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Presidência da República Federativa do Brasil Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Departamento.

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Apresentação em tema: "Presidência da República Federativa do Brasil Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Departamento."— Transcrição da apresentação:

1 Presidência da República Federativa do Brasil Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Departamento de Promoção dos Direitos Humanos COORDENAÇÃO-GERAL DOS DIREITOS DO IDOSO

2 Estatuto do Idoso Lei de 2003 – Governo Lula Beneficiados mais de 21 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais de idade.* 118 artigos - Resgatou princípios constitucionais que garantem aos cidadãos direitos que preservam a dignidade, sem distinção de origem, raça, sexo e idade. Pautou-se nos princípios da absoluta prioridade ao idoso e da proteção integral do indivíduo. Os principais direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso são o direito à saúde, ao trabalho, à igualdade, à educação, à participação política, ao desenvolvimento, à valorização de sua condição econômica, a viver livre da violência e ao meio ambiente acessível. *PNAD/2008/IBGE

3 Estrutura da SDH Gestão participativa CNDI (Conselho Nacional dos Direitos do Idoso) Membros da sociedade civil e do governo Função deliberativa da Política Nacional do Idoso CGDI Órgão do governo, responsável pela coordenação da Política Nacional do Idoso

4 Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas Idosas Mobilização Nacional – precedidas por conferências municipais e estaduais 2006 – I Conferência Nacional Construção da Rede Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (RENADI) 2009 – II Conferência Nacional Avaliação da RENADI e construção de propostas para o seu fortalecimento 2011 – III Conferência Nacional CNDI está deliberando, com consulta pública, o tema a ser discutido.

5 15 DE JUNHO – CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA GENTILEZA E RESPEITO NÃO TÊM IDADE Campanha com o objetivo de sensibilizar os motoristas de ônibus e cobradores sobre a importância de tratar com cordialidade e atenção. Distribuição em âmbito nacional. PARCEIROS Sest Senat / Antt / Abrati / Ntu / Min. Das Cidades / Min. Dos Transportes / Cndi / Secretaria dos Direitos Humanos SELO PERSONALISADO E CARIMBO COMEMORATIVO Lançamento do Selo e Carimbo dos Correios, para divulgação do dia 15 de junho. A distribuição foi por meio do Fórum de Gestores Estaduais da Política do Idoso, que a partir de então puderam utilizar em suas correspondências estes instrumentos de postagem

6 Ata do Grupo de Trabalho dos Direitos das Pessoas Idosas da XVII Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Buenos Aires, 03/2010) Seminário Nacional Avanços e Desafios dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (08/2010) Público: lideranças governamentais e não- governamentais na execução da Política Nacional do Idoso. Seminário do Mercosul Avanços e Desafios dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas - XVIII Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul Estados Associados (Brasília, 10/2010) – Presidência pró-tempore do Brasil

7 DISQUE DIREITOS HUMANOS A SDH lançará ainda este ano um serviço de abrangência nacional e gratuito, para o acolhimento de denuncias de violações de direitos humanos. MÓDULO IDOSO será o primeiro a ser implementado. Atualmente a coordenação prepara-se para a organização da capacitação dos colaboradores que irão compor a equipe do módulo de atendimento. 3º passo 2º passo 1º passo REGISTRO DA VIOLAÇÃO ENCAMINHAMENTOMONITORAMENTO 1

8 8º ENCONTRO NACIONAL DE CONSELHOS Apoio na organização do evento que tinha como objetivos: Avaliar a implementação dos projetos votados na II Conferência; Avaliar a implementação das ações do VII Encontro Nacional de Conselhos; Debater questões relacionadas a composição orçamentária e captação de recursos – Fundo Nacional do Idoso

9 PLANTAR – Plano Técnico de Articulação de Rede de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa Objetivo: integração de políticas para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre Governos, Sociedade Civil e Organismos Internacionais Motivação: Necessidade do fortalecimento da Renadi – Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, para tanto a SDH adaptou uma experiência exitosa da área da Infância e Juventude, o PAIR, que já havia recebido uma recomendação do TCU de que esta metodologia de trabalho fosse expandida, e criou o PLANTAR Projetos Pilotos: Rio de Janeiro; Goiânia; Bahia

10 CIAPVI - Centro Integrado de Atenção e Prevenção da Violência contra Pessoas Idosas O CIAPVI atende idosos vítima de violência, e busca resolver o conflito proporcionando acolhimento. Funcionamento: 1 (um) profissional da Assistência Social; 1(um) Advogado; 1(um) Psicólogo. Criados pela SDH trata-se de uma estratégias de ação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Pessoas Idosas, desde 2008; Implantação dos 20 centros (atualmente em funcionamento apenas 14) foi monitorada por meio de um convênio firmado entre a SDH e o Centro Latino Americano de Estudos de violência e Saúde Jorge Careli/CLAVES/FIOCRUZ; CLAVES em sua avaliação recomenda a manutenção dos centros bem como sua ampliação aos demais estados.

11 OUTRAS INFORMAÇÕES Lei nº , em 20 de janeiro de Fundo Nacional do Idoso; Criado o Fórum Nacional dos Gestores Estaduais de Políticas para Pessoas Idosas, a criação foi amplamente apoiada pela Coordenação Geral dos Direitos do Idoso da SDH. A Coordenação-Geral dos Direitos do Idoso trabalha na articulação para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, na Câmara Federal. Compromisso pelos Envelhecimento Ativo e Saudável - Valorização da pessoa idosa e a promoção e defesa de seus direitos. A expectativa desta SDH é que tenhamos a adesão ao Compromisso dos seguintes Ministérios: Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério da Previdência Social; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Social; Ministério dos Esportes; Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Turismo; Ministério da Cultura; Secretaria de Políticas para Mulheres. Ministério do Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial.


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