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1 Maio 2007 Processo de Elaboração PPA 2008-2011 e PLOA 2008.

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1 1 Maio 2007 Processo de Elaboração PPA e PLOA 2008

2 2 Art Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Base Legal Encaminhamento ao Legislativo: até 31 de agosto

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4 4 Objetivos de Governo 1.Promover a inclusão social e a redução das desigualdades; 2.Promover o crescimento com sustentabilidade, geração de empregos e distribuição de renda; 3.Propiciar o acesso da população brasileira à educação e ao conhecimento em seus diversos níveis e modalidades, com eqüidade e qualidade; 4.Fortalecer a democracia e a cidadania com garantia dos direitos humanos; 5.Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do território brasileiro;

5 5 Objetivos de Governo 6.Reduzir as desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do território nacional; 7.Fortalecer a inserção soberana internacional e a integração sul-americana; 8.Elevar a competitividade sistêmica da economia, com inovação tecnológica; 9.Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos; 10.Promover o acesso com qualidade a serviços e benefícios sociais, sob a perspectiva da universalidade e da eqüidade, assegurando seu caráter democrático e descentralizado.

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7 7 Orientação Estratégica dos Ministérios Prioridades do órgão para o período do Plano e as principais políticas a serem desenvolvidas Devem possibilitar posterior tradução em programas para o enfrentamento dos problemas Componentes: –Diagnóstico setorial –Objetivos setoriais Participação social Divulgação por meio dos Cadernos de Políticas Públicas Prazo para envio: 4 de maio

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9 9 Discussão das OEM com Conselhos até 15 jun (Ministérios que ainda não fizeram). Ajustes nas OEM e encaminhamento ao MP até 22 de jun. Apresentação dos resultados da participação social até 14 de julho. Participação Social

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11 11Programação Alocação física e financeira aos programas: Alocação física e financeira aos programas: Proposição setorial: 09 a 27jul Análise da Proposta pelo MP: 30/jul a 10/ago Posição Final: 13 a 17/ago Desenho da Programação: Proposição setorial para a formulação qualitativa da programação : 11/mai Análise da Proposta pelo MP: 14/mai a 06/jun Discussão com os ministérios: 11 a 22/jun (atualizado: 18 a 26/jun) Ajustes finais: 25 a 29/jun (atualizado: 25/jun a 02/ jul)

12 12 Análise crítica pelo MP Finalidade Assegurar programação e alocação com foco nas prioridades de governo; Adequar a escala dos programas: compatibilidade entre volume de recursos alocados nos programas e a dimensão do problema a ser resolvido; Melhorar o desenho dos programas: consistências na relação causa/efeito entre o problema a resolver, o objetivo e as ações propostas; Melhorar a qualidade dos indicadores: devem ser mensuráveis e consistentes com os objetivos dos programas;

13 13 Eliminar superposições entre programas ou entre ações com os mesmos propósitos; Priorizar projetos em andamento (LRF, art. 45); Reduzir a pulverização de recursos (janelas orçamentárias e projetos vaga-lumes); Assegurar alocação de no mínimo 60% do valor total do projeto no período do Plano; Adequar os programas que tiveram ações com baixa execução e resultados insatisfatórios no período ; Estabelecer na estratégica de implementação do programa a forma de monitoramento; Verificar a relevância das ações não orçamentárias (derivados de concessões e/ou apoio financeiros de entidades oficiais de crédito).. Análise crítica pelo MP Finalidade

14 14 Situação de envio das propostas

15 15 Orientação Estratégica dos Ministérios 10 Órgãos do Poder Executivo INICIARAM as Orientações Estratégicas dos Ministérios mas ainda NÃO ENVIARAM a proposta para o MP 12 Órgãos do Poder Executivo que ainda NÃO INICIARAM no SIGPlan as Orientações Estratégicas dos Ministérios

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17 17 Programas e ações Apenas 7 Órgãos do Poder Executivo ENVIARAM a proposta dos Programas e Ações para o MP (momento 6) 18 Órgãos do Poder Executivo INICIARAM mas ainda NÃO ENVIARAM a proposta dos programas e ações para o MP 6 Órgãos ainda NÃO INICIARAM a proposta no SIGPlan

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19 19 Maio 2007 Processo de Elaboração PPA e PLOA 2008


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