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Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Disque Denúncia Nacional - 100.

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1 Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Disque Denúncia Nacional - 100

2 Pressupostos do Programa Violência contra crianças e adolescentes como violação de direitos humanos Direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes – o direito a sexualidade protegida e sem violência Critérios de categorização de violência com base na legislação pátria Fortalecimento de redes de proteção e responsabilização locais Enfoque em ações que contemplem gênero, raça/etnia, orientação sexual, redução de iniqüidades regionais, participação infanto- juvenil, pessoa com deficiência, humanização da participação de crianças e adolescentes nos sistemas de segurança e justiça e utilização segura da internet

3 Ações do Programa Nacional APOIO E DISSEMINAÇÃO DE METODOLOGIAS INOVADORAS COMISSÃO INTERSETORIAL TSH E PORNOGRAFIA NA INTERNET III CONGRESSO MUNDIAL PAIR/ FRONTEIRAS DISQUE DENÚNCIA NACIONAL SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO GESTÃO AGENDA SOCIAL

4 SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

5 PAIR Objetivos: Desenvolver estudos quantitativos e qualitativos para análise da situação de violência sexual; Conhecer e dimensionar os recursos orçamentários e financeiros relacionados ao enfrentamento da violência sexual; Organizar um Sistema de Informações local sobre a situação infanto-juvenil, com ênfase na violência sexual; Fortalecer os Conselhos, notadamente no que se refere ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Parceria BID: dissemina a metodologia do PAIR em 15 cidades gêmeas do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, com foco na prevenção e enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins sexuais nas regiões de fronteiras secas. Resultados: 451 – Municípios Internacionalização da metodologia

6 Objetivo do serviço Disque Denúncia Nacional Receber/acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, buscando interromper a situação revelada, com medidas de proteção e responsabilização - foco na proteção integral da criança e do adolescente Abrangência Abrangência nacional: recebimento de denúncias via telefone, , internet hotline – (parceria)www.pf.gov.br População atendida Pessoas em geral, mais especificamente, crianças e adolescentes e/ou familiares, vítimas de abuso e/ ou exploração sexual, ou aqueles que queiram denunciar situações de violência física, psicológica e negligência. As ligações de crianças e adolescentes recebem uma atenção diferenciada/escuta especializada, pela sua condição de pessoa em desenvolvimento.

7 Disque Denúncia Nacional – 100 Convênio SDH/PETROBRAS/CECRIA Desde 2003 o serviço é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Petrobras e o Cecria - Centro de Referência Estudo e Ações sobre Crianças e Adolescentes. Recebeu, de maio de 2003 até abril de 2010: denúncias. Funcionamento: - Diariamente de 08h às 22h, inclusive finais de semana e feriados. - Discagem direta e gratuita: número 100 (no Brasil) - Denúncias do exterior – número pago: Denúncias através do endereço eletrônico: As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, no prazo de 24 horas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

8 PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COORDENAÇÃO GERAL DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL CENTRAL DE ATENDIMENTO CENTRAL DE RECEPÇÃO ON LINE ENCAMINHAMENTO E MONITORAMENTO DADOS – EXTRAÇÃO e TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO - Recepção/Escuta -Registro da Denúncia -Escuta Especializada -Classificação das denúncias urgentes Encaminhamento: - Análise e encaminhamento de denúncias - classificação das denúncias diferenciadas Monitoramento: - Acompanhamento e busca ativa de retornos das denúncias - Registro de retornos de autoridade -Tratamento de reclamações, sugestões e críticas - Consulta na base e extração dos dados -Tratamento dos dados - Elaboração de relatórios quantitativos -Elaboração de relatórios qualitativos CECRIA – CENTRO DE REFERENCIA, ESTUDOS E AÇÕES. SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Consultoria para gestão de recursos humanos, capacitação, manutenção e assessoria técnica.

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17 Dados de Violência – 05/2003 a 31/03/2010 Tipos de Violência Registrada – Brasil, DF e Brasília Obs: Uma Denúncia pode registrar mais de um tipo de violência Registros dos Tipos de Violência Tipo de ViolênciaBrasil DFBrasília Exploração Sexual Negligência Pornografia Tráfico de Criança e Adolescente Violência Física e Psicológica Abuso Sexual

18 Leila Paiva Coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (61) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes Ministério da Justiça /Anexo II- Sala Brasília-DF Por um Brasil sem violência sexual contra crianças e adolescentes disque 100


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