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Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão PACTO PELA SAÚDE Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização.

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Apresentação em tema: "Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão PACTO PELA SAÚDE Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização."— Transcrição da apresentação:

1 Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão PACTO PELA SAÚDE Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização

2 Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em reunião da CIT, de 26/01/2006.Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em reunião da CIT, de 26/01/2006. Aprovado no CNS, em 09/02/2006.Aprovado no CNS, em 09/02/2006. Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de 22/02/2006.Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de 22/02/2006. PACTO PELA SAÚDE

3 Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde.Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde. Qualificação da gestão. Qualificação da gestão. Reconhecimento da autonomia dos entes federados.Reconhecimento da autonomia dos entes federados. PORQUÊ O PACTO PELA SAÚDE?

4 PACTO PELA SAÚDE DESAFIOS Desafios Promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do sistema às necessidades da população. Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do sistema às necessidades da população. articular um novo Pacto Federativo Pacto pela Saúde

5 Respeito às diferenças loco-regionaisRespeito às diferenças loco-regionais A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos. A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos. Reforço da organização das regiões de saúde. Reforço da organização das regiões de saúde. Qualificação do acesso da população à atenção integral à saúde.Qualificação do acesso da população à atenção integral à saúde. Organização de uma rede regionalizada de ações e serviços de saúde Organização de uma rede regionalizada de ações e serviços de saúde Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliação Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliação PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS

6 Instituição de mecanismos de co-gestão e planejamento regional.Instituição de mecanismos de co-gestão e planejamento regional. Com base nas necessidades de saúde da população. Com base nas necessidades de saúde da população. Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social. Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social. Valorização da macrofunção de cooperação técnica entre os gestores.Valorização da macrofunção de cooperação técnica entre os gestores. PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS

7 Proposição de um financiamento tripartite Com estimulação de critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo. Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS

8 Integração das várias formas de repasse dos recursos federais de custeio.Integração das várias formas de repasse dos recursos federais de custeio. Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de PACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES Unificação dos vários pactos existentes hoje.Unificação dos vários pactos existentes hoje. Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de

9 Substituição do atual processo de habilitação pela adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população.Substituição do atual processo de habilitação pela adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população. Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante do processo de descentralizaçãoRegionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante do processo de descentralização PACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007

10 Definir e pactuar as metas locaisDefinir e pactuar as metas locais Definir estratégias para alcançar estas metasDefinir estratégias para alcançar estas metas Instituir um processo de monitoramentoInstituir um processo de monitoramento PACTO PELA VIDA UMA AGENDA COMUM

11 Discutir nos conselhos municipais e estadual as estratégias para implantação das ações respectivas no estadoDiscutir nos conselhos municipais e estadual as estratégias para implantação das ações respectivas no estado Qualificar e assegurar o SUS como política pública Qualificar e assegurar o SUS como política pública Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistemaGarantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso Nacional Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso Nacional Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão PACTO EM DEFESA DO SUS

12 PACTO EM DEFESA DO SUS Priorizar espaços com a sociedade civil para realizar as ações previstas Repolitização da Saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social Divulgação da Carta de Direitos dos Usuários do SUS

13 Definição das responsabilidades sanitárias por eixos. Constituindo espaços de co-gestão. Resgate do apoio entre os entes federados, num processo compartilhado (solidariedade). Maior transparência para o controle social. PACTO DE GESTÃO

14 ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE Regulamento Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007

15 TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão Processo de assinatura negociado Prazo: setembro de 2007 ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE TCGMUNICIPAL TCGESTADUALTCG DO DF TCGFEDERAL Portaria 153/GM, de 17 de janeiro de 2007

16 Sintonia com o Plano de Saúde e em conjunto com o Conselho de Saúde Aprova no Conselho de Saúde Negociação com os demais entes federados Pactua na CIB com os demais gestores Homologação na CIT Publicação de Portaria pelo Ministério (TCG+TLFG) monitoramento TCG FLUXO DE CONSTRUÇÃO/APROVAÇÃO

17 FINANCIAMENTO DA SAÚDE Maior liberdade de uso para o gestor localMaior liberdade de uso para o gestor local Maior integralidadeMaior integralidade 5 blocos de financiamento: AB, MAC, AF, VS, Gestão5 blocos de financiamento: AB, MAC, AF, VS, Gestão Memória de cálculo para possibilitar o monitoramentoMemória de cálculo para possibilitar o monitoramento INTEGRAÇÃO DAS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS PARA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007

18 Respeito às realidades locaisRespeito às realidades locais Redefine critérios para os desenhos das regiões Redefine critérios para os desenhos das regiões Colocado o norte da necessidade de saúde da população para o processo de planejamento e organização da rede de serviçosColocado o norte da necessidade de saúde da população para o processo de planejamento e organização da rede de serviços REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVA

19 Descentralização para as CIB, dos processos de credenciamento de serviços Criação dos Colegiados de Gestão Regional REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVA Portaria 598/GM de 23 de março de 2006


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