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Conceito Geral A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital emitido e armazenado eletronicamente, tendo como objetivo, documentar para fins fiscais,

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2 Conceito Geral A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital emitido e armazenado eletronicamente, tendo como objetivo, documentar para fins fiscais, operações comerciais ou de serviços. Sua validade é garantida pela assinatura digital do remetente e a recepção pelo fisco, do arquivo eletrônico. 2

3 Encontro Nacional dos Administradores Tributários I ENAT – Salvador 17/07/2004 Teve como objetivo buscar soluções conjuntas nas três esferas de governo que promovessem o cruzamento de informações em larga escala com dados padronizados e uniformização de procedimentos e maior eficácia de fiscalização. II ENAT – São Paulo 27/08/2005 Assinatura dos Protocolos de Cooperação ENAT n°s 02/2005 (SPED) e 03/2005 (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e). III ENAT – Fortaleza 10/11/2006 Assinatura dos Protocolos de Cooperação ENAT n°s 01/2006 (NFS-e) e 03/2006 (conhecimento de transporte eletrônico – CT-e). CONTEXTO HISTÓRICO 3

4 Estados Bahia Maranhão São Paulo Espírito Santo Rio Grande do Sul Goiás 4 4

5 Empresas Piloto 5

6 OBJETIVO DA NF-e O objetivo principal do projeto Nota Fiscal Eletrônica é a importação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substitua a sistemática atual do documento fiscal em papel, com validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, ao mesmo tempo que permite um controle em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. 6

7 Para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e) Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes ; Para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e) Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores ; 7 BENEFÍCIOS DA NF-e

8 Para a Sociedade Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica. Para as Administrações Tributárias Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED). 8 BENEFÍCIOS DA NF-e

9 Ajuste Sinief n° 07/05 (05/10/05) Institui a Nota Fiscal eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE Decreto DF /06 Inseriu o art. 170-A no RICMS-DF que tratou sobre a substituição das Notas Fiscais Modelo 1 e 1A pela NF-e. Ato Cotepe n° 72/05 Estabelece o leiaute da Nota Fiscal eletrônica 9 ABORDAGEM LEGAL

10 2007 Ajuste Sinief n° 08/07 (28/06/07) Alterou o Ajuste Sinief 07/05. Decreto DF /06 Inseriu o art. 170-A no RICMS-DF que tratou sobre a substituição das Notas Fiscais Modelo 1 e 1ª pela NF-e. Protocolo ICMS n° 10/07 (28/06/07) Estabelece os 1°s Estados a aderirem a NF-e e os setores de fumo e combustíveis são inseridos Protocolo ICMS n° 30/07 (17/07/07) DF adere ao protocolo ICMS 10/07. Decreto DF /07 (25/10/07) Alterou o art. 170-A do RICMS-DF. Ato Cotepe n° 14/07 (12/11/07) Revoga o Ato Cotepe 72/05. Protocolo ICMS n° 88/07 (14/12/07) Estende a outros segmentos. Decreto DF /07 (13/12/07) Delega competências ao Secretário do Estado de Fazenda. 10 ABORDAGEM LEGAL

11 2008 Portaria n° 49 (13/03/08) Estabelece a obrigatoriedade da NF-e, prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30/09/05, para os contribuintes que especifica. Protocolo ICMS n° 68/08 (04/07/08) Altera o Protocolo ICMS n° 10/07 Ato declaratório DIRAR/SUREC n° 01/08 (14/03/08) Credencia Contribuintes de NF-e, nos termos do ajuste SINIEF n° 07/2005. Ato Cotepe n° 22/08 (25/06/08) Revoga o ato Cotepe 14/07 e aprova o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica. Protocolo ICMS n° 24/08 (04/09/08) Altera o Protocolo ICMS n° 10/07 Ajuste Sinief n° 11/08 (26/09/08) Alterou o Ajuste Sinief 07/05. Protocolo ICMS n° 87/08 (29/09/08) Altera o protocolo ICMS n° 10/07. Convênio ICMS n° 110/08 (29/09/08) Dispõe sobre o formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar. 11 ABORDAGEM LEGAL

12 12 OBRIGATORIEDADE PARA EMISSÃO DA NF-e Estão obrigadas a emitir a NF-e os contribuintes que exercem as atividades previstas nos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009. Esses dois protocolos estão disponíveis no Portal Nacional, no endereço

