I Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CADASTRO SINCRONIZADO.

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1 I Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CADASTRO SINCRONIZADO

2 O QUE É CADASTRO FISCAL SINCRONIZADO? O QUE É O CADASTRO FISCAL SINCRONIZADO? A INTEGRAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO DE EMPRESAS ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS. É A SIMPLIFICAÇÃO E A RACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DEMAIS ENTIDADES.

3 1. CAPTAÇÃO ÚNICA DE DADOS PARA ATENDER AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL) VIA PGD CNPJ OU PELO APLICATIVO WEB; PREMISSAS TÉCNICAS 2. NÃO HAVERÁ UM CADASTRO ÚNICO E, SIM, UMA SINCRONIZAÇÃO ENTRE OS CADASTROS DOS ÓRGÃOS CONVENENTES; 3. OS ÓRGÃOS FISCAIS (F/E/M) CONTINUARÃO A TER GESTÃO SOBRE OS SEUS RESPECTIVOS CADASTROS.

4 CONTEÚDO BÁSICO DADOS COMUNS: DADOS ESPECIFICOS: DADOS COMPLEMEN TARES: DADOS DE INTERESSE COMUM A TODOS OS ENTES TRIBUTÁRIOS. EXEMPLOS: NOME EMPRESARIAL, ENDEREÇO, NATUREZA JURÍDICA, ATIVIDADE ECONÔMICA, ETC. DADOS DE INTERESSE ESPECÍFICO DE DETERMINADO ENTE FEDERADO. DADOS IDENTIFICADORES OU PARTICULARES EXEMPLO: ENDEREÇO E QUALIFICAÇÃO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES.

5 Bahia - 2005 São Paulo - 2006 Estados: Pará, Alagoas, Rio grande do Norte, Minas Gerais - 2007 Municípios: Belém, Belo Horizonte, Natal e Vitória - 2007 CENÁRIO NACIONAL

6 Estado e Municípios com data de implantação prevista para 12/2007: Maranhão, São Luis, Espírito Santo, Salvador, Curitiba e São Paulo. CENÁRIO NACIONAL

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8 Histórico da Padronização das tabelas de ativid. econômicas Antecedentes : Sistema SINIEF s/nº 1970 TAE (SRF e DNRC) 1987 / 88 Esfera Federal: CNAE 1993 / 94 Esferas Estadual e Municipal: CNAE – Fiscal 1997 / 98 Nova Revisão: Três esferas de governo CNAE 2.0 (Jan. 2007).

9 O que significa a CNAE? Sob o enfoque estatístico: comum - linguagem comum - qualidade do sistema de informações Sob o enfoque institucional: de informações compatíveis - intercâmbio de informações compatíveis - atuação conjunta com maior efetividade.

10 Atualizações da estrutura de códigos Dinamismo da organização econômica surge: Necessidade de atualização periódica da CNAE, esta atualização é feita: - Gestão participativa da tabela CNAE Formulário automatizado para solicitação de alteração na estrutura de códigos. - Análise e decisões da subcomissão técnica da cnae na administração pública (3 esferas de governo).

11 Má codificação; Desconhecimento das regras e convenções da CNAE; As constantes alterações da empresa; auto codificação. Quais os problemas na utilização da CNAE?

12 CADASTRO; AIDF; ARRECADAÇÃO ; FISCALIZAÇÃO. Quais os sistemas que utiliza a CNAE?

13 MUITO OBRIGADA! FIM