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INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS – NOVOS DESAFIOS DA ÁREA TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ------------------------------------------- GOVERNO DO ESTADO DO.

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1 INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS – NOVOS DESAFIOS DA ÁREA TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/ES REPRESENTAÇÃO JUNTO À COTEPE/ICMS NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFe

2 Nota Fiscal Eletrônica - NFe HISTÓRICO 4 EC 42/03 – Artigo 37 XXII da CRFB 4 ENAT – Receita Federal e Unidades Federadas 4 ENCAT – Unidades Federadas – Protocolo ICMS 54/04 4 Projetos: SPED, CADASTRO SINCRONIZADO e NFe

3 Nota Fiscal Eletrônica - NFe 1 – Considerações Gerais 4 Instituída pelo Ajuste SINIEF nº 07, de 30/09/2005, DOU em 05/10/05, alterada pelo Ajuste SINIEF 04/06 de 07/07/ Leiautes definidos pelo Ato COTEPE nº 72, de 20/12/2005, DOU em 22/12/05. Softwares: Adquiridos, desenvolvidos ou disponibilizados pelas administrações tributárias 2 - Objetivos 4 Alcançar Contribuintes do ICMS ou IPI 4 Substituir as notas fiscais modelo 1 e 1-A (formulário contínuo ou de segurança e impressas no modelo tradicional). 4 Documentar operações e prestações 4 Poderá Documentar Serviços– Sujeitos ISSQN condicionado a Protocolo ou Convênio * Receita Federal é signatária do Ajuste SINIEF 07/05. 01

4 3 - Conceito 4 Documento Fiscal - emitido e armazenado eletronicamente. 4 Existência apenas digital. 4 Validade jurídica através de assinatura digital (certificação digital) 4 - Requisitos para habilitação 4 Regime Especial concedido pela UF do emitente. 4 Possuir assinatura digital certificada pela Infra-estrutura de chaves públicas brasileira ICP- BRASIL. 4 Ser usuário de processamento de dados nos termos dos CVs ICMS 57/95 e 58/95. 4 Regularidade Fiscal. 02 Nota Fiscal Eletrônica - NFe

5 Características 4 Emitida de acordo com o leiaute estabelecido no Ato COTEPE. 4 Arquivo digital no padrão XML. 4 Numeração seqüencial 1 a 999 milhões para cada estabelecimento – podendo ser reiniciada a cada início de exercício a critério de cada UF. 4 Chave de acesso através de código numérico gerado pelo emitente. 4 Idoneidade do documento garantida pela assinatura digital, do estabelecimento emitente ou matriz. 4 Poderão ser autorizadas séries distintas.

6 Nota Fiscal Eletrônica - NFe O DANFE – Documento Auxiliar da NFe. 4 Poderá ser impresso em papel comum, tamanho A4, podendo ser através de formulário contínuo ou pré-impresso. 4 Deverá conter código de barras. 4 Utilizado para documentar o trânsito de mercadorias ou consulta da NFe. 4 Impresso após a autorização do Uso do NFe. 4 Poderá ser escriturado no LRE pelo destinatário não usuário da NFe, em substituição as notas Fiscais modelo 1 e 1A. 4 Será permitido alterações no Leiaute.

7 Nota Fiscal Eletrônica - NFe 05 7 – Da operacionalidade a) Emitente preenche a NFe – gera o arquivo b) Emitente transmite para SEFAZ da sua UF arquivo XML com pedido de concessão de uso da NFe; c) UF analisa o pedido – Instantâneo (tipo cartão de crédito); Resposta: c1) AUTORIZA o uso – transmite arquivo para o repositório nacional (Receita Federal do Brasil), transmite para a UF de destino (se for o caso) – vedada a alteração da NFe. c1.1) disponibiliza consulta pública; c1.2) emitente imprime o DANFE; c1.3) Destinatário – consulta a idoneidade do documento e da operação ou prestação

