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Secretaria da Fazenda Nota Fiscal Eletrônica. Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) ObjetivoObjetivo NF-e Alteração da sistemática atual de emissão da nota.

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1 Secretaria da Fazenda Nota Fiscal Eletrônica

2 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) ObjetivoObjetivo NF-e Alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica. NFs Modelos 1 e 1A

3 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. NF-e

4 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Respaldo Jurídico NF-e MP 2.200/01 (Artigo 10 – Parágrafo 1º.) As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumem-se verdadeiros em relação aos signatários

5 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) DiretrizesDiretrizes Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes; Controle em Tempo Real das Operações Realizadas; Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte; Uso Tecnologia Certificação Digital; Validade Jurídica do Documento Eletrônico; Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores); Política de Contingências e Segurança; NF-e

6 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) BenefíciosBenefícios Para o Emissor da NF-e: Redução de custos de aquisição de formulário contínuo; Redução de custos de impressão; Redução de custos de armazenamento de documentos fiscais; NF-e

7 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) BenefíciosBenefícios Emissor NF-e: Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Divisas; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); NF-e

8 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) BenefíciosBenefícios Contribuinte Comprador (Receptor NF-e): Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração; Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. Redução na possibilidade de fraudes na emissão do Renavan (venda direta de veículos). NF-e

9 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) BenefíciosBenefícios Para as Administrações Tributárias: Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação; Melhor qualidade, compartilhamento e redução da redundância de informações; Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador; NF-e

10 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Emissão da NF-e Automação Contribuinte XML - NF Completa Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Representação da NF-e NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Instalações do Contribuinte O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP- Brasil), garantindo a autoria e integridade. A partir de informações da NF o sistema calcula uma Chave de Acesso para permitir consulta aos dados da NF-e. O contribuinte imprime DANFE, em papel comum, com a Chave de Acesso da NF-e. Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular. NF-e

11 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Envio / Recepção pelas Administrações Tributárias NF-e SEFAZ Origem NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Instalações do Contribuinte Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. SRF SEFAZ Destino A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF.

12 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Considerações Sobre o Envio / Recepção da NF-e Podem Ocorrer 3 Situações: Autorização de Uso Rejeição do Arquivo: 1 - falha na recepção do arquivo 2 – falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital 3 – remetente não habilitado para emissão da NF-e 4 – duplicidade de número da NF-e 5 – falha na leitura do número da NF-e 6 – número da NF-e inutilizado 7 – qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e. Denegação de Uso: 8 – irregularidade fiscal do emitente 9 – irregularidade fiscal do destinatário NF-e

13 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Política de Contingência para Emissão (Contribuinte) Uso de Formulário de Segurança; Sanada a irregularidade, o contribuinte deverá transmitir os arquivos, informando o número dos formulários de segurança utilizados. NF-e

14 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) NF-e Contribuinte SEFAZ Origem SPED Recepção Validação WebService PORTAL Periodicidade: Aleatória SEFAZ Destino Lote Resultado NFe Client WebService Consultas Validação Autorização Visualizador WebService SUFRAMA WebService Situação NFe Internet RIS Remessa Trânsito NFe Validação Assinatura Gera Nota XML Internet

15 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) NF-e Conteúdo Arquivo XML da NF-e

16 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e

17 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) NF-e Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e

18 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE

19 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE

20 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE

21 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE


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