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Seminário Nacional Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Novas Estratégias de Enfretamento Brasília, 20 e 21 de maio de 2010.

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1 Seminário Nacional Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Novas Estratégias de Enfretamento Brasília, 20 e 21 de maio de 2010

2 Sistema Único de Assistência Social SUAS Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Especial

3 MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS Constituição Federal LOAS PNAS NOB/SUAS Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais Da Caridade à Política Pública, dever do estado e direito do cidadão que dela necessitar. A Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único - SUAS

4 Riscos Perdas Rupturas PSE – AC Acolhimento Personalizado e Individualizado. Resgate do convívio familiar e comunitário PSE – MC Acompanhamento Psicossocial Especializado com Foco na Família;Fortalecimento da articulação em rede. Proteção Social Básica Prevenção: fortalecimento das ações preventivas e da capacidade protetiva da família e da comunidade. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NO BRASIL

5 Proteção Social Especial Destina-se a proteger situações de risco às famílias e indivíduos com direitos ameaçados ou violados. Destina-se as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus- tratos físicos e ou psíquicos, abuso sexual, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras.

6 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - Unidade pública estatal para a oferta de serviços especializados de média complexidade. - Coordena e opera a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais, demais políticas públicas, SGD e movimentos sociais. - Oferta atendimento psicossocial, orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados. -Realiza encaminhamentos necessários e pomove acompanhamento sistemático e monitorado na rede. - Tem a família como foco de suas ações, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção e a socialização de seus membros.

7 CREAS Monitoramento anual: Resultados Censo CREAS 2009 SERVIÇOS OFERTADOS NAS UNIDADES CREAS, SEGUNDO CENSO SUAS

8 CREAS Monitoramento anual: Resultados Censo CREAS 2009 PÚBLICO ATENDIDO NOS SERVIÇOS OFERTADOS NOS CREAS, SEGUNDO CENSO 2009 A) SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E SUAS FAMÍLIAS

9 CREAS Monitoramento anual: Resultados Censo CREAS 2009 B) SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS:

10 CREAS Monitoramento anual: Resultados Censo CREAS 2009 C) SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA C) SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA

11 CREAS AVANÇOS Censo SUAS: 1200 CREAS Capacidade de atendimento: indivíduos e famílias. Expansão qualificada: 142 novos municípios. Equalização dos valores de referência do PFMC Elaboração de Cadernos Metodológicos Plano Integrado para Enfrentamento do Crack.

12 CREAS Juliana M. Fernandes Pereira Coordenadora Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos (61)


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