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NF-e - DANFE ANDERSON Y. SHIMIZU CLAUDIOMIRO C. LOPES JULIANA KLOCK RAFAEL A. DE SOUZA.

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1 NF-e - DANFE ANDERSON Y. SHIMIZU CLAUDIOMIRO C. LOPES JULIANA KLOCK RAFAEL A. DE SOUZA

2 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) INTRODUÇÃO A nota fiscal eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletrônico.

3 NOTA FISCAL ELETRONICA USO Seu intuito é de documentar operações de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços ocorrida de modo fiscal;

4 NOTA FISCAL ELETRONICA GARANTIA E VALIDAÇÃO Assinatura digital do remetente (Certificado) ; Pela recepção; Pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

5 NOTA FISCAL ELETRONICA OBJETIVOS Implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico Substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel Reduzir custos Simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

6 DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica FUNÇÕES Contém a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da Nota Fiscal Eletrônica (Chave de Acesso); Acompanha a mercadoria em trânsito, fornecendo outras informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc.); Auxilia na escrituração das operações documentadas por NF- e, no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e.

7 DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica CARACTERÍSTICAS O documento deverá ser impresso em papel comum, exceto papel jornal, no tamanho A4, em única via, podendo ser utilizadas folhas soltas, formulário de segurança, formulário contínuo ou formulário pré-impresso.

8 EXEMPLO DANFE

9

10 NOTA FISCAL ELETRONICA OBRIGATORIEDA DE EMISSÃO DE NF-e: É definida pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), base no Protocolo ICMS nº 42/2009. Com bases nos Protocolos de ICMS nº 10/07. 5 em abril/ em dezembro/ em abril/ em setembro/2009

11 NOTA FISCAL ELETRONICA OBRIGATORIEDA DE EMISSÃO DE NF-e: Atualidade dos protocolos de obrigatoriedade com base no Protocolo ICMS nº 42/2009 1º de abril de 2010; 1º de julho de 2010; e 1º de outubro de Há também o Protocolo de ICMS nº 82/2010, de 26 de março de 2010, publicado em 16 de junho de 2010, há novas atividades (CNAE), cuja obrigatoriedade de utilização da NF-e iniciou-se em 1º de dezembro de 2010.

12 NOTA FISCAL ELETRONICA NÃO NÃO OBRIGATORIEDA DE EMISSÃO DE NF-e: O Protocolo ICMS nº 192, de 30 de novembro de 2010, a NÃO obrigatoriedade de emissão de NF-e se aplica: Micro empreendedor Individual (MEI) (art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) Produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Vendas ambulantes Produtores de água ardente com receita m

13 NOTA FISCAL ELETRONICA NÃO NÃO OBRIGATORIEDA DE EMISSÃO DE NF-e Compra de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg. Cemitério, desde que não esteja enquadrado no CNAE. Nas operações internas, em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento fiscal relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas notas fiscais modelo 1 ou 1-A.

14 NOTA FISCAL ELETRONICA MAPEAMENTO PRINCIPAL Revisão dos cadastros das operações realizadas pela empresa, verificação das demais bases de informações, como: Operações Clientes Produtos e serviços Fornecedores e prestadores de serviços

15 NOTA FISCAL ELETRONICA TABELAS AUXILIARES (mapeamento) CFOP CST Código do Município (IBGE) Código do País Alíquotas

16 NOTA FISCAL ELETRONICA TABELAS AUXILIARES (mapeamento) NCM Condições de Pagamento Tabelas de Negociação (descontos) Plano de Contas Disponibilização de Cadastros de Contribuintes (para fins de verificação de clientes e fornecedores)

17 NOTA FISCAL ELETRONICA CREDENCIAMENTO: Divide-se em: Requerimento; pedido formalizado, através da Internet, pelo estabelecimento Homologação Técnica; é uma fase preparatória para a emissão de NF-e, assim como verificação do sistema de emissão para ver se atende aos requisitos mínimos exigidos. O estabelecimento deverá ainda efetuar o Pedido/Comunicação de Uso de Sistema de Processamento de Dados

18 NOTA FISCAL ELETRONICA CERTIFICADO DIGITAL: Disponibilizado pelo ENCAT por Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira deverá conter o CNPJ do estabelecimento

19 NOTA FISCAL ELETRONICA BENEFÍCIOS PARA EMITENTES: Redução de custos (Impressões, papel, correio, etc.) Simplificação de obrigações, como dispensa de AIDF Redução em paradas Postos Fiscais de Fronteira;

20 NOTA FISCAL ELETRONICA BENEFÍCIOS PARA RECEPTOR Eliminação de digitação Antecipação dos dados na logística Redução de erros ortográficos Incentivo a relacionamentos de eletrônicos com fornecedores

21 NOTA FISCAL ELETRONICA BENEFÍCIOS SOCIEDADE: Redução destruição ecológica Criação de novas tecnologias Melhor administração tributária governamental Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal

22 NOTA FISCAL ELETRONICA BENEFÍCIOS PARA GOVERNO Melhoria no controle fiscal Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal Redução de custos Diminuição da sonegação de imposto Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).

23 Padrão XML e TAGs XML (Extensible Markup Language) é uma linguagem universal para permitir a troca de informações de forma estruturada através da Internet. TAGs são estruturas de linguagem de marcação que consistem em breves instruções, tendo uma marca de início e outra de fim.

24 Exemplo de Arquivo XML

25 Forma de Envio das Informações O processo de transmissão da NF-e em si deve ser realizado em lotes, podendo, cada um, conter até 50 NF-e (ou seja, pode conter até mesmo uma única NF-e), não devendo, entretanto, exceder o tamanho máximo de 500 Kbytes.

26 Consulta da NF-e na Internet Na consulta na Internet não é possível imprimir a imagem ou representação gráfica da NF-e, mas apenas visualizar suas informações. pode ser realizada dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a recepção pela SEFA.

27 Cancelamento da NF-e Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo Autorização de Uso) e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de 168 horas a partir da autorização de uso.

28 CONCLUSÃO Concluímos que o DANFE é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que contem uma representação gráfica simplificada da NF-e e deve acompanhar o trânsito da mercadoria contendo a chave de acesso e o código de barras para que se consulte a NF-e.


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