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Pacto pela Saúde Consolidação do SUS EIXOS - DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS.

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Apresentação em tema: "Pacto pela Saúde Consolidação do SUS EIXOS - DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS."— Transcrição da apresentação:

1 Pacto pela Saúde Consolidação do SUS EIXOS - DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS

2 EIXOS DE AÇÃO: 1. DESCENTRALIZAÇÃO 2. REGIONALIZAÇÃO 3. FINANCIAMENTO 4. PLANEJAMENTO 5. PPI 6. REGULAÇÃO 7. PARTICIPAÇÃO E CONT. SOCIAL 8. GESTÃO DO TRABALHO 9. EDUCAÇÃO DA SAÚDE

3 1. DESCENTRALIZAÇÃO a. Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão nas CIBs – instâncias de pactuação de deliberação dos pactos; b. A CIT e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão processos de qualificação permanente para as CIBs

4 2. REGIONALIZAÇÃO 1/ Objetivos: Garantir acesso;resolutividade;eqüidade;inte gralidade;descentralização;racionaliz ação de gastos; 2.2. Regiões de Saúde: intraestaduais; intramuncipais;interestaduais; fronteiriças – ação cooperativa e solidária entre gestores e controle social;

5 2.3.Mecanismos de Gestão Regional: COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL ( CGR ): gestores municipais + representação da gestão estadual => Espaço permanente de pactuação, co-gestão solidária e cooperativa

6 3. FINANCIAMENTO DO SUS 3.1.Princípios Gerais: Responsabilidade três esferas; Redução das iniqüidades; Repasse fundo a fundo => INVESTIMENTO: estímulo à regionalização e o fortalecimento da atenção básica

7 3.2.Blocos de Recursos Federais: Atenção Básica Atenção de Média e Alta Complexidade Vigilância em Saúde Assistência Farmacêutica Gestão do SUS

8 4. PLANEJAMENTO NO SUS 4.1. Pontos de pactuação priorizados: Necessidade de saúde da população; Integração dos instrumentos de planejamento; Institucionalização e fortalecimento; Revisão e adoção de elenco de instrumentos de planejamento do SUS

9 5. PPI 5.1. Definir a programação das ações de saúde; 5.2. Nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde => Critérios e parâmetros pactuados entre os gestores

10 6. REGULAÇÃO 6.1. Conceitos: a. Regulação da Atenção à Saúde; b. Contratação; c. Regulação Assistencial; d. Complexo Regulador; e. Auditoria Assistencial ou Clínica.

11 6.2. Princípios Orientadores: a. Comando Único; b. Regulação nos municípios; c. Regulação Interestadual – gestor estadual; d. Complexos reguladores pactuados na CIB – três modos possíveis; e. Modelos diferentes: pactuação na CIB e homologados na CIT.

12 6.3. Metas – 1 ano: a. Contratualização; b. Todos os leitos e serviços ambulatoriais sob regulação; c. Extinção do pagamento dos serviços profissionais médicos pelo código 7

13 7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Apoiar Conselhos, Conferência e Movimentos Sociais; Apoiar formação de conselheiros; Participação e avaliação; Educação Popular em Saúde; Ouvidorias nos municípios e estados; Apoiar mobilização social.

14 8. GESTÃO DO TRABALHO 8.1. Diretrizes: Valorização dos trabalhadores do SUS/Tratamento dos conflitos/Humanização das relações de trabalho; Entes federados autônomos; PCCS/SUS; Vínculos trabalhistas; Estimular Mesas de Negociação.

15 8.2. Componentes de estruturação: a. Estruturação de áreas de Gestão do Trabalho no SUS; b. Capacitação para a Gestão do Trabalho no SUS; c. Sistema Gerencial de Informações.

16 9. EDUCAÇÃO NA SAÚDE a. Implementar a Política Nacional de Educação Permanente - estratégia de formação e desenvolvimento de trabalhadores para o SUS; b. Descentralização das atividades de Ed. Permanente; c. Gestão/Instituições de Ensino/Serviços de saúde/Controle Social


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