13 13 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA NF-e Operações e prestações desenvolvidas pelos contribuintes do ICMS e/ou IPI previstas: Em 1° de abril de 2008 – nos incisos I a V da Cláusula 1ª do protocolo ICMS 10/07; Em 1° de dezembro de 2008 – nos incisos VI a XIV da Cláusula 1ª do protocolo ICMS 10/07; Em 1° de abril de 2009 – nos incisos XV a XXXIX Cláusula 1ª do protocolo ICMS 10/07; Em 1° de setembro de 2009 – nos incisos XL a XCIII Cláusula 1ª do protocolo ICMS 10/07; Em 1° de abril de 2010 – classificados no CNAE-Fiscal constantes no Protocolo 42/09; Em 1° de julho de classificados no CNAE-Fiscal constantes no Protocolo 42/09; Em 1° de outubro de classificados no CNAE-Fiscal constantes no Protocolo 42/09; A partir de 1° de dezembro de 2010 – conforme Protocolo 42/09, os contribuintes que realizem:. Operações destinadas a Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista; Operações interestaduais.. Operações interestaduais.

14 14 PROCEDIMENTOS PARA SE TORNAR EMISSOR DA NF-e Adquirir um certificado digital padrão ICP/Brasil de quaisquer de seus estabelecimentos (matriz ou filiais). Para emissão de NF-e, não é permitida a utilização de certificado de procuradores ou contabilistas. O certificado deve ser, obrigatoriamente da própria empresa; Fazer o credenciamento no ambiente de homologação d SEF no site por meio de certificado digital;http://dec.fazenda.df.gov.br Utilizar aplicativo específico para gerar a NF-e.

15 15 CREDENCIAMENTO Acesse o site Na barra verde horizontal, na parte superior da tela, clique na opção Credenciamento:

16 16 CREDENCIAMENTO Na opção Credenciamento no Ambiente de Homologação, siga as instruções da tela, instalando o certificado digital da SEF/DF:

17 17 INSTALAÇÃO DO CERTIFICADO SEF/DF 1° Passo:

18 18 INSTALAÇÃO DO CERTIFICADO SEF/DF 2° Passo:

19 19 INSTALAÇÃO DO CERTIFICADO SEF/DF 3° Passo:

20 20 INSTALAÇÃO DO CERTIFICADO SEF/DF 4° Passo:

21 21 INSTALAÇÃO DO CERTIFICADO SEF/DF 5° Passo:

22 22 CREDENCIAMENTO Clique no link para iniciar o processo de Credenciamento:

23 23 Será solicitada a senha do seu certificado digital. Digite-a corretamente; Na tela seguinte, você irá efetuar o credenciamento, selecionado os estabelecimentos a serem credenciados. No caso de haver filiais, o contribuinte pode optar por credenciar apenas um ou todos os estabelecimentos; Informe, também, os dados de Contato (telefone, nome e ); Após o preenchimento, basta confirmar o credenciamento; Você poderá começar a emitir NF-e no ambiente de homologação 1(um) dia útil após esse credenciamento. CREDENCIAMENTO

24 Documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital; Substituição das Notas Fiscais modelos 1 a 1A, pelo modelo 55/DANFE; Documentar operações e prestações desenvolvidas pelos contribuintes do ICMS e/ou IPI; Possui validade jurídica garantida pela assinatura digital; Controle do fisco na emissão de notas fiscais e faturamento das empresas; Disponibilização da informação ao fisco antes da emissão da NF-e. 24 CARACTERÍSTICAS DA NF-e

25 25 I.O arquivo da NF-e deve ser elaborado no formato XML (Extended Markup Language). II.A NF-e deve conter um código numérico, gerado pelo emitente, que deve compor a chave de acesso de identificação da NF-e, juntamente com o CNPJ do emitente, número e série da NF-e; III.A NF-e deve ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, contendo o CNPJ do estabelecimento emitente ou da matriz, a fim de garantir a autoria do documento digital; 25 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA NF-e

26 26 Operacionalização da NF-e Autorização DE ORIGEM ORIGEM POSTO FISCAL FISCAL DESTINO Consulta NF-e 26

27 27 Operacionalização da NF-e EMISSÃO VALIDAÇÃO AUTORIZAÇÃO CONTINGÊNCIAREJEIÇÃO AJUSTE CORREÇÃO DENEGAÇÃO SCANDPECFS-DA INUTILIZAÇÃO CANCELAMENTO

28 28 Na recepção de cada NF-e pela Secretaria da Fazenda, é validado: I.Assinatura Digital I.Assinatura Digital – para garantir a autoria da NF-e e sua integridade; II.Formato de campos II.Formato de campos – para garantir que não ocorram erros de preenchimento dos campos da NF-e; III.Numeração da NF-e III.Numeração da NF-e – para garantir que a mesma NF-e não seja recebida mais de uma vez; IV.Emitente autorizado IV.Emitente autorizado – se a empresa emitente as NF-e está credenciada e autorizada a emitir a NF-e na Secretaria da Fazenda; V.A regularidade fiscal do emitente V.A regularidade fiscal do emitente - se o emissor está regularmente inscrito na Secretaria da Fazenda da unidade federada em que estiver localizado. VALIDAÇÃO

