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XIII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde PACTO PELA SAÚDE Porto Alegre-RS, 27 de março de 2009.

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1 XIII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde PACTO PELA SAÚDE Porto Alegre-RS, 27 de março de 2009

2 Histórico das pactuações do SUS Fundamentos jurídicos e normativos do Pacto pela Saúde Pacto pela Saúde Dimensões Diretrizes Operacionais Unificação dos pactos Pacto pela Vida – Prioridades Avanços Fluxo do Termo de Compromisso de Gestão Municipal (TCGM) Situação da adesão nos estados e municípios Termo de Compromisso de Gestão Instrumento de Planejamento Regionalização CGR/PDR Situação Rio Grande do Sul Comunicação do Pacto PACTO PELA SAÚDE Sumário

3 HISTÓRICO Em 1999, o DAB realizou a 1ª Pactuação de Indicadores da Atenção Básica, com dois blocos de Responsabilidades: Gestão da Atenção Básica –Operacionalização, Planejamento, Regulação, Controle e Avaliação, Vigilância Sanitária, Desenvolvimento de RH e Fortalecimento do Controle Social no município. Atenção às Pessoas –Ações educativas, Ações focadas em grupos de risco, Investigação de doenças de notificação compulsória, Controle de qualidade de produtos e serviços, Controle de qualidade para a água de consumo, Atendimento às urgências médicas e odontológicas demandadas na rede básica. Pacto da Atenção Básica – Portaria 3.925, de 13/11/1998

4 HISTÓRICO Em 2001: A SVS realizou a 1ª programação pactuada da vigilância em saúde, com negociação de metas e pactuação de indicadores. Em 2002: A pactuação da Atenção Básica é realizada utilizando o aplicativo SISPACTO Novo Pacto da Atenção Básica – Portaria 493, de 10/03/2006 Em 2006: Continuam em separado o PAB e a PPI-VS.

5 HISTÓRICO Novo Pacto da Atenção Básica – Portaria 493, de 10/03/2006 Indicadores Principais (P) e Complementares (C): 08 Indicadores da Saúde da Criança (6 P e 2 C); 06 Indicadores de Saúde da Mulher (3P e 3 C); 03 Indicadores do Controle de Hipertensão Arterial (2 P e 1 C); 02 Indicadores do Controle de Diabetes Mellitus (1P e 1C); 02 Indicadores do Controle da Tuberculose (1P e 1C); 02 Indicadores de eliminação da hanseníase (2P); 04 Indicadores de saúde bucal (2P e 2C); 03 Indicadores Gerais: 2P:Proporção da pop. coberta pelo PSF e Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas. 1C:Média mensal de visitas domiciliares por família.

6 Portaria GM/MS nº 399, de 22/02/06 Pacto pela Saúde Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS; aprova as Diretrizes Operacionais com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Portaria GM/MS nº 699, de 30/03/06 Regulamenta a implementação das Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão e seus desdobramentos para o processo de gestão do SUS, bem como a transição e o monitoramento dos Pactos, unificando os processos de pactuação de indicadores e metas. Fundamentos jurídicos e normativos do Pacto pela Saúde

7 PACTO PELA SAÚDE - Declaração pública dos compromissos assumidos pelos gestores; - Formalização dos Pactos pela Vida e de Gestão; Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão São anexos dos TCG – Portaria 699, de 30/03/2006 Termo de Compromisso de Gestão Extrato do TCEP Declaração de Comando Único TLFG Relatório dos Indicadores (sistema informatizado, a partir de 2007).

8 Portaria GM/MS nº 204, de 29/01/2007 Fundamentos jurídicos e normativos do Pacto pela Saúde Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. financiamento das ações e serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento blocos de financiamento são constituídos por componentes, conforme as especificidades de suas ações e dos serviços de saúde pactuados. recursos federais que compõem cada bloco de financiamento serão transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento, observados os atos normativos específicos.

