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ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA.

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1 ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

2 ESAF O PNEF tem os seguintes objetivos:GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.ESPECÍFICOS: - Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública. - Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos. - Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. - Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. OBJETIVOS DO PROGRAMA

3 ESAF Maio/1996 – CONFAZ, criação de um programa de conscientização tributária. Setembro/1996 – Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Julho/1999 – Programa Nacional de Educação Fiscal. A Carta de Brasília Reforma Tributária, ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PROGRAMA

4 ESAF A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: Módulo I - Escolas de ensino fundamentalMódulo I - Escolas de ensino fundamental Módulo II - Escolas de ensino médioMódulo II - Escolas de ensino médio Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais)Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) Módulo IV - UniversidadesMódulo IV - Universidades Módulo V - Sociedade em geralMódulo V - Sociedade em geral ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA O PAPEL DA ESCOLA NA EDUCAÇÃO FISCAL A escola como espaço de construção de conhecimento e reflexão crítica A escola proporciona situações de aprendizagem

5 ESAF EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Não há milagre - Foco é a Educação. SITUANDO A EDUCAÇÃO FISCAL A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos: –A consciência cidadã –O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública; –Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público.

6 ESAF Por sua abrangência - Está no conteúdo de diversas disciplinas Exs.: Em matemática o tema orçamento público - Percentagem. Em geografia - economia do município. EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL

7 ESAF 1 – Exercício pleno da cidadania. 2 – Controle social 3 – Questões tributárias e de finanças públicas - três níveis de governo. 4 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório. 5 – Caráter de permanência. 6 – Inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas). DIRETRIZES DO PROGRAMA

8 ESAF Cidadania e participação individual - Política Fiscal Carga Tributária e Aplicação dos recursos Os serviços públicos e arrecadação de tributos Gestão dos recursos públicos O pagamento voluntário de tributos faz parte do exercício da cidadania. IDÉIAS-FORÇA DO PNEF

9 ESAF Consciência crítica da sociedade. Fortalecer a educação como mecanismo de transformação. Harmonizar a relação Estado/Cidadão. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. Exercitar o controle social. Reforçar a noção de bem público. Aumentar a eficiência e transparência do Estado. Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo. Aumentar a responsabilidade fiscal. O QUE PODEMOS PRETENDER COM O PNEF

10 ESAF Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública.Reduzir a corrupção. Fortalecer a ética na administração. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Melhorar o perfil do homem público. Atenuar as desigualdades sociais. Construir o Estado que queremos. O QUE PODEMOS PRETENDER COM O PNEF

11 ESAF Criação Julho/1997 – CONFAZ aprova a criação do Grupo. Fevereiro/1998 – Portaria MF 35 – constitui o GET. Julho/99 – alteração do nome do grupo para GEF. Dezembro/2002 – Portaria MF/MEC nº 413 – reformula o GEF. Constituição atual do grupo: - Representantes das Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados; - Representante do Ministério da Educação; - Representantes da Secretaria da Receita Federal; - Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

12 ESAF Portaria MF/MEC nº GEFM (artigo 20) O Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial. Municípios que estão implementando o PNEF em escolas: Espírito Santo - 75 Municípios Ceará - Vários Municípios Mato Grosso - Vários Municípios Bahia - Salvador Minas Gerais - Para de Minas GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

13 ESAF MISSÃO DO GEF Promover a implementação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça social e ao bem comum. GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

14 ESAF PRIMEIRO MOMENTO Seminário Municipal de Educação Tributária (Fiscal); Assinatura de Convênio SEFAZ/Município. Implantação do NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte. IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO

15 ESAF SEGUNDO MOMENTO Capacitação de Disseminadores Municipais; Institucionalização do Programa Municipal de Educação Tributária(Fiscal); Criação do Grupo Municipal de Educação Tributária(Fiscal); Capacitação de Professores Palestras (Escolas, Faculdades,ONGs, Sindicatos e Associações).


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