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Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Departamento de Apoio à Descentralização – DAD/SE/MS Agosto de 2005 APOIO INTEGRADO À GESTÃO.

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1 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Departamento de Apoio à Descentralização – DAD/SE/MS Agosto de 2005 APOIO INTEGRADO À GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUS EM SANTA CATARINA - 2ª REUNIÃO DE TRABALHO

2 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização CONTEXTO POLÍTICO INSTITUCIONAL Federação brasileira trina – autonomia das três esferas de governoFederação brasileira trina – autonomia das três esferas de governo Competências concorrentes entre as esferas de governoCompetências concorrentes entre as esferas de governo Extrema desigualdade social e heterogeneidade territorialExtrema desigualdade social e heterogeneidade territorial Mecanismos frágeis de cooperação – (Lei dos Consórcios Públicos)Mecanismos frágeis de cooperação – (Lei dos Consórcios Públicos) 70% dos municípios com menos de hab, grande parte dependentes de transferências federais, autonomia restrita70% dos municípios com menos de hab, grande parte dependentes de transferências federais, autonomia restrita Saúde - mecanismos de pactuação entre esferas governamentais fortalecidos no SUS (Bipartites e Tripartite)Saúde - mecanismos de pactuação entre esferas governamentais fortalecidos no SUS (Bipartites e Tripartite) REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

3 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização CONCEITO A Regionalização da Saúde é entendida enquanto um processo de organização das ações e serviços de saúde numa determinada região, visando a universalidade do acesso, a equidade, a integralidade e resolutividade. REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

4 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA GARANTIR O DIREITO À SAÚDE Promover a integralidade da atenção Corrigir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade Potencializar o processo de descentralização. Racionalizar gastos e otimizar recursos

5 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização PRESSUPOSTOS PARA A REGIONALIZAÇÃO Deve ser um dos principais componentes de uma nova pactuação para a QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO do SUS; Deve ser um dos principais componentes de uma nova pactuação para a QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO do SUS; Reconhecimento de que é um PROCESSO POLÍTICO que ocorrerá no âmbito loco-regional, resultado da articulação entre distintos atores numa determinada região; Reconhecimento de que é um PROCESSO POLÍTICO que ocorrerá no âmbito loco-regional, resultado da articulação entre distintos atores numa determinada região; A existência de um AMBIENTE REGIONAL; A existência de um AMBIENTE REGIONAL; Municípios e estados com CAPACIDADE DE GESTÃO FORTALECIDA; Municípios e estados com CAPACIDADE DE GESTÃO FORTALECIDA; Pactuação do que é OBJETO DA AÇÃO regional; Pactuação do que é OBJETO DA AÇÃO regional; Devem ser definidos os MEIOS adequados à CONCRETIZAÇÃO da ação regional; Devem ser definidos os MEIOS adequados à CONCRETIZAÇÃO da ação regional; Deve estimular o CONTROLE PÚBLICO E SOCIAL; Deve estimular o CONTROLE PÚBLICO E SOCIAL; REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

6 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA PRESSUPOSTOS PARA A REGIONALIZAÇÃO RESPONSABILIZAÇÃO: estabelecimento de compromissos entre gestores acerca da responsabilidade sanitária com a organização da atenção e da gestão do sistema e dos serviços para o enfrentamento dos problemas de saúde da população em um determinado território;RESPONSABILIZAÇÃO: estabelecimento de compromissos entre gestores acerca da responsabilidade sanitária com a organização da atenção e da gestão do sistema e dos serviços para o enfrentamento dos problemas de saúde da população em um determinado território; TERRITORIALIZAÇÃO: pactuação de critérios claros para a definição da espacialidade regional, levando em consideração as regiões de saúde já existentes e as peculiaridades locais;TERRITORIALIZAÇÃO: pactuação de critérios claros para a definição da espacialidade regional, levando em consideração as regiões de saúde já existentes e as peculiaridades locais; SUBSIDIARIDADE: não se deve transferir para uma esfera de maior abrangência aquilo que pode ser realizado pela esfera local/municipal;SUBSIDIARIDADE: não se deve transferir para uma esfera de maior abrangência aquilo que pode ser realizado pela esfera local/municipal; COOPERAÇÃO:COOPERAÇÃO: existência de mecanismos institucionais que promovam a articulação e pactuação para o desenvolvimento das ações e serviços de natureza regional, inclusive no co-financiamento;

7 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA Formulação de políticas baseada nas necessidades de saúde, buscando superar as iniquidades; Desenvolver, a partir destas necessidades, um processo de planejamento, programação, regulação e avaliação; Pactuar a micro-responsabilização sanitária: Territorializar cada serviço Adscrever clientela Explicitar a responsabilidade /compromisso / vínculo da equipe com população Desenhar a rede de atenção RESPONSABILIZAÇÃO

8 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA Responder pela integralidade da atenção do munícipe, pela pactuação e referência da atenção, em cooperação com o estado e demais municípios envolvidos; Definir as responsabilidades no processo regulatório; O gestor estadual deve apoiar o município, se comprometendo com as estratégias necessárias para que este assuma sua competência de gestor; O gestor federal deve apoiar os estados e, conjuntamente com estes, os municípios; RESPONSABILIZAÇÃO

