiar Políticas Públicas Controlar ações das OGs e ONGs Produzir novos conhecimentos e tecnologias sociais CAMPO DE ATUAÇÃO Fóruns e Redes ONGs Movimentos sociais CAMPO DE ATUAÇÃO Fóruns e Redes ONGs Movimentos sociais RESULTADOS Mobilização social Advocacy Parcerias e Alianças RESULTADOS Mobilização social Advocacy Parcerias e Alianças CONTROLE SOCIAL Mobilização e Articulação - Protagonismo CONTROLE SOCIAL Mobilização e Articulação - Protagonismo EIXOS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS APLICADOS AOS EIXOS ESTRATÉGICOS DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL

10 10 1. Análise de Situação –O que é, como é, quando, onde e por que? 1. Análise de Situação –O que é, como é, quando, onde e por que? PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Produção de conhecimento do fenômeno da violência sexual e das condições para seu enfrentamento Eixos Estratégicos:

11 11 2. Atendimento PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES -Construção de propostas de intervenção psicossocial e jurídica às vítimas -Estruturação de programas e serviços tendo como referência a família -Consolidação de redes multiprofissionais -Construção de propostas de intervenção psicossocial e jurídica às vítimas -Estruturação de programas e serviços tendo como referência a família -Consolidação de redes multiprofissionais Eixos Estratégicos:

12 12 PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3. Prevenção –Formação continuada dos diversos atores (visão, linguagem, formas de abordagem, etc.) –Educação para exercício da sexualidade e cidadania (famílias, escolas, espaços comunitários) -Fortalecimento da auto-defesa –Formação continuada dos diversos atores (visão, linguagem, formas de abordagem, etc.) –Educação para exercício da sexualidade e cidadania (famílias, escolas, espaços comunitários) -Fortalecimento da auto-defesa Eixos Estratégicos:

13 13 4. Defesa e Responsabilização PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES -Fim da cultura da impunidade - defesa da vítima, responsabilização do agressor -Estruturação e equipamentação dos órgãos, serviços e programas -Fortalecimento das instâncias de defesa jurídica) -Fim da cultura da impunidade - defesa da vítima, responsabilização do agressor -Estruturação e equipamentação dos órgãos, serviços e programas -Fortalecimento das instâncias de defesa jurídica) Eixos Estratégicos:

14 14 5. Mobilização e Articulação PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES -Dar visibilidade ao problema – comunicação competente e qualificada -Articular espaços e ações para políticas de enfrentamento -Integrar as competências técnicas e as iniciativas locais -Dar visibilidade ao problema – comunicação competente e qualificada -Articular espaços e ações para políticas de enfrentamento -Integrar as competências técnicas e as iniciativas locais Eixos Estratégicos:

15 15 6. Protagonismo juvenil PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Participação proativa do jovem: –na defesa de seus direitos –na elaboração, execução e monitoramento das ações –no controle social das políticas públicas Participação proativa do jovem: –na defesa de seus direitos –na elaboração, execução e monitoramento das ações –no controle social das políticas públicas Eixos Estratégicos:

16 16 Fóruns Estadual e Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

17 17 PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Efetivar e integrar ações supletivas e políticas estruturais Definir competências e limites das responsabilidades dos Centros Sentinelas em relação ao Conselho Tutelar Articular redes no interior/regiões do Estado (descentralização e socialização experiências) Qualificar o atendimento às vítimas – serviços especiais Elaborar protocolos específicos para atendimento às vítimas da violência sexual Unificar os sistemas de notificações e denúncias Sensibilizar e capacitar profissionais de Educação e Saúde para prevenção e notificação Efetivar e integrar ações supletivas e políticas estruturais Definir competências e limites das responsabilidades dos Centros Sentinelas em relação ao Conselho Tutelar Articular redes no interior/regiões do Estado (descentralização e socialização experiências) Qualificar o atendimento às vítimas – serviços especiais Elaborar protocolos específicos para atendimento às vítimas da violência sexual Unificar os sistemas de notificações e denúncias Sensibilizar e capacitar profissionais de Educação e Saúde para prevenção e notificação DESAFIOS

18 18 ESTRATÉGIAS LOCAIS DE ENFRENTAMENTO –Integração efetiva – Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares –Articulação com as políticas setoriais – implementação de programas especializados –Intervenções em redes de proteção – reforço ao papel da família –Trabalho com a mídia – formação e informação qualificadas –Fortalecimento das retaguardas – ONGs –Limites das competências locais – áreas da justiça e segurança


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