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I Seminário do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes Brasil. Quem ama protege. Brasília, março de 2006 Ministério.

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1 I Seminário do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes Brasil. Quem ama protege. Brasília, março de 2006 Ministério das Minas e Energia Secretaria Especial dos Direitos Humanos

2 2003 PRIORIDADE ABSOLUTA no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil Criação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, coordenada pelo Ministério da Justiça, e posteriormente pela SEDH 2004 Implementação do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente: Compromisso III: Proteção contra o abuso, a exploração e a violência Desafio Combate à Exploração Sexual O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL 2000 Aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil 2005 Ação articulada com alguns Estados indicados pela Matriz (AC, AM, BA, CE, MG, MS, PB, RR). Expansão do Serviço Sentinela 2006 Expansão do Disque-denúncia Disseminação do PAIR Comissão elabora a Matriz de enfrentamento: instrumento para o mapeamento do problema no Brasil de forma orientar as políticas públicas.

3 sensibilização e mobilização; integração das políticas públicas governamentais e não governamentais; a adequação do marco legal; e o combate à impunidade. PRIORIDADES DO GOVERNO FEDERAL

4 fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; articulação de Políticas; disseminação de metodologias exitosas; recebimento e encaminhamento de denúncias; e consolidação de informações sobre o tema. Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

5 GOVERNO FEDERAL: Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR Ministério da Saúde Ministério da Educação Ministério do Esporte Ministério da Justiça Ministério do Turismo SOCIEDADE CIVIL e ORGANISMOS INTERNACIONAIS: USAID; OIT; Partners of the America; Comitê Nac. de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual; Centros de Defesa e outros. Programa de Ações Integradas Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (PAIR)

6 Desafios para 2006 Disseminação da metodologia do PAIR em nível nacional: Articulação com os Governos Estaduais e Universidades; Capacitação das equipes de multiplicadores no âmbito estadual;e Assessoria técnica permanente às equipes estaduais. O Governo Federal, com o conjunto de seus parceiros envolvidos, será parceiro nesta tarefa. Definição de uma política nacional de enfrentamento ao tráfico de seres humanos (MJ, SEDH, SPM, MRE e outros órgãos parceiros, inclusive sociedade civil).

7 Parceiros: SEDH/PR Policia Rodoviária Federal Ministério da Justiça Confederação Nacional dos Transportes Petrobras Frente Parlamentar pela defesa da criança e do Adolescente Campanha Nacional para Sensibilização dos Trabalhadores de Transportes

8 UNIDOS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ENTRE PARA ESTE BLOCO Brasil. Quem Ama Protege

9 Governo Federal (14 ministérios e secretarias especiais); Congresso Nacional (Frente Parlamentar pela Defesa da Criança e do Adolescente); Superior Tribunal de Justiça; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Federal Organismos Internacionais; e Sociedade Civil. Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

10 Esforço coordenado de governo, sociedade civil e organismos internacionais para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalho coordenado pela SEDH, financiado pelo Unicef e com coordenação técnica do grupo Violes/UnB. DIAGNÓSTICO Quais, quantos e onde estão as áreas, municípios ou rotas que têm casos de ESCCA e/ou estão vulneráveis ao fenômeno SOLUÇÃO Quais, quantos e onde estão os programas de governo já existentes que podem contribuir para o enfrentamento do fenômeno. Articulação do sistema de proteção, defesa e responsabilização Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes

11 Histórico Parceria Governo Federal e Abrapia: fevereiro de 1997 a janeiro de 2003 (6 anos)Parceria Governo Federal e Abrapia: fevereiro de 1997 a janeiro de 2003 (6 anos) Número de denúncias no período: 4.876Número de denúncias no período: SEDH/Ministério da Saúde/Cecria: 15/05/2003SEDH/Ministério da Saúde/Cecria: 15/05/2003 SEDH/Ministério da Saúde/Cecria/Petrobras: 18/05/2004SEDH/Ministério da Saúde/Cecria/Petrobras: 18/05/2004 Número de denúncias no período de 15/05/2003 a 10/03/2006: (3 anos)Número de denúncias no período de 15/05/2003 a 10/03/2006: (3 anos)

12 Parceria SEDH /Ministério da Saúde/PETROBRAS /CECRIA Nível de Articulação Política

13 Buscar a CESSAÇÃO IMEDIATA DA VIOLÊNCIA revelada na denúncia; ENCAMINHAR de forma responsável a denúncia aos órgãos de defesa e responsabilização. ANÁLISAR o Banco de Dados do Sistema, de âmbito nacional; e DIVULGAR OS DADOS aos parceiros, para subsidiar Ações e Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES OBJETIVOS

14 NÍVEL DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO Responsável: PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SPDCA /SEDH-PR Articulação com a rede responsável pelo recebimento e acompanhamento das denúncias nos estados e municípios do país. NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 1 NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 2 NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 3 Base Operacional no Call Center Ministério da Saúde Base Operacional – SEDH-PR v v NÍVEL DE SUPERVISÃO DE PESSOAL E ASSESSORIA TÉCNICA Responsável: CECRIA – Centro de Referência Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes Gestão de Recursos Humanos; Seleção, Contratação e Supervisão de Pessoal; Capacitação Inicial e Continuada; Prover Suporte Psicológico.

15 DADOS DO SERVIÇO Total de denúncias (maio/2003 a março/2006): Média de atendimentos/dia em 2005: 890 Média de denúncias/dia em 2005: 18 Média de atendimentos/dia em janeiro/2006: Média de denúncias/dia em janeiro/2006:32 Campanha do Carnaval (21/02 a 28/02 de 2006) Média de atendimentos/dia:3.094 Média de denúncias/dia: 40

16 Negligência Violência Psicológica. Física Sexual Abuso Sexual Exploração Sexual Tráfico de seres humanos Desaparecimentos Orientações para notificação Informações de paradeiro Internet Vídeo Material Impresso Turismo sexual Presencial Sob escravidão Autônoma Por terceiros Categorização da Violência do Disque-Denúcia Nacional Com Base no Plano Nacional de Enfretamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil Pornografia

17 A CATEGORIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO REGISTRO INFORMATIZADO DA DENÚNCIA É PARA O SERVIÇO UMA PRÉ CONDIÇÃO PARA TOMADA DE DECISÃO DO ENCAMINHAMENTO METODOLOGIA


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