9 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização REGIÃO DE SAÚDE: UM TERRITÓRIO EM CONSTRUÇÃO REGIÃO REGIONALIZAÇÃO REDE REGIONALIZADA DE ATENÇÃO À SAÚDE Encontro das identidades que se estabelecem num espaço territorial com o poder político- institucional Processo de organização de uma rede de ações e serviços de saúde numa região com o objetivo de garantir a integralidade e resolutividade da atenção REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

10 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização O TERRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE Identidade regional – sentimento de pertencimento (meios de transporte, cultura, processo econômico, fluxos e referências existentes na saúde, etc);Identidade regional – sentimento de pertencimento (meios de transporte, cultura, processo econômico, fluxos e referências existentes na saúde, etc); Contingente populacional que favoreça a economia de escala para a organização da rede de atenção à saúde;Contingente populacional que favoreça a economia de escala para a organização da rede de atenção à saúde; Considerar que as diferenças existentes no território brasileiro influenciam na configuração das regiões de saúde: Municípios contínuos com baixa densidade populacional; Regiões interestaduais; Região metropolitana e ou sub-metropolitana; Aglomerados urbanos; Regiões fronteiriças;Considerar que as diferenças existentes no território brasileiro influenciam na configuração das regiões de saúde: Municípios contínuos com baixa densidade populacional; Regiões interestaduais; Região metropolitana e ou sub-metropolitana; Aglomerados urbanos; Regiões fronteiriças; Compromisso para o compartilhamento da gestão;Compromisso para o compartilhamento da gestão; Considerar a existência de formas associativas com alguma institucionalidade: Consórcios, Associação de Prefeitos, RIDE;Considerar a existência de formas associativas com alguma institucionalidade: Consórcios, Associação de Prefeitos, RIDE; Considerar o PDR, nas situações em que ocorreu um processo de participação para a sua elaboração;Considerar o PDR, nas situações em que ocorreu um processo de participação para a sua elaboração;

11 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização REDE REGIONALIZADA DE ATENÇÃO À SAÚDE articulação dos centros autônomos de decisãoResultado da articulação dos centros autônomos de decisão em torno de objetivos comuns relações horizontais de poder Existirá na medida em que se construir relações horizontais de poder atendimento de necessidades;Exigirá a disposição das distintas capacidades na região para o atendimento de necessidades; atenção básica e as ações básicas de vigilância em saúde situações de risco;Exige o compromisso dos municípios com a atenção básica e as ações básicas de vigilância em saúde e solução imediata para situações de risco; pactuação entre os gestores responsabilidades mínimas não compartilhadas responsabilidades compartilhadasPressupõe a pactuação entre os gestores de uma região em torno de um conjunto de responsabilidades mínimas não compartilhadas, próprias de cada município e responsabilidades compartilhadas; Integração das políticas públicasIntegração das políticas públicas às ações de saúde (Vigilância Nutricional, Saneamento, Qualidade da Água, Lixo Hospitalar, etc)

12 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização REGIÃO DE SAÚDE Espaço territorial no qual deve ser organizada uma rede de atenção à saúde sob a responsabilidade do Estado e de um conjunto de municípios, devendo a Região de Saúde ser constituída a partir de mecanismos de ação regional: REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA TERRITÓRIO REGIONAL COLEGIADO DE GESTÃO RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS PLANEJAMENTO REGIONAL CONTROLE SOCIAL REGIÃO DE SAUDE

13 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA Formado pelos gestores municipais de saúde dos municípios de uma determinada região e por representantes do governo estadual; Constituem espaços de decisão política e de definição de prioridades de ação regional, respeitando os colegiados já existentes e em funcionamento, a exemplo das Bipartites Regionais 1.Colegiado de Gestão Regional 1.1 Câmaras Técnicas Provisórias ou Permanentes Constituídas por técnicos das Secretarias Estadual e Municipais de saúde da região. Devem dar apoio técnico necessário aos trabalhos do Colegiado de Gestão Regional, através do fornecimento de informações e de análise relevantes à tomada de decisão.

14 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização 2.Planejamento, Avaliação e Regulação Regional Plano Regional de Saúde: considerar as necessidades de saúde da população, tomando por base seu perfil epidemiológico, demográfico E sócio econômico. Explicitar: REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL Características da Região Diagnóstico da Situação de Saúde na Região; Agenda de Prioridades: enfrentamento dos problemas de saúde da região, que exigirão a cooperação de todos; Definição de Responsabilidades pela Atenção Matriz de Investimentos Prioritários.

15 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização 2.Planejamento, Avaliação e Regulação Regional Programação da Atenção à Saúde: deve contemplar as ações a serem ofertadas em cada município para a sua própria população e para a população referenciada;Programação da Atenção à Saúde: deve contemplar as ações a serem ofertadas em cada município para a sua própria população e para a população referenciada; Monitoramento e Avaliação;Monitoramento e Avaliação; Ações Regulatórias de Âmbito Regional;Ações Regulatórias de Âmbito Regional; Sistematização da Informação de Base Regional;Sistematização da Informação de Base Regional; REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL

16 Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização 3. Participação e Controle Social Constituir espaços regionais envolvendo os diversos Conselhos de Saúde. Reconhecer as inúmeras experiências de participação social de caráter regional que estão ocorrendo no conjunto do território e incorporá-las de fato à gestão do SUS, na medida em que são capazes de vocalizar os interesses de uma comunidade regional. REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL


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