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NOTA FISCAL ELETRÔNICA Palestrante: Daiane Valim

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Apresentação em tema: "NOTA FISCAL ELETRÔNICA Palestrante: Daiane Valim"— Transcrição da apresentação:

1 NOTA FISCAL ELETRÔNICA Palestrante: Daiane Valim

2 Sistema Tributário Brasileiro O sistema tributário é o mais complexo do mundo. Temos hoje vários tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Cada um dos tributos possui legislação específica e, nos casos de tributos estaduais, cada unidade contém sua própria legislação.

3 Impostos pertinentes à União De acordo com a Constituição Federal, nos seus artigos 153 e 154, pode a União criar os seguintes tributos: - Imposto de Importação (II); - Imposto de Exportação (IE); - Imposto de Renda (IRPJ e IRPF); - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); - Impostos Extraordinários; - Impostos diversos de competência residual; - Previdência – INSS; - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

4 Estados e Distrito Federal Conforme a Constituição Federal no seu artigo 155, os Estados e o Distrito Federal poderão cobrar os seguintes tributos, além das taxas e contribuições de melhoria: - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

5 Municípios - Imposto Sobre Serviços (ISS); - Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU);

6 MODALIDADES DE TRIBUTAÇÃO Receita Federal - Simples Nacional - Lucro Presumido - Lucro Arbitrado - Lucro Real

7 MODALIDADES DE TRIBUTAÇÃO Receita Estadual - Microempresa - Empresa de Pequeno Porte - Empresa Geral

8 MODALIDADE DE TRIBUTAÇÃO Municípios - Simples Nacional - Empresa Geral

9 IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL Para acobertar a circulação da mercadoria, todo contribuinte de ICMS ou de IPI, deve emitir a NF para proteger a mercadoria, sendo indispensável para a sua confecção uma autorização do Fisco

10 Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A No processo da Nota fiscal modelo 1 ou formulário continuo é necessário que o contribuinte guarde uma via de todas as Notas Fiscais emitidas por no mínimo 5 anos. Abaixo alguns pontos desse processo: - É necessário existir um local físico somente para essa finalidade ; -É indicado manter uma pessoa só para essa atividade; - Como as vias são em papel, as informações podem ser perdidas devido a ação do tempo;

11 - O acesso às informações é dificultado. Em uma auditoria fiscal a pesquisa de alguma nota fiscal entre as milhares que você possui estocadas, pode ficar prejudicado; - A empresa precisa sempre ter em mãos uma quantidade mínima de formulários gráficos e, caso necessário, requisitar mais dos mesmos quando estivem acabando ou faltando; - Dependendo do volume de notas emitidas, a empresa tem um gasto considerável com a compra de formulários;

12 Reforma tributária A NF-e é o início de uma grande reforma tributária. Mudança da escrituração e armazenamento em papel- para a escrituração e armazenamento eletrônico

13 Nota Fiscal Eletrônica Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção do Fisco do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

14 PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) E A NF MODELO 1: -É um documento eletrônico (e não um documento impresso); -Tem a autoria garantida pela assinatura digital do emissor; -Validade jurídica, autenticidade, integridade, autoria garantidos pela certificação digital.

15 DANFE - Documento Auxiliar da NF-e Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bi-dimensional, que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.

16 PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) E A NF (Nota Fiscal em papel): -Emitido em papel comum, padrão A4; -Possui uma chave de acesso única para cada NF-e; -Possui um código de barras representativo da chave de acesso; -Dispensa para o emissor da NF-e a guarda da 2ª via em papel.

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18 Quais são as vantagens da NF-e? A Nota Fiscal Eletrônica proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial.

19 Para os emitentes da Nota Fiscal Eletrônica (vendedores) podemos citar os seguintes benefícios: - Redução de custos de impressão do documento fiscal, uma vez que o documento é emitido eletronicamente; - Redução de custos de aquisição de papel, pelos mesmos motivos expostos acima; - Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais.

20 Para as empresas destinatárias de Notas Fiscais (compradoras), podemos citar os seguintes benefícios: - Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; - Planejamento de logística de recepção de mercadorias pelo conhecimento antecipado da informação da NF-e; - Redução de erros de escrituração devido à eliminação de erros de digitação de notas fiscais.