9 Fundamentos jurídicos e normativos do Pacto pela Saúde Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; e Gestão do SUS Blocos de Financiamento

10 Portaria 91, de 10/01/2007 Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por Municípios, Estados e DF. – 38 Indicadores Principais – 12 Indicadores Complementares Instrutivo disponibilizado no O MS estabelecerá, para cada UF, até 30 de novembro do ano anterior, as metas dos indicadores do Pacto pela Saúde – em 2007, o prazo foi 15/01/2007 As SES se manifestam até 30/01 de cada ano e o MS se manifesta até 15/02 de cada ano ( prazos excepcionais para 2007: 15/02 e 28/02 ) Os municípios propõem suas metas. A SES analisa e envia para homologação da CIB e aprovação no CES e envia ao MS até 30/03 de cada ano. Ações de VS pactuadas sob a denominação de PAVS – Portaria 64, 30/05/2008 Unificação dos Pactos

11 Portaria 325, de 21/02/ Saúde do Idoso 2.Controle do câncer do colo do útero e da mama 3.Redução da mortalidade infantil e materna 4.Fortalecimento da capacidade de reposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase: dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza 5.Promoção da Saúde 6.Fortalecimento da Atenção Básica 7. Saúde do Trabalhador (prioridade estabelecida pelo CNS em 2007) 8. Saúde Mental (prioridade estabelecida pelo CNS em 2007) 9. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência (prioridade estabelecida pelo CNS em 2007) 10.Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência 11.Saúde do Homem Pacto pela Vida – Prioridades para 2008

12 Ficam mantidas, para o ano de 2009, as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, definidos no anexo da Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de Portaria 48, de 12/01/2009 Pacto pela Vida – Prioridades para 2009

13 Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população Substituição do processo de habilitação Adesão ao Pacto pela Saúde Assinatura do Termo de Compromisso de Gestão PACTO PELA SAÚDE 2006

14 Gestão – valoriza a relação solidária entre gestores, definindo diretrizes e responsabilidades expressos em Termos de Compromisso de Gestão. PACTO PELA SAÚDE Dimensões Pacto pela Vida – conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuados de forma tripartite – 11 prioridades. Defesa do SUS – expressa os compromissos entre gestores com a consolidação do processo de Reforma Sanitária e articula ações que visam qualificar e assegurar o SUS como política pública.

15 Instituição da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão considerando que todos os gestores são plenos na sua responsabilidade. Avanços PACTO PELA SAÚDE Explicita a adesão, abre a possibilidade de um novo movimento de pactuação, apontando para uma qualificação permanente. Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização. Proposição de um financiamento tripartite Integrar as várias formas de repasse dos recursos federais de custeio. Formular critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo.

16 Avanços Proposição de um financiamento tripartite Integrar as várias formas de repasse dos recursos federais de custeio. Formular critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo. Unificação dos vários pactos existentes Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de PACTO PELA SAÚDE Aproximação entre as responsabilidades pactuadas e os instrumentos de planejamento do SUS Portaria 3.176/GM, de 24 de dezembro de 2008.

17 Fluxo do TCGM Construção ou Revisão do TCGM Plano de Saúde SES Colegiados de Gestão Regional articulado Aprova no CMS Pactua na CIB Homologa na CIT Coordenação Participação COSEMS CMS COSEMS CMS

18 Município Construir de forma participativa o TCG Pactuar com demais gestores municipais e estaduais regionalmente Elaborar Plano de Ação Pactuar metas a partir dos indicadores do Pacto pela Saúde Acompanhar e monitorar o alcance das metas Município Construir de forma participativa o TCG Pactuar com demais gestores municipais e estaduais regionalmente Elaborar Plano de Ação Pactuar metas a partir dos indicadores do Pacto pela Saúde Acompanhar e monitorar o alcance das metas Estado Cooperar com município na construção do TCG Acompanhar e monitorar o alcance das metas Estado Cooperar com município na construção do TCG Acompanhar e monitorar o alcance das metas Responsabilidades

