A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Apresentação em tema: "A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA"— Transcrição da apresentação:

1 A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA
ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF - A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

2 ORIGEM DO PNEF ESAF Setembro/96 - Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e DF Setembro/97 - Aprovação pelo CONFAZ de um Programa Nacional de Educação Tributária Julho/99 - Mudança da denominação para “Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF” Fevereiro/2003 – “Carta de Brasília” destaca no item 7 da Reforma Tributária que “todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”.

3 OBJETIVOS DO PNEF ESAF GERAL Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. ESPECÍFICOS Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão

4 VALORES E MISSÃO DO PNEF
ESAF VALORES COMPROMETIMENTO COM A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA SOLIDARIEDADE ÉTICA TRANSPARÊNCIA RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIAL MISSÃO CONTRIBUIR PERMANENTEMENTE PARA A FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DA CONSCIENTIZAÇÃO DE SEUS DIREITOS E DEVERES NO TOCANTE AO VALOR SOCIAL DO TRIBUTO E AO CONTROLE SOCIAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO

5 DIRETRIZES GERAIS ÊNFASE NO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA
ESAF ÊNFASE NO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA COMPREENSÃO INTEGRADA DA ÁREA FISCAL: fundamentos, funções do estado e relações intergovernamentais TRATAMENTO DAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS E DE FINANÇAS PÚBLICAS ABRANGENDO OS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO PROPOSTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PROGRAMA DESVINCULADO DE CAMPANHAS ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO TOCANTE ÀS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS E ÀS FINANÇAS E GASTOS PÚBLICOS

6 IDÉIAS-FORÇA DO PNEF ESAF PRÁTICAS EDUCATIVAS QUE POSSIBILITEM A FORMAÇÃO DE UM SER HUMANO INTEGRAL E VIABILIZEM A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL “EMPODERAMENTO” DO CIDADÃO, INCENTIVANDO-O À PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA FISCAL E NA ELABORAÇÃO DAS LEIS GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E TRANSPARENTE QUANTO À ALOCAÇÃO DOS RECURSOS E À REALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS BOA GOVERNANÇA, COM FOCO NA JUSTIÇA SOCIAL E NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

7 CENÁRIO DESEJADO ESAF Exercício pleno da cidadania pela população brasileira Melhoria da consciência política do cidadão Desenvolvimento da democracia Redução das desigualdades na distribuição de renda Elevação do grau de transparência do gasto público Aumento do índice de cumprimento voluntário das obrigações tributárias, com a conseqüente redução do nível de sonegação Elevação da participação dos Municípios brasileiros na arrecadação global Aumento do desenvolvimento regional ou setorial e regulação do comércio interno e externo Redução da exclusão social

8 ESAF A concepção do Programa Nacional de Educação Fiscal nos encaminha para a formação de um homem que compreenda o mundo no qual vive, os interesses em jogo, as relações de poder que o sustentam, um homem que tenha critério moral próprio, que se posicione frente a questões que interferem na vida coletiva, inclusive nas relações com o Estado, que se reconheça – e aos demais– como sujeito de direitos e deveres, livre para organizar-se, expressar suas idéias e opiniões, para decidir intervir, participar, capaz de colocar-se como sujeito na construção da história. Sonia Lamounier

9 GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO FISCAL - GEF
ESAF Constituição atual  PORTARIA MF/MEC Nº 413 /2002: Representantes das Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados; Representante do Ministério da Educação; Representantes da Secretaria da Receita Federal; Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF MISSÃO DO GEF Promover a implementação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça social e ao bem comum.

10 RESULTADOS BRASIL Indicadores 1998 2000 2002 2003 2004
ESAF Indicadores 1998 2000 2002 2003 2004 Escolas alcançadas 1.841 2.810 13.957 15.491 15.951 Professores capacitados 10.426 13.515 77.753 99.535 Alunos habilitados Municípios participantes 191 391 1.723 1.762 1.803 Disseminadores formados (a distância) 607 2.500

11 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO PEF / RJ
O cidadão fazendo a diferença

12 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ
NORMATIZAÇÃO DECRETO n.º , de 25/02/2000 Institui o PEF/RJ RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/SEF nº 43, de 02/05/2000 Formaliza parceria SEF & SEE Designa servidores: GEFE/RJ e COMISSÃO MISTA PERMANENTE LEI 3721, de 26/11/2001 “Introduz no currículo das escolas públicas e privadas do RJ, como conteúdo obrigatório, a área das finanças e dos orçamentos públicos.”

13 2000 / 2001 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ
PROJETO-PILOTO : EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS Proposta educativa para o desenvolvimento de competências que permitam intervir e transformar a realidade => CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA CAPACITAÇÃO de 675 educadores 224 escolas IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS

14 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ
2000 / 2001 / 2002 EDUCAÇÃO FISCAL NA SOCIEDADE Peça Teatral: APRESENTAÇÕES PARA SERVIDORES FAZENDÁRIOS E EDUCADORES Música-tema: “ACORDA, POVÃO !!! ” Entrevistas e artigos Concurso de Redação (PARCERIA COM O SINFRERJ/FENAFISCO E OUTROS)

15 FUNC. PÚBLICOS SOC.CIVIL ORGANIZADA (est. e mun.) EDUCADORES
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ 2002 / 2003 PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FISCAL E GESTÃO SOCIAL (380 educadores da rede estadual de ensino) Curso de Atualização em Educação Fiscal ( 3050 cidadãos ) FUNC. PÚBLICOS SOC.CIVIL ORGANIZADA (est. e mun.) EDUCADORES

16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ
2004 FORMAÇÃO DE 140 DISSEMINADORES EM EDUCAÇÃO FISCAL (EDUCADORES E SERVIDORES DA RECEITA ESTADUAL E FEDERAL) EM CURSO A DISTÂNCIA PROMOVIDO PELA ESAF REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO EXECUTIVO: “RESPONSABILIDADE SOCIAL E RESPONSABILIDADE FISCAL: UM BINÔMIO NECESSÁRIO” PEF/RJ : Consolidação como um Programa multi-institucional SEF + SER + SEE + SRF + ...

17 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ
RESULTADOS

18 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ
FOCO ESTRATÉGICO TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Mobilização permanente, articulada e de caráter contínuo nas três esferas de governo, com a definição de metas que estejam atreladas a ações objetivas e mensuráveis, capazes de gerar dados e indicações de seu impacto social. SENSIBILIZAÇÃO AVALIAÇÃO CAPACITAÇÃO

19 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ
METAS SENSIBILIZAÇÃO dos gestores das diversas instituições envolvidas FORMAÇÃO DE DISSEMINADORES em cursos presenciais e a distância para atuação em diversos segmentos sociais Expansão do PEF/RJ nas MUNICIPALIDADES Projeto MAPA INTERATIVO da EF no RJ ( Banco de Disseminadores e socialização de experiências): AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EM EDUCAÇÃO FISCAL Reformulação do “site” : maior INTERATIVIDADE e ACESSO À INFORMAÇÃO

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21 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ
FALE CONOSCO GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RJ– GEFE/RJ Praça Pio X, 55 / 6º and.- Centro Rio de Janeiro- RJ – Brasil - CEP REPRESENTANTES: Lúcia Figueiredo (SER) – Edwiges Rosália Ferreira (SEE) – Olavo Cordeiro (SRF) –