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Pacto de Indicadores da Atenção Básica Oficina Macrorregional Abril de 2005.

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Apresentação em tema: "Pacto de Indicadores da Atenção Básica Oficina Macrorregional Abril de 2005."— Transcrição da apresentação:

1 Pacto de Indicadores da Atenção Básica Oficina Macrorregional Abril de 2005

2 Histórico:NOB96 Mudança na lógica de financiamento das ações básicas Pagamento por produção Pagamento Per capta PAB Fixo Pab Variável

3 Mudança no financiamento da Atenção Básica Necessidade de avaliar a aplicação dos recursos e o impacto na saúde da população Pacto dos Indicadores da Atenção Básica PPI da Vigilância em Saúde Epidemiológica Sanitária

4 O que é o Pacto de Indicadores da Atenção Básica? instrumento formal de negociação entre gestores metas a serem alcançadas para indicadores previamente acordados Federal Estadual Municipal indica a intenção de melhora da qualidade da atenção básica e da saúde da população

5 RESPONSABILIDADES E AÇÕES ESTRATÉGICAS MÍNIMAS DE ATENÇÃO BÁSICA (ANEXO 1 - NOAS/SUS/01/02) Ações de Saúde da Criança Ações de Saúde da Mulher Controle da Hipertensão Controle da Diabetes Melittus Controle da Tuberculose Eliminação da Hanseníase Ações de Saúde Bucal Gerais

6 Pacto de Indicadores da Atenção Básica Objetivos Específicos: Identificar e priorizar problemas Ordenar ações e atividades Monitorar as ações de saúde Estabelecer metas Permitir avaliação contínua

7 PORTARIAS DO PACTO Fluxos e prazos Elenco de indicadores mínimos Normas técnicas PORTARIA Nº 21/GM 5 de janeiro de 2005 instrumento legal

8

9 Criação de Comissão/ Grupo de Trabalho Representantes das áreas/setores envolvidos; Representante do COSEMS Coordenação: Gerência de Acompanhamento e Avaliação do SUS Composição:

10 Objetivo: Identificar problemas na realização do processo de pactuação no âmbito estadual Definir estratégias de enfrentamento dos problemas Criação de Comissão/Grupo de Trabalho

11 Entraves no processo de pactuação e avaliação Políticos e de gestão Técnico/organizacional Sistemas de informação

12 Problemas de ordem política e de gestão: Insuficiente envolvimento dos gestores na pactuação/avaliação Ausência/insuficiência de controle social no processo Não utilização do pacto como instrumento de gestão Pouco retorno das informações para os profissionais locais

13 Sugestões e estratégias Pautar os processos de pactuação dos indicadores da atenção básica nos fóruns colegiados do SUS (CIB, CIT, CONASS, CONASEMS) e nos Conselhos de Saúde, publicizando os resultados e processos de pactuação; Criar comissões para elaboração, acompanhamento e avaliação Pacto com os representantes dos diversos setores que trabalham na atenção básica; Realizar oficinas para elaboração e avaliação do Pacto; Integrar os processos de pactuação dos indicadores da atenção básica com Programação Pactuada Integrada da Vigilância em Saúde (PPI-VS) e incluir a avaliação dos resultados alcançados nos Planos e Relatórios de Gestão. Problemas de ordem política e de gestão:

14 Fragmentação do processo de pactuação e insuficiente articulação com as áreas técnicas; Falta de capacitação (gestores, profissionais e conselheiros) para a elaboração e acompanhamento do pacto; Insuficiente articulação nos processos de pactuação nas três instâncias de gestão do SUS; Falta de um processo sistemático para monitoramento dos pactos nas três instâncias de governo (Município, Estado e Ministério da Saúde); Insuficiente assessoria do Ministério aos estados e desses aos municípios para o processo de pactuação; Deficiência estrutural de equipamentos de informática, acesso a internet e insuficiência de recursos humanos; Problemas de ordem técnica/organizacional:

15 Integração incipiente das áreas programáticas Saúde da Criança Hipertensão e da Diabetes Saúde da Mulher Vigilância Epidemiológica Coordenação do PSF Vigilância Sanitária Saúde Bucal Necessidade de integrar as áreas envolvidas

16 Sugestões e estratégias Qualificar/capacitar técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde no que se refere aos processos de avaliações e pactuações; Realizar oficinas para elaboração e acompanhamento do pacto de indicadores da atenção básica e PPI-VS; Enfatizar o Pacto como tema transversal em capacitações e supervisões; Envolver os Pólos de Educação Permanente com o tema do processo de pactuação; Incluir no programa de capacitação de conselheiro de saúde o tema avaliação/pactuação; Elaborar ferramentas para orientar o processo de pactuação e análise dos resultados obtidos; Problemas de ordem técnica/organizacional:

17 Problemas relacionados aos Sistemas de Informação Confiabilidade / validade dos bancos de dados Cobertura Preenchimento dos documentos fontes Processamento (digitação, codificação, etc)

18 Sugestões e estratégias Sensibilizar/apoiar gestores municipais para a necessidade de garantir a cobertura e a qualidade dos Sistemas de Informação em Saúde; Desenvolver processos de capacitação de pessoal no preenchimento dos documentos fontes e no gerenciamento e utilização dos bancos de dados; Melhorar as críticas dos sistemas de informação; Retroalimentar periodicamente as áreas técnicas com informações do Pacto e dos Sistemas de Informação; Problemas relacionados aos sistemas de informação

19 Oficinas Macrorregionais do Pacto Oficinas Macrorregionais do Pacto Objetivos Específicos: sensibilizar SDR/Municípios para a importância dos instrumentos de avaliação da atenção básica; mostrar a necessidade de integração das diferentes áreas programáticas no processo de pactuação, avaliação e na execução das ações de atenção básica e fornecer a base teórica para o entendimento e a apropriação crítica da proposta metodológica de avaliação da atenção básica.


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