29 29 O tempo médio de autorização de cada NF-e tem se mantido inferior a 1 (um) segundo. Cabe ressaltar que, como a NF-e é transmitida em lotes, podendo ser, inclusive, transmitidos vários lotes em simultâneo, o sistema autorizador está estruturado para processar diversas NF-e de forma paralela, de modo que a empresa poderá obter a autorização de várias NF-e dentro do mesmo segundo. AUTORIZAÇÃO

30 30 CORREÇÃO CORREÇÃO – Cabe esclarecer que a Carta de Correção Eletrônica CC-e, ainda não foi implementada. Conforme o caso e o que necessitar ser corrigido, o contribuinte poderá utilizar-se da NF-e de Ajuste, ou buscar o procedimento fiscal adequado para a situação (NF-e Complementar, NF-e de Entrada, etc.) AJUSTE AJUSTE - Não poderão ser sanados erros relacionados: às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota (para estes casos deverá ser utilizada NF-e Complementar); a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário; à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria. AUTORIZAÇÃO

31 31 CONTINGÊNCIA Ocorrendo problemas técnicos com a emissão de NF-e, a empresa deverá seguir os procedimentos de contingência previstos na legislação: I.Autorização de NF-e pelo Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN; II.Transmissão de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC; III.Impressão do DANFE em Formulário de Segurança para Impressão de Documentos Auxiliares – FS-DA.

32 32 DENEGAÇÃO emissor ou destinatário irregular junto aos órgãos de fiscalização. Ocorre quando o emissor ou destinatário esteja irregular junto aos órgãos de fiscalização. Neste caso ela será denegada que nada mais é do que não serão aceitas e não estarão passíveis de correção, induzindo os participantes da NF-e a manterem-se regulares junto ao fisco.

33 33 REJEIÇÃO Ocorre quando a Secretaria da Fazenda detecta inconsistência de dados na transmissão. Basta corrigir e reenviar.

34 34 CANCELAMENTO Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo Autorização de Uso) e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de 168 horas (7 dias), contando a partir da autorização de uso.

35 35 INUTILIZAÇÃO Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas de contribuinte, uma quebra de seqüência da numeração. A inutilização do número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subseqüente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de seqüencia da numeração da NF-e.

36 36 NUMERAÇÃO A numeração utilizada na NF-e independe da numeração utilizada nos talonários fiscais ou formulários contínuos da nota fiscal modelo 1 ou 1A, deve ser seqüencial de 1 a , por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite, pois trata-se de novo modelo fiscal (modelo 55).

37 37 CFOP O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP, foi instituído pelo Anexo 9 do Decreto /91, alterado a partir de 01/01/2003 e revisado em 13/04/2010. A NF-e pode ser preenchida com mais de um CFOP, pois para cada ítem de mercadoria há um CFOP próprio.

38 38 DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Sua função é acobertar o transporte da mercadoria até o cliente comprador – destinatário (no processo antigo, uma via da Nota Fiscal acompanhava a mercadoria). Ele auxilia a consulta da NF-e pelos postos fiscais e pelo comprador, que podem verificar se aquele DANFE corresponde mesmo à uma Nota Fiscal eletrônica válida. Obrigatoriamente, o DANFE deve ser impresso, acompanhando assim a mercadoria. Ele também deve possuir a codificação da chave de acesso da NF-e, assim como um código de barras que represente a mesma chave de acesso. Caso o DANFE possua mais de uma folha, essas informações devem ser impressas em todas as folhas.

39 39 DANFE em Contingência No caso de contingência, o DANFE não pode ser impresso em papel comum, nesse caso deve-se utilizar um papel especial, chamado papel moeda. A impressão em formulário de segurança deve ser feita em duas vias, e deverá conter (como marca dágua) a seguinte expressão: DANFE em contingência, impresso em decorrência de problemas técnicos. Como são impressas duas vias, uma deve permanecer com o emitente e outra deve ser enviada ao destinatário. A via do destinatário deve acompanhar o transporte da mercadoria, assim como o DANFE em papel comum.

40 40 Procedimentos da Entrega da NF-e a Sefaz BD Arquivo XML Importar Validar Assinar Transmitir Visualizar Emissor da NF-e Impressão do DANFE Assinatura Digital SEFAZ ORIGEM Pré-validação Internet Validar Receber Fornecer Situação BD Internet Fornecer Situação Repositório Nacional SEFAZ Destino POSTO FISCAL Leiaute Internet Transmitir

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