19 CIB Aprovar o TCG Acompanhar a execução dos Planos de Ação Aprovar pactuação dos indicadores Acompanhar e monitorar a execução das metas CIB Aprovar o TCG Acompanhar a execução dos Planos de Ação Aprovar pactuação dos indicadores Acompanhar e monitorar a execução das metas CIT Homologar os TCG Pactuar os indicadores de monitoramento e avaliação do pacto Acompanhar e monitorar a execução das metas CIT Homologar os TCG Pactuar os indicadores de monitoramento e avaliação do pacto Acompanhar e monitorar a execução das metas Conselhos de Saúde Discutir e aprovar o TCG Participar da construção do Plano de Ação e definição das estratégia para alcance das metas Aprovar, acompanhar e monitorar a pactuação de indicadores Conselhos de Saúde Discutir e aprovar o TCG Participar da construção do Plano de Ação e definição das estratégia para alcance das metas Aprovar, acompanhar e monitorar a pactuação de indicadores Responsabilidades

20 MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GPSM ATÉ 2004 (681) E Municípios habilitados em GPSM MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PACTO (2728) Municípios que fizeram adesão ao Pacto pela Saúde Atualizado em janeiro 2009 Fonte: ST-CIT/DAD/SE

21 Adesão Municipal TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Atualizado em janeiro 2009 Fonte: ST-CIT/DAD/SE

22 Regionalização Romper com a lógica política administrativa. Reconhecer Região de Saúde como espaço de produção da saúde – organização da rede de atenção e enfrentamento dos problemas coletivos. Descentralização para as CIB, dos processos de credenciamento de serviços Implantação dos Colegiados de Gestão Regional PACTO DE GESTÃO Romper com a lógica política administrativa. Respeito às realidades locais. Redefine critérios para os desenhos das regiões. Processo de planejamento e organização da rede de serviços a partir da necessidade de saúde da população.

23 Colegiados de Gestão Regional - CGR PACTO PELA SAÚDE Espaço intergestores de articulação e pactuação, correspondente a uma região de saúde, que se constitui como instância capaz de gerar novas possibilidades de gestão no âmbito do SUS, com potencialidade para qualificar e diferenciar o processo de regionalização da saúde. Considerado como imprescindível a um processo de regionalização qualificado, deverá operar como espaço permanente de pactuação e co-gestão solidária, garantindo e aprimorando a aplicação dos princípios do SUS;

24 Fonte: CGIP/DAD/SE/MS Existem 352 CGR Presentes em 17 Estados Totalizando Municípios Colegiados de Gestão Regional constituídos Dados nov 2008 PACTO PELA SAÚDE

25 PDR harmonizado com as diretrizes e prioridades do Plano Estadual de Saúde para as regiões do estado? Oferta das ações e serviços – orientada pelas necessidades populacionais e especificidades regionais? PDR contempla proposta de organização das ações e serviços de saúde sob a forma de estruturação de redes? Como tem sido realizado o debate sobre o grau de resolutividade que deverá ser proposto para cada região de saúde? Algumas questões para reflexão: Plano Diretor de Regionalização

26 ADESÃO MUNICIPAL AO PACTO x CONSTITUIÇÃO CGR

27 Instrumentos de Planejamento em Saúde PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) Para o ano corrente PLANO DE SAÚDE (PS) – 4 Anos RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) Para ano anterior PACTUAÇÃO DE INDICADORES - Bianual PORTARIA Nº 3.176, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 Aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão. TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO

28 O PS, as respectivas PAS e os RAG têm por finalidades, entre outras: I - apoiar o gestor na condução do SUS no âmbito de sua competência territorial de modo que alcance a efetividade esperada na melhoria dos níveis de saúde da população e no aperfeiçoamento do Sistema; II - possibilitar o provimento dos meios para o aperfeiçoamento contínuo da gestão participativa e das ações e serviços prestados; III - apoiar a participação e o controle sociais; e IV - subsidiar o trabalho, interno e externo, de controle e auditoria. Portaria 3.176, de 24/12/2008