8 Nota Fiscal Eletrônica - NFe c1.4) confirma recebimento da mercadoria ou serviço, se for o caso; c1.5) registra a NFe ou DANFE, conforme o caso. c2) REJEITA o pedido de autorização de uso c2.1) SEFAZ comunica a razão da rejeição 1 – Falha de recepção e processamento 2 – Falha de autoria ou integridade do arquivo 3 – Emitente não credenciado 4 – Duplicidade de numeração 5 – Falha na leitura 6 – Outras falhas – preenchimento ou no leiaute c.2.2) requerente poderá corrigir a falha e retomar o pedido somente nas hipóteses 1, 2 e 5. 06

9 Nota Fiscal Eletrônica - NFe c3) DENEGA o pedido de autorização de uso. c.3.1) UF arquiva o arquivo transmitido para consulta; c.3.2) SEFAZ comunica ao requerente o fato motivador da denegação; c.3.2) vedada a correção da falha para a numeração denegada. d) Todas as respostas da SEFAZ serão disponibilizadas mediante Protocolo via Internet. 07

10 Nota Fiscal Eletrônica - NFe 8 - Situações Contingenciais: a) Problemas 4 Geração do arquivo 4 Transmissão do arquivo 4 Resposta ao pedido de Autorização de Uso - Deverá ser emitido DANFE ou N.F M1 ou M1A (a critério da UF) - Utilização de Formulário de Segurança 4 DANFE – posteriormente deverá ser transmitido a NFe. 4 M1 ou M1A – Cancelamento da NFe 08

11 Nota Fiscal Eletrônica - NFe – Da Consulta Pública: 4 Site da SEFAZ da circunscrição do emitente –até 180 dias: o inteiro teor e imagem. –Até prazo decadencial: apenas prestações de informações parciais (número, data,CNPJ do emitente e destinatário, valor) –Acesso somente interessados e administrações tributárias estaduais e Receita Federal do Brasil.

12 Do destinatário não usuário da NFe. 4 Receberá o DANFE como documento fiscal; 4 Registro no LRE para todos efeitos fiscais e comerciais. 4 Deverá consultar o DANFE antes de efetuar o registro; 4 Poderá ser exigida a confirmação do recebimento da mercadorias. 4 Manter em arquivo pelo prazo decadencial. Nota Fiscal Eletrônica - NFe

13 10- Outros documentos de uso obrigatório. 4 Pedidos de concessão de autorização de uso da NFe: –Transmitido junto o arquivo XML da NFe, antes da ocorrência do Fato gerador. 4 Pedido de cancelamento da NFe: –Poderá ser solicitado, desde que não tenha ocorrido o saída da mercadoria. 4 Pedido de inutilização de numeração da NFe: –Transmitido até décimo dia do mês subseqüente a ocorrência da quebra de seqüência numérica. 11 Nota Fiscal Eletrônica - NFe

14 12 11 – Benefícios às atividades empresariais 4 Redução de impressão de documentos. 4 Redução na aquisição de papel de segurança. 4 Eliminação quase total na armazenagem física de documentos. 4 Simplificação de procedimentos. 4 Evita no trânsito de mercadorias: extravio ou danificação de documento. 4 Eliminação dos erros na emissão e na escrituração.

15 13 4 Confiabilidade das informações. 4 Controle fiscal mais eficiente. 4 Competitividade leal. 4 O ICMS e IPI assume o seu principal objeto - NEUTRALIDADE. 4 Suporte para facilitar a adesão ao SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. 4 Eficiência e racionalidade. 4 Redução do Custo Brasil – Diminuição do tempo de parada em Postos Fiscais; Nota Fiscal Eletrônica - NFe

16 13 – Cronograma de implantação : 4 Unidades Federadas no Projeto Piloto: Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. 4 Unidades Federadas a partir de 01/01/2007: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo e Pernambuco. 4 Empresas participantes do Projeto Piloto: Souza Cruz S/A, Volkswagen do Brasil, Petrobrás,Ford Company,Gerdau, Sadia, Bosch, dentre outras. 14

17 Nota Fiscal Eletrônica - NFe Bruno Pessanha Negris Auditor Fiscal da Receita Estadual ou JULHO/


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