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NF-e como Ferramenta de Combate à Sonegação Fiscal Newton Oller de Mello Seminário NF-e ETCO 14/02/2008 Secretaria da Fazenda.

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1 NF-e como Ferramenta de Combate à Sonegação Fiscal Newton Oller de Mello Seminário NF-e ETCO 14/02/2008 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

2 Situação Atual NF-e em SP Sonegação Fiscal e NF-e Fiscalização – Passado e Futuro Conceito NF-e SPED Nota Fiscal Paulista Integração NF-e –Registro de Passagem NF-e –Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e –SINIAV – Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos –Outros Conclusão Agenda

3 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Situação Atual NF-e SP Em produção desde 15/09/ contribuintes emissores voluntários (289 estabelecimentos) mais de 1,6 milhões de NF-e autorizadas Operações com NF-e autorizadas com destinatários situados em todas UF, Suframa e Comércio Exterior Sistema de credenciamento disponível para contribuintes voluntários desde dezembro/07 Simplificação do processo de homologação de contribuintes Disponibilização ambiente de testes

4 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Situação Atual NF-e SP Página NF-e no Portal SEFAZ SP Call-center ( ) Aviso de indisponibilidade do sistema Tempo médio de autorização NF-e inferior 3 s Legislação – Portaria CAT 104/2007 Programa Emissor NF-e Ações obrigatoriedade NF-e a partir abril/2008 – Credenciamento de Ofício de mais de 850 estabelecimentos – Notificação ciência estabelecimentos credenciados de Ofício – Ofícios ACs e fabricantes formulários segurança – Correspondência aos clientes (em curso) – Restrição AIDF aos obrigados a partir abril/2008 – Operações de plantão fiscal a partir abril/2008 (em estudo)

5 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Sonegação Fiscal e NF-e Sonegação Fiscal –concorrência desleal –desequilíbrio da carga tributária – redução capacidade investimentos do Estado – diminuição ou deterioração da prestação de serviços pelo Estado – todos perdem !

6 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Sonegação Fiscal e NF-e Sonegação Fiscal Bom ContribuinteSonegador Eventual Sonegador Contumaz Educação e Cidadania Fiscal Simplificação Obrigações Acessórias Redução Carga Tributária Controle Fisco Fiscalização Preventiva Controle Rigoroso Fisco Repressão Inteligência Fiscal Trabalhos Integrados Punição Criminal

7 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Sonegação Fiscal e NF-e Nota Fiscal Eletrônica – projeto ganha – ganha – simplificação de obrigações acessórias ao contribuinte – redução de custos ao contribuinte – maior controle das operações pelo Fisco – combate a sonegação e concorrência desleal – incremento da arrecadação sem aumento da carga tributária – modernização do Fisco e do ambiente empresarial – geração de empregos e oportunidades de negócios

8 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Fiscalização Passado e Futuro Mudança no modo de Atuação do Fisco Passado Hoje / Futuro Repressiva Preventiva Isolado Integrado Auditar Passado Acompanhar o presente e Projetar o Futuro Estabelecimento Empresa Conferência Manual Auditoria Eletrônica Poucas Fontes Múltiplas Fontes Amostragem 100% operações Provas em papel Provas eletrônicas Fiscalização em loco Fiscalização à distância Generalista Especialista

9 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Conceito da NF-e Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador. Modelo NF-e

10 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo SPED SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Documentos Eletrônicos Escrituração Fiscal Eletrônica Escrituração Contábil Eletrônica NF-e CT-e

11 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Nota Fiscal Paulista Projeto Governo SP Estímulo Cidadania Fiscal –Créditos conta corrente –Abatimento IPVA –Sorteios Foco Varejo Situação Atual – empresas – 34 milhões documentos eletrônicos

12 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Integração NF-e Registro de Passagem NF-e Sistema já desenvolvido e em testes finais pelo ENCAT Registro NF-e pelos Postos de Fronteira Estaduais (intermediários e destino) Registro de todas às NF-e Leitura por código de barras Conferência das informações NF-e Acesso pelos Estados aos registros de passagem Evita simulação de operações interestaduais e re-utilização de DANF-e

13 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Integração NF-e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Substituição dos documentos fiscais de prestação de serviço de transporte de cargas por documento eletrônico Adoção mesmo padrão tecnológico NF-e Único modelo para diversos modais de transporte Ajuste SINIEF 09/2007 instituiu CT-e Previsão testes piloto junho/2008

14 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

15 Resolução Contran nº 212 (de 13/nov/06) Institui o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV com tecnologia de identificação por rádio-freqüência (RFID); Atribui aos DETRANs a responsabilidade pela implantação e operação do SINIAV, facultando-lhes estabelecerem convênios com os Municípios para isso. Determina que a implantação do SINIAV seja iniciada em até 18 meses da data de publicação (maio/2008) e concluída em até 42 meses após o inicio da implantação. (portanto, prazo total de 60 meses = novembro/2011). Integração NF-e SINIAV

16 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Integração NF-e SINIAV

17 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Integração NF-e Outros Sistema SINAL - SUFRAMA Rastreamento de Cargas Câmeras Fotográficas com OCR Compras Públicas – BEC Benefícios Fiscais –Diretriz Secretário SP de concessão benefícios vinculado a adoção voluntária NF-e –Decreto 52430/2007 de 04/12/ Programa de Incentivo ao desenvolvimento da Indústria Plástica do Estado de São Paulo Controle de Cadeias –Confirmação de recebimento destinatário –Direito ao crédito vinculado a existência NF-e

18 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Conclusão NF-e não é iniciativa isolada e não é mais projeto em testes NF-e é processo sem volta Bom contribuinte somente terá vantagens com NF-e Sonegador terá grande dificuldade com NF-e e SPED Integração eletrônica das informações de documentos fiscais com as informações de circulação de mercadorias é questão de tempo

19 NF-e como Ferramenta de Combate à Sonegação Fiscal Newton Oller de Mello Seminário NF-e ETCO 14/02/2008 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

20 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e Em cada operação o vendedor deve solicitar autorização de uso da NF-e à SEFAZ Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador Envia NFE NFE

21 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e A SEFAZ procederá à validação da NF-e recebida. Envia NFE NFE Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação

22 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e... Envia NFE NFE Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e

23 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e... e retransmitirá a NF-e para a Secretaria da Fazenda de destino e para a Receita Federal. Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e SEFAZ (Destino) e Receita Federal Retransmite NF-e

24 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria... Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Trânsito Autorizado - DANFE SEFAZ (Destino) e Receita Federal

25 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e... e se o comprador também for credenciado a emitir NF-e, o vendedor enviará também o arquivo da NF-e. Trânsito Autorizado - DANFE SEFAZ (Destino) e Receita Federal NF-e

26 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e SEFAZ (Destino) e Receita Federal O destinatário deverá então consultar a existência e validade da NF-e por meio do código de acesso

27 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Secretaria Fazenda VendedorComprador Modelo Operacional Envio NF-e Com as informações, a SEFAZ poderá efetuar pós-validação dos dados e proceder às fiscalizações necessárias Pós - Validação: Coerência Informações Cruzamento de Dados Fiscalização retorno

28 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

29 Aplicativo Emissor de NF-e

30 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Aplicativo Emissor de NF-e

31 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Aplicativo Emissor de NF-e

32 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Aplicativo Emissor de NF-e

33 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Aplicativo Emissor de NF-e


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