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Seminário Nacional Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Novas Estratégias de Enfretamento Brasília, 20 e 21 de maio de 2010.

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1 Seminário Nacional Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Novas Estratégias de Enfretamento
Brasília, 20 e 21 de maio de 2010

2 Sistema Único de Assistência Social SUAS Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Especial

3 A Política Nacional de Assistência Social na perspectiva
do Sistema Único - SUAS MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS Constituição Federal LOAS PNAS NOB/SUAS Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais Da Caridade à Política Pública, dever do estado e direito do cidadão que dela necessitar.

4 Proteção Social Básica
A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NO BRASIL PSE – AC Acolhimento Personalizado e Individualizado. Resgate do convívio familiar e comunitário Riscos Perdas Rupturas PSE – MC Acompanhamento Psicossocial Especializado com Foco na Família;Fortalecimento da articulação em rede. Proteção Social Básica Prevenção: fortalecimento das ações preventivas e da capacidade protetiva da família e da comunidade. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários

5 Proteção Social Especial
Destina-se a proteger situações de risco às famílias e indivíduos com direitos ameaçados ou violados. Destina-se as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e ou psíquicos, abuso sexual, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras.

6 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
- Unidade pública estatal para a oferta de serviços especializados de média complexidade. - Coordena e opera a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais, demais políticas públicas, SGD e movimentos sociais. - Oferta atendimento psicossocial, orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados. -Realiza encaminhamentos necessários e pomove acompanhamento sistemático e monitorado na rede. - Tem a família como foco de suas ações, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção e a socialização de seus membros.

7 Monitoramento anual: Resultados Censo CREAS 2009
SERVIÇOS OFERTADOS NAS UNIDADES CREAS, SEGUNDO CENSO SUAS 2009 1153 1073

8 Monitoramento anual: Resultados Censo CREAS 2009
PÚBLICO ATENDIDO NOS SERVIÇOS OFERTADOS NOS CREAS, SEGUNDO CENSO 2009 A) SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E SUAS FAMÍLIAS

9 Monitoramento anual: Resultados Censo CREAS 2009
B) SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS:

10 Monitoramento anual: Resultados Censo CREAS 2009
C) SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA

11 Capacidade de atendimento: 95.520 indivíduos e famílias.
CREAS AVANÇOS Censo SUAS: 1200 CREAS Capacidade de atendimento: indivíduos e famílias. Expansão qualificada: 142 novos municípios. Equalização dos valores de referência do PFMC Elaboração de Cadernos Metodológicos Plano Integrado para Enfrentamento do Crack.

12 Juliana M. Fernandes Pereira protecaosocialespecial@mds.gov.br
CREAS Juliana M. Fernandes Pereira Coordenadora Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos (61)


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