EECFc: Programa desenvolvido no âmbito do GT-46 (ECF) para extração dos dados da MF e MFD. Resultados: Espelho: imagem digital do documento Ato Cotepe.

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1 eECFc: Programa desenvolvido no âmbito do GT-46 (ECF) para extração dos dados da MF e MFD. Resultados: Espelho: imagem digital do documento Ato Cotepe 17/04: leiaute para programa de auditoria CAAF - ECF

2 eECFc: CAAF - ECF

3 Processos pendentes: Assuntos selecionados ECF - ALTER. FORNECEDOR SOFT/FORMA DE USO ECF - ALTERACAO ECF - AUTORIZACAO DE USO ECF - CESSACAO DE USO ECF - INTERVENCAO TÉCNICA ECF - RELACRE CAAF - ECF

4 CAAF - SINTEGRA Sistemática de troca de informações entre UFs. Cadastro e declaração SINTEGRA, consulta pública e restrita Base Legal Convênio 57/95 Declaração - Art. 364, 365 e 366 do RICMS IN 05/03

5 10 e 11 - Identificação do contribuinte 50 - Registro de total de Notas Fiscais. Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição; 51 - Informações de IPI. 53 - Notas Fiscais, quanto à substituição tributária; 54 - Registro de Produto (classificação fiscal); Itens da NF. Refere-se ao 50 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento; 56 - Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos. 57 - Controle de medicamento, número de lote de fabricação. Estrutura do arquivo magnético (ver manual de orientação anexo ao conv. 57/95)

6 60 - Registro de operações com ECF. 61 - Registro de operações sem ECF. Bilhetes e NFVC. 70 e 71 - NF de Serviço de Transporte e Conhecimentos de Transporte 74 - Registro de Inventário (a critério de cada Unidade Federada); 75 - Registro de Código de Produto e Serviço; Descrição de itens 76 e 77 - Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações. Prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação Estrutura do arquivo magnético (ver manual de orientação anexo ao conv. 57/95)

7 Possibilidade de cruzamento com informações referentes a fronteira, recolhimentos, dief e movimentações entre contribuintes. Cruzamento com movimentação de contribuintes de outras UF's. FINALIDADE

8 OBRIGADOS P/ CERAT

9 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Nota Fiscal Eletrônica

10 O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco Definição do Projeto

11 Ajuste SINIEF 07/2005 Ajuste SINIEF 05/2007 Protocolo 10/2007 Protocolo 30/2007 RICMS Artigos 182-A a 182-R Legislação

12 Fluxo do Processo Automação Contribuinte XML - NF Completa Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Representação da NF-e NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Instalações do Contribuinte O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP- Brasil), garantindo a autoria e integridade. Algoritmo fornecido pelo fisco calcula uma Chave de Acesso para permitir consulta aos dados da NF-e. O contribuinte imprime representação da NF-e em papel comum, com a Chave de Acesso em destaque. Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular.

13 Fluxo do Processo SEFAZ Origem NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Instalações do Contribuinte Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. SRF SEFAZ Destino A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF.

14 Obrigatoriedade dos segmentos combustíveis e cigarros a partir de 01/04/2007 Disponibilização de kit para emissão de NF-e para pequenos contribuintes SEFAZ Virtual Investimentos do Ministério da Fazenda em infra-estrutura das UFs Integração com os projetos de trânsito para controle das NF-e Breve Histórico

15 Obrigatoriedade para 01/12/2008: Medicamentos, refrigerantes, bebidas, ferro gusa, frigoríficos, automóveis. Estudos para obrigatoriedade em 2009: Sugestão do Pará para couro e madeira Estágio Atual

16 www.nfe.fazenda.gov.br Veja Também

17 Obrigada Ângela Aquino Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI Telefone: 3323-4206 E-mail: angela@sefa.pa.gov.br

18 O QUE É??? A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. CPME - SPED SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SPED

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20 CPME - SPED

21 Contribuinte PARÁ RFB Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados. Importar. Digitar. Validar. Assinar. Visualizar. Transmitir Representa nte Legal Progra ma Java Arquivo Texto Internet SPED Recepção Validação. Arquivo Original. Banco de Dados. Download SEFAZ São Paulo Minas Gerais RIS Rio de Janeiro