29 Situação Rio Grande do Sul Adesão Estadual – PT GM/MS nº de 12/09/2007 PDR 2002 – baseado na NOAS Relatório Anual de Gestão Estadual em análise pelo Conselho Relatório Anual de Gestão Municipal 458 RAG aprovados e apreciados pelos CMS 92% municípios 11 RAG em análise pelos CMS Fonte: ST-CIT Atualizada 20/02/2009 Relatório Anual de Gestão (prt.GM/MS nº 1.229/07)

30 Responsabilidades Sanitárias Realizadas e Não Realizadas Pacto de Gestão Termo de Compromisso de Gestão

31 7. RESPONSABILIDADES NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL BRASIL (25 estados) Realizam Não Realizam % Realizam % Não Realizam 7.1 Apoiar o processo de mobiliza ç ão social e institucional em defesa do SUS; %40% 7.2 Prover as condi ç ões materiais, t é cnicas e administrativas necess á rias ao funcionamento do Conselho Estadual de Sa ú de, que dever á ser organizado em conformidade com a legisla ç ão vigente; 17868%32% 7.3 Organizar e prover as condi ç ões necess á rias à realiza ç ão de Conferências Estaduais de Sa ú de; 21484%16% 7.4 Estimular o processo de discussão e controle social no espa ç o regional; %44% 7.5 Apoiar o processo de forma ç ão dos Conselheiros de Sa ú de; 17868%32% 7.6 Promover a ç ões de informa ç ão e conhecimento acerca do SUS, junto à popula ç ão em geral; %48% 7.7 Apoiar os processos de educa ç ão popular em sa ú de, com vistas ao fortalecimento da participa ç ão social do SUS; %52% 7.8 Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estrat é gica do SUS, conforme diretrizes nacionais %64% Responsabilidades Sanitárias Realizadas e Não Realizadas Termo de Compromisso de Gestão

32 Eixo 7 - Responsabilidades na Participação e Controle Social Termo de Compromisso de Gestão

33 ResponsabilidadesRealizaNão Realiza 7.1 Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS; Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente; Organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências Estaduais de Saúde; Estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional; Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de Saúde; Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral; Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS; Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais. 1 Eixo 7 - Responsabilidades na Participação e Controle Social Termo de Compromisso de Gestão RIO GRANDE DO SUL

34 Colegiado de Gestão Regional

35 Fonte: SIOPS Consulta: março 2009 Fonte: SIOPS Consulta: março 2009 Emenda Constitucional 29 Alimentação SIOPS

36 Emenda Constitucional 29 Alimentação SIOPS – ano base municípios alimentaram o SIOPS (53% municípios do estado) 260 municípios cumpriram EC município não cumpriu EC municípios não alimentaram o SIOPS (48% municípios do estado)

37 Integralidade – Garantida por meio da pactuação superando a fragmentação. O que é novo para os Municípios TCGM - Responsabilização pública pela saúde no território. Comando Único - Definição exata de quem detém o comando dos serviços que compõem o setor saúde. Descentralização - organizada na lógica de pactuação e regionalização (instrumento de planejamento) Co-responsabilidade - definição exata das responsabilidades dos entes públicos no setor saúde (TCG) Valorização da macro função de cooperação técnica entre gestores – interdependência dos entes Não há condicionantes para a adesão Inclusão de responsabilidade e prioridades de acordo com a realidade local.

38 8 cadernos Diretrizes Regulamento Regionalização Atenção Básica PPI Regulação Promoção da Saúde Vigilância 1 folder 4 vídeos PACTO PELA SAÚDE Disponíveis no sítio do Ministério da Saúde Comunicação

39 Ministério da Saúde Secretaria-Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Página eletrônica: (61)


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