I Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará

Apresentação em tema: "I Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará"— Transcrição da apresentação:

1 I Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA I Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará Implantação da NF-e no Estado do Pará

2 Agenda Definição do Projeto Benefício Esperados Breve Histórico
Legislação Estágio Atual Fluxo do Processo

3 Definição do Projeto O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco

4 Para o Contribuinte Vendedor
Benefício Esperados Para o Contribuinte Vendedor Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;

5 Para o Contribuinte Comprador
Benefício Esperados Para o Contribuinte Comprador Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;

6 Benefício Esperados Para a Sociedade
Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.

7 Para a Administração Tributária
Benefício Esperados Para a Administração Tributária Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).

8 Breve Histórico Julho/ 2004 – ENAT decide implantar dois projetos: Cadastro sincronizado e Nota Fiscal Eletrônica; Abril/2005 – O ENCAT assume a coordenação do projeto NF-e que passa a integrar o SPED; Abr a Jun/2005 – O grupo Técnico do Projeto unifica o conceito da NF-e e conclui o projeto lógico do sistema; Jul / O projeto unificado é apresentado e aprovado pelos administradores e coordenadores tributários estaduais, durante o Encat Pará; Ago / 2005 – Durante o Enat é assinado o Protocolo 03/2005, formalizando a parceria para a execução do projeto entre a RFB e os Estados;

9 Breve Histórico Set / 2005 – Apresentação do Projeto aos grandes contribuintes do Estado de São Paulo, buscando parceria para participação no piloto, a ser realizados nos Estados da Ba/SP/RS e SC; Set / 2005 – Em reunião extraordinária da COTEPE é aprovado o Ajuste SINIEF 07/2005 que institui a NF-e, visando a assinatura durante o CONFAZ-Manaus; 1º Semestre de 2006 – Começam os teste com os Estados e as Empresas do piloto; 2º Semestre de 2006 – O projeto é colocado em produção;

10 Breve Histórico Em março/2007 é assinado o ajuste SINIEF 05/2007 que permite aos Estados estabelecer obrigatoriedade de utilização de NF-e pelos contribuintes através de critérios de receita e atividade econômica. Em Abril/2007 é assinado o protocolo 10/2007 instituindo a obrigatoriedade de emissão para os segmentos de fabricantes e distribuidores de cigarro e produtores e distribuidores de combustíveis líquidos e TRR’s a partir de 1º de Abril de 2008

11 Legislação Ajuste SINIEF 07/2005 Ajuste SINIEF 05/2007
Protocolo 10/2007 Protocolo 30/2007 RICMS Artigos 182-A a 182-R

12 Instalações do Contribuinte
Fluxo do Processo Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP-Brasil), garantindo a autoria e integridade. O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Automação Contribuinte Representação da NF-e Algoritmo fornecido pelo fisco calcula uma “Chave de Acesso” para permitir consulta aos dados da NF-e. XML - NF Completa Assinatura Digital do Contribuinte NF-e Completa O contribuinte imprime representação da NF-e em papel comum, com a “Chave de Acesso” em destaque. Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular. Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Instalações do Contribuinte

13 Instalações do Contribuinte
Fluxo do Processo A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e Instalações do Contribuinte SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. SEFAZ Origem A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF. Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. Recibo de Entrega SRF A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte SEFAZ Destino

14 Estágio Atual Massificação: Obrigatoriedade dos segmentos combustíveis e cigarros a partir de 01/04/2007 Disponibilização de kit para emissão de NF-e para pequenos contribuintes Software para homologação automática das aplicações das UF’s SEFAZ Virtual Investimentos do Ministério da Fazenda em infra-estrutura das UF’s Integração com os projetos de trânsito para controle das NF-e

15 Estágio Atual Estudos para assinatura de protocolo para obrigatoriedade dos segmentos: fabricantes de automóveis, solvente, bebidas e medicamentos a partir do 2º semestre de 2008

16 Estágio Atual No Pará Reunião em Goiás em Abril de 2007 para cessão do Código fonte do sistema Testes com os Contribuintes Petrobrás e Souza Cruz em outubro/2007 Implantação em janeiro/2008

17 Veja Também

18 Obrigada Ângela Aquino Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI
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