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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCACIONAL.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCACIONAL

2 CAMPANHA 18 DE MAIO: Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual Infanto -Juvenil Este dia foi instituído pela Lei Federal nº 9970/2000 por caracterizar o dia de luta nacional de combate ao abuso e a exploração sexual, em consequência da morte da menina Araceli Santos, vítima de sequestro e estupro. 18 DE MAIO: 18 DE MAIO: Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual Infanto -Juvenil

3 18 DE MAIO Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual Infanto -Juvenil Este dia foi instituído pela Lei Federal nº 9970/2000 por caracterizar o dia de luta nacional de combate ao abuso e a exploração sexual, em consequência da morte da menina Araceli Santos, vítima de sequestro e estupro.

4 DOCUMENTOS LEGAIS Convenção dos Direitos da Criança – 1989 Constituição Federal – 1988 Estatuto da Criança e do Adolescente ASSEGURAM A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

5 VIOLÊNCIA SEXUAL QUESTÃOPOLÍTICAÉTICA DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS DIMENSÃO DA SEXUALIDADE COMO DIMENSÃO DA SEXUALIDADE COMO DIREITO HUMANO

6 EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL Abuso de poder no qual a criança ou o adolescente é usado para a gratificação sexual de um adulto, sendo induzido ou forçado a práticas sexuais com ou sem violência física. Abuso de poder no qual a criança ou o adolescente é usado para a gratificação sexual de um adulto, sendo induzido ou forçado a práticas sexuais com ou sem violência física. Fonte: Imagem do Livro II do Curso Gestão do Cuidado para uma Escola que Protege VIOLÊNCIA SEXUAL

7 Está inserida num contexto histórico, social, político, econômico e cultural, sendo uma das diversas formas de violência que atinge todas as faixas etárias, classes sociais, culturas, raças/etnia e gênero.

8 VIOLÊNCIA SEXUAL: O USO PERVERSO DA SEXUALIDADE DO OUTRO VIOLÊNCIA SEXUAL: O USO PERVERSO DA SEXUALIDADE DO OUTRO A violência sexual contra crianças e adolescentes se configura como uma das violações de seus direitos e se caracteriza pela transgressão da sua intimidade, com base em relações de mando e obediência. É marcada pela perversão e pela ausência de escolhas quando a vítima é uma criança. A violência sexual contra crianças e adolescentes se configura como uma das violações de seus direitos e se caracteriza pela transgressão da sua intimidade, com base em relações de mando e obediência. É marcada pela perversão e pela ausência de escolhas quando a vítima é uma criança. (GIRON, cap. 2)

9 TIPOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL ABUSO SEXUAL se caracteriza pela utilização do corpo de uma criança ou adolescente para prática ou ato de natureza sexual. No abuso sexual, o agressor visa unicamente satisfazer seus desejos por meio da violência sexual. Uma característica que costuma compor a violência é a relação de confiança entre o agressor e a vítima, ainda que momentânea e enganosa, e geralmente é praticada por alguém que participa do mesmo convívio. (PAIVA, 2012)

10 ABUSO SEXUAL

11 TIPOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR: quando a agressão ocorre dentro da família, com relação de parentesco. Destaque para conceito de família ampliada e vínculos familiares afetivos, pois também configura-se como abuso intrafamiliar. ABUSO SEXUAL EXTRAFAMILIAR: quando o abuso não se caracteriza por relações de parentesco, ou seja, ocorre fora do ambiente familiar.

12 EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Imagem do Livro II do Curso Gestão do Cuidado para uma Escola que Protege

13 A exploração sexual caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção do lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. Nesse caso, pode haver a participação de um agente entre a criança ou adolescente e o usuário ou cliente. É por isso que se diz que a criança ou adolescente foi explorada, e nunca prostituída, pois ela é vítima de um sistema de exploração de sua sexualidade.

14 TIPOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL Exploração sexual no contexto da prostituição Ocorre no contexto do comércio da exploração sexual de crianças e adolescentes. Aparecem adultos como intermediários nessa forma de exploração sexual, rede de aliciadores, agenciadores, facilitadores, pessoas que lucram com a exploração sexual.

15 Tráfico para fins de exploração sexual É a promoção ou facilitação da entrada, saída ou deslocamento no território nacional, ou para outro país, de crianças e adolescentes com o objetivo de exercerem a prostituição ou outra forma de exploração sexual.

16 Exploração sexual no contexto do turismo É a exploração sexual de crianças e adolescentes por visitantes de países estrangeiros ou turistas do próprio país, geralmente com o envolvimento, cumplicidade ou omissão de estabelecimentos comerciais de diversos tipos.

17 Pornografia infantil Pornografia infantil é a expressão da exploração sexual que se caracteriza por qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins primordialmente sexuais.

18 A VIOLÊNCIA SEXUAL NO CONTEXTO DAS GRANDES OBRAS E DOS MEGAEVENTOS

19 MAPA ESTRATÉGICO DOS MEGAEVENTOS SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS PROMOÇÃOCONTROLE DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO Análise da situação AtendimentoPrevenção Articulação e mobilização Protagonismo Juvenil Defesa e responsabilização Referência Metodológica: Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil ATORES ESTRATÉGICOS EDUCAÇÃO CONSELHOS DE DIREITOS ATORES ESTRATÉGICOS CT, MP, POLÍCIAS

20 AÇÕES PRIORITÁRIAS Mobilização das Redes Estaduais e Locais. Promover a participação do Protagonismo Juvenil nas ações de mobilização. Ampliar as campanhas e ações de mobilização em portos, rodoviárias, aeroportos AÇÕES PRIORITÁRIAS Fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Articular ações no âmbito do Sistema de Justiça e Segurança, especialmente, ações de enfrentamento da violência sexual e de responsabilização dos agressores. AÇÕES PRIORITÁRIAS Mapeamento das violências. Protocolos.Fluxograma Articulação das denúncias e notificação das violências. Formação continuada. Eixo Norteador: Atuação em REDE

21 AÇÕES NÚCLEOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO MOBILIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE AS AÇÕES DO DIA 18 DE MAIO. ENVOLVIMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS AÇÕES DO 18 DE MAIO.

22 EQUIPE DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTATOS: ANA PAULA PACHECO LIA BURIGO Fone: COORDENAÇÃO: MAURICIO ROSA Fone:


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