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Perspectiva Nacional da Política da Educação na Saúde Pacto pela Saúde VI Reunião Geral da RET SUS Espírito Santo 25 a 27 de abril de 2007.

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1 Perspectiva Nacional da Política da Educação na Saúde Pacto pela Saúde VI Reunião Geral da RET SUS Espírito Santo 25 a 27 de abril de 2007

2 Política Nacional de Educação na Saúde Considera as especificidades regionais; a superação das desigualdades regionais; as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde; a capacidade instalada de oferta institucional de ações de educação na saúde

3 Política Nacional de Educação na Saúde A condução regional se dará por meio dos Colegiados de Gestão Regional - CGR, com o apoio das Instancias de Articulação Regional da Educação Permanente em Saúde para o SUS

4 CIB Regiões de Educação na Saúde Política Nacional de Educação na Saúde Regiões de saúde Instâncias de Articulação Regional da Educação Permanente em Saúde para o SUS Política Estadual de Educação para os trabalhadores do SUS

5 Política Nacional de Educação na Saúde A Instância Estadual de Educação Permanente em Saúde – EPS (interinstitucional e intersetorial) CIB (representação das demais instâncias regionais de EPS) apóiam na elaboração da Política Estadual, no acompanhamento dos TCGE, TCGMs e TCGDF (Educação na Saúde) e nas discussões relacionadas à EPS (Câmara Técnica – Fórum).

6 Política Nacional de Educação na Saúde União, estados e municípios passam a trabalhar com uma política de formação e desenvolvimento dos trabalhadores para o setor saúde; Os Colegiados de Gestão Regional passam a ter atribuição de propor um Plano Regional de Educação na Saúde pautado pelas necessidades específicas, constantes nos Planos Municipais e Estadual de Saúde, no que diz respeito à Educação na Saúde;

7 Política Nacional de Educação na Saúde Os CGR contarão com o apoio de Instâncias de Articulação Regional de Educação Permanente em Saúde (EPS); Essas instâncias têm a função de auxiliar o CGR na discussão sobre EPS, na construção dos planos regionais de educação na saúde, na condução da Política de Educação na Saúde, bem como na construção, acompanhamento e avaliação das propostas de intervenção;

8 Política Nacional de Educação na Saúde Os Planos Regionais de EPS, construídos pelos CGR, deverão ser encaminhados à CIB e ao CES para aprovação; As Instâncias de Articulação Regional de EPS, que contribuíram para a construção desses planos, articularão as diferentes instituições locais para a sua execução; O financiamento e acompanhamento das ações passa a ser local;

9 Política Nacional de Educação na Saúde Todos os dados em relação ao plano regional de Educação Permanente em Saúde e ao apoio financeiro das ações de educação na saúde deverão estar disponíveis, no período legal, para o acesso do Controle Social, da Auditoria do SUS e dos demais órgãos de controle; O Ministério da Saúde fará o acompanhamento, avaliação e controle das responsabilidades assumidas por meio dos Termos de Compromisso de Gestão;

10 Política Nacional de Educação na Saúde O financiamento da Política de Educação na Saúde se dará por meio do Bloco de Financiamento da Gestão do SUS, conforme Portaria nº 204/GM, de 29/01/2007

11 Pontos em Aberto SGTES define orçamento anual para as ações de Educação na Saúde a serem repassadas no Bloco de Gestão aos estados e DF. O repasse dos recursos da União obedecem critérios estabelecidos em Portaria referente ao montante estadual a ser alocado para a gestão da educação na saúde (parte do Bloco de Financiamento da Gestão) A definição do fluxo intra-estadual será pactuado na CIB, deverá ser aprovado no CES e encaminhado ao Ministério para efetivar o repasse conforme o pactuado Os recursos destinados às regiões será debitado do limite financeiro global do estado

12 Educação Profissional A Educação Profissional faz parte de uma Política Estadual de Gestão da Educação na Saúde Apesar de ter um recurso específico para si, deve estar prevista dentro da política estadual e seguir os mesmos critérios e processos de pactuação e articulação abordados Por meio das Instâncias Regionais de Articulação da EPS as Escolas identificarão e estabelecerão parcerias para a execução das atividades de formação

13 Educação Profissional As ações para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores de nível técnico da área da saúde, deve ser produto de cooperação técnica, articulação e diálogo entre as três esferas de governo, as instituições de ensino, os serviços de saúde e o controle social Diante disto

14 Vamos começar a trabalhar junto com a gestão, a participar dos processos políticos institucionais. A educação na saúde pode ser uma excelente ferramenta de gestão contribuindo para a eficiência e eficácia do SUS. Bom Trabalho


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