21 Benefícios para a Sociedade: - Redução do consumo de papel, com impacto positivo em termos ecológicos; - Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; - Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; - Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a NF-e.

22 Benefícios para os Contadores: - Facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e contábil; - GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos; Oportunidades de serviços e consultoria ligados à NF-e.

23 Benefícios para o Fisco: - Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; - Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando eficiência no intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; - Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;

24 Tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui: Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 ou 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre Pessoas Jurídicas. Não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal.

25 Consulta Nota Fiscal Eletrônica A consulta completa da NF-e acontecerá no prazo de 180 dias, através Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico. Após o prazo de 180 dias à consulta, serão prestadas informações parciais que identifiquem a NF-e (número, data de emissão, CNPJ do emitente e do destinatário, valor e sua situação), que ficarão disponíveis pelo prazo decadencial.

26 Correção A carta de correção da Nota Fiscal Eletrônica, após a concessão da autorização de uso da NFe, o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NFe, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e transmitida à Secretaria da Fazenda

27 A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá: 1 - observar o leiaute estabelecido em Ato Cotepe; 2 - conter assinatura digital do emitente, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o CNPJ do emitente ou da matriz; 3 - ser transmitida via Internet, com protocolo de segurança ou criptografia. Quando houver mais de uma CC-e para a mesma NF-e, as mesmas deverão ser consolidadas na última CC-e, apresentando todas as retificações pertinentes.

28 Não poderão ser sanados erros relacionados: I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; II - a correção de dados cadastrais que impliquem em mudança do remetente ou do destinatário; III - a data de emissão ou de saída. Conforme Ajuste SINIEF 01/2007.

29 Cancelamento Após a concessão de Autorização de Uso da NF-e, o emitente poderá solicitar seu cancelamento, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria, dentro do prazo máximo de 168 horas até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 o prazo de cancelamento será no tempo máximo de 24 horas, após a concessão (Ato COTEPE Nº. 35/2010 – D.O.U 30/11/2010).

30 DISPENSA DA Nf-e A dispensa da emissão da Nota Fiscal Eletrônica prevista nas alíneas, fica condicionada a solicitação do contribuinte da respectiva dispensa no "site" da Secretaria da Fazenda e, que esta seja homologada por Agente Fiscal do Tesouro do Estado. Livro II, art. 26-A, parágrafo único, NOTA 02.http://www.sefaz.rs.gov.br

31 Os contribuintes que tiverem o seu pedido de dispensa homologado, conforme a nota 01, deverão indicar no campo INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, ou em sua falta, no corpo do documento, a expressão "EMITENTE DISPENSADO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA CONFORME HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA EM __/__/__", o que poderá ser consultado no "site" (Acrescentado pelo art. 2º (Alteração 2980) do Decreto , de 29/10/09. (DOE 30/10/09))

32 Qual o limite de produtos (itens) em uma única NF-e? Uma NF-e aceita até 990 itens de produto. Há também um limite de tamanho do arquivo que deve ser transmitido à SEFAZ para se obter a autorização de uso: os arquivos XML não poderão exceder a 500 Kbytes.

33 Importante: Cada NF-e possui apenas um DANFE correspondente, que pode ter uma ou mais folhas. Da mesma forma, cada DANFE corresponde a uma única NF-e. A chave de acesso deve constar em todas as folhas do DANFE. Se o DANFE for impresso em mais de uma página, cada página deverá ser numerada, descrevendo a página atual e o total de páginas do documento (ex.: folha 2/3).

34 Os campos totalizadores de produtos e impostos em um DANFE emitido em várias páginas, devem ser impressos na primeira ou na última página? Devem ser impressos apenas na primeira página, conforme previsto nos modelos descritos na documentação técnica.

35 Remessa do Arquivo ao destinatário O emitente da Nota Fiscal Eletrônica deverá encaminhar ou disponibilizar o download do arquivo da NF-e ao destinatário e ao transportador, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e. O status de uma NF-e (autorizada, cancelada, etc.), sempre poderá ser consultado no site da SEFAZ autorizadora (Sefaz da unidade federada do emitente ou Sefaz-Virtual) ou no Portal Nacional da NF-e.Portal Nacional da NF-e

36 A equipe Fluxo agradece a participação de todos! (54)

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