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Projeto Nota Fiscal Eletrônica Participantes do Projeto: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Seminário ABIQUIM / SINPROQUIM 19/07/06 Newton Oller.

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1 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Participantes do Projeto: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Seminário ABIQUIM / SINPROQUIM 19/07/06 Newton Oller de Mello

2 Breve Histórico Fevereiro/05 - Início Projeto NF-e em SP Abril/05 - ENCAT - Projeto Nacional Abril a Julho/05 - Definição Modelo NF-e Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05 Setembro/05 –Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e) – Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal Dezembro/05 – Ato Cotepe 72/05 (definições técnicas) Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto Abril/06 – Início recepção NF-e (Fase Pré-Operacional) Julho/06 – Aprovação Alteração Ajuste SINIEF 07/05 Agosto/06 – Novas empresas e Estados

3 Empresas Participantes

4 Conceito da NF-e Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletrônicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

5 Conceito NF-e Substitui Nota Fiscal Modelo 1 e 1A –Nota Fiscal Mercadorias –Entre Empresas Em SP substitui também Nota Fiscal Serviços Telecomunicações e Conta de Energia Elétrica Arquivo Eletrônico Padrão XML Assinatura Digital Padrão ICP Brasil Cada NF-e é um documento autônomo (assinatura digital do emitente) Envio pela Internet (web service) antes da saída da mercadoria da empresa Envio por lotes de NF-e Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e pelo prazo decadencial Emissão DANF-e – documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para acompanhar trânsito Código de barras Unidimensional no DANF-e para facilitar a leitura da chave de acesso da NF-e

6 Vantagens da NF-e Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e) Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de impressão do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);

7 Vantagens da NF-e Contribuinte Comprador (Receptor NF-e) Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);

8 Vantagens da NF-e Fisco: Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador; Cruzamento eletrônico de informações; Aprimoramento dos controles fiscais; CONTABILISTAS: Facilita e Simplifica a Escrituração Fiscal Sociedade: Redução do consumo de papel (impacto ecológico); Incentivo ao comércio eletrônico e as novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica.

9 Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Trânsito Autorizado - DANFE Secretaria Fazenda VendedorComprador Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação Pós - Validação: Coerência Informações Cruzamento de Dados Fiscalização Modelo Operacional Envio NF-e

10 Envia NF-e NF-e Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Trânsito Autorizado - DANFE Secretaria Fazenda VendedorComprador Secretaria Fazenda (Destino) e Receita Federal Retransmite NF-e Modelo Operacional Intercâmbio NF-e

11 Secretaria Fazenda VendedorComprador Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NFE de Uso NFE Trânsito Autorizado - DANFE Consulta NF-e (Digitação ou Código de Barras): CNPJ Emitente/UF CNPJ Emitente/UF Número NFE/Série Número NFE/Série Código de Acesso Código de Acesso Modelo Operacional Consulta NF-e

12 DANF-e Documento Auxiliar da NF-e Não substitui a Nota Fiscal Representação simplificada da NF-e Contém chave de acesso para consulta da NF-e Apenas para acompanhar trânsito da mercadoria Impresso em apenas 1 via em papel A4 Comum Possui código de barras unidimensional com chave de acesso

13 Escrituração da NF-e Empresa Emissora de NF-e deve ser também Receptora de NF-e NF-e deve constar no arquivo eletrônico do SINTEGRA O destinatário de NF-e caso não tenha condições de receber NF-e poderá escriturar a NF-e a partir do DANF-e e da consulta da autorização de uso da NF-e no site da SEFAZ

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19 Pesquisa Interesse NF-e Realizada pela Associação Brasileira de E-business 224 empresas em maio de 2006 Faturamento Emissão de Notas Fiscais por Mês Fonte: Associação Brasileira E-business

20 Interesse das Empresas na Implantação da NFe Fonte: Associação Brasileira E-business 27,5% 26,5% 25,6% 20,4% Sim, a partir do final de 2007 Sim, assim que for permitido pela SEFAZ Sim, a partir do início de 2007 Não temos interesse ainda

21 Implantação da NFe junto aos Clientes Fonte: Associação Brasileira E-business Inviável na minha empresa 2,3% 37,4% 43,8% 16,4% Viável alguns clientes Viável diversos clientes Viável todos os clientes

22 Recepção de NFe pela Empresa Fonte: Associação Brasileira E-business 3,2% 36,0% 47,3% 13,5% Inviável na minha empresa Viável alguns fornecedores Viável diversos fornecedores Viável todos fornecedores

23 Situação Atual e Próximos passos Fase Pré Operacional –emissão em paralelo –Início em 03/04/06 (Souza Cruz, Wickbold, Volkswagen e Telefônica) –Até 31/07/06 demais empresas piloto Fase Operacional –A partir agosto/06 –Autorização de mais empresas voluntárias –Outros Estados

24 Situação Atual e Próximos passos Capacidade de Recepção NF-e SP 1º semestre 06 – 340 mil / mês 2º semestre 06 – 3 milhões / mês 1º semestre 07 – 10 milhões / mês 2º semestre 07 – 30 milhões / mês (50% do total de notas fiscais modelo 1 e 1A)

25 Requisitos para Tornar-se Empresa Emissora NF-e Autorização da Secretaria da Fazenda Adaptação Sistemas (grandes empresas) –Investimento R$ entre 300 mil a 3 milhões –Integração com outros Sistemas Internos (Faturamento, Escrituração Fiscal, Sistema Contábil) –Certificação Digital –Acesso Internet Sistema Fornecido Secretaria da Fazenda (pequena e média empresa) –Disponível a partir do 1º semestre 07 –Gratuito –Certificação Digital –Acesso Internet

26 BD NF mestre Item cadastro Validador SEFAZ Ambiente Externo SEFAZ/SP Internet Programa Transmissão Programa Recepção Assinatura digital, Criptografia e Compactação. Consulta pública Envio de NF-e BD NF-e Repositório Modelo SP Nota Fiscal Eletrônica Telecomunicações e Energia Elétrica Arquivos Eletrônicos de Notas Fiscais do Ciclo de Faturamento

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31 Obrigado! Newton Oller de Mello Para informações: Participantes do Projeto: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Seminário ABIQUIM / SINPROQUIM 19/07/06


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